Jornalismo

Enterro do imposto sindical é derrota do atraso

O sepultamento do imposto obrigatório no Supremo Tribunal Federal é vitória do trabalhador contra oportunistas que fizeram da sindicalização um lucrativo negócio, que fez surgir no País as atuais 17.289 entidades criadas para se habilitar ao “bolo” anual de R$3,5 bilhões. Dinheiro mais fácil não há, e sem qualquer obrigação de prestar contas. Com isso, o Brasil concentra hoje 91% dos sindicatos existentes no planeta.

As entidades alegaram que o fim do imposto compromete a negociação dos acordos coletivos. Como se precisassem de algo além de diálogo.

Investigadores descobriram as negociatas envolvendo cartas sindicais. Cada uma era negociada no “mercado” entre R$200 mil e R$4 milhões.

Foi Lula, preso por corrupção e lavagem de dinheiro, quem vetou a lei estabelecendo a obrigação de os sindicatos prestarem contas ao TCU.

CLÁUDIO HUMBERTO

 

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente o povo não tem cultura . não se esforça para ter então aceita pão com mortadela e
    as bolsas familias, etc o que eles queriam era justamento isto aqueles que recebem esmolas sem
    ao menos saber de onde veio, pensando que estão ganhando, mas tem que sair de algum lugar né,
    Hitler começou assim levando os cabeças não pensante se sentirem importante como um jogo, depois que os alemães acordaram já estavam dominados pelo sistema, glória a Deus que aqui acabou a tempo, temos que ter mais união para derrotar todos esses vermes.

  2. Por que será que Luladrao vetou a prestação de contas dos sindicatos ao TCU?
    Ali é o 2o maior covil de arrumadinho, jogo político, trambicagem, maracutais e afins. É porta de entrada para o 1o, os partidos políticos, só que com uma diferença, rola muito mais dinheiro nos partidos. Luladrao é fruto dessa estrutura, surgiu nos sindicatos nos anos 70, fez greve, foi pelego, traía os trabalhadores com negocitas por trás com os patrões, se aposentou cortando o dedinho e com uma conversa Boa, entrou na política partidária de onde nunca mais saiu. Só se conseguiu saber um pouco de sua trajetória mafiosa com a LAVA JATO, mas muita coisa ainda está escondida pelos seus velhos amigos dos anos 70….

  3. E como ficam os 17000 mil sindicatos do nosso país? O que esses pais de família vão fazer agora? Vão ser obrigados a ter que trabalhar?!

  4. Um bando de exploradores ….quero ver agora se os otarios dos trabalhadores irão fazer a contribuição sindical expontânea ?? Nunca ,qualquer imbecil sabe que virou um ótimo negócio ter sindicato no Brasil ,ser aí ,os números NÃO mentem ,90% dos sindicatos do mundo estão no Brasil ,porque será ??? Dinheiro fácil ,esses pelegos mamadores teram que aprender a trabalhar,vagabundo a serviço da desordem ,o líder maior LADRAO CONDENADO LULA ,é tão FDP que desobrigou os sindicados a prestarem conta do dinheiro dos OTARIOS trabalhadores,sabe porque ??? Para roubarem ,era esse o objetivo!!!

  5. Esses vagabundos e bandidos de sindicatos que viviam na vagabundagem às custas do trabalhador brasileiro agora vão ter que trabalhar, pois acabou a boquinha.

    1. Concordo 100% com seu comentário ,quadrilha de bandidos ,a serviço desses PTRALHAS

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Geral

Proposta de Lula para aumentar tributação sobre empresas pode ser votada no Senado nesta quinta-feira


Foto: Fábio Rodrigues Bozzebom/ Agência Senado

O Senado Federal pode votar nesta quinta-feira (12) o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja principal aposta para equilibrar as contas públicas é o aumento da arrecadação por meio da elevação da carga tributária sobre empresas. A retomada da sessão está marcada para as 16h, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu adiar a análise para a próxima semana caso não haja acordo político.

Segundo estimativas do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as medidas têm potencial para gerar um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. No parecer elaborado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o reforço no caixa da União via cobrança de tributos responde pela maior parte da melhora fiscal projetada.

Corte dobrado em benefícios e impacto no lucro presumido

O texto substitutivo apresentado por Braga dobra — de 10% para 20% — a redução dos benefícios tributários previstos na Lei Complementar nº 224/2025. Na prática, o corte atinge isenções, alíquotas reduzidas e créditos presumidos, elevando o imposto efetivo pago pelos setores abrangidos.

De acordo com o enquadramento já adotado pela Receita Federal, a regra vigente alcança o Regime Especial da Indústria Química e o regime do lucro presumido — neste caso, incidindo sobre a parcela da receita anual das empresas que ultrapassa R$ 5 milhões. O projeto preserva exceções anteriores, mantendo fora do corte a Zona Franca de Manaus e a Cesta Básica Nacional.

O avanço da tributação sobre o lucro presumido gerou reação no plenário. O senador Sergio Moro (PL-PR) protocolou uma emenda para barrar esse novo aumento, argumentando que o regime representa apenas uma sistemática de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e não um incentivo fiscal. A emenda ainda aguarda análise.

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Geral

Ministério Público apura denúncias de irregularidades administrativas na gestão de pautas do Teatro Alberto Maranhão

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) investiga possíveis irregularidades administrativas na gestão do Teatro Alberto Maranhão (TAM), um dos principais equipamentos culturais do estado. Dirigido pelo iluminador cênico Ronaldo Costa, o teatro integra a Fundação José Augusto, comandada por Gilson Matias e vinculada à Secretaria de Estado da Cultura, sob gestão de Mary Land Brito, no governo Fátima Bezerra. O artista Rodrigo Bico também participa da escolha de pautas do Teatro.

Artistas e produtores culturais denunciam possíveis ingerências na concessão e ocupação de pautas do teatro, além de graves suspeitas de favorecimento de eventos com fins lucrativos ligados a funcionários do próprio equipamento. Os denunciantes, que pediram para não ser identificados por receio de retaliações, também questionam a falta de transparência nos recursos pagos diretamente à gestão e aos seus funcionários, bem como os critérios adotados na utilização de um equipamento cultural público.
Nas últimas semanas, outras denúncias envolvendo a gestão da Secult/RN também chegaram à imprensa, com relatos relacionados ao Programa Cultural Câmara Cascudo, à aplicação de recursos públicos e à participação de servidores em produções culturais.
A apuração relacionada ao TAM consta na Consulta Pública do MPRN como uma Notícia de Fato, autuada em julho deste ano e atualmente em andamento. Ao pesquisar por “Teatro Alberto Maranhão”, é possível localizar o procedimento e acompanhar as informações e movimentações disponibilizadas publicamente pelo órgão.

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Geral

Congresso libera endividamento de R$ 150 bilhões para governo Lula pagar benefícios e cobrir como Bolsa família e pegar rombo da previdência


Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (12), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, que autoriza o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a realizar operações de crédito para financiar cerca de R$ 150 bilhões em benefícios sociais como o Bolsa Família e para pagar rombo previdenciário.

Na prática, a decisão abre uma exceção à chamada “regra de ouro” do Orçamento, dispositivo constitucional que proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios assistenciais. Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial.

Distribuição dos recursos

De acordo com o texto aprovado por deputados e senadores, o montante será dividido entre três frentes principais de assistência e seguridade social. Cerca de R$120 bilhões será usada para o pagamento de aposentadorias e pensões, enquanto aproximadamente R$ 26 bilhões terá como destinação o pagamento do Bolsa Família. Outros R$ 4,4 milhões devem ser usados para pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que se enquadram nos critérios da lei.

Placar da votação

A medida avançou no Legislativo com amplo apoio das duas Casas. Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu 402 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No Senado Federal, a aprovação foi unânime entre os presentes, registrando 55 votos a favor e nenhum voto contrário ou abstenção.

Com informações da Revista Oeste 

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Geral

Jussara Sales e Anderson Barbosa fortalecem articulação política em Brasília e consolidam parceria por avanços em Extremoz


Foto: Divulação

O presidente da Câmara Municipal de Extremoz, Anderson Barbosa, acompanhou a prefeita Jussara Sales em uma agenda administrativa em Brasília, fortalecendo a articulação política junto à bancada federal do Rio Grande do Norte em busca de recursos, obras e novos investimentos para o município.

Durante a agenda, foram visitados os gabinetes dos senadores Rogério Marinho, Styvenson Valentim e Zenaide Maia, além dos deputados federais General Girão, Robinson Faria e Sargento Gonçalves. Os encontros tiveram como objetivo ampliar parcerias e assegurar investimentos em áreas essenciais para a população.

Recentemente reeleito presidente da Câmara pelos próprios vereadores, Anderson Barbosa teve sua liderança e capacidade de articulação reconhecidas pelos pares. A recondução ao cargo demonstra a confiança em sua gestão e reforça a unidade do Legislativo municipal em torno de projetos que contribuam para o desenvolvimento de Extremoz.

A parceria com a prefeita Jussara Sales tem sido uma das marcas dessa atuação. Sem abrir mão da independência entre os poderes, Anderson Barbosa defende a união de esforços como caminho para garantir avanços concretos e acelerar o desenvolvimento do município.

A agenda em Brasília reafirma esse compromisso conjunto, com o Legislativo e o Executivo trabalhando em sintonia para transformar articulações políticas em benefícios para a população de Extremoz.

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Brasil

PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro e defende manter pena

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular sua condenação por “tentativa de golpe de Estado”. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 12, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a defesa reabre temas já decididos pela Corte e que o instrumento escolhido não comporta esse tipo de debate.

O documento foi enviado ao ministro Nunes Marques, relator da ação, que tem André Mendonça como revisor. A defesa de Bolsonaro pede a anulação da condenação e, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo.

Para Gonet, os advogados tentam reabrir discussões já analisadas pela Primeira Turma do STF durante o recebimento da denúncia, o julgamento e os recursos posteriores. Segundo o procurador-geral, a revisão criminal não pode ser utilizada como uma nova oportunidade para contestar provas e argumentos jurídicos já examinados.

Na avaliação de Gonet, mesmo que as falhas apontadas existissem, elas não seriam suficientes para comprometer a condenação. Com a manifestação da PGR, o pedido da defesa enfrenta mais um obstáculo no Supremo. Caberá agora ao relator analisar a revisão criminal.

Com informações de O Antagonista

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Judiciário

SUCESSÃO NO SUPREMO: Saiba quem são as 4 mulheres que estão no radar do Planalto para ocupar vaga no STF

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Com a disputa aberta pela próxima indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), quatro mulheres aparecem entre as principais cotadas pelo Palácio do Planalto para integrar a mais alta Corte do país. A lista reúne duas ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira e Regina Helena Costa, além das advogadas Dora Cavalcante e Edilene Lobo.

Daniela Teixeira é considerada um dos nomes mais próximos do entorno presidencial. Ela chegou ao STJ em 2023, indicada por Lula para a vaga destinada à advocacia, após trajetória marcada pela atuação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela defesa das prerrogativas da classe.

Já Regina Helena Costa integra o STJ desde 2013, quando foi nomeada durante o governo Dilma Rousseff. Com perfil mais técnico e acadêmico, construiu carreira como juíza federal, procuradora e especialista em Direito Público e Tributário.

Fora dos tribunais superiores, Dora Cavalcante aparece como uma das opções da advocacia criminal, com experiência em processos de grande repercussão nacional e atuação voltada às garantias individuais e ao direito de defesa.

A quarta cotada é Edilene Lobo, jurista e professora universitária mineira. Em 2023, foi nomeada por Lula ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando-se a primeira mulher negra a integrar a Corte eleitoral brasileira.

Com informações da CNN Brasil

 

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Economia

IMPACTO NO BOLSO: Como o pacote fiscal de Lula vai aumentar impostos, restringir benefícios de empresas e encarecer produtos para o consumidor

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Um levantamento da Consultoria de Orçamentos do Senado desmontou a conversa de corte de gastos do Palácio do Planalto e deixou claro que o pacote fiscal do governo Lula vai encarecer diretamente a vida das empresas e do consumidor brasileiro por meio do aumento de tributos. De acordo com a nota técnica sobre o projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner, das receitas totais estimadas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para 2027, a maior fatia — de R$ 32,3 bilhões a R$ 37,8 bilhões — sairá do bolso de quem produz e consome no país. Na prática, o texto dobra de 10% para 20% o corte de benefícios fiscais, restringe incentivos à infraestrutura, trava o uso de créditos tributários e aumenta a cobrança de impostos sobre empresas no regime de lucro presumido, o que inevitavelmente será repassado ao preço final de produtos e serviços nas prateleiras.

Enquanto cria mais peso tributário para as empresas e encarece o custo de vida do cidadão comum, o governo prevê uma economia real de despesas de apenas R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões no próximo ano, baseada apenas em bloqueios temporários do Orçamento. Em vez de cortar privilégios e enxugar a máquina pública federal, o pacote empurra a fatura para toda a sociedade e ainda asfixia estados e municípios ao limitar repasses da Lei Kandir e compensações da Previdência, confirmando que o chamado ajuste fiscal serve apenas para aumentar a arrecadação à custa do contribuinte.

Com informações de O Globo

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Brasil

[VÍDEO] NINGUÉM DEVE DESCULPAS: Moro diz que decisão sobre triplex não inocentou Lula


O Governador eleito do Paraná, Sergio Moro, divulgou um vídeo nas redes sociais para rebater a tentativa do presidente Lula e seus aliados de usar a recente decisão judicial sobre o Triplex do Guarujá para sustentar que o petista teria sido declarado inocente. Com o recado direto de que “ninguém deve desculpas”, o ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que é falso dizer que a Justiça concluiu que o imóvel nunca pertenceu a Lula, lembrando que o petista foi condenado criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro na primeira, na segunda e na terceira instâncias antes de as sentenças serem anuladas pelo Supremo Tribunal Federal exclusivamente por questões formais, sem qualquer análise do mérito das provas e das acusações.

Ao detalhar o desfecho patrimonial do processo, Moro explicou que o apartamento havia sido vendido judicialmente durante o andamento da ação penal e que o valor arrecadado permanecia depositado em juízo aguardando destinação. Segundo o parlamentar, com a anulação formal das condenações pelo STF e diante do fato de o imóvel estar registrado formalmente no papel em nome da empreiteira OAS, coube ao juiz do caso apenas determinar a devolução do dinheiro à construtora.

Para o senador paranaense, a medida burocrática não apaga o histórico das condenações nem atesta inocência, exigindo que os fatos sejam colocados no devido lugar para impedir que se tente reescrever a história recente do país.

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Economia

Mercado reprova pacote fiscal de Lula e dólar dispara para R$ 5,65, maior valor desde junho de 2025

Reprodução

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira com alta de 1,58% frente ao real, cotado a R$ 5,6507, atingindo o maior patamar de fechamento desde junho de 2025. A disparada da moeda norte-americana refletiu diretamente a insatisfação dos agentes financeiros com o pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo Lula para 2027, somada ao fortalecimento da divisa no exterior. Embora o Ministério do Planejamento estime um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no próximo ano, o mercado reagiu com forte ceticismo ao constatar que o texto evita cortes estruturais profundos e não promove nenhuma alteração nas metas de superávit primário, ampliando a percepção de risco fiscal no país.

A pressão cambial ofuscou até mesmo a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro, que registrou alta de 0,14% no mês e acumulou 4,63% em 12 meses, ficando abaixo das projeções de 0,25% e 4,73% aguardadas pelo mercado. No câmbio futuro, o contrato para dezembro avançava 1,20% na B3 no fim da tarde, negociado a R$ 5,6695, sinalizando que o mau humor com a condução das contas públicas segue pesando sobre os ativos brasileiros.

Com informações do Infomoney

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Judiciário

STF flexibiliza regras da escala 5×2 e fortalece negociação coletiva após pedido da CNC

Reprodução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou regras para a implementação da escala 5×2 e ampliou o espaço para negociações coletivas entre empresas e trabalhadores. A decisão cautelar foi tomada nesta quinta-feira (12), no julgamento da ADI 8.041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Embora tenha rejeitado o pedido de ampliação do prazo de transição, Dino estabeleceu medidas para reduzir a rigidez da mudança. Entre elas estão a flexibilização da escolha dos dois dias de descanso semanal, a manutenção dos acordos e convenções coletivas até o fim de sua vigência e regras diferenciadas para micro e pequenas empresas.

A decisão também prevê jornada intermediária de 8h24 por dia, sem pagamento de horas extras nessa etapa, neutralidade salarial e restrições a pedidos de equiparação salarial fundamentados na redução da jornada.

Para a entidade, o reconhecimento da negociação coletiva representa um avanço para adaptar as escalas às necessidades de cada atividade econômica. A decisão de Dino é monocrática e ainda será submetida à análise do plenário do STF.

Com informações do Portal do Comércio

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