Após quase um ano de adiamentos sucessivos, o governo Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (3) as linhas gerais da proposta de reforma administrativa, que pretende racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal.
A medida proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.
Sem efeito sobre os atuais servidores e dependente de futuras regulamentações para mudar regras consideradas sensíveis, a medida não deve gerar economia aos cofres públicos no curto prazo.
O pacote atinge futuros servidores dos três Poderes na União, estados e municípios, mas preserva categorias específicas. Juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores serão poupados nas mudanças de regras.
Veja abaixo mais detalhes sobre as mudanças:
Entrada no serviço público
Como é hoje:
- Todos servidores têm direito a estabilidade no cargo
- Para isso, passam por um estágio probatório de três anos
- Apenas 0,4% dos servidores são desligados durante esse estágio
- Em média, servidor permanece 28 anos no serviço, tem 20 anos de aposentadoria, mais 11 anos de pensão
- Há a possibilidade de contratações temporárias, mas são restritas
Como pode ficar:
- Proposta cria diferentes tipos de vínculo
- Estabilidade ficará restrita a um deles: cargo típico de Estado
- As carreiras com direito ainda serão definidas. Precisa de concurso e não podem ter redução de remuneração nem de jornada
- É criada a possibilidade de cargo por tempo indeterminado, sem estabilidade e dependente de concurso
- Ideia é deixar funções estratégicas com estabilidade e atividades operacionais sem esse direito
- Governo quer avaliar o servidor antes de assumir o cargo público efetivo
- Aprovado em concurso passará por dois anos de experiência, sem garantia de contratação. Terá ainda um ano de estágio probatório antes de ser efetivamente nomeado.
- Proposta impede demissões por questões partidárias
- Sem concurso, há a previsão de duas possibilidades: cargo com prazo determinado e cargo de liderança e assessoramento (nos moldes do atual DAS, conhecidos como cargos de confiança)
Vantagens e benefícios
Como é hoje:
- Não há regras uniformes
- Direito a licença-prêmio: período de 3 meses de afastamento a cada 5 anos de serviço
- Férias superiores a 30 dias no ano; progressão baseada apenas no tempo de serviço, sem avaliação criteriosa; aumentos retroativos, etc.
Como pode ficar:
- Constituição passa a vedar esses benefícios, considerados distorcivos pelo governo
Poder do presidente
Como é hoje:
- Mudanças na estrutura administrativa precisam ser aprovadas no Congresso
Como pode ficar:
- Presidente poderá ter mais poder em casos que não há aumento de gasto
- Pode reorganizar autarquias e fundações, reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos
Atuais servidores
Servidores públicos em atividade no momento da aprovação das medidas não serão impactados. Eles manterão a estabilidade, os níveis salariais e os benefícios adquiridos antes da nova regra. Apenas a demissão por insuficiência, que ainda deve ser regulamentada pelo governo, atingiria esses profissionais.
REFORMA ADMINISTRATIVA SERÁ FATIADA
- Fase 1 (enviada):
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com estrutura geral do novo modelo de administração pública
Vale para os três Poderes da União, estados e municípios
Deixa parlamentares, militares, procuradores e juízes de fora - Fase 2 (sem previsão):
Propostas para regras de gestão de desempenho no serviço público
Ajustes no estatuto do servidor e nas diretrizes das carreiras - Fase 3 (sem previsão):
Projeto com mudanças na remuneração dos novos servidores e tempo nas carreiras
Segundo o governo, é necessário aprovar todas as etapas para que a reforma tenha efeito nas contas públicas
Fonte: Ministério da Economia
FOLHAPRESS
VÍDEO: Reprodução
De imediato, a reforma administrativa não muda nada. Absolutamente. Deixa tudo como sempre foi. Alguma mudança só lá para uns 20 anos depois.
Não mexe com no ralo do dinheiro, os políticos, após seis meses depois de assumirem o mandato ganham direito a aposentadoria, plano de saúde vitalício e outras regalias, mas nisso não se mexe, sempre culpam servidores e militares pelas despesas do País, esquecem dos verdadeiros culpados, ELES.
A casta continua intocada: Juízes, procuradores, militares e politicos esses ultimos nem são funcionários públicos.
Quem vai pagar o pato novamenteserá o chão de fábrica, atitude recorrente desse governo. Os ricos ficam fora de tdo q seja para perder direitos.
Acabarão tb com os funcionários públicos e teremos funcionários políticos.
Imagina essa história de entrar no serviço público sem concurso?
Que loucura.
Estabilidade do funcionário público existe para político algum persergui-ló por questões ideológica é ou política. Agora vai ser uma festa para os milicianos….
Essa reforma é um engodo. Trata apenas do servidores civis do executivo, deixando de fora militares, Juízes, Promotores, Deputados e Senadores, estes que tem os maiores privilégios e recebem os maiores salários que a reforma diz que vai combater. Estão enganando o povo brasileiro. Tem que colocar todo mundo no bolo para reforma ser de verdade.
Interessante realmente é que o Bolsonaro sempre falou em acabar com o STF (diga-se no pensamento dele a justiça suja) e agora passa a mão na cabeça? Os militares além de vibrarem com o PR das fileiras deles também teve um agrado muito bom mesmo. A maioria que vai ser afetada não ganha nem o que um juiz ou promotor recebem de Auxilio Moradia mesmo sem residir na Comarca onde é lotado!
Para os servidores públicos que votaram e defendem o PR Bolsonaro meus sentimentos de pesar apenas!
Ou seja, quem tem realmente regalias e bons salários ficarão com seus direitos. A reforma só vai atingir os pequenos servidores, aqueles com os menores salários. Os militares tiveram um aumento que quase dobrou o soldo e ainda se aposentam com quase 50 anos.
Pelo visto vc não prestou o serviço militar para saber porque eles se aposentam mais cedo. Pesquise um pouquinho antes.
E aí Rodrigo, pq nos outros países os militares trabalham mais. Os daqui são mais fracos????
Kkkkk
Mas o grande cancer do Brasil ( juizes e promotores) continuam com as regalias de sempre (ferias 60dias, licença prêmio, indenizações retroativas, gratificaçoes administrativas, venda de férias, etc)
Ou seja, a reforma veio para enforcar o funcionário peão e aumentar as distorções.
E vai continuar assim?????