O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes em que ele era acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os crimes são:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado contra o patrimônio da União; e
deterioração de patrimônio tombado.
Em relação ao ex-presidente, Fux começou seu voto dizendo que não cabe a nenhum ministro se comportar como “inquisidor”, recuperando adjetivação usada pela defesa de Augusto Heleno em relação a Moraes, no início do julgamento, na semana passada.
Para o ministro, imputar a Bolsonaro uma relação com os ataques de 8 de Janeiro, “decorrente de discursos e entrevistas” do ex-presidente ao longo de seu mandato, não é algo juridicamente devido.
“Seria igualmente absurdo, por exemplo, considerar como partícipe em um atentado à vida de um candidato a presidente da República – como ocorreu – todos aqueles que houvessem proferidos discursos inflamados e críticos à sua pessoa”, afirmou, se referindo ao caso do próprio Bolsonaro, com a facada em Juiz de Fora (MG) na campanha de 2018.
“Além de faltar o dolo, falta o indispensável nexo e causalidade”, acrescentou. Também para Fux, “a simples defesa da mudança do sistema de votação”, por meio de discursos e entrevistas, “não pode ser considerada narrativa subversiva”.
“A impressão do registro do voto não é um retrocesso, não é fonte de desconfiança no processo eleitoral: decorre de uma escolha dos representantes eleitos”, declarou o ministro, se referindo à pauta do voto impresso em paralelo ao eletrônico, defendida por Bolsonaro.
Para Fux, Bolsonaro tinha uma “postura de boa-fé”, que visava apenas esclarecer e aperfeiçoar o sistema eletrônico de votação ordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro também usou a argumentação de que não há provas de dolo, ou de “atuação específica no delito penal”, para defender afastar de Bolsonaro a ligação a ocorridos como a operação montada pela PGR (Polícia Rodoviária Federal) que visaria dificultar o acesso de eleitores do presidente Lula (PT) aos seus locais de votação na eleição de 2022.
Sobre minutas apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como de caráter golpista, que preveriam questões como estadio de sítio e de defesa, Fux classificou os textos como “mera documentação ‘cogitatio’”, mas “jamais” o início de uma execução de uma tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito.
“O estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional”, ponderou, afirmando não haver “qualquer elemento” nos textos que sugerissem que etapas que dependessem de outros Poderes fossem puladas.
[https://www.cnnbrasil.com.br/politica/o-que-e-estado-de-sitio-medida-citada-por-bolsonaro-ao-negar-plano-de-golpe/]
É contraditório imaginar tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito com autorização e participação ativa dos membros do Congresso no pleno exercício de suas prerrogativas
Luiz Fux, ministro do STF.
“Todos estes elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado”, concluiu.
CNN
A mídia fica reproduzindo o lixo da internet que é o MBL, se não divulgasse ninguém tava lendo essa matéria lixo. Tá faltando inspiração nessa redacao. Ninguém sabe se houve é o MAL FAKENEWS novamente em ação. Vão atras da fonte. Note que eles riscam a possibilidade de você verificar.
Espírito de porco e pessoas maldosas estão em todo lugar. Por isso a violência reinando no mundo. Quando uma pessoa dessa espécie (não é ser humano) uma pessoa que faz um comentário desse deve está possuída pelo demônio. Não tem sensibilidade compostura e muito menos alma.
Lamentável esse tipo de manifestação. isso demonstra que o lado que se diz "paz e amor" na história não é tão bonzinho assim.
Esse Fla-Flu idiota que existe entre os fanáticos de ambos os lados que polarizam a política no Brasil já passou do limite. Coisa de imbecis doentes …..
O pior que se tenta manter um discurso razoável e as pessoas catam palavras pra te chamar de mortadela ou coxinha. Parece que só se compra o pacote todo.
Verdade, agora não foi esse mesmo povinho do MBL que começou a espalhar a fake News de que Mariele era envolvida com o crime organizado e tinha namorado Marcinho VP? oportunistas de plantão…????
Asqueroso, doentio e perverso.
Atitude asquerosa, doentia e perversa, que existe também do lado Bozopata. Não faltou quem tivesse comemorado a morte de Marielle e se aproveitado da situação para proferir fakenews a difamando. Quando o neto de Lula morreu, uma criança de sete anos, muitos comemoraram sua morte nas redes sociais, até com termos chulos que não há como replicar aqui! Não raros são os comentários que desejam a morte de Lula, Maria do Rosário, Dilma, Jean Willis, alguns até aqui neste blog. Infelizmente a "doença do ódio" virou a epidemia nacional.
Pois é! Quem comentou neste post, foram os simpatizantes da esquerda, hora visto pessoas citadas em seu post. Doentes tem de todos os lados, mas cada dia que passa, mostra-se a insensatez na personalidade e no discurso contraditório do PT e Cia.
Esquerda caviar, perversa e desordeira nunca me enganou. Roubam e se apropriam do que podem, mas depois de citados nada viram ou sabem. Tá o pai (preso), seguem os filho.
#táOK.