A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), ingressou nesta sexta-feira 11 com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, de forma imediata, a investigação do Ministério Público Estadual (MPRN) sobre a atividade de agentes da segurança pública estadual que integram um grupo identificado como “policiais antifascistas”.
O pedido, que foi feito na forma de “inaudita altera parte” – que é uma forma de pedido de antecipação da tutela –, requer a imediata suspensão do Inquérito Policial n. 003/2020, bem como a paralisação na produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência e de investigação estatal produzido sobre integrantes do “movimento antifascismo”, por desvio de finalidade.
Segundo a ação, que também é assinada pelo procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, além de outros cinco procuradores estaduais, a elaboração de um relatório e a instauração de um inquérito policial “denotam a patente finalidade intimidatória da conduta, haja vista a vontade dos demandados em usar o aparelhamento estatal para viabilizar reprimendas e sanções a serem aplicadas aos agentes públicos que foram intimados para prestarem esclarecimentos”.
A medida cautelar também pede a imediata abertura de inquérito para apurar eventual prática de crime praticada pelo Ministério Público e Polícia Civil. Além disso, requer do STF a inconstitucionalidade da abertura de investigação e produção de conhecimentos e informações produzidos sobre integrantes do movimento “Policiais Antifascistas”.
Em 29 de abril, o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (MPRN), abriu procedimento investigativo para apurar a conduta de 23 servidores da área de segurança pública do movimento “Policiais Antifascismo” do estado.
Em seguida, o promotor público solicitou que a Polícia Civil a abertura de um inquérito policial para investigar “se a autoproclamada ‘Brigada Antifascista’ constitui ou não uma organização paramilitar ou milícia particular destinada a cometer qualquer crime previsto no Código Penal”.
Dos 23 policiais civis investigados, 14 fazem parte equipe de segurança da Governadora do Estado e do Gabinete Civil.
De acordo com a medida cautelar do Governo do Estado, o Ministério Público e a Polícia Civil “estão reprimindo adversários políticos, em claro desvio de finalidade”. De acordo com a peça, que foi analisada pelo Agora RN, a investigação é uma afronta à liberdade de expressão, de associação e de reunião.
“Por seu turno, é nítido o desrespeito à vida privada e à privacidade dos servidores estaduais, visto que o “relatório técnico de análise”, elaborado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual, obteve diversos dados pessoais privados, tais como endereços residenciais, filiação, entre outros. Ressalte-se, por oportuno, que tal dossiê faz diversos ataques aos “policiais antifascismo”, atentando contra a honra destes”, traz o texto.
Além de pedir a suspensão da procedimento investigatório, a governadora Fátima Bezerra e a PGE pedem a imediata remessa dos conteúdos já produzidos ao STF para análise, com a manutenção provisória do sigilo.
Por fim, também é solicitado que o Ministério Público e a Polícia Civil informem o conteúdo produzido no âmbito dos seus subsistemas de inteligência, contendo, no mínimo, o objeto dos conhecimentos e informações, motivo da produção e seus destinatários, bem como solicita que os dois órgãos se abstenham de produzir e disseminar conhecimentos e informações visando a mero constrangimento ilegal de cidadãos.
AGORA RN
Quando Hitler foi para o poder haviam milhares apoiando ele matar de todas as formas os inimigos.
Chegou um dia que a Alemanha estava assolada, todos sem casa, comida, os filhos morreram na guerra.
Moral, quem apoia esse tipo de gente acha que está ganhando mas no final colherá o que plantou.
Tinha até judeu trabalhando para perseguir e matar os judeus.
Quem nega a história corre o risco de repeti-la.
Tá em casa , pode deixar Agente resolve fatinha.
Deputados frouxo ou estão debaixo da saia do governo ! ambos é inaceitável! 2022 vem sera a ultima oportunidade do RN fazer uma limpa ! se for esperar por esta legislatura tudo cheio de cargos e favores no governo , fica tudo CALADINHOS
Quem defende e apoia milícia a gente chama de quê?
Hilário e risível essa história de "antifascistas". Por que "anti", se o próprio fascismo se encontra na 'banda' deles? Onde estão, se não neles, o verdadeiro poder ditatorial e forte repressão aos seus opositores, que manda prender jornalistas, censurar jornais e redes sociais, abrem as celas da prisão para ladrões, corruptos e corruptores? Que se ajuntam em bandos mascarados (não por questões sanitárias), portando paus, pedras e até armas brancas para queimarem a bandeira nacional, destruirem o patrimônio público e atacarem cidadãos e famílias ordeiras que saem (no seu livre arbítrio de se manifestar e se expressar) em defesa de seus legítimos interesses? Quem são os verdadeiros fascistas, então? Quem, como se não bastasse a doutrinação de viés político-ideológico nas escolas e universidades durante 13 anos, está querendo impor, antidemocraticamente, sua doutrina? De todo modo, muito apropriado, além de conveniente, eles (os verdadeiros fascistas) não só procurarem a governadora, como também (lamentavelmente) o STF, seus legítimos representantes para defendê-los. Aproveitem que essa "festa" por lá, não demorará pra se acabar com a mudança de sua composição.
Porque será quê a governadora está se metendo nesse assunto hem? Será quê o Rabo também está preso. Espero quê o STF. Não lhe dê ouvidos quê também será difícil né! Já quê também não podemos mais confiar nesse órgão.
Isso é a cara dela!
BG.
Atenção senhores deputados estaduais, Impeachment dela já, motivos não faltam inclusive os R$ 5.000.000,00 até agora nada de devolução dos seus "amiguinhos" do consorcio Nordeste. Devia ter era vergonha de estar indo ao stf com essa panaceia.
Da toca desse menina liberta das amarras da sociedade, que intitula desgovernadora, não sai minino (Manoel) nem coelho, a desgraceira está feita, valeu papai.
É Golpi!
Porque o Flavinho pediu a justiça para a Globo não falar dele em seus jornais? Porque o miliciano quer tanto proteger o Queiroz? Porque vocês ?, comem tanto feno? Porque vocês ?, gostam de ficar com o lombo marcado com ferro quente e açoitados pelo chicote? Porque que o Queiroz depositou 89 mil na conta de Micheque?
Argumente melhor, "Entregador de Pizza". ????
Quem tem CÚlpa, tem medo!
Infelizmente acho que a governadora neste caso está equivocada, polícia não é para ter lado, polícia é para cumprir e fazer cumprir a lei, não pode ter preferências por lado direito público esquerdo enquanto policial. Ele pode ter preferências enquanto cidadão e isto se dá na sua intimidade, mas no exercício de sua profissão, na minha modesta ótica está equivocado está questão de assumir lado, até porque polícia é órgão de estado e não de governo
Quem não tem culpa , não teme. A governadora assinou o termo de culpa.
Com certeza vestiu a carapuça! Inclusive já foi divulgado que 14 dos 20 PM's envolvidos estão a disposição da governadoria.
Acredito que tem que investigar, mesmo.
Não pode haver várias facções dentro da policia. Assim, seria milícia.
É gopi.
Agora é que tem que investigar mesmo.
Tem coisa mal assombrada aí.
Cadê o dinheiro dos respiradores??
Que vergonha, governadora!
Querem tolher a atuação do MP. Taí que o MP queria. Será que o Procurador geral vai se manifestar para defender a instituição?
Será ainda que a Governadora tem legitimidade para propor esse tipo de ação?
Seria a Gestapo de Fátima ???
Pq Fátima tem tanto interesse em proteger esses policiais?? Logo ela que não gosta da farda. Aí tem coisa.
Que burrice! Atestado de óbito de Fatao!