A Estação de Tratamento de Água de Cerro Corá, na região do Seridó, foi alvo de vandalismo neste final de semana, impossibilitando a continuidade de sua operação pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pelos próximos 15 dias, período para aquisição e substituição do equipamento subtraído.
Enquanto a Estação não retoma a operação, a cidade permanece temporariamente sendo abastecida em sistema de rodízio pela Adutora Serra de Santana, com captação na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. O transformador da ETA foi desativado para o furto de 120 metros de cabo. A Caern pede que a população use a água disponível de forma racional, de maneira a prolongar seu uso.
Uma lástima acontecer isso com nossa cidade, isso só acontece pelas leis fuleiras que regem o pais, hoje nao se pode levantar a mão para um vagabundo que tem varias pessoas filmanda e defendendo esses imundos.
Uma ação de indenização por perdas e danos que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal contesta a autoria do Pix. A professora Anette Vernaschi Toppan acionou o Banco Central (BC) para cobrar o pagamento mínimo de R$ 1 milhão, sob a alegação de que a autarquia utilizou a estrutura de um projeto seu, desenvolvido em 2014, para criar o sistema de pagamentos.
O processo corre na 18ª Vara Federal Cível do DF e apura se houve violação de direitos autorais. A autora afirma que o formato de transações instantâneas por meio do telefone celular foi detalhado por ela antes do lançamento oficial da ferramenta do governo, ocorrido em 2020.
A petição inicial baseia-se no projeto “Tá Pago”, registrado por Anette na Biblioteca Nacional em 2014. O texto previa uma metodologia para transferências eletrônicas imediatas com o objetivo de substituir o dinheiro em espécie e os cartões de débito e crédito nas transações comerciais.
Segundo a defesa da autora, um representante do projeto procurou o Banco Central entre 2015 e 2016 para tratar da liberação da ferramenta como arranjo de pagamento. A tese apresentada afirma que o BC iniciou os estudos para o desenvolvimento do Pix nesse mesmo período, a partir das informações recebidas.
O funcionamento das propostas apresenta distinções técnicas. O Pix opera conectado ao sistema financeiro nacional e transfere saldo entre contas bancárias por meio de chaves. Já o “Tá Pago” foi projetado para utilizar créditos de telefonia celular como suporte para a movimentação dos valores.
Argumentos do Banco Central
Na contestação anexada aos autos, o Banco Central nega as acusações de plágio e recusa o pagamento de indenizações ou royalties. A instituição afirma que o conceito de pagamento instantâneo por dispositivos móveis não é de autoria exclusiva da professora, uma vez que modelos semelhantes já existiam no mercado internacional antes de 2014.
A defesa da autarquia aponta que a legislação resguarda a expressão concreta de uma obra e não a ideia abstrata de transferir valores de forma rápida. O BC sustenta que a tecnologia e o desenho institucional do Pix foram desenvolvidos de forma independente por sua equipe técnica.
Julgamento sem perícia
Em decisão sobre o andamento do caso, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves negou o pedido da defesa da autora para a realização de uma perícia técnica. A intenção da professora era nomear um perito em tecnologia da informação e propriedade intelectual para confrontar os códigos e os fluxogramas das duas ferramentas.
O magistrado explicitou que a ação discute direitos autorais (regrados pela Lei nº 9.610/98) e não patentes industriais (Lei nº 9.279/96). O entendimento do juízo é de que os documentos anexados ao processo bastam para a análise do mérito.
“A questão consiste, portanto, em fazer o cotejo das informações existentes nos autos a partir dos documentos trazidos à colação para se aferir eventual violação aos direitos da autora, dispensando-se a produção de prova pericial”, entendeu o magistrado.
Próximos passos da ação
O despacho judicial determinou que o Banco Central providencie, no prazo de 30 dias, a tradução juramentada de documentos em língua estrangeira anexados à contestação, sob a pena de desconsideração dos papéis como prova documental.
Após a juntada das traduções, a autora terá o prazo de 15 dias para manifestação. Na sequência, os autos serão direcionados para a conclusão e o juiz emitirá a sentença em primeira instância.
O vereador Senival Moura (PT), preso nesta quinta-feira (25/6) por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), foi perdoado pela facção após ressarcir um dinheiro que teria desviado de um esquema criminoso na empresa de ônibus da capital Transunião, segundo a polícia.
De acordo com a investigação, Senival (foto em destaque) chegou a ser jurado de morte pelo PCC, assim como Adauto Soares Jorge, ex-diretor da empresa apontado como operador do parlamentar. Ao contrário do que ocorreu com Senival, Adauto foi morto a tiros em uma padaria em Lajeado, na zona leste da capital, em 2020.
“Vereador foi perdoado pelo partido em razão do ressarcimento do que ele havia desviado”, afirmou Ronaldo Sayeg, diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em entrevista coletiva.
O delegado, no entanto, disse que não há informação sobre qual teria sido o valor ressarcido.
Em seu sexto mandato como vereador de São Paulo, Senival Moura foi preso no âmbito da Operação Última Parada, deflagrada pelo Ministéri0 Público de São Paulo (MPSP) e pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil. Ele é suspeito de ser o “dono oculto” da empresa de transporte público Transunião e de atuar na lavagem de dinheiro para o PCC.
Ainda de acordo com as investigações, Senival seria uma “instância superior de comando” no esquema de lavagem de dinheiro. Trocas de mensagens revelaram que repasses financeiros e decisões empresariais dependiam da anuência do petista, tratado pelos codinomes “presidente”, “véio”, “velhinho” e “vereador”.
Atualmente, o vereador ocupa o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora e de presidente da Comissão de Transporte na Câmara Municipal de São Paulo. As investigações apontam, inclusive, que a atuação dele na comissão lhe confere poder de fiscalização e regulamentação sobre o próprio setor no qual a Transunião opera.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência imediata do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o complexo penitenciário da Papudinha, em Brasília. A decisão ocorre após o réu ter a segunda delação premiada rejeitada por falta de dados relevantes.
Relator do caso Master, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal pela mudança. Vorcaro estava na Superintendência da PF desde março, onde se encontrou diversas vezes com seus advogados para organizar as duas delações entregues. Tanto a PF quanto a PGR consideraram o conteúdo não acrescentou à investigação.
A Procuradoria-Geral da República já havia negado um pedido de prisão domiciliar para o empresário investigado na Operação Compliance Zero e deixado para o STF a decisão sobre o futuro do banqueiro.
Na decisão assinada por André Mendonça, a transferência foi autorizada e determinada no prazo máximo de 24h, ou seja, até a tarde desta sexta-feira (26).
— Indefiro o pedido de Daniel Vorcaro de conversão de sua prisão preventiva em custódia domiciliar. Determino a transferência, no prazo de 24 horas, do custodiado Daniel Vorcaro, do local em que ele atualmente se encontra custodiado para o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal (Papudinha). A transferência deve ser feita pelo meio considerado mais adequado à movimentação, com adoção das providências necessárias à preservação da integridade física do custodiado e à segurança da diligência — diz a decisão.
Foto: Agência Senado e Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
O pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu desculpas publicamente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e afirmou querer uma “união de forças”.
“Em nenhum momento eu ofendi ou tive a intenção de ofender a Michelle. Se, em algum momento, fiz isso, mais uma vez peço desculpas”, disse Flávio em vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta quinta-feira (25).
Segundo o pré-candidato, “divergências de estratégia não significam divergências de princípios”. Ele reforçou que todos na família compartilham do mesmo objetivo.
“Tenho total convicção de que todos nós — eu, Michelle, Carlos e também a família inteira — temos o mesmo objetivo”, declarou.
Na publicação, Flávio ainda pediu que a ex-primeira-dama aceite o convite para se reunirem e afirmou que seu coração “permanece aberto”.
“De coração aberto, quero reforçar o convite que já havia feito à Michelle. Acredito que o diálogo, o respeito e a união serão sempre o melhor caminho”, completou.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Leo Souza (PSDB) que assegura ao condômino o direito de instalar, às suas próprias expensas, estações de recarga individual para veículos elétricos em vagas de garagem privativas. O texto segue agora para sanção da Prefeitura de Natal.
Na prática, a proposta proíbe que condomínios residenciais ou comerciais vetem a instalação do equipamento sem justificativa técnica devidamente documentada. Para instalar o carregador, o condômino deverá respeitar normas da ABNT e da distribuidora local, contratar profissional habilitado com emissão de ART ou RRT e comunicar formalmente a administração do condomínio.
“Além disso, os novos empreendimentos também serão obrigados a prever, já na construção, capacidade elétrica mínima para suportar futuras instalações — medida que evita reformas onerosas e valoriza o patrimônio imobiliário”, disse o vereador Leo Souza.
Segundo o parlamentar, a lei remove um dos principais gargalos para a expansão da mobilidade elétrica em Natal. “Impedir ou dificultar essa instalação sem base técnica é criar um obstáculo ao progresso tecnológico e ambiental. Este projeto garante o pleno exercício do direito de propriedade sem onerar os demais moradores”, acrescentou Leo Souza.
A Prefeitura do Natal decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (29), em razão do Dia de São Pedro. A medida está prevista no Decreto nº 13.643, de 30 de dezembro de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos da administração pública municipal para 2026.
O ponto facultativo é válido para os órgãos e entidades da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional. A data integra tradicionalmente o calendário do município em razão de sua relevância cultural e religiosa nas festividades juninas.
A Prefeitura informa que os serviços considerados essenciais serão mantidos. Áreas como saúde, segurança, fiscalização e demais atividades indispensáveis à população funcionarão normalmente ou em regime especial, conforme definição de cada secretaria municipal.
O atendimento ao público nos órgãos municipais será retomado normalmente na terça-feira (30).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) manifestou pesar pela morte da jornalista Helga Oliveira, ocorrida nesta quinta-feira (25). A profissional, que tinha 48 anos, faleceu em decorrência de uma leucemia, deixando um legado reconhecido no jornalismo potiguar e na defesa de causas sociais.
O velório da jornalista será na sala de velório central do cemitério Morada da Paz Emaús, a partir desta sexta-feira (26), às 7h30. O sepultamento ocorre às 10h30, também no Morada.
Em nota oficial, a Casa Legislativa destacou a contribuição de Helga para a comunicação do estado, especialmente na cobertura esportiva, área em que se tornou referência e abriu espaço para a atuação de outras mulheres no segmento.
A ALRN também ressaltou o papel desempenhado pela jornalista na conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na defesa dos direitos das pessoas autistas e de suas famílias. “Também fez de sua vida uma luta pela conscientização sobre o transtorno do espectro autista e pela defesa dos direitos das pessoas autistas e de suas famílias”, afirmou a ALRN.
Segundo a nota, a experiência pessoal de Helga como mãe de uma criança autista foi transformada em uma ferramenta de informação, acolhimento e inclusão. Em 2018, ela participou, ao lado do filho Caio, de uma campanha institucional da Assembleia voltada à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, destacando a importância do diagnóstico e da intervenção precoces.
Em nome do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, os deputados estaduais e servidores manifestaram gratidão pela contribuição da jornalista e destacaram a relevância de sua participação em iniciativas de conscientização social. “A participação de Helga permanece na memória desta Casa e integra um legado de conscientização, empatia e compromisso com uma sociedade mais inclusiva”, destacou.
“Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se solidariza com seu esposo, Luís Henrique, seus filhos Pedro e Caio, demais familiares, amigos e toda a comunidade da comunicação potiguar, desejando força, conforto e serenidade diante desta irreparável perda. Descanse em paz, Helga”, concluiu a nota.
AMÉRICA
O América Futebol Clube manifestou pesar pela morte da jornalista Helga Oliveira, ocorrida nesta quinta-feira (25), aos 48 anos. A profissional, reconhecida por sua trajetória no jornalismo esportivo potiguar, faleceu em decorrência de uma leucemia.
Em nota divulgada nas redes sociais, o clube destacou a ligação de Helga com o Alvirrubro e ressaltou sua contribuição para a cobertura esportiva no RN. Segundo a publicação, a jornalista acompanhou de perto a rotina dos clubes locais e teve papel importante no fortalecimento da imprensa esportiva do estado.
O América também enfatizou o pioneirismo de Helga na comunicação esportiva potiguar. A comunicadora foi uma das primeiras mulheres a atuar na televisão esportiva local, abrindo espaço para novas gerações de jornalistas e servindo de referência para outras mulheres na área.
“O América Futebol Clube se solidariza com seus familiares, amigos, colegas de profissão e admiradores, desejando força e conforto a todos neste momento de dor”, concluiu o clube.
Uma parceria entre o Banco do Nordeste e a Prefeitura de Lajes viabilizou a instalação de uma unidade do Crediamigo no município. A estrutura passa a atender empreendedores da região, ampliando o acesso ao microcrédito.
A expectativa é que a nova unidade aumente em cerca de 50% o atendimento presencial, ultrapassando a marca de 250 atendimentos mensais. O espaço oferece suporte para acesso ao crédito, formalização de negócios, capital de giro e acompanhamento técnico aos pequenos empreendedores.
Além de evitar deslocamentos para outras cidades, a unidade contará com estrutura adequada para atendimento, acesso à internet e orientação empresarial contínua, auxiliando os empreendedores na aplicação dos recursos e no fortalecimento de seus negócios.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 14h.
Os terremotos que atingiram a Venezuela na quarta-feira (24) deixaram ao menos 188 mortos e 1.520 feridos, informou Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional do país, nesta quinta-feira (25).
Ainda de acordo com Rodríguez, ao menos 200 pessoas estão presas sob escombros e outras 157 estão desaparecidas.
Ao todo, oito hospitais foram afetados, e alguns deles tiveram que ser desocupados.
Rodríguez estimou que mais de 2.900 famílias foram afetadas pelos terremotos.
A ONU e diversos países informaram que estão mobilizando assistência de emergência após os tremores.
Terremotos mortais criam cenário de “filme de terror”
Dois terremotos poderosos causaram destruição na Venezuela, deixando pessoas presas sob os escombros de prédios desabados.
Um tremor de magnitude 7,2 atingiu uma área a cerca de 160 km a oeste de Caracas na quarta-feira (24), seguido, menos de um minuto depois, por um tremor de magnitude 7,5, segundo o Serviço Geológico dos EUA.
Equipes de emergência escalavam os escombros de prédios desabados em Caracas ao cair da noite, enquanto familiares desesperados buscavam ajuda para entes queridos que se temia estarem presos.
Sobreviventes em estado de choque eram retirados do local, alguns em macas.
“Quando descemos, a cena parecia um filme de terror”, disse Maria Alejandra, moradora de um prédio vizinho, que não quis informar seu sobrenome.
“Tivemos que passar por cima dos escombros e tudo mais. O zelador do prédio com o bebê e todos os vizinhos descendo. Mas, daquele prédio, só vi aquela família conseguir sair”, adicionou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu que o STF (Supremo Tribunal Federal) aguarde o fim das investigações sobre a arma apreendida do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de tomar uma decisão sobre uma eventual falta grave ou descumprimento de regras da prisão domiciliar.
Na quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa do ex-presidente se manifestassem sobre o suposto cometimento de falta grave pelo fato de Bolsonaro manter uma arma em casa enquanto cumpre o regime domiciliar.
Caso a infração seja formalmente reconhecida, o ex-presidente corre o risco de perder o benefício do recolhimento domiciliar e sofrer regressão de regime, retornando ao fechado.
Gonet avaliou que, neste momento inicial, o episódio não demonstra de forma concreta uma falta disciplinar grave ou descumprimento das regras vigentes. Ele argumentou que, para caracterizar uma “falta grave”, é preciso analisar o impacto real do ato na execução da pena, e não apenas o fato isolado.
Por isso, a PGR sugeriu que o ministro Alexandre de Moraes aguarde a conclusão das investigações da Polícia Civil para que se possa fazer um julgamento definitivo e seguro sobre o caso.
Futuro da prisão
Nesta quinta-feira (25), expira o prazo de 90 dias concedido por Moraes para Bolsonaro ficar em prisão domiciliar humanitária. O ministro terá de reavaliar a medida e decidir se mantém o ex-presidente em casa ou se determina o retorno dele ao Complexo Penitenciário da Papuda.
Ao cobrar a manifestação da PGR e da defesa, Moraes destacou que, “nos termos do art. 50, III, da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que ‘possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem’”.
A Estação de Tratamento de Água de Cerro Corá, na região do Seridó, foi alvo de vandalismo neste final de semana, impossibilitando a continuidade de sua operação pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pelos próximos 15 dias, período para aquisição e substituição do equipamento subtraído.
Uma lástima acontecer isso com nossa cidade, isso só acontece pelas leis fuleiras que regem o pais, hoje nao se pode levantar a mão para um vagabundo que tem varias pessoas filmanda e defendendo esses imundos.