A nomeação de 37 aprovados no concurso para o cargo efetivo de agente penitenciário foi publicada nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE). O ato é reflexo do termo de ajustamento de conduta celebrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, no último dia 23/04.
A primeira cláusula do TAC versa justamente sobre o compromisso de o Estado nomear estes concursados aprovados no prazo de até 15 dias, dada a grande quantidade de vagas abertas dos cargos – em função de aposentadorias, exonerações ou falecimentos.
Os aprovados fizeram o concurso referente ao edital nº 001/2009-Secretaria de Estado de Administração de Recurso Humanos-SEARH/Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-Sejuc. E, quando tomarem posse dos cargos, os futuros agentes penitenciários passarão a ser integrantes do quadro geral de pessoal da SEJUC.
Pela segunda cláusula do termo firmado, ficou acordado que os novos agentes penitenciários serão designados para prestar serviços nos órgãos da Sejuc localizados nos municípios que integram a região metropolitana de Natal.
Assinaram o TAC, por parte do MPRN o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, o 17º Promotor de Justiça de Natal, José Braz Paulo Neto. Pelo Estado, além da Governadora, o Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino Neto, o secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz Costa.
Na noite deste domingo (24), pousou no Aeroporto Internacional Aluísio Alves, em São Gonçalo do Amarante, a aeronave que transportou o ex-deputado federal Rafael Motta. Ele foi transferido para São Paulo, onde ele seguirá em tratamento intensivo após o acidente de kitesurf.
Segundo boletim médico divulgado em suas redes sociais, o quadro de saúde apresenta evolução positiva. No sábado (23), Rafael passou por uma cirurgia torácica para correção de uma lesão no brônquio, considerada a mais grave. O procedimento foi realizado com sucesso e sem intercorrências.
A transferência ocorreu por volta das 22h, com acompanhamento de equipe médica durante todo o trajeto.
O acidente
O ex-deputado federal, Rafael Motta, sofreu um acidente na tarde da última sexta-feira (22) enquanto praticava kitesurf nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal.
Segundo o boletim médico, ele foi submetido a uma cirurgia, em decorrência de traumas ocasionados pelo acidente.
O torcedor do ABC vai viver uma semana de angústia até a última rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. Na zona de rebaixamento, o time potiguar empatou em 1 a 1 neste domingo (24) contra o Retrô, na Arena Pernambuco, e vai precisar vencer o último jogo em casa no ano, além de torcer para que o Anápolis perca, para ter a chance de permanecer na Terceirona em 2026. A partida deste domingo foi marcada por uma série de gols perdidos pelo Alvinegro no fim, diante de um rival que já entrou em campo rebaixado.
A noite só não foi pior porque o ABC ainda conseguiu o empate. Quem abriu o placar foi o Retrô, aos três minutos do segundo tempo, quando Danilo aproveitou rebote do goleiro Pedro Paulo para tocar a bola para o fundo do gol. O resultado rebaixaria o Alvinegro com uma rodada de antecedência.
No entanto, o empate veio aos 45 minutos. Rafael Oller aproveitou assistência de Joãozinho e igualou o marcador. Joãozinho, inclusive, poderia ter sido o herói Alvinegro se tivesse marcado na última oportunidade do jogo, dentro da pequena área, mas bateu com a perna esquerda para fora. Essa foi uma de mais chances desperdiçadas pelo time potiguar no jogo.
Na última exibição do ano, o ABC enfrenta o Itabaiana na 19ª rodada da Série C com a missão de vencer. A partida está marcada para as 17h do próximo sábado (30) no estádio Frasqueirão, onde o ABC ainda não venceu na competição. Além disso, precisa que o Botafogo/PB derrote o Anápolis fora de casa. Um empate no outro jogo já acaba com qualquer chance de o Alvinegro permanecer na Terceirona.
Quinze dias antes de ser sancionado na Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Starlink e mandou a União pagar à empresa juros e correção monetária relativos ao período em que a companhia teve R$ 11 milhões bloqueados por ordem dele mesmo.
Moraes determinou ressarcimento a Starlink em 16 de julho. Decisão atendeu pedido da empresa americana, mas não cita o valor que ainda seria devido. UOL teve acesso à decisão, que tramita sob sigilo.
A correção de valores bloqueados por ordem da Justiça é comum no Judiciário brasileiro. Medida evita a desvalorização de valores que ficam restritos.
Em 30 de julho, os Estados Unidos sancionaram Moraes na Lei Magnitsky. Legislação criada para punir envolvidos em crimes contra direitos humanos prevê que o ministro não poderá mais utilizar serviços de bancos que estejam conectados ao sistema bancário internacional.
Recursos da Starlink foram bloqueados em agosto de 2024 para servir como garantia de pagamento de multa imposta à empresa X. A rede social havia fechado o escritório no Brasil e chegou a ser suspensa no país após desrespeitar ordens do STF (Supremo Tribunal Federal). O antigo Twitter se recusou a remover perfis investigados pela PF por promoverem uma campanha de ataques a delegados da PF que investigaram Jair Bolsonaro e seus aliados.
Como Starlink e X pertencem a Elon Musk, Moraes entendeu que elas faziam parte de um mesmo grupo empresarial. Com isso, foram utilizados recursos das duas marcas para quitar a multa de R$ 18,3 milhões. O bloqueio total nas contas da Starlink, porém, excedeu os valores usados para pagamento da sanção.
Valor excedido foi devolvido e, no caso da Starlink, R$ 11 milhões ficaram retidos em uma conta judicial do Banco do Brasil. Valor ficou como garantia caso não fosse quitado o valor da multa devida pelo X.
Após pagamento da multa, ministro liberou contas bancárias do X e da Starlink. Plataforma voltou a funcionar no Brasil depois de cumprir ordens do ministro.
Em fevereiro deste ano, Moraes mandou Banco do Brasil devolver valor de R$ 11 milhões. Como o valor bloqueado inicialmente para garantir o pagamento da multa havia sido transferido para o BB, foi necessário o ministro autorizar a devolução da quantia. No Brasil, a Starlink tem contas no Itaú e no Citibank.
A empresa afirmou ao ministro que só conseguiu liberar os recursos após insistir com o Banco do Brasil e com a Secretaria da 1ª Turma do STF. Além disso, empresa também apontou que tinha direito de receber o valor de R$ 11 milhões com correções monetárias. Empresa não cita qual seria o valor dessa correção, mas a quantia bloqueada ficou na conta judicial do Banco do Brasil por mais de seis meses.
Starlink é uma empresa de internet via satélite de Musk. Ela foi autorizada a operar no Brasil em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Escritório de advocacia que representa a empresa no STF não quis se manifestar sobre o assunto.
O dono de um espetinho foi morto a tiros após pagar um valor abaixo do exigido por membros da facção criminosa Comando Vermelho (CV), referente ao aluguel e à manutenção do ponto comercial. O crime ocorreu no domingo passado (17/8), no município de Itapajé, no interior do Ceará.
A vítima, Alexandre Roger Lopes, 23 anos, teria enviado apenas R$ 400 dos R$ 1 mil cobrados pelos criminosos.
Após a execução, a Polícia Civil do Ceará prendeu, na sexta-feira (22/8), um jovem de 19 anos, identificado como Lucas Mateus dos Santos. Durante a detenção, ele confessou o crime.
Alexandre mantinha o espetinho em frente à própria residência e estava trabalhando quando foi abordado por Lucas, que na abordagem disse a Alexandre que havia uma ligação para ele. Ao pegar o celular e se virar para atender, Alexandre foi atingido por dois tiros. A vítima foi socorrida por um funcionário do estabelecimento e levada ao hospital municipal, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na terça-feira (19/8).
Lucas Mateus foi reconhecido por testemunhas e identificado por imagens de câmeras de segurança deixando o local do crime. No sábado (23/8), ele passou por audiência de custódia e teve a prisão convertida em preventiva.
26% da população brasileira vive sob domínio de facções criminosas.
Há áreas que só entram ONGs e políticos de poucos partidos (adivinha de qual espectro político?).
Não há como se surpreender, infelizmente, com esse tipo de notícia. Hoje, para as mais altas autoridades do judiciário, a maior preocupação é censurar e criminalizar opiniões.
Após empate sem gols com Imperatriz-MA, o América avançou às quartas de final da Série D 2025. O duelo na próxima fase vale vaga na Série C 2026.
O alvirrubro natalense havia vencido o primeiro jogo no Maranhão por 1 a 0, gol de Ferreira, e garantiu a classificação após empatar em 0 a 0 neste domingo (24), na Arena das Dunas.
O América chegou a sofrer um gol do Imperatriz-MA, mas foi anulado após o árbitro ser acionado pelo VAR e notar que o jogador do time maranhense havia ajeitado a bola com a mão.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado. Em decisão deste domingo, Dino determina que esses dados devem ser enviados para cada superintendência da Polícia Federal (PF), visando à instauração de inquérito policial.
Dino afirma que há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela não apresentação desses planos.
Emendas Pix são uma forma de envio de recursos por parlamentares a estados e municípios que se popularizaram no Congresso Nacional por ser mais simples execução. A partir dessa emenda, um deputado ou senador pode mandar verba diretamente para a conta de uma prefeitura ou governo estadual — nas emendas “tradicionais” o recurso é enviado para um projeto ou serviço específico.
Em uma série de decisões a respeito das emendas parlamentares, o STF determinou a apresentação de planos de trabalho para a execução das emendas Pix. Trata-se de um documento com os detalhes sobre como o recurso será usado.
Nessas decisões anteriores, o ministro também determinou o cadastramento, pelos beneficiários, dos planos de trabalho de emendas Pix referentes aos exercícios de 2020 a 2024.
Agora, o TCU informou ao ministro que restam 964 casos de planos de trabalho não cadastrados relativos ao período de 2020 a 2024.
“A despeito do avanço — tendo em vista que havia 8.263 planos não cadastrados em 13/02/2025 e 6.760 em 19/03/205 —, remanesce situação de parcial descumprimento de decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas ‘Pix’ que totalizam repasses na ordem de R$ 694.695.726,00”, afirmou o ministro na decisão deste domingo.
Diante disso, ele determina que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, junte a identificação das emendas individuais referentes a esses 964 planos de trabalho não cadastrados, a fim de que as informações sejam enviadas para cada Superintendência da Polícia Federal, “visando à instauração de Inquérito Policial”. O valor total de R$ 694 milhões correspondente a tais planos de trabalho, também deve ser individualizado por estado e município.
Na decisão deste domingo, Dino ainda reforçou que é de competência do TCU a fiscalização dessas emendas, mas que isso não impede a cooperação dos tribunais de contas estaduais na apreciação das prestações de contas. Essa colaboração pode se concretizar, cita o ministro, mediante a celebração de parcerias entre o TCU e as áreas técnicas dos TCEs, bem como pela convocação excepcional de conselheiros das cortes de contas estaduais.
Na mesma decisão, Dino ainda determinou que sejam abertas contas específicas por emenda para o recebimento de recursos de emendas coletivas (bancada e comissão). Bancos públicos deverão adaptar suas tecnologias e informarem nos autos a sua operatividade no prazo de 30 dias úteis. Uma vez atestado o pleno funcionamento dos sistemas tecnológicos bancários, será fixado prazo para a regularização das situações em curso, disse o ministro.
Em outro ponto, Dino acolheu argumentos da Advocacia-Geral da União e do Congresso Nacional, e disse que um novo desvio de finalidade das emendas de relator não está, até o momento, suficientemente demonstrado. Emendas de relator são a forma técnica como se chamava o antigo orçamento secreto.
Dino se manifestou sobre isso porque entidades pediram ao ministro para analisar os repasses de recursos do Orçamento do governo que poderiam estar sendo usados como um “novo orçamento secreto”.
No entanto, a título preventivo, o ministro oficiou o titular da Saúde, Alexandre Padilha, para que seja “rigorosamente” observado o limite constitucional da emenda de relator: correção de erros e omissões.
O ex-deputado federal Rafael Motta será transferido para São Paulo, onde dará continuidade ao tratamento e recuperação, segundo boletim médico divulgado pela assessoria do ex-parlamentar. A transferência será realizada neste domingo (24).
Rafael Motta sofreu um acidente nesta sexta-feira (22) ao cair de altura enquanto praticava kitesurf nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal.
Leia a íntegra do boletim abaixo:
BOLETIM MÉDICO – RAFAEL MOTTA
Após a estabilização e evolução positiva do quadro clínico, Rafael Motta está sendo transferido para São Paulo, para continuar o tratamento de forma específica e intensiva. A transferência ocorre ainda neste domingo, dia 24.
Rafael passou por uma cirurgia bem-sucedida no Hospital Walfredo Gurgel (HWG), e registramos nosso profundo agradecimento a todos os envolvidos no caso: desde os amigos do kitesurfe que acionaram o socorro, ao SAMU, a equipe de politrauma do HWG, ao setor de bucomaxilo facial, setor de imagem, enfermeiros, auxiliares e técnicos.
E um agradecimento especial a competente equipe de neuro, de cirurgia torácica composta por Dr. Henrique Mota, Dr. Diogo Medeiros e Dr. Eustácio Aquino e a toda a diretoria do hospital, em nome do diretor Geraldo Neto.
Agradecemos imensamente pela solidariedade e pelas orações de todos. Sigamos firmes na fé em Deus, confiantes de que, em breve, Rafael estará totalmente restabelecido.
O cantor Nattan, 27, causou polêmica ao oferecer R$ 1 mil a um fã para que ele traísse a namorada. A dinâmica aconteceu durante uma apresentação do artista na Festa do Folclore, em Três Lagos (MS).
O fã subiu ao palco do cantor, que propôs a brincadeira. No entanto, a namorada do rapaz estava na plateia, filmando a cena, e avisou que se caso ele beijasse outra mulher, terminaria a relação. Mesmo assim, com o incentivo de Nattan, o homem beija outra pessoa na frente da atual companheira.
Filmada, a jovem fez gestos indicando que a relação havia chegado ao fim naquele momento. A atitude de Nattan foi criticada por internautas.
Depois de o momento viralizar, os dois envolvidos na polêmica se pronunciaram nas redes sociais. Em vídeo, a jovem afirma que a relação terminou. “A partir do ocorrido, estamos seguindo caminhos diferentes e creio que essa foi a melhor decisão a ser tomada”, afirma. Em seguida, ela pede que os internautas parem de atacar o ex-namorado. “Independentemente da situação e do que aconteceu, isso não está afetando apenas ele, está afetando a família dele também.”
O rapaz também publicou um vídeo, se desculpando aos seus familiares e aos de sua ex-namorada. “Me ver dessa forma foi horrível. Eu poderia ter feito diferente e acabei fazendo o impensável”, afirma. Ele também diz que entregou o dinheiro conquistado com a dinâmica para a ex. “O que eu fiz ali foi extremamente fracassado, mas me arrepender não apaga isso. Fica aí o exemplo claro do que não se deve fazer por emoção. A Júlia é uma pessoa incrível, que me conquistou nos detalhes. Ela merece muito. Desculpa a todos”, completa.
Essa não é a primeira polêmica envolvendo uma dinâmica em show de Nattan. No início do mês, o cantor foi criticado ao oferecer R$ 1 mil para que um cinegrafista beijasse uma mulher com nanismo durante apresentação em São Lourenço da Mata, em Pernambuco. A atitude foi registrada em vídeo e gerou uma forte reação da Annabra (Associação de Nanismo do Brasil), que classificou o ato como capacitismo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo neste domingo (24) nas redes sociais, afirmando que sua mãe e seus avós foram vítimas de um assalto à residência da família, localizada no município de Resende, no Sul do Rio de Janeiro.
“Os marginais chegaram abordando minha mãe, dizendo que sabiam quem ela era e querendo saber onde estava o “dinheiro que o Bolsonaro mandava para meus avós”.”, escreveu o senador em publicação no X.
Acabaram de fazer minha mãe e meus octogenários avós de reféns, na casa deles em Resende/RJ. E não foi um simples assalto.
Graças a Deus estão todos bem, mas foi mais de uma hora de terror, com arma na cabeça e boca tampada com fita adesiva.
De acordo com ele, os criminosos mantiveram os reféns sob a mira de armas por mais de uma hora. Os suspeitos teriam levado o carro da família, mas, segundo a Polícia Militar do Estado Rio de Janeiro (PMERJ), o veículo já foi recuperado. “Acabaram de fazer minha mãe e meus octogenários avós de reféns, e não um simples assalto”, disse o parlamentar.
Apesar do susto, Flávio Bolsonaro afirmou que ninguém ficou ferido, mas que “foi mais de uma hora de terror, com arma na cabeça e boca tampada com fita adesiva”, declarou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Se Jair Bolsonaro é ladrão eu não sei porque ele ainda não foi pego nenhuma vez roubando, se fosse, com toda certeza já terei sido condenado por corrupção, porém, entretanto, Lula já foi pego roubando, já foi condenado por corrupção, e, só saiu da cadeia graças ao STF, entendeu ou quer que desenhe?
Um dia vamos dar conta de toda palavra ociosa… Lembre que nem a PF de Alexandre conseguiu achar nada
Seu burro petista você debocha de coisa séria porque não foi sua família
Kkkkkkkkkķ, se isso vinga, o cachaceiro iria para o quinto dos infernos.
Prove canalha de quatro patas
Vc ė de uma feladaputagem incrível Henrique! Tinha q ser um petista, o mesmo pra seus avós ta! As inventivices da perseguição contra o seu Jair estão demais, e nada é provado!
Qual empresa se favoreceu de forma ilícita com ajuda de Bolsonaro?
Patrocinado pelo maior de todos ,o 9Nine, deve ter mais de 100 anos de perdão e ainda com sigilo
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) criada para investigar as fraudes no INSS inicia os trabalhos nesta terça-feira (26). Na primeira etapa dos trabalhos, prevista para começar às 9h, os integrantes irão discutir o plano de trabalho da Comissão, que será apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação do plano está marcada para quinta (28).
Na segunda parte da reunião, os parlamentares irão votar os primeiros requerimentos de convites e convocações. O relator quer que servidores de vários órgãos, como: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Receita Federal sejam liberados para auxiliar a CPMI nas investigações e pede que a Polícia Federal compartilhe informações e acesso aos inquéritos relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os autos da investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto. Além disso, requer acesso integral aos processos administrativos instaurados, desde janeiro de 2015, para apurar denúncias sobre irregularidades e responsabilidade de servidores com os descontos fraudulentos em benefícios pagos pelo INSS.
No total são 35 pedidos que estão na pauta para votação na terça (28.ago). Entre eles estão requerimentos de convocação de ex-ministros da Previdência, como: Carlos Lupi, José Carlos Oliveira e Carlos Eduardo Gabas, além de ex-presidentes do INSS que ficaram à frente dos cargos desde o governo de Dilma Rousseff. Em caso de convocação, o depoimento se torna obrigatório. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a prioridade é ouvir aqueles que podem trazer informações para que os parlamentares compreendam como funciona a liberação desses benefícios.
“Nós queremos entender esse mecanismo, todas as falhas dele, independentemente do momento. Então, desde o governo Dilma nós ouviremos todos os ministros da Previdência Social. Também desde o governo Dilma estaremos convidando e, se for necessário convocando, todos os presidentes e ex-presidentes do INSS”.
Requerimentos
Até este domingo, a página da CPMI contabiliza a apresentação de 857 requerimentos. Vários deles pedem a convocação de ministros do atual governo, como: o ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; o ministro da CGU Vinícius Marques de Carvalho e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outros solicitam a quebra dos sigilos bancário e fiscal de várias associações de aposentados.
Outro nome que aparece em algumas dezenas de requerimentos é o do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-FS), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por supostos descontos indevidos nos contracheques dos aposentados do INSS.
😭😭😭Derrota frustra governistas, e aliados do Planalto avaliam 👉abandonar CPI do INSS
Eduardo Braga, líder do MDB, e Renan Calheiros, ex-presidente do Senado, indicaram que querem sair do colegiado. OS 🐭🐭🐭🐁🐁🐁 estão pulando fora, sem ter o domínio. Fiquem desgraçados, tentem defender bandidos!
Foto: Rennê Carvalho
Parabéns ao Governo do RN, que nomeou inclusive pessoas que foram presas por estelionato e respondem a processos criminais!