A regulação, democratização ou censura à mídia? Os próprios termos usados para se referir à proposta de modificar as normas que regulamentam o setor de comunicação no Brasil já deixam claro o tamanho da polêmica que envolve o tema.
Muito falada mas pouco discutida, a regulação da mídia deve voltar a ganhar força a partir desta sexta-feira, pois está prevista para ser debatido em uma reunião do PT com início previsto para esta sexta-feira.
A BBC Brasil explica aqui os principais pontos da discussão.
Por que o tema está sendo debatido agora?
A regulação da mídia é uma bandeira histórica do PT. Durante a campanha à Presidência, o partido pressionou para que a presidente Dilma Rousseff encampasse a discussão em um eventual segundo mandato.
Após sua reeleição, a petista deu algumas declarações defendendo a regulação econômica da mídia. Ela negou repetidamente a intenção de regular conteúdo.
Em entrevista a jornais brasileiros no mês passado, ela disse que “Regulação econômica diz respeito a processos de monopólio e oligopólio.” A presidente deve iniciar uma consulta pública sobre o tema no segundo semestre do ano que vem.
O enviado especial da ONU para liberdade de expressão, David Kaye, destacou, em entrevista à BBC Brasil, a necessidade de evitar monopólios na mídia – com mais competição, segundo ele, é maior a possibilidade de repórteres investigarem histórias que podem não ser favoráveis ao Estado. “Só é preciso ter mais cuidado para que esta lei não dê ao governo uma forma de controlar o conteúdo”, afirma.
A mídia precisa ser regulada?
Os grupos que defendem a regulação da mídia dizem que o projeto aumentaria a democratização do setor.
O FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), entidade que reúne diversos grupos que defendem mudanças na regulação, afirma, por exemplo, que cinco grandes emissoras de TV (Globo, SBT, Record, Band e Rede TV!) dominam o mercado brasileiro.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), diz, no entanto, que há no país 521 emissoras de TV – a conta inclui TVs regionais que retransmitem, em grande parte, conteúdo das grandes emissoras.
“A democracia se aprofunda em ambientes onde há mais diálogo, onde a diversidade de ideias, as diferenças regionais, têm espaço equilibrado na mídia em geral. O que nós queremos, em resumo, é mais democracia. E o caminho é a criação de um marco regulatório moderno”, disse à BBC Brasil o presidente do PT, Rui Falcão.
Defensores da regulação da mídia destacam que alguns artigos da Constituição que falam do setor não foram regulamentados pelo Congresso. Eles proíbem monopólios e oligopólios, estabelecem que a programação deve atender a critérios regionais e determinam regras para publicidade.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, afirma que, apesar da demora para regulamentação destes artigos, a mídia já é regulada. “Quando fala-se em regulação parece que a mídia não é regulada. Isso é um erro, porque temos mais de 650 normas -portarias, decretos ou leis- que regulamentam o setor de comunicação social, não só rádio e TV como impresso.”
Quem seria atingido pela regulação?
No Brasil, emissoras de rádios e TV são concessões públicas – é como se o governo “emprestasse” às empresas o espaço para transmissão, que é um bem público. Por isso, assim como outros setores em que há concessões, são passíveis de regulação.
Jornais, revistas e sites noticiosos não seriam atingidos por esta discussão.
Durante a campanha eleitoral, o PT aumentou o tom de suas críticas à imprensa, principalmente à revista Veja.
O presidente do partido diz que, nesta área, a sigla defende o projeto de lei que dá ao eventual ofendido o “direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão.”
O governo já apresentou o projeto para regulação?
Há, provavelmente, mais dúvidas do que certezas sobre como seria a regulação da mídia no Brasil. Isso ocorre porque ainda não há um projeto definido.
A presidente Dilma afirma que o debate terá que ser feito com a sociedade. Até agora, ela já afirmou que o foco seria a proibição de monopólios e oligopólios, mas não especificou os critérios.
A posição da presidente contrasta, em parte, com a de seu partido. O PT tem posições mais à esquerda e apoia os movimentos sociais que lutam pela democratização da mídia.
“Não temos como ter posição firmada sobre isso enquanto não conhecermos o projeto concreto. Mas, de antemão, qualquer coisa que interfira no conteúdo tem repulsa e rechaço não só por parte dos veículos e profissionais como da sociedade como um todo, que considera liberdade de imprensa um dos pilares da democracia”, diz o presidente da Abert.
Então qual é o projeto que existe?
O FNDC formulou um projeto de lei de iniciativa popular e está, há cerca de um ano, colhendo assinaturas para que a proposta chegue ao Congresso. São necessárias 1,3 milhão de assinaturas – o mecanismo é semelhante ao que criou a Lei da Ficha Limpa.
Entre os principais pontos da proposta estão:
1. Impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação (um mesmo grupo não poderá, por exemplo, controlar diretamente mais do que cinco emissoras, e não receberá outorga se já explorar outro serviço de comunicação eletrônica no mesmo local, se for empresa jornalística ou publicar jornal diário)
2. Veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos
3. Proibição do aluguel de espaços da grade de programação (para grupos religiosos ou venda de produtos, por exemplo)
4. Criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública
O presidente da Abert classifica o projeto como atrasado, porque ele não tem regras, por exemplo, para a internet.
Slaviero afirma também que é um erro confundir rede de programação com propriedades – segundo eles, diferentes emissoras não pertencem ao mesmos donos, mas transmitem em parte conteúdos semelhantes para apresentar novelas e conteúdos nacionais. Ele diz que a mídia já é plural. Segundo ele, por exemplo, São Paulo tem 21 canais abertos – “só fica atrás de Nova York”.
O representante das emissoras também classifica como “impeto autoritário” a criação de conselhos de comunicação.
Esta proposta inclui regulação de conteúdo?
O projeto aponta diretrizes para a programação de emissoras, sem fazer referência a conteúdo.
A proposta determina, por exemplo, que emissoras afiliadas a uma rede de televisão deverão dedicar pelo menos 30% da grade com produção regional. Já as nacionais precisam destinar 70% da programação a conteúdo nacional, e pelo menos duas horas por dia a jornalismo.
Também há regras relacionadas a crianças e adolescentes, como a proibição de publicidade dirigida a crianças com menos de 12 anos.
Propostas semelhantes a esta provocaram polêmica em 2010, ao serem apresentadas pelo então ministro da Comunicação, Franklin Martins. O projeto, que previa a regulação de conteúdo, foi engavetado pela presidente Dilma.
Mas ainda hoje a proposta de “controle social da mídia” é apontada por críticos como um exemplo de que o PT teria a intenção de censurar a mídia.
Regular a mídia significa restringir a liberdade de imprensa?
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, diz que ainda não é possível discutir o significado da regulação econômica, porque o governo não apresentou a proposta. Mas ele é contrário à regulação de conteúdo prevista, por exemplo, no projeto de lei de iniciativa popular.
“Quando se fala em regulação da mídia no sentido de acompanhar, fiscalizar, o conteúdo das emissoras, controle social da mídia, é óbvio que isso tem um viés de interferência no conteúdo, e conteúdo não pode sofrer intervenção. A mídia pode ser responzabilizada pelos eventuais excessos: tem Código Civil, Penal, etc. Mas acho que qualquer iniciativa que, mesmo de forma indireta, interfira no funcionamento é uma interferência indevida.”
O presidente do PT, Rui Falcão, afirma que o partido nunca defendeu e não defende a censura.
“Quando a ideia de um conselho – mecanismo usado inclusive em vários países desenvolvidos – foi apresentada pelo governo, ela foi imediatamente demonizada pela mídia monopolizada e sequer foi debatida. Minha posição é de que o tema precisa ser discutido democraticamente, porque o Brasil não pode continuar refém de grupos de interesses.”
Terra
O QUE VCS ACHAM DISSO?
SUPREMO SUSPENDE INVESTIGAÇÃO CONTRA PROCURADOR DO CASO ALSTOM?
Em liminar, ministro Gilmar Mendes alerta que Rodrigo De Grandis já foi inocentado da suspeita de não ter atendido pedido da Suíça em 2011.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo administrativo disciplinar aberto no final de outubro pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para investigar o procurador da República Rodrigo de Grandis por suspeita de não ter atendido solicitação de cooperação da Suíça no caso Alstom, em 2011.
Mendes concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por De Grandis, bloqueando o processo disciplinar da Corregedoria, braço do Conselho Nacional do Ministério Público.
E AGORA GILMAR, SE FOSSE CONTRA UM PETISTA, COMO SERIA?
Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz3Kdz0Fl3j
Meu caro Fábio, essa de acusar e ter que provar é de lascar, No Brasil não é assim como vc tá dizendo, ao contrário a vitima é quem tem que provar que ,é inocente é assim infelizmente, Governo bom para maioria vc tá de brincadeira, junta os votos de Aécio, com os brancos e nulos que vc vai ver que a MAIORIA NÃO ESTÁ SATISFEITO. o Combate a corrupção, tem nada haver com o governo, a policia Federal é independente, o governo não manda, não tem poderes para coibir.
O histerismo em forma de "protesto" calculado e oportunista da direita midiática é resultado do total desprezo que a burguesia sente pela opinião do povo brasileiro.
Oswaldo,
Que jornal, revista ou canal de TV você está falando? Se for Globo, Folha e VEJA ou IstoÉ, eu vejo e leio todos estes, mas também tenho coragem de ouvir o outro lado e sei comparar com os governos anteriores.
Quando Lula foi eleito a oposição dizia que ele iria acabar com o país. Mas não acabou e fez um governo muito melhor para o povo do que o PSDB.
Mas eu entendo que é muito difícil para uma parte da população ver o quanto o país melhorou quando se tem a mídia fazendo uma campanha em massa para tentar derrubar o governo.
É justamente o fato de não ter se curvado aos poderosos da mídia e da especulação financeira que faz com que este governo tenha conseguido fazer o que fez para o povo, especialmente os mais pobres.
Beto,
Três coisas básicas:
1- Quem acusa é que tem que provar. A VEJA acusou e não provou.
2- O Governo ta bom para a maioria, senão ela não teria ganho a eleição mesmo com toda a mídia contra.
3- O combate à corrupção nunca foi tão grande como está sendo agora. Isso é muito bom para o futuro do país.
Fábio, vc tem lido algum ou assistido algum noticiário nessas últimos 30dias??? São dois dias antes e 30 dias dias depois das eleições que as notícias da Veja não sai da moda , coincidência ou vc é um homem desinformado e desatualizado?!? liga a tv ou aprende ler um jornal!!!
Luciano Ayan é um blogueiro que está fazendo análises sobre esse tema. Vale a pena ler, o entendimento dele está bem mais à frente: " quando se limita o tamanho das empresas de comunicação, elas se tornam cada vez mais vulneráveis à pressão econômica do governo" http://lucianoayan.com/2014/10/29/rotina-de-censura-regular-economicamente-os-meios-de-comunicacao-nao-e-controle-de-conteudo/
Fábio, você está certo: mentiu deve ser punido o meio de comunicação. Mas me responda: isso só vale para quem mente contra o PT? A Carta Capital e os infindáveis blogs que recebem verbas oficiais para falar bem do PT ficariam de fora dessa regra?
PT: a estrela que se transformou num tapa ralo.
O Fábio tá errado, na minha modesta opinião. A mídia tem que ser aberta, escancarada, sem porteira, doa a quem doer, já pensou o blog do BG censurado? Perderíamos esse espaço democrático. Seria horrível, não tínhamos mais o confronto de opiniões, de ideias . Agora, como é que vc tem tanta certeza que a VEJA tá mentindo. Tens prova? Governo Lula e Dilma bom, já sei que vc mora em outro País, ou DENTRO DA MÍDIA DO PT. Sabes me dizer, como anda a saúde, segurança, educação e corrupção no Brasil???????????????
A mídia deve ser livre para falar a verdade. Mas deve ser punida quando mente e engana como a revista VEJA fez, publicando uma capa com mentiras à dois dias da eleição na tentativa de dar um golpe na democracia e no povo. Ou como fez a IstoÉ publicando uma pesquisa claramente mentirosa como ficou demonstrado no resultado da eleição. Casos como esses deveriam ter uma punição exemplar.
Quanto ao monopólio da mídia brasileira que está nas mãos de 7 famílias, chega a ser absurdo. Estas famílias têm o poder de manipulação e só não ganhou esta eleição porque o governo de Lula e Dilma está sendo muito bom.