Judiciário

Ex-prefeito de SP, Gilberto Kassab é condenado por improbidade

O ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), foi condenado por improbidade administrativa por não respeitar a ordem judicial para pagar R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares – dívidas da administração com salários, pensões e outros pagamentos destinados aos funcionários públicos – em 2006.

Em decisão de 16 páginas, o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da fazenda Pública da Capital, condenou Kassab a pagar multa civil equivalente a 30 vezes sua remuneração recebida no último mês de seu exercício enquanto prefeito em 2006. O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por três anos e não poderá contratar com o poder público pelo mesmo prazo. A decisão ainda cabe recurso. Procurado, o ex-prefeito ainda não se manifestou até o início da noite desta quarta-feira.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em 2009, a gestão Kassab descumpriu ordens judiciais para o pagamento de precatórios entre 2006 e 2008. Os calotes e remanejamentos ilegais do Executivo no dinheiro destinado a essas ações fizeram o débito do Município com os precatórios em geral dobrar entre 2006 e 2009.

Na ação proposta pelo Ministério Público, o ex-prefeito é acusado de ter recebido ordem em 2006 para o pagamento de R$ 240 7 milhões em precatórios alimentares. O valor foi estimado na previsão orçamentária, mas apenas R$ 122 milhões foram pagos. Segundo o MP, a diferença de valor teria sido desviada, por meio de decretos, para outras finalidades.

O então prefeito, por sua vez, baixou dois decretos na época para o pagamento de precatórios, aposentadorias e pensões de servidores municipais relativos a anos anteriores a 2006. “Independente destas manobras infralegais e contábeis realizadas constata-se que o Município deixou indevidamente de efetuar os pagamentos dos precatórios, considerando a existência de verba disponível para tanto, o que permitiu terminar o exercício de 2006 com um saldo positivo, considerando a diferença entre a receita e a despesa realizadas”, afirma o magistrado da decisão. “O dolo exigido para a configuração do ato de improbidade é evidente em razão da deliberada alteração da destinação da quantia prevista e vinculada na lei orçamentária por meio dos decretos impugnados”, continua o magistrado na sentença.

fonte: Agência Estado

 

Opinião dos leitores

  1. A rotina do P$DB é enganar e confundir a população.
    Não tendo estatística para servir de comparação e mostrar, seguem com desculpas e embromação. Seus crimes são antigos e muitos sequer foram investigados. Os que foram encontram-se dormindo em gavetas empoeiradas ou pendurados em prateleiras cheias de teias de aranha.
    Praticamente todos os dias vemos duas imprensas, onde um grupo político e econômico ligado aos interesses internacionais dos Americanos vive fazendo panfletagem com tudo e com qualquer coisa que seja contra o governo atual, e outra que não atinge o grande público, mas faz uma espécie de contraponto na informação. Sentenças condenatórias são proferidas diariamente, mas quando não são de petistas não tem repercussão, nem se digita o partido a que pertencem. Ambos tem problemas e também virtudes, não sendo anjos nem demônios. Somos todos humanos e brasileiros, onde existem pessoas boas em todos os lugares e âmbitos e pessoas más também. Chega de hipocrisia e de torcida fanática para um lado e para o outro. Temos que deixar de ser vítimas e assumir a nossa parte nesse jogo de interesses que decide o destino de nosso país.

  2. A rotina da patota do PT é enganar e confundir a população.
    Ficam apresentando estatísticas antigas sobre corrupção.
    Praticamente todos os dias vemos a imprensa publicar uma sentença condenatória contra um político do PT por improbidade administrativa, sem falar no mensalão e nas investigações sobre a Petrobrás e na grana dos contribuintes brasileiros que é usada para construir obras em países com regime ditatorial.
    Mas o cidadão que é responsável e que tem bom senso não deve tolerar nenhum ato ilegal cometido por políticos, independentemente da legenda a que pertença.

  3. Falando em improbidade e corrupção, não custa nada lembrar o eleitor:

    Com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou balanço com os partidos com maior número de parlamentares cassados por corrupção desde 2000.
    http://www.prpa.mpf.mp.br/institucional/prpa/campanhas/politicoscassadosdossie.pdf
    1° – DEM
    2° – PMDB
    3° – PSDB
    4° – PP
    …
    9° – PT

    No quesito ficha suja o TSE adverte PSDB é o campeão de políticos ficha-suja:
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2012/09/1150363-justica-barra-317-candidatos-a-prefeito-que-tem-ficha-suja.shtml

    1. Rafael deve ser detes petistas que percebe que o fim do PT no poder está próximo. Se fizer esta avaliação em gráfico barra, poderá ser visto o quanto nos últimos anos cresceu o número de políticos, no poder, diferente de virtuais candidatos, que foram condenados iu estão sendo processados e investigados. A casa caiu Rafael.
      Mãos na cabeça PT ! Encosta na parede !

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Flávio trocou ‘presidente eleito’ por ‘líder do Brasil’ em carta após pedido dos EUA

Fotos: Reprodução / Redes Sociais / Agência Brasil

O governo dos Estados Unidos pediu que Flávio Bolsonaro (PL) retirasse de uma carta publicada nas redes sociais o trecho em que se apresentava como “presidente eleito”. A informação foi divulgada pelo G1, com base em relatos de diplomatas que acompanharam o caso.

Assessores do Departamento de Estado americano avaliaram que a expressão poderia ser interpretada como um reconhecimento do resultado eleitoral favorável ao senador, o que provocaria um desgaste diplomático com o governo brasileiro.

Após a manifestação americana, Flávio apagou a publicação original e divulgou uma nova versão, substituindo “presidente eleito” por “líder do Brasil”. Aliados do senador afirmaram que a alteração foi apenas um ajuste no texto.

Na carta, Flávio agradeceu aos presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e Javier Milei, da Argentina. Ele afirmou estar em território americano com a família, em segurança, negou ter fugido do Brasil e alegou ser vítima de perseguição política.

O senador também questionou a prorrogação do horário de votação no segundo turno, determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, porém, havia sido solicitada pelas campanhas de Lula e de Flávio diante de problemas no transporte de eleitores e de condições climáticas adversas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a vitória de Lula, que terminou a disputa com 4,43 milhões de votos a mais que Flávio. A Corte afirmou que a eleição transcorreu com segurança e transparência, sem fraudes ou inconsistências que comprometessem o resultado. O PL, partido do senador, reconheceu o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.

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[VÍDEO] Semurb afasta risco de desabamento de imóveis na Ponta do Morcego, mas anuncia sinalização contra deslizamentos

Imagens: Vitor Pimentel

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) descartou risco de desabamento dos imóveis localizados na Ponta do Morcego, em Natal. A avaliação foi apresentada durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (29) para esclarecer os impactos da erosão na área.

“Não tem nenhum risco. Os nossos engenheiros estiveram no local e constataram a total segurança dos estabelecimentos que estão na Ponta do Morcego”, afirmou o secretário Sérgio Pinheiro.

Apesar de afastar perigo para os imóveis, a Semurb informou que instalará, em parceria com a Defesa Civil, placas de alerta sobre riscos de desmoronamentos e deslizamentos em pontos da região. Os dois órgãos também realizarão ações educativas periódicas.

O acesso à praia continuará liberado. A sinalização servirá para alertar banhistas e frequentadores sobre os perigos de permanecer ou realizar atividades sobre pedras, cavernas e outras formações rochosas atingidas pela erosão.

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Trump chama eleição de Lula de “desgraça” e “vergonha” e diz que falará com petista

Foto: Brendan Smialowski/AFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou a eleição brasileira que reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classificando o processo como uma “desgraça” e uma “vergonha”. Nesta quinta-feira (29), ele afirmou que pretende conversar com o petista, mas evitou reconhecer formalmente o resultado.

“Eu vou falar com ele [Lula, sobre a eleição], mas eu acho que a eleição foi uma desgraça no Brasil”, declarou Trump a jornalistas. Questionado sobre quem considera o vencedor legítimo, respondeu: “Não quero comentar, mas penso que a eleição foi uma grande vergonha para o povo do Brasil”.

Trump também afirmou que evitou tomar partido após Lula pedir que não interferisse na disputa. Como argumento para sua avaliação, citou o desempenho do mercado brasileiro após a votação.

Com informações de UOL

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PASSAGEM DE BASTÃO: Fátima oficializa comissão com 18 integrantes para entregar Governo do RN a Cadu Xavier

Foto: Carlos Costa

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29) publicou o ato que cria a Comissão Mista de Transição Governamental 2026–2027. O grupo vai organizar a passagem da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) para o governador eleito Cadu Xavier (PT).

A comissão terá acesso às informações sobre a situação administrativa, fiscal, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional Governo do Estado. O objetivo é preparar a nova gestão, garantir a continuidade dos serviços públicos e identificar riscos, obrigações e situações críticas que possam afetar o funcionamento do governo.

Pela atual gestão, integram o grupo a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro de Castro Pádua; o procurador-geral Antenor Roberto Soares de Medeiros; o secretário da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra; o secretário de Planejamento, Alexandre de Oliveira Lima; a secretária de Administração, Jane Carmen Carneiro e Araújo; e a secretária-chefe do Gabinete Civil, Maria Virgínia Ferreira Lopes.

A equipe indicada pelo governador eleito é formada pelo próprio Cadu Xavier; pela vice-governadora eleita Larissa Rosado; pelo deputado federal Fernando Mineiro; pelo advogado Augusto César Macêdo Brandão de Araújo; pela engenheira civil Virgínia da Costa Dantas; pelo advogado João Ricardo dos Reis Cavalcante Cerqueira; pela advogada Natália de Sena Alves; pelo ex-prefeito de Currais Novos Odon Junior; pelo advogado Pedro Augusto Filgueira Albuquerque; pela engenheira civil Ana Adalgisa Dias Paulino; pelo presidente do PV-RN Rivaldo Fernandes Pereira; e pelo advogado Fernando Antônio Bezerra.

A coordenação-geral ficará com Luciana Daltro. Ela será responsável por organizar as reuniões, articular as equipes de Fátima e Cadu, cobrar informações dos órgãos estaduais, acompanhar prazos e supervisionar os diagnósticos e relatórios da transição.

A comissão funcionará com Coordenação-Geral, Secretaria-Executiva e Grupos Técnicos Temáticos. O decreto ainda não apresenta os nomes específicos desses grupos. Eles serão divididos pelas áreas estratégicas do Governo do Estado e pelas prioridades definidas no Plano de Governança da Transição, que também estabelecerá os integrantes, as atribuições e a metodologia de trabalho de cada equipe.

Os órgãos estaduais deverão entregar documentos e prestar apoio técnico à comissão. A participação dos integrantes não será remunerada, e os trabalhos serão encerrados com a posse do novo governador.

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LUXO NA MIRA: PF apreende vinhos, relógios, euros e carros em operação que prendeu presidente do TCE-MT

Garrafas de vinho, relógios de luxo, carros e maços de dinheiro em reais e euros foram apreendidos nesta quinta-feira (29) durante uma operação da Polícia Federal no Tribunal de Contas de Mato Grosso.

A Operação Tomada de Contas prendeu o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, o procurador Grhegory Paiva Pires e outros quatro servidores. Ao todo, são cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A ação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, também afastou os conselheiros Guilherme Maluf e Alisson Alencar. O conselheiro aposentado Valter Albano da Silva foi retirado da comissão que ainda integrava no tribunal.

De acordo com a investigação, foram identificados saques que somam R$ 500 mil atribuídos ao presidente do TCE e movimentações de R$ 33 milhões, em apenas um ano, por outro suspeito. A PF apura possíveis ligações entre essas operações financeiras, contratos administrativos e direcionamento de recursos públicos.

Mais de 180 policiais federais participam da operação. O TCE-MT foi procurado, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.

Opinião dos leitores

  1. Só no Brasil mesmo um funcionário público com dedicação exclusiva ficar milionário. Façam mais essas operações , inclusive na suprema corte ,pra ver qual milagre faz destes semideuses ficarem rico apenas com salário mensal.

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Prefeitura de Extremoz inicia ação de prevenção a afogamentos nas praias e lagoas do município

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, iniciou uma ação de prevenção a afogamentos em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte e a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (SOBRASA). A iniciativa busca reforçar a conscientização e ampliar a segurança nos ambientes aquáticos do município.

As primeiras atividades foram realizadas nas praias de Barra do Rio e Genipabu, com orientações preventivas voltadas a moradores, turistas e visitantes, destacando a importância de atitudes responsáveis para evitar acidentes e preservar vidas.

Durante as ações, a população recebe orientações práticas de segurança, como evitar entrar na água após consumir bebidas alcoólicas, respeitar as sinalizações e as recomendações dos guarda-vidas, observar as condições do mar e não se afastar da margem em locais desconhecidos.

Também é recomendado que crianças permaneçam sempre sob a supervisão de um adulto, que os banhistas evitem nadar sozinhos e que se procurem áreas seguras para o banho. Em situações de correnteza, a orientação é não tentar enfrentá-la diretamente e buscar ajuda de profissionais.

A ação terá continuidade nas praias de Redinha Nova, Santa Rita e Pitangui, além das Lagoas de Pitangui e Extremoz, ampliando o alcance das medidas de prevenção em diferentes áreas de lazer e turismo do município.

Além de valorizar os destinos turísticos de Extremoz, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança dos frequentadores, promovendo a conscientização sobre os riscos de afogamento e a importância de respeitar as orientações de segurança.

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Endividamento das famílias brasileiras bate recorde e chega a 50,1%

Foto: Reprodução

O endividamento das famílias brasileiras atingiu um novo recorde em agosto, chegando a 50,1% da renda acumulada em 12 meses. O comprometimento da renda com o pagamento de dívidas também alcançou o maior nível da série histórica, com 29%, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira (29).

Os números evidenciam a pressão sobre o orçamento das famílias diante dos juros elevados e do avanço de modalidades de crédito mais caras, como cartão de crédito e empréstimos sem garantia.

Mesmo com programas de renegociação de dívidas lançados pelo governo federal, o indicador de endividamento continuou avançando. Sem considerar o crédito imobiliário, a proporção chegou a 31% da renda, enquanto o comprometimento com o serviço da dívida atingiu recorde de 26,7%.

Os dados do Banco Central também mostram que a inadimplência no crédito livre para famílias e empresas permaneceu em 6,6% em setembro, o maior patamar da série histórica para esse indicador.

Com informações da Reuters

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Eduardo Bolsonaro teria usado declaração sobre saída do irmão do Brasil para driblar a PF

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro teria usado uma declaração pública sobre a possibilidade de o irmão, Flávio Bolsonaro (PL), deixar o Brasil em caso de derrota eleitoral como parte de uma estratégia para despistar autoridades e facilitar sua saída do país, segundo reportagem do Estadão publicada nesta quinta-feira (29).

Às vésperas do segundo turno, Eduardo afirmou que defendia a mudança do irmão para os Estados Unidos caso ele perdesse a eleição. Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Polícia Federal pediu a apreensão dos passaportes de Flávio, alegando risco de evasão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a medida.

De acordo com a reportagem, a declaração de Eduardo teria funcionado como uma espécie de “isca retórica”, levando as autoridades a concentrar a atenção na possibilidade de fuga enquanto aliados organizavam a saída do senador.

A matéria também relata que informações contraditórias sobre o paradeiro de Flávio circularam durante a operação. O senador deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e seguiu em avião particular, com escala no Equador, até os Estados Unidos, acompanhado da mulher e das filhas.

A Polícia Federal investiga as circunstâncias da saída do país. Flávio viajou apesar da determinação judicial que o proibia de deixar o território nacional.

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ESTADÃO: Moraes deu “presentão” a Flávio ao criar narrativa de perseguição política

Fotos: Alejandro Zambrana/STF e Edilson Rodrigues/Agência Senado

O jornal O Estado de S. Paulo afirmou, em editorial publicado nesta quinta-feira (29), que Alexandre de Moraes deu um “presentão” a Flávio Bolsonaro ao mandar apreender seus passaportes logo após a derrota eleitoral. Para o jornal, a decisão imprudente transformou uma fuga constrangedora em uma narrativa de exílio e perseguição política.

O editorial reconhece que Flávio descumpriu a ordem judicial, fugiu para os Estados Unidos e precisa responder pelas suspeitas de crimes financeiros investigadas. Isso, porém, não tornaria correta a medida determinada pelo ministro do STF.

Para o Estadão, os argumentos apresentados pela Polícia Federal para sustentar o risco de fuga eram vagos: a recomendação pública de Eduardo Bolsonaro para que o irmão deixasse o país, a presença do advogado Willer Tomaz no exterior, a capacidade financeira de Flávio e seus contatos internacionais.

O pedido da PF foi assinado sete minutos após a confirmação da vitória de Lula e acolhido por Moraes. Na avaliação do jornal, o ministro deveria ter exigido indícios mais sólidos, ouvido a Procuradoria-Geral da República e levado o caso ao plenário do Supremo.

O editorial também questiona a imparcialidade de Moraes diante dos conflitos acumulados com a família Bolsonaro e das suspeitas relacionadas ao Banco Master. “Sem a ordem sobre os passaportes, a partida do senador seria um embaraço. Com ela, ganhou uma história para contar”, resume o jornal.

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[VÍDEO] Valdemar diz que “não gostou” de carta de Flávio e que senador não avisou ao pai sobre viagem

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta quinta-feira (29) que não gostou da carta publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) após sua chegada aos Estados Unidos. Segundo Valdemar, o parlamentar não avisou ao pai, Jair Bolsonaro, que deixaria o Brasil.

“Ninguém aprovou a carta. Ninguém aprova essa situação que aconteceu com o Flávio… queremos tocar o país para frente”, declarou Valdemar à imprensa, após visitar o ex-presidente, que está em prisão domiciliar.

Sobre a viagem, o dirigente do PL afirmou: “Ele veio ver o pai, nem o Bolsonaro sabia que ele ia”.

Flávio publicou a carta na quarta-feira (28), depois de desembarcar nos Estados Unidos com a família. O senador havia sido proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar o país.

Na primeira versão do texto, Flávio se apresentou como “verdadeiro presidente do Brasil” e “presidente eleito”. Depois, apagou a publicação e divulgou uma nova versão, substituindo as expressões por “líder do Brasil” e “líder”. Ele manteve, porém, as alegações de que não reconhece o resultado eleitoral e de que as eleições foram roubadas, sem apresentar provas.

O PL reconheceu o resultado das urnas, que confirmou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outras lideranças políticas, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também defenderam o respeito ao resultado eleitoral.

Segundo o g1, Valdemar teme que a repercussão da viagem e da carta prejudique o partido após o crescimento eleitoral. A senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL) é apontada como possível liderança do bolsonarismo, embora haja resistência dos enteados à possibilidade.

Com informações do g1

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