Nota a Imprensa
O Centro Universitário FACEX vem a público esclarecer os problemas que vem enfrentando em relação ao FIES, pois não consegue obter respostas objetivas do Ministério da Educação e Cultura (MEC) sobre critérios, prazos e justificativas para as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As mudanças introduzidas no programa de financiamento no final do ano passado pegaram escolas e alunos de surpresa, porque não foram colocadas em discussão e tão pouco comunicadas previamente às partes envolvidas.
Uma parcela dos alunos não tem conseguido realizar o financiamento pelo sistema online, que vem apresentando problemas tanto para quem está acessando o financiamento pela primeira vez quanto para a renovação de contratos. O sistema tem ficado frequentemente fora do ar, tem sofrido instabilidades, lentidão, recusa nos pedidos de financiamento sem explicação e apresentado mensagens de erro de difícil compreensão.
O MEC anunciou no final do ano passado mudanças no Fies, como exigência de nota mínima de 450 pontos no Enem com validade a partir de 30 de março.
O Ministério também estabeleceu, informalmente, um limite máximo de reajuste do FIES em 6,41% para esse ano, mas não revogou a Lei 9870/99 que define o reajuste das mensalidades. A Instituição reconhece que o MEC tem o direito de definir quais parcelas das mensalidades está disposto a financiar e estabelecer critérios para isso, desde que exista um ato normativo para essa situação (Lei, Medida Provisória, Portaria e etc), no entanto, até o presente momento não foi apresentado. Ao mesmo tempo a instituição tem o direito de estabelecer sua mensalidade, baseado no seu custeio, desde que cumpra as prerrogativas da Lei 9870/99.
Nesse momento, alunos afetados por esta medida do Governo Federal, vem realizando protestos contra o reajuste da mensalidade e não contra o direito de aditar seu contrato de Financiamento integralizando toda a sua mensalidade.
Por outro lado, a instituição se coaduna com os alunos e espera que o governo honre os contratos já assinados e, que não introduza todo tipo de mudança intempestiva, sem transparência ou aviso prévio às partes envolvidas.
O problema é Nacional, não foi criado pelo UNIFACEX. Todas as Instituições do país estão passando por esses constrangimentos. Diante desses impasses, criado pelo Governo Federal, não resta outra alternativa à instituição se não recorrer a Justiça, para garantir o seu direito de reajustar as mensalidades embasadas no cumprimento da Lei 9870/99 e garantir ao alunado o direito de aditar os seus contratos de financiamento na integralidade.
Natal, 10 de março de 2015.
Raymundo Gomes Vieira
Reitor
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