
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (10) suspender a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal, na semana passada.
Com a decisão, a denúncia ficará suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.
No caso do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que também foi denunciado, ele responderá às acusações acusações na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
Quando Cunha deflagrou o processo de impeachment, a PGR já tinha elementos mais que suficientes para denunciá-lo e pedir sua prisão. Por que esperou? Por que denunciar Cunha somente após ele derrubar Dilma? Utilizam a imprensa como meio para emplacar sua tese e intimidar questionamentos.
Fico imaginado o quanto a globo vai falar mal dessa decisão.
A turma do PT deve está se rasgando de ódio com isso.
Será que Lindenberg vai dar mais um espetáculo na senado ao falar disso?
Janot vai a imprensa condenar a decisão?
A turma da JBS vai dizer que foi inacreditável o que Fachin decidiu?