A reforma trabalhista (lei 13.467/17) está prestes a completar dois anos de vigência. Conforme avaliação do advogado Agostinho Zechin Pereira, especialista na área trabalhista e sócio da banca Lemos e Associados Advocacia, embora a norma tenha trazido avanços, ainda há dúvidas em relação a sua aplicabilidade por parte das empresas.
De acordo com o advogado, na prática, há “a resistência por parte das empresas em aplicar as regras da Reforma Trabalhista, muito em função do que alguns membros do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho pensam sobre essas novas regras”.
Apesar disso, conforme ressalta o especialista, algumas regras da reforma trabalhista já produziram adesão e efeito imediato, como é o caso da contribuição sindical, que passou a ser facultativa para o trabalhador.
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