Um ministro do Supremo Tribunal Federal poderá receber quase R$ 40 mil por mês, uma elevação de 35% sobre o salário atual, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63 seja aprovada no Congresso Nacional. O aumento, defendido publicamente pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em nota técnica enviada aos senadores no último dia 22, é considerado explosivo pelo governo Dilma Rousseff.
Tendo os parlamentares no meio do caminho, a questão virou uma espécie de guerra fria entre o Executivo e o Judiciário.
Com votação prevista para hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 63 cria um adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para todos os magistrados brasileiros e também ao Ministério Público federal e estadual.
Este universo, hoje, é de aproximadamente 30 mil servidores na ativa. Mas a proposta vai além: o benefício que será somado ao salário valerá também para aposentados e pensionistas.
Avanço. Segundo cálculos obtidos pelo Estado, todas as categorias de juízes do Brasil passarão a ganhar acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil mensais. Com isso, os salários dos ministros do STF – chamados de “subsídios” na nomenclatura orçamentária – irão extrapolar o teto já no primeiro quinquênio. Com o primeiro adicional de 5%, seus subsídios passarão a R$ 30,9 mil por mês.
A cada cinco anos, o adicional de 5% será aplicado, e ao final de 35 anos, o salário total chegará a R$ 39.774,04 por mês, em valores atuais. Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai extrapolar o teto no segundo quinquênio, e chegará ao final com salário de R$ 37,7 mil. Hoje, o teto salarial do STJ é de R$ 27,9 mil por mês.
Estados. Os juízes de tribunais estaduais sairão do atual patamar de R$ 26,5 mil para R$ 35,9 mil. Este é o maior grupo de juízes do País, onde estão quase 12 mil magistrados.
Juízes federais, por sua vez, verão seus rendimentos pularem a R$ 34,1 mil por mês, e os juízes substitutos, que hoje estão na base da pirâmide de vencimentos, com salários de R$ 23,9 mil, passarão a R$ 32,4 mil, no máximo – valor que é 10% superior ao que os ministros do STF recebem hoje.
Em nota enviada ao Senado, o presidente do STF e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirma ser “recomendável” a criação do adicional por tempo de serviço. Barbosa argumenta que a medida é uma forma de “garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira”.
Além do efeito imediato sobre as contas públicas federais e estaduais, seja pelo gasto com os magistrados e integrantes do Ministério Público que estão na ativa, seja pelo gasto com aposentados e pensionistas (já que os efeitos da PEC 63 são retroativos), a proposta de emenda constitucional também é temida pelo governo por seu efeito indireto.
A iniciativa pode se multiplicar para as outras carreiras que ganham subsídios, tanto na esfera federal como na estadual, tais como advogados públicos, defensores, delegados, auditores e diplomatas.
Estadão
Foto: Reprodução
E QUANDO OS PROFESSORES FAZEM GREVE, HHHOOOOO…
Bom tem uma informação importante que escapou a alguns comentaristas. O adicional de tempo de serviço é uma gratificação que muitos servidores possuem. Quem não pode ter, pelo atual texto constitucional, é que recebe subsídio, no caso, juízes, promotores, procuradores… A aprovação da PEC não elevaria o teto. O valor seria recebido por fora do teto. Assim, não haveria repercussão para outros servidores. Sinceramente, não acho injusta a valorização da experiência do servidor por este mecanismo. O que chama a atenção são os valores. Entendo também o lado do Governo ao se preocupar com o potencial aumento de gastos. No entanto, como o Judiciário e o MP tem seu orçamento próprio, acho que o Governo não vai gastar muita energia resistindo à proposta.
Mas, esse Ministro também foi indicação do Lulinha paz e amor!
Vão aumentar os impostos para pagar os salários desses parasitas.Acorda plebe ignara!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
se fosse um ministro indicado pelo PT, ja ia ter uns dez comentarios de dez retardados dizendo "culpa de dilma", "culpa de lula", "petralhas bandidos"… cade os que vivem de reclamar do PT agora?????????
Ele FOI indicado pelo PT. Apenas não é da "bancada" do PT no STF.
Acorda Luiz! Joaquim Barbosa foi indicação de Lula! Kkkkkk… Antes de comentar uma besteira dessa se informe um pouco! O problema no Brasil não ė partidário, mas político generalizado. O que não cabe é essa insistência cega de não assumir os desmandos do PT. Beira a burrice.
Se os políticos passam 04 anos chorando miséria, sem recursos pra nada e no início ou final de cada legislação, tomam aquele remédio de amnésia e se dão aumento, qual o problema do STF pleitear a mesma coisa?
Com isso os próprios políticos e todo judiciário será beneficiado, já que o teto deles é baseado pelos salários dos Ministros, de imediato todos poderão se dar aumento.
Pobres classe dos servidores que mais uma vez serão esquecidos, ficando em terceiro plano e receberão como não as suas reivindicações de aumento de salário, a falta de disponibilidade de recursos. Falta para uns, sobra para outros!