A URNE – União Norte Riograndense dos Estudantes ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Cinemark Brasil S.A., alegando várias ocorrências de negativas ao exercício do direito à meia entrada aos estudantes de cursos preparatórios de vestibulares e cursos de idiomas. De acordo com a empresa que emite a carteira de estudante, a legislação municipal contempla o direito a todos as pessoas que estudam.
O pedido feito pela URNE na liminar é de que a empresa ré seja condenada a aceitar as carteiras de estudante apresentadas por alunos de cursos pré-vestibulares, de idiomas, e demais contemplados em lei. Contudo, a legislação estadual, trazida pela Cinemark Brasil em sua peça de contestação – e que era a legislação vigente à época da propositura da ação –apenas trata literalmente em seu texto dos estudantes de primeiro, segundo e terceiro graus.
Na decisão, a juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo, respondendo pela 13ª Vara Cível de Natal, julgou improcedente a pretensão da URNE, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00. Segundo a magistrada, no caso analisado, a lei elegeu apenas alguns setores da classe estudantil como aptas ao direito da meia entrada, não significando inconstitucionalidade a falta de disposição legal expressa.
O blog Cafezinho publicou que a REDE GLOBO, emissora de José Roberto Marinho disfarçou a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior, o que teria resultado na sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados. O que a patrulha guardiã da Moral e dos Bons Costumes tem a dizer disso?
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 17.738 pessoas mortas receberam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre janeiro de 2019 e julho de 2023. Os pagamentos somam R$ 193 milhões.
A auditoria aponta que houve em torno de 230 novos casos de pagamento a beneficiários com indicativo de morte por mês.
“Entretanto, é possível visualizar três picos: um no mês de dezembro de 2020, outro menos acentuado em agosto de 2022 e o terceiro, novamente expressivo, em janeiro de 2023, o que pode caracterizar falhas na rotina automatizada para tratamento de óbitos nesses períodos”, diz a CGU.
A auditoria verificou também que 75% dos pagamentos (de aposentadorias, pensões, etc.) feitos a beneficiários com indicativo de óbitos foram mantidos por até três meses após a morte.
“Os 14% dos benefícios que foram pagos ainda por mais de um ano após a identificação do óbito podem ter gerado um pagamento pós-óbito de R$ 120,4 milhões no mesmo período”, acrescenta o relatório.
Diante disso, a CGU recomendou ao INSS “a apuração dos casos identificados e a revisão dos critérios implementados nos mecanismos de controle, a fim de aprimorá-los e evitar o pagamento indevido de benefícios”.
A CGU esclarece no documento que é responsabilidade da família do beneficiário e dos cartórios civis informar o óbito ao INSS para haver a cessação do pagamento do benefício.
Além de solicitar que os pagamentos sejam cessados, a auditoria recomenda ao INSS que cobre a devolução de valores pagos de forma indevida.
“Considerando as mudanças ocorridas na forma de prova de vida, avaliar a pertinência de convocação desses beneficiários para a realização presencial de comprovação de vida”, completa o parecer.
A CGU diz ainda que é preciso adequar os critérios dos controles instituídos para identificação de óbito, tornando-os mais eficazes na identificação de registro de óbito, especialmente a partir dos batimentos realizados com os sistemas e cadastros públicos.
INSS diz que documento da CGU não materializou prejuízo alegado
Em nota enviada à CNN, o INSS informou que, tão logo recebeu o relatório preliminar da CGU, “procedeu à avaliação dos respectivos achados”. Segundo o instituto, foi esclarecido que 88% dos benefícios com indicador do óbito do titular já se encontravam suspensos/cessados.
Ainda, de acordo com o INSS, o documento da Controladoria “não apresentou as evidências necessárias do efetivo pagamento do benefício, tampouco materializou o prejuízo alegado”.
“Nessa perspectiva, caberia uma reflexão maior sobre as possíveis causas que impactam todo o esforço realizado pelo INSS no monitoramento e na mitigação desse tipo de irregularidade, relacionadas à responsabilidade da família dos beneficiários e dos cartórios civis de informar o óbito ao INSS de forma contemporânea para que haja a cessação do benefício, bem como a consistência das bases cadastrais consultadas para fins de cessação dos benefícios”, completou a nota.
O presidente Lula discursou em um esvaziado ato unificado das centrais sindicais nesta quarta-feira (1º), Dia do Trabalhador. Imagens divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo mostram poucas pessoas presentes durante a fala do presidente no evento ocorrido na área externa da Neo Química Arena, estádio do Corinthians, em São Paulo.
Na ocasião, o presidente sancionou o reajuste da tabela do Imposto de Renda. O Projeto de Lei altera os valores da tabela progressiva mensal do IR. Agora, a faixa de isenção foi estendida para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou nesta quarta-feira (1º) o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, por causa do ato unificado com centrais sindicais para celebrar o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho. Durante seu discurso no palanque, o petista disse que o ato havia sido “mal convocado”.
“Vocês sabem que ontem eu conversei com ele [Márcio Macêdo] sobre esse ato e disse para ele: ‘Ô Márcio, o ato está mal convocado’. O ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar, mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com 1.000, com milhão, mas também se for necessário eu falo apenas com a senhora que está ali na minha frente”, declarou o presidente.
O presidente Lula participou nesta quata-feira (1º) de ato unificado com centrais sindicais no estacionamento da Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na zona leste de São Paulo. O ato celebra o 1º de maio, data do Dia Internacional do Trabalho.
No evento, os dirigentes sindicais criticaram o Banco Central e pediram para que, nas próximas eleições, os trabalhadores votassem por congressistas menos conservadores. As centrais sindicais atribuem as dificuldades do governo de cumprir suas promessas à presença do Centrão no Congresso Nacional.
O Baraúnas até chegou a divulgar uma nota oficial sobre a aceitação do STJD do pedido de efeito suspensivo que recomendava à FNF a não homologação do título de campeão estadual 2024 do América, mas o Tribunal explicou que houve um equívoco no protocolo, gerando duplicidade nos processos e assim resolveu desconsiderar a decisão favorável ao time mossoroense.
O STJD enviou um comunicado à Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) pedindo para desconsiderar a Decisão proferida que havia validado o efeito suspensivo favorável ao Baraúnas.
Desta forma, a FNF poderá homologar o título do América de campeão estadual de 2024 e segue mantida punição com perda de pontos dada ao Baraúnas por escalar um jogador irregularmente.
Imagens: Sérgio Lima/Poder360 | Divulgação – Auxílio Brasil
O Brasil distribuiu, em valores corrigidos pela inflação, R$ 1,192 trilhão à população mais pobre desde 2019 por meio de seus principais benefícios sociais: Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o extinto Auxílio Emergencial.
Um terço de tudo isso foi por meio do Auxílio Emergencial durante a pandemia de coronavírus. Em valores correntes, foram R$ 430 bilhões:
2020: R$ 360 bilhões;
2021: R$ 67 bilhões;
2022: R$ 3 bilhões.
Na série abaixo sem ajuste pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o valor é de R$ 1 trilhão em 5 anos.
Turbinados pelo Auxílio Emergencial, os benefícios somaram R$ 943 bilhões durante o governo Bolsonaro.
Mantidos os valores atuais, chegarão perto de R$ 1 trilhão ao fim de Lula 3.
O IMPACTO
O aumento recente nos benefícios teve fortes impactos que agora começam a ser observados. O dinheiro a mais ajudou na expansão da economia. O mercado de trabalho formal, diferentemente do que alguns temiam, não se estagnou, mas se expandiu concomitantemente aos benefícios sociais.
O desemprego caiu, embora ainda seja incerto o tamanho da contribuição dos trabalhos por aplicativos nessa queda. A extrema pobreza está no seu nível mais baixo da história.
A TRAJETÓRIA DA EXPANSÃO
O Brasil passou por um aumento acelerado na distribuição de pagamentos diretos à população mais pobre. O Bolsa Família distribui hoje 14 vezes a soma que distribuía em 2004, em valores já corrigidos pela inflação. Nada dessa expansão foi cuidadosamente planejada por economistas. Pelo contrário. Foi uma resposta ao distanciamento social exigido pela pandemia, e, depois, à pressão da dinâmica eleitoral.
Bolsonaro propôs um Auxílio Emergencial de R$ 200 para ser pago durante a pandemia. Confrontado pelo Congresso, pagou o triplo.
O governo chegou a realizar 78,6 milhões de pagamentos do Auxílio Emergencial em 1 mês, novembro de 2020. Uma parte foi para pessoas cadastradas no Bolsa Família e no BPC, por isso não é possível somar o número de beneficiários de todos os programas.
O Brasil têm, hoje, 21,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família e 5,8 milhões do BPC em fevereiro, último mês com dados para ambos os programas.
Qual é o TRABALHADOR de VERGONHA que vai ouvir um LADRÃO falar ? Seja onde for. O Povo não quer mais saber de mentiras. ESSE presidente é a maior PIADA que o BRASIL já teve.
O portal UOL, lulista até a alma, disse a mesma coisa que vc Celso, ótimo, quero saber o que os maluquetes vão dizer, provavelmente que é culpa de Bolsonaro e dos Bolsonaristas, kd vc Gugu mama.
Dia do Trabalho 2024
evento de Lula no dia do trabalho é um fiasco
FLOPOU! Evento de Lula foi um total FRACASSO! “Celebramos o segundo Dia do Trabalho do governo Lula com ZERO entregas” ·
Partido dos Trabalhadores
Lulistas culpam centrais por fiasco no Dia do Trabalhador
Lulistas culpam centrais por fiasco no Dia do Trabalhador. 😭😭😭😭😭😭😭🤣🤣🤣🤣🫏🫏🫏🫏🫏🫏👉👉👉👉👉👉👉👉👉👉 AÍ SIM, É UMA FLOPADA!!! 😭😭😭😭😭
Circula em grupos de WhatsApp e nas redes sociais imagens da agressão sofrida pelo jornalista e comunicador do Sistema Ponta Negra de Comunicação Miqueias Avelino. A agressão ao jornalista foi praticada pelo ex-namorado, o médico Thiago Ramos, na noite desta terça-feira (30).
Populares registraram o momento da agressão que ocorreu na cidade de Pedra Grande, quando Miqueias iria apresentar um evento no local. Segundo relatos de Miqueias, não teria sido a primeira vez que ele foi agredido pelo médico. O jornalista registrou boletim de ocorrência contra o ex-companheiro.
O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (1º) uma recompensa de até R$ 10 mil por informações que levem à prisão os dois homens que fugiram da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, localizada no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal.
Os presos escaparam do presídio nesta terça-feira (30) e foram filmados por câmeras de segurança usando uma bicicleta furtada minutos depois em uma casa na comunidade de Alcaçuz.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, a recompensa oferecida é de R$ 5 mil por cada um dos foragidos. Ainda de acordo com o órgão, o possível informante terá o sigilo garantido.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 da Polícia Militar, 181 da Polícia Civil ou pelo telefone (84) 3204-6811.
Os fugitivos, segundo a Seap, são:
Gustavo da Rocha Dias, 30 anos; e
Ricardo Campelo da Silva, 43 anos.
A Seap informou ainda que os fugitivos são dois internos “qualificados para serviços”, como são chamados os “presos de confiança”.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier, os dois estavam trabalhando em uma obra no presídio atualmente.
“Esses detentos são trabalhadores há mais de dois anos. Não tinham o mesmo tratamento dos presos convencionais, haja vista que ajudavam na manutenção da unidade, nos serviços elétricos há mais de dois anos. A gente fica até surpreso com essa fuga”, disse na terça (30).
A Secretaria comunicou também que iniciou a apuração das circunstâncias da fuga, mas não informou como a fuga ocorreu. O secretário disse ainda não saber se a guarita que fica próxima de onde os presos fugiram tinha algum policial penal.
No último domingo, João Pessoa sediou um evento que atraiu mais de 800 barbeiros, e dentre eles, um talento em ascensão se destacou: Jackson Smith, oriundo do bairro Frei Damião, em Caicó.
Jackson vem ganhando destaque pelo seu excepcional trabalho como cabeleireiro masculino.
Com habilidades notáveis em visagismo masculino, Jackson tem deixado sua marca na cidade de Natal, onde vem sendo reconhecido como um dos melhores profissionais do ramo. Seu talento e dedicação são inspiradores, especialmente considerando suas origens modestas.
O sucesso de Jackson não apenas ressalta seu próprio mérito, mas também realça a importância de oferecer oportunidades e reconhecimento a talentos provenientes de comunidades desfavorecidas.
Neste momento, é relevante destacar e aplaudir o talento do nosso conterrâneo Jackson Smith.
Que seu exemplo inspire outros jovens a perseguirem seus sonhos, independentemente das adversidades que possam enfrentar.
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) aceitou o pedido de efeito suspensivo do Baraúnas e recomendou que a Federação Norte-riograndense de Futebol não homologue o América de Natal como campeão estadual.
Esse efeito suspensivo foi dado através de liminar, a partir solicitação do Baraúnas, que se defende na justiça desportiva da punição de seis pontos, o que provocou a eliminação precoce do clube no Campeonato Estadual.
O efeito suspensivo é referente a uma punição do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD/RN) do Rio Grande do Norte aplicada ao Baraúnas, que perdeu de seis pontos em função da escalação irregular do volante Ramon.
Confira um trecho da decisão: “Nesse momento processual é impossível aferir todas as provas produzidas nestes autos, porém se o recorrente sair vitorioso atingirá a fase final do campeonato Potiguar de 2024. Desta forma concedo o efeito suspensivo pleiteado nos termos do artigo 147-A, para TÃO SOMENTE PARA QUE A FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO RIO GRANDE DO NORTE não proceda a homologação da competição, devendo a respeitosa entidade dar publicidade da Decisão para todos os clubes participantes do certame e para a sociedade em geral, em face da possibilidade jurídica da reversão e para evitar desconhecimento de terceiros”.
Em nota, o Baraúnas informou que irá apresentar as provas da inocência e espera recuperar os seis pontos e garantir o direito de jogar a semifinal do Campeonato Estadual contra o Santa Cruz.
A Federação de Futebol do Rio Grande do Norte (FNF) informou que irá avaliar a decisão e se pronunciar na quinta-feira (2), devido aos preparativos e partida entre América e Corinthians pela Copa do Brasil, na Arena das Dunas, em Natal.
Com informações de Portal Grande Ponto e Ponta Negra News
As chuvas acima da média ao longo do ano de 2023 e nos primeiros meses de 2024 causaram redução das áreas afetadas pelo fenômeno da seca no Rio Grande do Norte. Apenas 8 dos 167 municípios do estado estão classificados na categoria de seca fraca.
Isso é o que aponta o levantamento mais recente do Monitor de Secas, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), referente ao mês de março de 2024.
Os municípios que ainda enfrentam seca no RN são:
Paraná,
Major Sales,
Luís Gomes,
Riacho de Santana,
Coronel João Pessoa,
Venha-Ver
São Miguel
Todas as cidades listadas estão localizados na região do Alto Oeste Potiguar, perto das divisas do estado com o Ceará e Paraíba.
Chuvas
No ano de 2023, as chuvas ficaram 9,2% acima da média esperada, enquanto os primeiros dois meses de 2024, janeiro e fevereiro, registraram volumes acima da média em 29,4% e 48,1%, respectivamente.
“Analisando o mês de março em anos anteriores, observou-se que pela primeira vez em seis anos, o Rio Grande do Norte está praticamente sem seca graças à melhoria nos indicadores de precipitação, o que resultou no recuo da seca fraca em praticamente todo o estado”, comentou Josemir Neves, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte, responsável pela coordenação da validação do monitor no estado.
Imagem: reprodução
O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) monitora 63 reservatórios em todo o RN, dos quais 22 estão com capacidade máxima.
Um dos destaques é barragem Marechal Dutra (Gargalheiras), que atingiu sua capacidade máxima após 13 anos. A sangria do reservatório, juntamente com o açude Dourado, também com 100% de sua capacidade, assegura o abastecimento de Currais Novos e Acari pelos próximos quatro anos.
Imagem: reprodução
Segundo a Emparn, as previsões indicam uma seca branda para os próximos meses, considerando as condições climáticas atuais. Segundo análises das equipes de meteorologia, o planeta está passando por uma transição climática, com o enfraquecimento gradual do fenômeno El Niño, o que poderá resultar no La Niña, caracterizado pelo resfriamento das águas superficiais do Oceano Pacífico. Essa mudança tende a aumentar o volume de chuvas no território potiguar.
“Estamos acompanhando mês a mês os modelos meteorológicos de monitoramento e participando de reuniões com representantes de órgãos de todo Brasil para acompanhar a evolução”, comentou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
Foto: Shutterstock
O blog Cafezinho publicou que a REDE GLOBO, emissora de José Roberto Marinho disfarçou a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior, o que teria resultado na sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados. O que a patrulha guardiã da Moral e dos Bons Costumes tem a dizer disso?