As principais emendas apresentadas ao projeto de reforma da Previdência do governo do estado, em tramitação na Assembleia Legislativa, reduz alíquotas de contribuições para os menores salários dos servidores ativos, aumenta a faixa de isenção para aposentados e pensionistas e torna opcional as mudanças nas aposentadorias dos servidores dos municípios, que têm regimes próprios previdenciário.
O conjunto de emendas com assinaturas de 11 deputados, o número mínimo regimentalmente exigido é de oito, prevê, por exemplo, a criação de cinco faixas de alíquotas previdenciárias para os servidores ativos, ao invés de quatro, como está no texto original da proposta de emenda constitucional (PEC n° 02/2020) da reforma da previdência, que a governadora Fátima Bezerra (PT) enviou à votação na Assembleia há 32 dias.
A mudança principal nas faixas de contribuições, é que o governo propôs uma alíquota de 12% para quem tem remuneração até R$ 2,5 mil, mas a emenda dos parlamentares desmembram essa faixa salarial em duas, com implantação de uma alíquota de 7,5% para quem percebe até o salário mínimo, no valor de R$ 1.045,00 e de 10% para quem ganha até R$ 2.500.
Outras faixas salariais também têm mudanças para menor no índice de alíquotas, mantendo-se o percentual de 16% apenas para quem ganha acima de R$ 15 mil.
Com relação aos servidores aposentados e pensionistas, uma das emendas estabelece uma isenção de alíquota para quem tem vencimentos mensais até R$ 3.500. A proposta original do governo fixa a isenção da contribuição previdenciária pra inativos e pensionistas que ganham até R$ 2.500.
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TRIBUNA DO NORTE
Fotos: Divulgação/2° BPM e Reprodução
A tribuna nem se deu o trabalho de questionar a matéria enviada pelos assessores da presidência da AL que todos sabem trabalham a serviço do PT. Quem conseguir entender o final da matéria veiculada no site da Tribuna ganha um pirulito.