A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Os brasileiros não precisam de mais nada, o Brasil st representado por vagabundos pra todo lado. Pense numa corja!Meu Deus.
QUEM ESTÁ COMEMORANDO?
ADVINHEM?
As Entidades Patronais comemoram a Deforma Trabalhista!
E os Trabalhadores?
Aguardem os próximos capítulos e verão como será bom a volta a idade média…
Volta à Idade Média? Quanta histeria!
Os trabalhadores vão ver, nos próximos meses, que esse papo de fim dos direitos era papo furado.
Esse discurso pertence ou aos sindicalistas ou aos desinformados.
A flexibilidade das leis do trabalho é uma constante entre as maiores economias.
Sejamos honestos, nunca vi um americano migrar para o Brasil pra poder receber 13o., já vi muito brasileiro fazer o contrário.
Mais uma triste demonstração de que o PT odeia a democracia. Lei, voto e a ação das instituições só são aceitos se lhe favorecerem. Mas o que esperar de gente que idolatra ditaduras corruptas e sanguinárias como Cuba, Venezuela, Angola, dentre outras? Se engana com essa gente quem quer (ou apenas defendem suas "boquinhas"). O PT foi a pior coisa que já surgiu na polïtica brasileira. Nada consegue ser tão nocivo quanto essa gente.
Cada comentario ridiculo. Fatima Governadora, SIM, SIM. enrolam goela abaixo oportunistas de Temer e Bolsonaro . Já foram lavar as CUECAS OU ESTAO ESPERANDO A MULHER LAVAR, NEM CORAGEM TEM PRA ISSO
Concordo!
Melhor JAIR se acostumando! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
E volte pro tanque pra lavar suas cuecas.
A professora Raimunda tá ficando doida, eu não voto nela mais não!
Essa é a democracia do PT
Faça o que eu mando e está tudo bem
Essa Fátima e a vergonha do RN
E se diz professora
Professora do que ????
De baderna !!!!
É só o que essas Analfabetas sabem fazer ( É GOPI)……rsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsr
Pra frente é q se anda. Avante Brasil.
Cena ridícula!Bem representativa do nível dessas Senhoras.
Pisaram na bola..
Veja bem, uma professora podendo dá um bom exemplo e sai promovendo obstáculos para sociedade brasileira.
Bem empregado, existe um ditado que diz, quem é burro nunca chega a cavalo.
O que se viu foi Fátima Bezerra engolindo corda de Narizinho. Pense numa vergonha.
Pior é que as envolvidas acham que fizeram o certo e que o Brasil é devedor de aplausos ao grupelho.
Esse PT é mesmo um lixo.
Dava para ouvir Gleisi passando orientações para a desorientada Fátima.
BG.
Fora pt com seus sectarismo vergonhoso. Só vale o que eles pensam. 2018 vem ai e esse partido corrupto vai ver o que é bom.
Infelizmente, a senadora Fatima pensa que o Senado Federal é um sindicato , porque é o que sabe fazer, agir como pelegos