A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, prevê que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com integralidade (recebendo o último salário) e paridade (tendo direito ao mesmo reajuste salarial que os ativos) se atingirem idade mínima de 65 anos. Ainda não se sabe se haverá diferença de idade para homens e mulheres. Essa regra já fazia parte da reforma que foi apresentada pelo presidente Michel Temer ao Congresso e sofreu forte resistência do lobby do funcionalismo. No entanto, a nova equipe econômica avalia que é preciso manter o discurso de combate aos privilégios para ganhar apoio à reforma.
A exigência da idade mínima tornaria mais igualitários os regimes dos servidores e dos trabalhadores do setor privado. Isso, no entanto, não impactaria quem está na ativa e já atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria. Essas pessoas já têm direitos adquiridos.
Ao mesmo tempo, a proposta prevê a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo e a antecipação do benefício para idosos e deficientes da baixa renda que não contribuem para o regime previdenciário e são enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Hoje, esse grupo tem direito a um salário mínimo quando atinge 65 anos de idade.
A ideia é que a partir de 55 anos esses beneficiários já possam ter alguma renda. Uma possibilidade é receber R$ 150 com 55 anos, R$ 200 com 57 anos e R$ 250 com 60 anos. Os valores vão crescendo gradualmente até que a pessoa chegue aos 65 anos. O valor cheio, no entanto, pode acabar ficando abaixo do salário mínimo, pois também seria desvinculado. Essa modalidade, chamada de assistência fásica (por etapa), seria opcional e só valeria para os benefícios assistenciais.
‘Não tem açodamento’
A desvinculação do salário mínimo está dentro do plano geral de desindexação da economia que a equipe de Bolsonaro pretende implementar. A avaliação é que isso ajuda a derrubar o argumento de que a aposentadoria não pode ser inferior ao piso nacional por ser considerada cláusula pétrea da Constituição.
Segundo fonte a par das discussões, o presidente já deu as linhas gerais: não quer mudanças abruptas nem deixar alguns segmentos em “grande desconforto” para votar a matéria. Será a reforma possível, disse a fonte, acrescentando que a proposta precisa ter consistência técnica para dar uma resposta ao mercado.
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem que a ideia do novo presidente é fazer a reforma da Previdência sem correria. Segundo ele, o governo não quer um remendo, mas um modelo que dure 30 anos.
– O governo não tem açodamento – disse o ministro, durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde a equipe de transição se reúne.
Ele disse que a meta é aprovar a reforma em 2019, mas admitiu que será preciso convencer tanto o novo Congresso quanto a sociedade, e que isso leva tempo:
– A tramitação congressual vai estar pari passu com o convencimento dos parlamentares e da sociedade. Para conseguir isso, não dá para ser no afogadilho. Queremos aprovar no primeiro ano, mas temos que reconhecer que nossa dificuldade passa por um Congresso que vem bastante renovado.
Os técnicos que estão trabalhando no desenho da reforma pretendem fechar o texto ainda em janeiro para apresentá-lo ao Congresso na abertura do ano legislativo. Nesse momento, explicou uma fonte, “estamos pinçando pontos comuns em várias propostas”. A reforma de Temer não seria aproveitada integralmente porque estaria contaminada e “dificilmente, seria aprovada”.
Segundo um interlocutor do governo de transição, a nova proposta “não será a de A, B, C ou D”, mas uma nova proposta, com pontos positivos de todas elas. O que muda é a dosagem e a duração da fase de transição para a entrada em vigência das regras mais duras.
Isso significa que será definida uma idade mínima progressiva até 65 anos, mas que ela poderá subir ainda mais de acordo com o aumento da expectativa de vida. Há possibilidade ainda de ser fixada uma idade diferenciada para mulheres com filhos. Além disso, mudanças no valor da pensão e no cálculo da aposentadoria farão parte da proposta.
Custos da capitalização
Para novos trabalhadores, a ideia é criar um regime de capitalização em que cada um contribuirá para uma conta individual de aposentadoria. No regime atual, de repartição, os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria dos mais velhos. A capitalização será acompanhada de mudança no regime de contribuição previdenciária, baseado atualmente na folha de pagamento, considerada deteriorada por causa da informalidade e das novas modalidades no mercado de trabalho. A ideia é arrumar uma fonte de recursos segura para arcar com o custo do regime atual, que perderá receitas com a capitalização.
O diretor executivo da agência de classificação de risco Fitch Ratings, Rafael Guedes, disse que o país tem poucas condições de arcar com os custos de eventual adoção do regime de capitalização na Previdência. Segundo ele, o sistema é caro porque seca a fonte de financiamento do regime de repartição. Ao separar recursos captados hoje para aposentadorias do futuro, reduz-se as verbas que financiam os benefícios do presente. Em sua opinião, a transição só seria possível se a reforma do atual regime for mais agressiva:
– A capitalização tem custo alto. As contas fiscais do país não permitem esse gasto inicial.
Com 71 anos continuo trabalhando como servidora do judiciário, pois entrei em concurso em 2005 e nem que fique até a compulsória 75 anos, terei 20 anos de efetivo exercício, ou seja, aposentadoria com salário de 70 a 80%, menos os benefícios. Então, para continuar a pagar aluguel, convênio médico, medicamentos, alimentos, vou continuar trabalhando até que eu caia dura no trabalho…
Como fica o caso dos aposentados sem paridade e que entraram antes de 2.003 se aposentaram com mais de 65 anos por não cumprirem os 20 anos de serviço publico ???
Servidor q adentrou no serviço público até 2003 já foi atingido pela reforma de Lula e já pagou ou paga um pedágio/período a mais de transição. Seria penalizá-lo duas vezes no mesmo ponto.
Não sei porque essa gana em prejudicar as pessoas que nem recebem nada do INSS, pois o regime é próprio, e o valor que se paga mensalmente é bem maior que os seus, com tendência a aumentar; que combatam mordomias do alto funcionalismo vá lá, agora atingir pessoas que marcam ponto e trabalham 8 por dia, passando por stress constante, causado pelas mudanças de administração, uma pior que a outra, vcs precisam elevar seus pensamentos aos céus, é muita maldade no coração.
Você tem certeza do "ANTES DE 2003"? Isso significaria, quem já está aposentado e quem já tem direito garantido!!!!
Querem prejudicar os que não foram atingidos pela reforma do lula, se fosse para fazer o que o PSDB e Temer querem, não teríamos votado em Bolsonaro.
Trabalhei múito. Não vivi vegetei. Dando em 3 expedientes para ter uma aposentadoria digna. Mexa com os políticos, militares e STF. Só piorou para os trabalhadores.
Quero ver esse farsante peitar a aposentadoria doa militares, as pensões infinitas das filhas dos militares, as isenções fiscais das empresas e bancos. Mexer com funcionário público é fácil, né fascista?
Para os segurados do setor privado já é assim…Não vejo pq os do setor público precisem de um tratamento diferente. Tem que acabar com a tal da estabilidade tb!!! Regras iguais para todos, sem privilégios!!!
Só pq não temos FGTS, caríssimo….
Voce que fala em cortar privilégios de funcionário publico é o público alvo dos politicos que acreditam que uma mentira repetida inúmeras vezes torna-se verdade.
Voce por acaso conhece o sistema de contriuição do funcionãrio público antes de sair repetindo asneiras que le na internet. FuNciOnarios contribuem com 11% sobre o salário integral e não sobre o teto do INSS. Então , no pensamento dos politicos O CORRETO SERIA cobrar sobre o SALARIO total MAS pagar sobre o teto do INSS, ASSIM É MUITO LEGAL …
TAMBÉM NÃO FALAM NADA QUE FUNCIONARIO APOSENTA E QUE CONTINUAM SENDO DESCONTADO OS VALORES DA PREVIDENCIA. TAMBEM NÃO FALAM QUE FUNCIONARIOS QUE INGRESSARAM ANTES DE 2003 JÁ ESTÃO DENTRO DE UMA REGRA DE TRANSIÇÃO E AINDA MUITOS ENTRARAM ATÉ MESMO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 88 E AI ESTANDO MUITO PROXIMO DE SE APOSENTAREM QUEREM SIMPLESMENTE AUMENTAR EM MAIS 5 ANOS PARA TEREM DIREITO A INTEGRALIDADE E PARIDADE. FALA SÉRIO , QUERO VER A REFORMA QUE IRAÕ PROPOR PARA A CLASSE POLÍTICA.
Não vai mais dez anos e a maioria dos aposentados estarão ganhando a metade de um salário mínimo. O objetivo é manter os privilégios para os grandes (juizes, parlamentares, procuradores) e lascar os pequenos e pobres aposentados, tirando a possibilidade de receber, pelo menos, um salário mínimo. Espero que os velhinhos não aceitem isso passivamente. Já que vão morrer mesmo, que seja pelo menos com dignidade.
Em nenhum momento, se falou das aposentadorias dos políticos e nem do recebimento das dívidas milionárias dos bancos e das empresas, tipo JBS da vida, por exemplo…
São várias centenas de milhares de milhões, desviadas da previdência…
Arrocha o pau nos servidores públicos culpados por todos os problemas da atualidade.
Kkkkkkkkk Já sei q vc é daqueles q não passam em concurso e tem raiva de servidor público? Acorda! A culpa dessa situação toda é dos políticos e a corrupção enjaulada há mais de 500 anos.
Funcionarios publicos não tem previlegio estabilidade acabou faz tempo ,pagamos previdencia própria FALO POR NÓS QUE TEMOS OS MENORES SALARIOS DA PREFEITURA E SOMOS JULGADOS PELOS GRANDES SALARIOS QUE SÃO DOS CABIDES SE COLOCANDO COMO SERVIDORES PUBLICOS TRABALHAMOS 8 HORAS POR DIA PARA DEIXAR A CIDADE EM ORDEM E AINDA SOMOS TAXADOS DE VAGABUNDOS PRESTEM ATENÇÃO NO MUNICIPIOS DE TODOS E VEJAM COMO ESTÁ POIS SEM SERVIDORERES PUBLICOS AS CIDADES PARAM
Está certíssimo. Acabou a bagunça.
Tá certíssimo. Ele disse que ia fazer tudo isso, tem mais é que fazer mesmo. Não adianta agora chorar com o tamanho da chibata.
Vai começar atacando os mais fracos, assim é fácil né. O mesmo remédio amargo para os fudidos, é só festa para os barões. Nada de tirar privilégios, só ataca os que são indefesos é já sofrem com uma aposentadoria misaravel sempre reajustada ABAIXO do reajuste do salário mínimo. Mas um canalha no governo.
Agora não me venham com "churumelhas". Foram avisados…
Privilégio? E o aumento do STF é o que?
Aumento pro Judiciário e Ministério pPúblico, pros Deputados, Senadores e pros Militarese. Pros Servidores "Pau no lombo" pra deixarem de ser otários e votar no candidato apoiado por Temer e seus miquinhos amestrados.
Ele não tem bolas pra peitar os outros poderes, tirar aposentadoria de quem ganha menos é fácil.
Quero ver peitar o judiciário e o legislativo, o pau sempre quebra no mais fraco.
TÁ COMEÇANDO A FESTA !!!!!
É MELHOR "JAIR" SE ACOSTUMANDO.
NOS COLARINHO BRANCO NINGUÉM MEXE.
O POVO, ÓÓÓÓÓÓÓÓÓ!!!
AUMENTA LOGO A IDADE PRÁ 70 QUE O SUJEITO MORRE TRABALHANDO!
Vai acabar a farra do boi ….de um vagabundo perder um DEDINHO e se aposentar ,e virar o maior ladrao da história desse país !!!
Vc ainda não viu nada meu caro, deixe Fátima Bezerra assumir pra vc ver o que vai acontecer. Olhe, se vc é funcionário do Estado bote as barbas de molho, pois Fátima do PT, acredite! Disse ontem na televisão meio dia, que vai fazer tudo que for preciso pra equilibrar as contas do Estado. Isso, no endender dos economistas, passa por demissões de servidores, não tem jeito. Quero só saber as explicações dela e do PT que condena, critica essa prática a muito tempo, pra não dizer a vida toda.
E vc meu caro, o que tú vai dizer??? Vai pensando viu!!
Existem setores que poderiam evitar maiores desperdícios de dinheiro público, e que trariam menos desgaste popular, seriam as questões de desoneração fiscais, corrupções e enxugamento da máquina pública com seus privilégios. Só isso, traria condições financeiras pra o governo atender as necessidades urgente da sociedade brasileira.
verdade…