O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), começou uma “limpeza geral” nos cargos relacionados à Presidência da Casa. Por meio do Diário Oficial da União desta terça-feira, determinou a exoneração de 149 funcionários comissionados que estavam ocupando postos importantes em áreas como a Diretoria-Geral, a Secretaria-Geral e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), entre outros.
As demissões fazem parte de uma “faxina” que Alcolumbre vinha estudando, desde que assumiu o cargo, para retirar de postos estratégicos pessoas ligadas aos presidentes anteriores, como Eunício Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL) e José Sarney (MDB-AP), todos do MDB.
Foram exonerados nomes em sete áreas diferentes do Senado: 78 na Diretoria-Geral, 29 na Secretaria-Geral, 18 na Presidência do Senado, 17 no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), três na Comissão Diretora, dois na Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e outros dois na Comissão Mista Permanente de Regulamentação e Consolidação da Legislação Federal.
A reportagem do Valor apurou que esta é uma primeira lista de demitidos. Outros devem ser demitidos nos próximos dias, já que a lista concentra apenas funcionários do segundo escalão e ainda não contempla diretores e secretários. Não constam entre os exonerados, por exemplo, dois cargos considerados estratégicos: o de secretário-geral da Mesa Diretora, sob o comando de Luiz Fernando Bandeira de Mello, e o da Diretoria-Geral do Senado, ocupada Ilana Trombka. Nos bastidores, o que se fala é que ambos devem ser demitidos até a Semana Santa, que começa em 14 de abril.
Tanto Bandeira quanto Ilana são ligados ao ex-presidente e senador Renan Calheiros, que foi presidente do Senado por quatro mandatos. Há algumas semanas, Davi também demitiu o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que ocupava o cargo havia 14 anos. Ele chegou por indicação de Renan e acabou sendo preso em 2016 por suspeita de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato. O diretor sempre negou as acusações.
Rosângela da Silva, a Janja, não tem cargo público, não tem função institucional, não tem voto, mas tem algo ainda mais poderoso: carta branca do maridão, por acaso o presidente da República, para agir como se fosse do alto escalão do governo, missão que ela aproveita com gosto e com vontade.
Na segunda-feira, 19, durante a abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Janjinha do Lula abandonou qualquer limite simbólico e institucional e, diante de uma plateia oficial – e domesticada, é claro -, com transmissão pública, declarou o seguinte:
“Em nenhum momento, em nenhuma oportunidade. Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso [a regulação das redes sociais]. Com qualquer pessoa, que seja do maior grau ao menor grau, do mais alto nível, a qualquer cidadão comum”. E continuou a todo-poderosa, “íntima” do ditador chinês:
Lula assina embaixo
“Então, eu quero dizer que a minha voz, vocês podem ter certeza que vai ser usada para isso. E foi para isso que ela foi usada na semana passada, quando eu me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido sobre uma rede social”. Bem, mais claro que isso é impossível, né? Ela não vai parar com a sanha censora. Ponto.
A esposa do presidente da República, por ser primeira-dama, acredita que pode falar o que quiser, como bem entender, a quem quer que seja. Janja se coloca no lugar de chanceler, assessora internacional, porta-voz e intérprete presidencial. Tudo ao mesmo tempo – e tudo sem legitimidade alguma.
E mais: com o aval explícito de Lula, que nunca a desmentiu e jamais se incomodou. Ao contrário. Trata a atuação da esposa como extensão do próprio mandato. O que seria visto como uma interferência inaceitável em qualquer democracia madura, aqui é romantizado como engajamento político-marital.
Não é um deslize. É padrão
Quem não se lembra do que aconteceu durante o G20 Social, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024? No meio de um discurso sobre – adivinhem! – regulação das redes, Janja, sem filtro e sem freio, aproveitou para mirar em Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), desafeto do governo:
Rosângela da Silva, a Janja, não tem cargo público, não tem função institucional, não tem voto, mas tem algo ainda mais poderoso: carta branca do maridão, por acaso o presidente da República, para agir como se fosse do alto escalão do governo, missão que ela aproveita com gosto e com vontade. Na segunda-feira, 19, durante a abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Janjinha do Lula abandonou qualquer limite simbólico e institucional e, diante de uma plateia oficial – e domesticada, é claro -, com transmissão pública, declarou o seguinte:
“Em nenhum momento, em nenhuma oportunidade. Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso [a regulação das redes sociais]. Com qualquer pessoa, que seja do maior grau ao menor grau, do mais alto nível, a qualquer cidadão comum”. E continuou a todo-poderosa, “íntima” do ditador chinês:
Lula assina embaixo
“Então, eu quero dizer que a minha voz, vocês podem ter certeza que vai ser usada para isso. E foi para isso que ela foi usada na semana passada, quando eu me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido sobre uma rede social”. Bem, mais claro que isso é impossível, né? Ela não vai parar com a sanha censora. Ponto.A esposa do presidente da República, por ser primeira-dama, acredita que pode falar o que quiser, como bem entender, a quem quer que seja. Janja se coloca no lugar de chanceler, assessora internacional, porta-voz e intérprete presidencial. Tudo ao mesmo tempo – e tudo sem legitimidade alguma.
E mais: com o aval explícito de Lula, que nunca a desmentiu e jamais se incomodou. Ao contrário. Trata a atuação da esposa como extensão do próprio mandato. O que seria visto como uma interferência inaceitável em qualquer democracia madura, aqui é romantizado como engajamento político-marital.
Não é um deslize. É padrão
Quem não se lembra do que aconteceu durante o G20 Social, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024? No meio de um discurso sobre – adivinhem! – regulação das redes, Janja, sem filtro e sem freio, aproveitou para mirar em Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), desafeto do governo:
“Eu não tenho medo de você, Elon Musk. Inclusive: fuck you, Elon Musk”. Isso em evento oficial. Com transmissão ao vivo. Representando, informalmente, o governo do Brasil. De novo: sem cargo, sem função, sem consequência. Mas com extrema… inconsequência! E a imagem do Brasil que se fuck também.
É esse o ponto: Janja não apenas fala e interfere. Ela age e o faz com a segurança de quem sabe que não será cobrada, nem desautorizada. Porque Lula precisa dela. Como escudo emocional, como censora da opinião pública e, talvez, até mesmo como sua própria substituta, custe ao país o que custar.
Um bebê de 1 ano e 2 meses foi resgatado pelo Conselho Tutelar de Sarandi, no norte do Paraná, após ter sido deixado em uma boca de fumo pela mãe como garantia de pagamento de uma dívida de drogas. O caso aconteceu na sexta-feira (16) e foi denunciado por familiares da criança.
Segundo o conselheiro tutelar Valdir Costa, os tios e a avó souberam da situação e decidiram ir por conta própria até o local, onde conseguiram retirar o bebê à força, sem pagar os R$ 150 referentes à dívida. Eles relataram ter enfrentado resistência por parte dos traficantes.
A criança apresentava ferimentos nas orelhas, possivelmente causados por puxões, e foi levada ao Conselho Tutelar ainda em posse dos tios. Os familiares informaram que os pais do bebê são usuários de drogas e vivem em situação de rua no município. O casal também tem outros dois filhos, de 6 e 11 anos, que estão sob os cuidados da avó.
Guarda provisória concedida aos tios
Após o resgate, o Conselho emitiu um termo de responsabilidade e entregou provisoriamente a guarda da criança aos tios. A Polícia Civil do Paraná (PCPR) abriu investigação para apurar os detalhes do caso e tentar localizar a mãe da criança, que está desaparecida. O pai está internado em um hospital da região com problemas de saúde.
A PCPR investiga se a mãe deixou a criança como forma de pagamento da dívida ou se o bebê foi mantido pelos traficantes como garantia de que ela voltaria. Os pais poderão responder por abandono de incapaz.
A Vara da Infância e da Adolescência também foi acionada e irá analisar a situação para decidir sobre a guarda definitiva do bebê.
O padre Fábio de Melo se manifestou nas redes sociais após ser envolvido em uma polêmica que resultou na demissão de um gerente de cafeteria. O religioso teria discutido com um funcionário do estabelecimento e gravado um vídeo, em seguida, expondo a situação. A situação gerou uma onda de críticas e ataques contra o religioso nas redes sociais.
Em um texto publicado nos stories do Instagram, padre Fábio comentou o episódio de forma indireta e atribuiu a hostilidade que vem recebendo à polarização política e ao ódio disseminado nas redes sociais.
“As pessoas querem odiar. A qualquer custo, querem odiar. Por qualquer motivo”, escreveu ele, afirmando que os ataques vêm tanto da direita quanto da esquerda. “Escolhi em não estar em nenhum deles. Por isso sou atacado pelos dois lados”, disse.
O padre criticou ainda o uso da palavra como ferramenta de violência. “O principal instrumento do ódio é a palavra, a pior de todas as armas. Ela fere, adoece, pesa tanto que prostra a alma”, desabafou. Ele lamentou que até uma homenagem feita à mãe tenha sido usada como motivo para questionar sua honra e caráter.
Sem mencionar diretamente o episódio na cafeteria, Fábio de Melo sugeriu que os ataques são fruto de insatisfações políticas e pessoais de quem esperava dele uma postura mais alinhada a determinadas posições ideológicas. “Os ataques são orquestrados pelos que não ficaram satisfeitos em não nos ter nos palanques de suas predileções.”
A primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, está na lista dos 41 artistas e produtores que serão premiados com o maior grau da Ordem do Mérito Cultural (OMC), a principal honraria pública do setor cultural brasileiro. A homenagem será atribuída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, nesta terça-feira.
Janja será reconhecida no grau Grã-Cruz, o maior de três graus, destinado a um seleto grupo de personalidades culturais. Além da primeira-dama, fazem parte da lista nomes como Alceu Valença, Aldir Blanc, Alcione, Beth Carvalho (in memoriam), Chitãozinho e Xororó, Xuxa, Marcelo Rubens Paiva, Walter Salles, Fernanda Torres e Paulo Gustavo (in memoriam).
“A escolha reflete a diversidade e riqueza cultural do Brasil, valorizando expressões artísticas de distintas regiões, trajetórias e linguagens”, afirma o Ministério da Cultura, em nota. A pasta define a primeira-dama como uma “socióloga com atuação destacada em causas sociais, direitos das mulheres e combate à fome”, além de “engajada na promoção da cultura e da participação popular”.
A primeira entrega da OMC foi feita em 1995, sendo suspensa a partir de 2019. O prêmio tem por finalidade condecorar personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que tenham se distinguido por suas relevantes contribuições prestadas à cultura brasileira. Ao todo, 112 pessoas e 14 instituições serão condecoradas neste ano.
As indicações abrangeram diversos segmentos culturais, como acervo, arquitetura, artes cênicas (teatro, dança e circo), artes visuais, audiovisual, cultura digital, cultura indígena, cultura tradicionais e populares, culturas urbanas, fotografia, literatura, música e patrimônio cultural.
Em 2023, a primeira-dama também foi homenageada pelo governo com o mais alto grau da Ordem de Rio Branco, uma condecoração concedida pelo governo brasileiro para distinguir pessoas físicas, jurídicas e entidades “pelos seus serviços ou méritos excepcionais”.
Durante fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional de Brasília nesta terça-feira (20/5), três passageiros vindos de Manaus (AM) foram flagrados pela Polícia Federal (PF) transportando cerca de R$ 1,2 milhão em espécie. Eles foram presos por lavagem de dinheiro.
À polícia, os homens alegaram atuar como empresários no estado do Amazonas, utilizando suas empresas para a celebração de contratos públicos com diversos municípios. Questionados pelos policias, informaram somente que estavam se deslocando para o estado de Goiás com o objetivo de adquirir materiais para suas respectivas pessoas jurídicas.
Levantamentos preliminares indicam que os indivíduos são sócios de empresas com um extenso leque de atividades declaradas. No entanto, foram identificadas diversas inconsistências nas informações apresentadas à PF pelos passageiros.
As investigações serão aprofundadas, visando a possível ampliação do rol de crimes e de envolvidos na apuração.
Após as formalidades, o trio de empresários foi colocado à disposição da Justiça do Distrito Federal.
Acordamos nesta semana com os jornais anunciando um projeto do governo para regular as redes. A ideia, segundo a imprensa, pois o texto ainda é desconhecido, é autorizar o Executivo, por meio de uma autoridade escolhida por ele, a identificar “abusos” e determinar bloqueios de plataformas, sem precisar de decisão judicial.
A ideia surge em seguida a Lula ter admitido que pediu ajuda à China, para o tema e ao STF anunciar a retomada do julgamento das redes. E isso tudo às vésperas de uma eleição em que o governo aparenta ter chances pequenas de ganhar.
A estratégia me soa articulada entre Executivo e STF –e tomara que eu esteja errado. O Marco Civil, atualmente, impede um projeto desse tipo, em razão do artigo 19, que exige decisão judicial para remoção de conteúdo. Então, o projeto necessita que o STF declare a inconstitucionalidade do referido artigo para existir. Não é esquisito o projeto ser anunciado contando com isso?
Com o projeto implantado, o poder de censura, que hoje é quase exclusivo do Judiciário, passaria para o colo do Executivo. Também não seria nada mal ao STF o governo tirar de suas costas uma censura cada vez mais incômoda, pois cada vez mais política.
A parceria entre Executivo e Judiciário nesse tema –antes fosse apenas nesse– também não seria nenhuma novidade: há semelhança de pensamentos entre eles e os palanques usados para louvar a derrota do bolsonarismo não me deixam mentir.
Outro ponto, e o que mais me assusta, é que o projeto pressupõe também a permanência do governo no poder. Afinal, qual sentido teria tanto esforço para no ano que vem entregar essa chave de ouro, esse bastão de poder, ao adversário que assumir? Faz muito mais sentido pensar que o governo pretende fazer do projeto de censura seu cabo eleitoral predileto, uma segurança de sucesso.
O Brasil, com ar democrático, está prestes a mais um mergulho profundo em práticas autoritárias. Deixaríamos uma censura conduzida por inquéritos sigilosos do STF para adotar uma censura do Executivo, chancelada pela própria Corte. Cabe à sociedade resistir. Ou quedar calada.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou seu plano para construção de um escudo de defesa antimísseis “Golden Dome”, Domo de Ouro na tradução livre, nesta terça-feira (20).
Segundo o presidente americano, o sistema custaria cerca de US$ 175 bilhões e deveria estar operacional até o final de seu mandato.
O Golden Dome “protegerá nossa pátria”, disse Trump no Salão Oval, acrescentando que o Canadá havia declarado seu desejo de participar. O gabinete do primeiro-ministro Mark Carney não estava imediatamente disponível para comentar.
Em declarações a repórteres na Casa Branca, Trump afirmou que o general Michael Guetlein,vice-chefe de operações espaciais, lideraria o projeto.
O presidente americano afirmou que “tudo” no escudo de defesa antimísseis que ele está planejando será fabricado nos Estados Unidos.
Encomendado inicialmente por Trump em janeiro, o Golden Dome visa criar uma rede de satélites para detectar, rastrear e potencialmente interceptar mísseis. O escudo poderia implantar centenas de satélites para detecção e rastreamento de mísseis.
Com o custo de US$ 175 bilhões, levará anos para ser implementado, já que o programa enfrenta tanto escrutínio político quanto incerteza de financiamento.
Parlamentares democratas expressaram preocupação com o processo de aquisição e o envolvimento da SpaceX, de Elon Musk, que surgiu como pioneira, juntamente com a Palantir e a Anduril, para construir componentes-chave do sistema.
“O novo ecossistema de defesa autônomo da era espacial tem mais a ver com o Vale do Silício do que com as ‘grandes empresas de metal’”, disse o senador Kevin Cramer, da Dakota do Norte, no evento na Casa Branca. “Então, o que é empolgante nisso é que torna a participação disponível para todos — para competir.”
“Grandes empresas de metal” refere-se a empreiteiras de defesa tradicionais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus 10 dos 12 denunciados do chamado “núcleo 3” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Pela primeira vez, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, rejeitou a denúncia contra dois dos denunciados. Ele foi acompanhado, na íntegra, pelo ministro Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
“A tipicidade em relação a Cleverson Ney e Nilson Rodrigues não apresentam respaldo no documento probatório. Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal em relação a ambos”, alegou Moraes.
De acordo com a Procuradoria-Geral, os 12 investigados do terceiro núcleo são responsáveis pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O núcleo 3 é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.
Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
Com a denúncia acatada, será instaurada a ação penal, com exceção de Cleverson Ney e Nilton Diniz Rodrigues, que não se tornaram réus. Serão ouvidas, por exemplo, as testemunhas de acusação e de defesa.
Depois, abre-se um prazo para que os advogados se manifestem e, ao final, marca-se a sessão que decidirá pela absolvição ou condenação dos réus.
Na sessão desta terça-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) iniciou o julgamento das contas da governadora Fátima Bezerra referentes ao exercício de 2019.
O relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, votou pela reprovação das contas, apontando irregularidades na gestão fiscal.
Outros conselheiros seguiram o relator mas, a análise foi suspensa após o conselheiro George Soares, ex-líder do governo na Assembleia Legislativa e considerado aliado político da governadora, solicitar vistas do processo.
Com isso, a decisão foi adiada para uma data que ainda não foi divulgada pela corte.
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público estadual e tornou réu Pablo Marçal (PRTB) por colocar em risco a vida de pelo menos 32 pessoas durante uma expedição ao Pico dos Marins, em Piquete (SP), em janeiro de 2022.
Na época, Marçal e um grupo de seguidores saíram da base do pico, numa escalada. Durante o trajeto, além de muita chuva e neblina, as pessoas foram expostas ao vento forte e pouca visibilidade.
Na decisão, a juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, destacou que a investigação da polícia, que acompanhou a denúncia do Ministério Público, tem elementos suficientes para a instauração do processo criminal. Marçal teve acesso aos autos, mas como não houve manifestação da defesa, a juíza avaliou e decidiu aceitar a denúncia contra ele.
O influencer foi denunciado com base com base no artigo 132 do Código Penal, que trata de expor a vida ou saúde de outro a perigo de morte direto e iminente.
Isso porque, ele sabia das condições climáticas perigosas, como rajadas de ventos de 100 km/h, além de não ter orientado o grupo com guias ou roupas apropriadas.
A juíza determinou que Marçal seja intimado da decisão e apresente resposta à acusação em um prazo de 10 dias. O influenciador poderá apontar provas e testemunhas que usará em sua defesa.
Foto: Jorge William/O Globo
BG
Tem que tirar essa corriola toda.