Governo federal e estados anunciaram nesta terça-feira (22) um “pacto nacional” pelo equilíbrio das contas públicas, que deve ser concluído até o início da próxima semana. O anúncio foi feito após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a participação do presidente Michel Temer, ministros da área econômica e governadores e que foi marcada para discutir a crise financeira nos estados.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo pacto o governo federal aceita dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada “repatriação”. Em contrapartida, os governadores se comprometem a fazer um forte ajuste em suas contas, semelhante ao proposto pelo próprio governo Temer, incluindo aumento da contribuição previdenciária paga por servidores públicos.
O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à “repatriação”, programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. A princípio, os estados ficariam com R$ 4 bilhões desse total – parte da arrecadação apenas com o IR.
Governadores, porém, exigiam também uma parcela das multas. Diante da resistência do governo federal, entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). No começo de novembro, a ministra do Supremo, Rosa Weber, determinou que o governo fizesse o depósito judicial de uma parte da arrecadação com a “repatriação”, até que o pedido dos estados fosse julgado.
Com a concordância do governo Temer em repartir a multa, os estados receberão mais R$ 5 bilhões. Segundo Meirelles, a ideia é que os valores sejam pagos ainda neste ano, mas isso ainda não está confirmado.
O ministro informou ainda que os municípios, que também ficaram com parte do IR arrecadado, não vão entrar na partilha da multa. “No momento não há acordo. Prevalece a não distribuição [dos recursos] por enquanto”, declarou.
O pacto também prevê que os governadores vão retirar do STF as ações em que requerem parte da multa arrecadada com a “repatriação.”
G1
Fotos: Reprodução
Veja q situação,o GF chama os governadores diz q repassará para os estados,algo q de direito já lhes pertence e condiciona s liberação a retirada das ações do recebimento das multas q estão vinculadas ao montante principal da repatriação, outro direito líquido e certo…
Isso não foi uma reunião,mais parece uma "Audiência de Conciliação"….
Potyguar vc deve ser comissionado
KKKkkkkk, errou por muito !!
Terminou sobrando como sempre para os servidores que irão contribuir mais para pagar os desmandos e roubos desses politicos.
A população brasileira precisa ir a luta e não votar nesses políticos – vamos para as ruas exigir os nossos direitos – fora essa cambada de ladrões.
Aqui no RN estamos aguardando posição do governo sobre o pagamento dos servidores.
Vamos à rua e não aceitar aumentar a nossa contribuição na previdência estadual.
Aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos é uma troca justa né! !!??????? Filhos da P……FUDERAM O PAÍS agora o servidor paga a conta ???? FORA TEMER E SUA CORJA….!!!!
A turma que nunca respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre deu aumentos absurdos para si própria seus cargos comissionados e o alto escalão do funcionalismo público, que deu isenção fiscal a grandes empresas sem cobrar contrapartida por décadas, que enriqueceu por décadas usando sua influencia e recursos públicos agora se compromete a atender um pacto de equilíbrio fiscal. Tenha santa paciência. Eles vão cortar gastos com saúde, educação e serviços/investimentos públicos mas não vão abrir mão nenhuma de suas mamatas! Nós é que ter que cortar na nossa carne e pagar a conta pra eles continuarem na vida boa.
Governador só não paga o décimo se não. Quiser
Dinheiro tem, o que está faltando é GESTÃO e muita maldade para o funcionalismo. Com recursos da REPATRIAÇÃO já estava destinado para o DÉCIMO, haje esses recursos é duvidoso.
Acorda para a realidade funcionário liso ! Em que planeta você está ? O que se discute hoje no País é simplesmente a sobrevivência dos Estados, Municípios e até do Governo Federal. Mas sempre de olho nos políticos canalhas que não abrem mão das suas benesses em detrimento da maioria.