A Lei Maria da Penha prevê como medida protetiva de urgência, em seu artigo 22, a suspensão da posse e do porte de arma de agressores que cometeram violência doméstica e familiar. Diante do decreto do governo Bolsonaro, que facilita a posse de armas, a Defensoria Pública de São Paulo, por meio do seu Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, formulou um modelo de solicitação dessa medida protetiva, distribuído a todos os defensores públicos, para que façam uso quando necessário.
A flexibilização da posse de armas era uma promessa de campanha de Bolsonaro. Na última terça-feira, 15, ele assinou o decreto que facilita o acesso a armamentos.
A Defensoria Pública tem atuação destacada em Juizados de Violência Doméstica, onde promove a representação e defesa de mulheres vítimas nos processos onde há julgamento de acusações criminais e aplicação de medidas protetivas.
A defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, coordenadora do Núcleo, cita estudos que mostram que quando ocorre o aumento de acesso a armas, as mulheres acabam sofrendo mais violência.
“Lembremos que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, de acordo com números da Organização Mundial da Saúde”, disse.
Paula Sant’Anna alerta ainda que, de acordo com o Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, houve um aumento da violência contra a mulher nos últimos anos. A arma de fogo foi o meio mais usado nos 4.762 homicídios de brasileiras registrados em 2013.
No Estado de São Paulo, o número de feminicídios subiu 26,6% em 2018, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.
Estadão Conteúdo
Não é novidade para ninguém que o desarmamento n adiantou nada para diminuir a violência nem doméstica nem pública.a DP já sabe das regras para se ter arma,e quem tem problemas na polícia n tem direito.Quero ver vcs andarem sem seguranças,ficando suceptíveis à bandidagem,como o povo está.Bandido estabelecido n tem mais recuperação,as políticas públicas resolvem para as crianças em formação.Bandido bom é bandido morto,antes ele do que eu e os meus.
Bull shit!!!! Quem quer matar alguém mata até com um alfinete.
Acho que é pq as armas são machistas.
Estudo babaca.
Nem perdi o meu tempo lendo esse lixo.
Mas é claro. Esses caras que querem se armar são covardes, não tem auto confiança e tem a sexualidade muito frágil e todo covarde gosta de bater na mulher.
É uma tragédia anunciada.
Antes do desarmamento era maior o femininicídio?
Alguém pode me dizer porque a mulher não pode pegar a mesma arma e se defender?
Esse povo acha que todos somos idiotas. Empurram "estudos", "teses" e "estatísticas" sem pé nem cabeça.
Será que tem algum estudo mostrando que quanto mais carros mais pessoas atropeladas e com isso defendem a extinção dos carros?