Por Interino
Empresas investigadas na Operação Lava-Jato, que apura principalmente o esquema de corrupção na Petrobras, já foram responsáveis por obras de transporte que causaram prejuízos milionários aos cofres públicos. Entre 2005 e 2011, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), houve irregularidades de pelo menos R$ 89,6 milhões. O total de irregularidades, entre verbas superfaturadas e perdas que só foram evitadas pela ação de órgãos de controle, é de R$ 154,3 milhões, em valores da época.
Anteontem, a reportagem revelou que o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confessou à Justiça que a empreiteira pagou propina para executar obras na Ferrovia Norte-Sul, nos mesmos moldes das operações com os contratos da Petrobras. O dinheiro, disse, irrigou os cofres de partidos políticos e agentes públicos.
O depoimento foi dado no processo de delação premiada, por meio do qual ele está colaborando em troca da redução da pena. Em março, foi mostrado que Avancini confirmara o pagamento de R$ 100 milhões em propina para obter contratos de obras na usina hidrelétrica de Belo Monte. O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, solicitou à Valec, estatal ligada à pasta, cópias dos contratos sob suspeita envolvendo a Ferrovia Norte-Sul, citados na reportagem da última quinta-feira.
A auditoria da CGU que apontou outras irregularidades foi feita em 2011, após o escândalo que atingiu o Ministério dos Transportes e levou à demissão do então ministro Alfredo Nascimento, hoje deputado (PR-AM). O relatório tem 253 páginas e cita problemas em 12 obras rodoviárias e três ferroviárias e na contratação de duas empresas. Em duas dessas obras — a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a duplicação da BR-101, no Nordeste —, há pendências com empresas investigadas Lava-Jato.
Na BR-101, o prejuízo se concentrou no lote 7 da obra de duplicação da rodovia, orçado em R$ 356,1 milhões. A obra, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Ministério dos Transportes, ficou a cargo de um consórcio formado por Queiroz Galvão, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Barbosa Melo. As três primeiras também estão sendo investigadas na Lava-Jato.
Segundo a CGU, houve irregularidades de R$ 89,6 milhões causados por má execução da obra, superfaturamento, superestimativa de serviços e projeto executivo deficiente. As perdas podem ter sido maiores. Em relação aos serviço de terraplanagem, a CGU estima um prejuízo extra em potencial de R$ 20,6 milhões.
No caso das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, sob responsabilidade da Valec, só não chegou a haver prejuízo porque as irregularidades foram descobertas e os valores, corrigidos antes do desembolso. A obra, orçada em R$ 1,65 bilhão, foi dividida em lotes. O consórcio formado pelas empreiteiras Galvão Engenharia e OAS, também investigadas na Lava-Jato, ficou com um lote.
A CGU constatou sobrepreço de R$ 14,7 milhões nos serviços de terraplanagem. Somados aos R$ 29,47 detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as irregularidades somaram R$ 44,2 milhões.
O Dnit determinou uma devassa nos contratos novos ou em vigor com empreiteiras citadas na Lava-Jato desde 2010. O Ministério dos Transportes informou que o Dnit “decidiu iniciar auditoria em cada um desses contratos e determinar às superintendências regionais que identifiquem e disponibilizem para a sede (em Brasília) toda a documentação referente a eventuais processos e contratos dessas empresas (citadas na Lava-Jato)”.
A Valec informou que “mantém os procedimentos referentes às contratações públicas, previstos na legislação vigente”.
Várias das obras citadas na auditoria, como a da Fiol, foram citadas em reportagens, levando à investigação da CGU. Outras, como a BR-101, foram incluídas por iniciativa da própria CGU. “Embora não conste no rol de obras citadas nas recentes denúncias, a obra da BR-101/NE foi aqui incluída pelo seu caráter emblemático, representativa que é da tipologia de problemas que se repetem em inúmeras obras do Dnit”, escreveu a CGU no relatório.
A CGU usa palavras fortes para descrever as irregularidades na duplicação da rodovia. Segundo o órgão, a obra “é, sem dúvida, o caso que evidencia de forma mais clara como a combinação de fatores, a exemplo da existência de cláusulas restritivas no edital de licitação, o descaso com a confecção e a análise dos projetos de engenharia, a falência do modelo de supervisão de obras e a conivência da fiscalização, podem representar prejuízos significativos ao erário público, materializados pela medição de serviços não executados, pela necessidade constante de revisões de projeto em fase de obra com repercussão financeira, algumas das quais resultantes de erros grosseiros de projeto e pela falta de qualidade dos serviços entregues”.
Nos últimos anos, as grandes empreiteiras deixaram os contratos do Dnit, dando espaço a companhias de médio e pequeno portes. Em 2010, porém, elas ainda tinham forte atuação na construção e manutenção de estradas. A redução da participação dessas empresas dos leilões do Dnit combinou com a adoção de medidas para coibir formas de corrupção no setor. Segundo o Ministério dos Transportes, nos últimos anos Dnit e Valec passaram a ter acompanhamento sistemático dos órgãos de controle internos e externos ao governo. Seus editais de licitação foram reavaliados para incorporar sugestões da CGU.
O governo diz que as instituições passaram a reter pagamentos sempre que identificada irregularidade nos contratos, e aperfeiçoaram os sistemas de acompanhamento e medição das obras. Também foi adotado o regime diferenciado de contratação (RDC), com leilões públicos e orçamentos sigilosos.
Ao GLOBO, a CGU informou que não puniu as empresas citadas no relatório nem abriu processos de responsabilização contra elas. “Contudo, caso as investigações da Lava-Jato ou outros trabalhos investigativos revelem informações importantes que apontem a existência de corrupção e atos lesivos à administração, a CGU poderá sim abrir processos de responsabilização com vistas à aplicação de possíveis sanções”, diz o órgão.
A CGU comunicou também que a detecção de irregularidades por uma auditoria do órgão não leva necessariamente à abertura de um procedimento administrativo punitivo. “Para que um processo punitivo seja aberto, é necessária a comprovação de corrupção, de atos ilícitos lesivos à administração pública. Nos casos em que as irregularidades apontadas pela auditoria sejam referentes a casos menos graves, como, por exemplo, falhas de gestão, não há a necessidade de abertura de tal processo”, disse a CGU.
O Globo
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