Estados do Nordeste vão unificar Previdência complementar

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), saiu em defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) na tarde desta terça-feira (27), classificando como “compreensível” a decisão do parlamentar de deixar o Brasil. Candidate derrotado na corrida presidencial, Flávio embarcou com a família para os Estados Unidos no mesmo dia em que venceu o prazo para a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.

Nas redes sociais, Moro criticou a ordem judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Em que tipo de país o candidato da oposição à presidência, que teve 59 milhões de votos, tem o seu passaporte apreendido no dia seguinte à eleição? O Brasil segue longe da normalidade institucional. No contexto, Flávio deixar o país é compreensível”, publicou o governador eleito.

Passaporte cancelado e viagem aos EUA

A movimentação de Flávio ocorreu após determinação do STF para que o senador entregasse seus documentos de viagem à Polícia Federal em até 24 horas — prazo encerrado às 11h desta terça-feira. A decisão do ministro Alexandre de Moraes também proibia o parlamentar de deixar o país e de manter contato com o advogado Willer Tomaz.

Como os passaportes não foram entregues no limite estipulado, a Polícia Federal procedeu com o cancelamento formal dos documentos. A ida do senador para território norte-americano foi confirmada por aliados e por autoridades dos Estados Unidos. Segundo integrantes do entorno de Flávio, a viagem teria recebido sinalização positiva de interlocutores do governo de Donald Trump em relação a um eventual pedido de asilo político.

Divisão interna no PL

A saída repentina do país gerou reações mistas no núcleo político de Flávio Bolsonaro. Enquanto correligionários do Partido Liberal expressaram surpresa e descontentamento — com aliados classificando a conduta como “inaceitável” —, outros fecharam cerco em defesa do senador. O vice em sua chapa, deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), declarou que o candidato é vítima de uma “perseguição implacável”.

Investigações no STF

Flávio Bolsonaro é alvo de três inquéritos em curso no STF:

Calúnia: Processo movido pelo presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Financiamento de filme: Apuração sobre suspeitas em torno da produção Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lavagem de dinheiro e evasão de divisas: Investigação de supostas irregularidades em associação com o advogado Willer Tomaz.

Com informações da CNN Brasil

Foto: PSOL/Divulgação

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (27/10), por unanimidade, que a Federação formada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade cumpriu os requisitos da cláusula de desempenho (ou cláusula de barreira). Com o resultado, o bloco assegura o acesso contínuo aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de manter o tempo propaganda partidária no rádio e na televisão.

A decisão se deu na análise de um pedido administrativo apresentado pela própria federação. O relator da matéria, ministro Kassio Nunes Marques, deu provimento ao pedido ao aceitar o arredondamento para cima dos percentuais estaduais que superassem 1,45% da votação válida para deputado federal. O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais ministros da Corte.

Na defesa do pedido, a Federação PSOL/Rede citou precedentes das eleições de 2018, em que legendas como Avante e PV tiveram frações decimais arredondadas para atingir o patamar mínimo exigido na época (1%).

Embora o ministro Kassio Nunes tenha afastado a alegação de quebra de isonomia por considerar as situações fáticas distintas, ele acatou a aplicação das regras de arredondamento da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Por esse critério de escala decimal, percentuais acima de 1,45% passam a ser arredondados para 1,50%.

Com a aplicação da regra no Espírito Santo, a federação alcançou 1,50% dos votos para deputado federal no estado, atingindo o número mínimo necessário de nove unidades da federação para superar a cláusula nacional.

Em nota oficial, a liderança da federação comemorou o resultado do julgamento: “A Federação PSOL/REDE alcançou, com grande folga, os critérios nacionais. Obteve praticamente 5% dos votos válidos para deputado federal no Brasil, o que é quase o dobro do exigido pela cláusula.”

Com informações do Metrópoles