O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (28) que um dos processos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais.
A decisão trata da ação penal na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso estava pronto para sentença do juiz Luiz Antonio Bonat.
A decisão de Fachin foi baseada no julgamento no qual a Segunda Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão do ministro, a ação penal deverá voltar para a fase de alegações finais, ultima antes da sentença.
Ontem (27), ao decidir anular a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine em um dos processos da Lava Jato, por 3 votos a 1, a Segunda Turma entendeu que delatores e delatados não podem ter o mesmo prazo para apresentar defesa.
Pelo entendimento da maioria dos ministro, mesmo não estando previsto em lei, o interrogatório e a apresentação de alegações finais do investigado delatado devem ser feitos ao final do processo, após os delatores terem entregado suas manifestações. A conclusão foi baseada no princípio constitucional da ampla defesa.
Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação a mais de 8 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente também foi condenado a 12 anos no caso do sítio de Atibaia, também em São Paulo.
Agência Brasil
Vou evitar de dizer o que quero dizer para não ofender a categoria dos jumentos a qual tenho profunda gratidão pois sem eles não haveria o transporte de agua no sertão. O encatador está preso!Kkkk
Tem continuar preso esse ladrão…..que vendeu a Amazônia…..e Bolsonaro não quer entregar.
Olhe aí as coisas mudando, processos mal elaborados, feito nas calçadas na noite pra condenar inocentes, olhe seu moro se prepare para ser desmoralizado.
Esse caso não tem nada a ver com Moro. Veja que nem senteça tem ainda. Favor ler a matéria, antes de se arvorar contra quem.só fez e faz o bem ao Brasil.
Lula tá preso e vai continuar preso, babaca.
Detectado um defensor de LULADRAO.
Você não sabe ainda é que o seu dinheiro roubado pelo luladrão, e que já tinha sido recuperado pela lava jato, vai voltar pras mãos do ladrão. Portanto, não reclame mais da ineficiência dos serviços públicos, pois essa decisão só incentiva a corrupção.
De qual inocente vc tá falando??
A lava jato já recuperou mais de 2 bilhões, desses corruptos, se esses caras não tivessem roubado, não tinham o que devolver né isso??
Se devolveram, é porque existe o produto do roubo né mesmo??
Então amigo, o que já deve está rolando é aquele velho jeitinho brasileiro viu??
Lembre se que, o Luiz Odebrecht Lula da Silva, disse em conversar gravadas, que o STF estava acovardado lembra? Por certo, desacovardaram. Né??
Tchau queridos!! Bandidos no poder, nunca mais viu??
De jeito nenhum.
Imbecilidade …comedor de m****, ladrao PTralha, seu rato verme