No momento em que a delação premiada ganha força no País via Operação Lava Jato, uma propaganda na TV fechada convida cidadãos brasileiros a denunciar o suborno de funcionários públicos por companhias norte-americanas. A proposta é ajudar o governo dos Estados Unidos a combater a corrupção corporativa recebendo em troca uma “recompensa substancial”. Até hoje, o valor máximo pago em recompensa foi de US$ 30 milhões.
O objetivo é dar munição para ações contra empresas com papéis negociados nas bolsas norte-americanas e suspeitas de corromperem funcionários públicos para obter vantagens em seus negócios no exterior. Nos EUA, o suborno de funcionários públicos ou autoridades estrangeiras por companhias abertas configura uma violação à Lei de Combate à Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act, FCPA, na sigla em inglês).
O passo a passo para colaborar com o Tio Sam está no site www.subornoamericano.com.br, o mesmo do anúncio na TV. Os autores da página se identificam como uma organização especializada em dar suporte a denunciantes, o que inclui proteger sua identidade e ajudá-lo a preparar a documentação a ser entregue ao governo americano. A empresa responsável pelo serviço é o escritório de advocacia Franklin D’Azar ? contratantes e consultores (20%); vítimas de fraude, pares da mesma indústria e pessoas próximas do acusado (40%). No caso dos empregados, a maioria já havia feito denúncias à própria corporação. Além de 50 estados americanos, as delações já tiveram origem em outros 83 países. O Brasil não tem participação ativa nessas denúncias, ao contrário de países como Índia, Reino Unido e Canadá.
Especialista em regulamentação de valores mobiliários corporativos, Amanda questiona os benefícios sociais das ações coletivas (class actions) contra companhias por investidores que se considerem prejudicados por falhas na divulgação de informações relevantes. Ela pontua questões como o fato de as indenizações nessas ações serem pagas pelas companhias – e não pelos fraudadores – e, em última instância, cobradas dos próprios acionistas. Também questiona o efeito repressor em relação aos potenciais fraudadores.
No Brasil, a CVM estuda adotar uma espécie de delação premiada para o mercado de capitais. Para Carlos Lobo, sócio do Veirano Advogados, esse pode ser um instrumento importante para o desenvolvimento do mercado de capitais, desde que usado com moderação. “Podemos ser beneficiados com a redução da impunidade já que geralmente envolvem casos de difícil apuração”, diz.
Intenção maléfica
Segundo o site Suborno Americano, o governo dos EUA procura por ações que caracterizam uma “intenção maléfica” ou que tenham por objetivo a indução da pessoa subornada a utilizar indevidamente sua posição para conquistar negócios. A página traz um formulário em que os interessados devem dar seus dados, informar a empresa norte-americana envolvida, quando ocorreu o fato, se envolveu suborno, fraude ou roubo, seu cargo na época, descrição da má conduta e documentação capaz de comprovar suas declarações.
fonte: Estadão Conteudo
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