Judiciário

PGR pede arquivamento de inquérito contra líder do governo Bolsonaro no Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) contrariou relatório da Polícia Federal e pediu o arquivamento de um inquérito contra o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Em junho, a PF havia indiciado Bezerra por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta quarta-feira, a PGR enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento do caso, apontando não existirem provas contra o senador.

“Não existem elementos para oferecimento de denúncia, com a instauração de ação penal, em desfavor de Fernando Bezerra Coelho”, escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável na equipe do procurador-geral Augusto Aras pelos casos da Operação Lava-Jato.

Na manifestação, a PGR afirma que foram “colhidas provas e realizadas oitivas de quase uma centena de pessoas” para confirmar o relato do delator João Carlos Lyra, operador financeiro que diz ter feito repasses de empreiteiras destinados a Fernando Bezerra.

“Os episódios aconteceram há quase uma década e o amplo relatório da autoridade policial mostra que não foram envidados esforços para a produção de provas, chegando este Ministério Público Federal, associado aos trechos relatados pelo órgão policial, a uma conclusão: em relação ao agora senador Fernando Bezerra Coelho, embora citado diversas vezes, nada de concreto se apurou”, escreveu Lindôra.

Com informações de O Globo

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Política

Lira diz que rejeição da ‘minirreforma trabalhista’ pelo Senado é ‘lamentável’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a rejeição da Medida Provisória (MP) 1045/21 pelo Senado. A MP renova o programa de redução de salários e jornada dos empregados durante a pandemia de Covid-19.

“Lamento que empresas e corporações sérias queiram permanecer com suas regalias e cofres abarrotados, enquanto milhares de pessoas que precisam ser incluídas no mercado de trabalho não têm a oportunidade de ter acesso a um programa muito importante como esse”, disse Lira.

O programa foi criado em 2020 como uma medida emergencial de manutenção do emprego enquanto durassem as restrições à economia e já foi renovado algumas vezes desde então. No entanto, o texto foi incrementado por uma série de outras medidas, sendo algumas que alteram regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Apesar da decisão, o presidente da Câmara dos Deputados descartou qualquer alteração de clima com relação ao Senado. “Não tem tensão”, afirmou.

A desaprovação de Lira foi motivada por conta de um acordo firmado entre ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o Senado aprovasse a MP, apenas derrubando as alterações realizadas no texto nas regras referentes à CLT. Com isso, a MP voltaria para a Câmara que, com o acordo, manteria as mudanças feitas pelo Senado.

“Foi costurado um acordo com o Senado mais cedo para que os senadores retirassem com emendas supressivas toda parte da CLT, para preservar três milhões de empregos para jovens, e o Senado ultrapassou, passou por cima disso e deixou três milhões de jovens sem oportunidade. Isso não há o que comemorar”, criticou o presidente da Câmara.

Segundo apuração da CNN, no entanto, entre os senadores há dúvida de que os deputados mantenham o acordo, e resolveram não aprovar a MP. Segundo esses senadores, em agosto a Câmara não manteve acordo em cima da MP 1040, que simplificava abertura de empresas, com isso, o Senado preferiu rejeitar a MP 1045, o que deixou Lira indignado.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. A reforma da Previdência era pra aumentar empregos: não deu.
    A outra Trabalhista também: não deu.
    Não era essa que iria mudar o quadro.

  2. O Senado descumpriu um acordo com a Câmara e rejeitou uma medida criada para gerar empregos. Como resultado, muitos empregos podem ser ceifadas. Mas é isso mesmo que querem, né? O Brasil e seu povo que se f… E pensam que ninguém está vendo isso. Muita coisa precisa mudar no nosso país. Acredito num Brasil melhor após alguns percalços iniciais.

  3. Claro que a ideia foi prejudicar a imagem do governo Bolsonaro. Para isso, fazem qualquer coisa, embora prejudique o país e o nosso povo.

    1. kkk… Não precisa nem da câmara nem muito menos do senado, basta apenas o Bolsonaro abrir a boca…

  4. O cabra nunca deu um prego numa barra de sabão e acha lamentável retirar direitos trabalhistas…

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Política

Com ajuda de Zenaide, MP que prejudicava trabalhadores é rejeitada no Senado

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) comemorou a rejeição da Medida Provisória 1045 pelo Senado, nesta quarta-feira (1°). “Vitória dos trabalhadores! A maioria do Senado disse ‘não’ à reforma trabalhista disfarçada de jabuti!”, publicou a senadora no Twitter, após a votação. Os “jabutis” são trechos que não têm relação com o tema de uma MP, mas são inseridos na proposta durante os debates no Congresso. No caso da MP 1045, que originalmente tratava do Programa de Manutenção de Emprego e Renda, a base do governo na Câmara inseriu cerca de 70 novos dispositivos que, na prática, faziam uma reforma trabalhista, permitindo contratações sem vínculo, sem 13º, férias, sem direitos previdenciários e com remuneração abaixo da metade do salário mínimo. “Esse governo não tem plano de geração de emprego e renda! Só propostas para perseguir os trabalhadores que já foram prejudicados em 2017, quando houve o desmonte da CLT!”, disparou a senadora, na sessão de ontem do Senado.
Desde a chegada da MP 1045 ao Senado, Zenaide atuou para barrá-la. Primeiro, conseguiu, junto com o senador Paulo Paim (PT – RS), aprovar um pedido de debate na Comissão de Assuntos Sociais, para que a MP fosse ao menos discutida com mais profundidade. Mas o governo precisava aprovar a matéria ainda na primeira semana de setembro, para que a Medida não perdesse a validade. Zenaide defendeu, então, que houvesse, ao menos, debate no plenário. Por fim, apresentou destaque para voto em separado e supressão dos “jabutis” da MP, o que acabou não sendo necessário, pois, diante do posicionamento contrário dela e de outros líderes partidários, a MP 1045 acabou sendo rejeitada por 47 votos a 27 ainda na análise dos pressupostos constitucionais. O mérito nem chegou a ser analisado.

Opinião dos leitores

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Judiciário

Procurador Rinaldo Reis é aprovado por CCJ do Senado para vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6), após sabatina, seis indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o Biênio 2021/2023. As indicações seguem para avaliação do Plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. Todos os indicados foram aprovados com 25 votos favoráveis e 1 contrário, exceto Rinaldo Reis Lima, que recebeu 24 votos “Sim” e 2 votos “Não”.

— Vamos fazer todo o esforço para a votação hoje [quarta-feira] — apontou o senador Antonio Anastasia, que presidiu a reunião.

Durante a sabatina, todos os indicados defenderam a democracia, o diálogo com o Congresso Nacional e com os demais Poderes e reforçaram que trabalharão para frear eventuais abusos de membros do Ministério Público. Sobre as ameaças à democracia e de invasão do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional no feriado de 7 de Setembro, um dos indicados, Ângelo Farias, afirmou que o Ministério Público tem que ficar “atento” e deve “tomar providências” diante de riscos ao regime democrático. A afirmação foi em resposta a um questionamento do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

— O Ministério Público tem que ficar atento e alerta a situações que possam vilipendiar o regime democrático. As instituições têm funcionado com erros e acertos e tem havido o sistema de peso e de contrapeso. Ninguém aqui incentiva invasões. Se de fato houver e demandar a intervenção do Ministério Público, que o MP tome as providências — disse Farias.

O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a palavra “diálogo” foi repetida por todos os indicados, assim como o “respeito aos agentes políticos”. O senador ressaltou que nos últimos anos se notabilizou um movimento no sentido oposto: de execração da atividade político-partidária. E defendeu o estreitamento do diálogo sobre a discussão do PL 2.505/2021, proposta de nova Lei de Improbidade Administrativa.

— A palavra diálogo foi mencionada repetidas vezes. Por que não conversar com o próprio Ministério Público e expor qual é a visão dos agentes públicos e não apenas os agentes políticos, como muitos ainda querem e teimam em confundir com o Ministério Público? É dessa forma que nós poderemos apresentar um projeto mais bem acabado que atenda não os agentes públicos, não o Ministério Público, mas a sociedade brasileira — disse o senador.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

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Política

Comissão do Senado aprova limites para circulação de dinheiro em espécie

Foto: Reprodução/Instagram/Senado Federal

Com objetivo de dificultar a lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 3.951/2019, que proíbe transações com dinheiro em espécie em quatro formas distintas: operações acima de R$ 10 mil, pagamento de boletos acima de R$ 5 mil reais; circulação acima de R$ 100 mil (ressalvado o transporte por empresas de valores), e posse acima de R$ 300 mil, salvo situações específicas.

O projeto, do senador Flavio Arns, recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira, com uma emenda do senador Oriovisto Guimarães, que também veda o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias. Segundo Oriovisto, esse tipo de operação é rotineiramente usada para esconder patrimônio de origem não justificada ou lavar dinheiro obtido ilegalmente.

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa — a partir do quê, poderá ser encaminhada à análise da Câmara.

Na justificativa do projeto, Arns explica que o trânsito de dinheiro em espécie “facilita a lavagem de recursos em atividades de corrupção, facilita a sonegação fiscal e, ademais, oportuniza a prática de crimes, como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, entre outros”.

Ele acrescenta que medidas semelhantes já foram implantadas por várias nações, citando, como por exemplo os Estados Unidos, onde as instituições financeiras são obrigadas a comunicar a uma central supervisionada pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) todas transações em espécie acima de 10 mil dólares.

Da mesma forma o Canadá e a Austrália, exemplifica Arns, “exigem que transações em espécie iguais ou superiores a 10 mil dólares sejam comunicadas. Já na Europa, países como Portugal, Itália, Grécia e Bélgica implementaram medidas que impõem a comunicação de transações e estabelecem restrições ao uso de dinheiro vivo”.

Agência Senado

 

Opinião dos leitores

  1. Será que isso tem a haver com aquele pagamento a Duda Mendonça no exterior, ou quem sabe das malinhas de GEDDEL, oi ainda de Rocha Loures, meu Deus, tem o dinheiro por uma game da Telemar, vixe, barusco topou devolver 100 milhões de DOLARES, Cervero tocou piano, e vamos parar, não tenho que ficar falando em inocentes 🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭

    1. Que estranho né !? O senador da família das rachadinhas – filho do MINTO que muitos idolatram como um santo que nunca cometeu corrupção, votou contra um projeto que visa dificultar a lavagem de dinheiro… Cada dia fica mais complicado pro gado traído defender esse governo cheio de corruptos… Tem um miliciano digital daqui que terá que pedir aumento pq o bichin tá ralando pra defender tanta incoerência desse governo federal inepto viu…

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Política

Comissão do Senado aprova recondução de Augusto Aras à PGR

Foto: Pedro França – 24.ago.2021/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 21 votos a 6, a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. A votação na CCJ, no entanto, não é terminativa. O nome de Aras deve ainda passar por votação secreta no plenário do Senado que acontecerá ainda nesta terça-feira (24). Caso seja aprovado, ele ficará à frente da PGR no biênio 2021 – 2023.

Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Aras está no cargo desde setembro de 2019. Em julho, Bolsonaro afirmou que o reconduziria ao cargo e encaminhou o pedido ao Senado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou voto em separado contra a recondução de Aras. Para Vieira, o procurador-geral foi omisso e inerte no período em que esteve no cargo. O senador é autor, juntamente com Fabiano Contarato (Rede-ES), de um pedido de investigação contra Aras por crime de prevaricação. Eles acusam o procurador de ser omisso diante de crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ação, no entanto, foi arquivada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes.

Na sabatina desta terça-feira (24), o procurador-geral da República detalhou suas ações nos 23 meses em que está no cargo e afirmou que as forças-tarefa atuantes quando assumiu a PGR tinha “pessoalização” e “culminou em uma série de irregularidades, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”.

Durante a sabatina, o procurador-geral ainda destacou que é dever dos integrantes do Ministério Público se manifestarem apenas por meio dos autos e não “buscar holofotes”. Ele também buscou afastar acusações de que tem se alinhado a Jair Bolsonaro e sido omisso ao não adotar providências contra o presidente da República

“É dever, mesmo com a liberdade de expressão, não buscar os holofotes, nem buscar manifestar opiniões públicas. Cabe ao PGR ficar restrito ao discurso jurídico, manifestando nos autos, cumprindo a lei que assim o determina. Denúncias açodadas, sem lastro probatório, depois acabando frustrando expectativas e mesmo desacreditando o sistema de justiça”, afirmou.

A aprovação de Aras na CCJ acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar dois pedidos de investigação contra ele que abordavam suposta prevaricação.

CNN Brasil, com informações da Agência Senado

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Política

Para Pacheco, reunião entre chefes de Poderes é possibilidade concreta

Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça feira (24) que considera uma possibilidade concreta a realização de reunião entre os chefes dos três Poderes.

Na próxima semana, de acordo com Pacheco, ele deve receber o Fórum de Governadores, que solicitou reuniões separadas com cada chefe de Poder como apoio à pacificação.

Sem citar quem não está colaborando com o distensionamento do clima, o senador mineiro defendeu boa vontade de todos.

“É importante ter boa vontade de todos os Poderes, alguns com mais, outros com menos, mas ter a boa vontade de todos. Acho que é interesse comum a pacificação de todos os Poderes. A cada dia se resolve uma coisa, é o andamento normal do processo democrático”, disse Pacheco.

Sabatina de André Mendonça

Rodrigo Pacheco disse ainda que a sabatina de André Mendonça — indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) — será marcada em “tempo oportuno” pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre.

A demora para marcar a data tem alimentado a crise entre Poderes. “Cumpri meu papel, encaminhei as mensagens de indicação, tanto de André Mendonça quanto a do procurador-geral da República, Augusto Aras. Agora fica a cargo do presidente da comissão a organização de sua pauta. Vejo quórum muito bom na CCJ, vejo quórum plenamente possível para votar as indicações”, disse Pacheco à CNN após visitar a sala da comissão.

Pacheco esteve em visita na CCJ, no início da sabatina de recondução de Augusto Aras, à Procuradoria Geral da República, na manhã desta terça-feira.

O presidente do Senado disse ainda que não vai interferir para que Alcolumbre marque a sabatina de Mendonça.

“Na democracia, a gente tem que respeitar a autonomia das instituições, o papel de cada instituição. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem o seu regramento e, obviamente, cabe ao presidente da CCJ essas definições, não seria nem elegante da minha parte interferir nos trabalhos da comissão, assim como eu faço na CPI, e tenho certeza que o presidente Davi Alcolumbre vai dar o andamento devido a tudo o que houver na CCJ no tempo oportuno.”

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Depois que esse sujeito tá vendo o povo inquietos, vem com essa conversinha.
    Porque não freou a cpi do circo?
    Não vai da em nada, essa pouca vergonha.
    O povo tem que está atento, já estão querendo passar manteiga na caro do povo, pra eles continuarem as safadezas.
    Canalhas.
    Só bandidos.
    Só bandidos.

  2. Um País cheio de problemas sérios a serem resolvidos, e os poderes constituídos perdendo tempo e energia com a eterna “cortina de fumaça” produzida por Bolsonaro.
    Mais trabalho, seriedade e RESPONSABILIDADE, e menos lero-lero, por favor.

  3. Possibilidade concreta para pessoas razoáveis e de bom senso, não para Bolsonaro que fica criando conflitos.

    1. Criando conflito uma pinóia,vcs pensam que o babado continua virando bico,os velhos tempos estão ficando mais distante,não é mais assim que se esfola um carneiro não.MITO 2022

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Judiciário

CCJ do Senado sabatina procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado por Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo

Foto: © Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta terça-feira (23) o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. No posto desde setembro de 2019, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal.

Na última sexta-feira (20), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), relator da indicação, apresentou parecer favorável à recondução de Aras. No documento de oito páginas, o emedebista destaca que o PGR “tem procurado reforçar o papel do Ministério Público na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização”.

Durante a sabatina, Augusto Aras deverá ser questionado, por exemplo, sobre como pretende conduzir as conclusões do relatório final da CPI da Pandemia do Senado. A comissão deve encerrar os trabalhos com a votação do relatório final do senador, Renan Calheiros (MDB-AL), em setembro.

Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. Por isso, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM- AP), deve fazer perguntas ao sabatinado que podem ser enviadas por cidadãos à CCJ por meio do site do Senado.

Além da sabatina e da votação na CCJ, o nome de Aras também precisa ser submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores.

A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.

Agência Brasil

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Política

PESQUISA BAND/SETA – GOVERNO: Fátima lidera intenções de votos seguida Carlos Eduardo e Styvenson Valentim

Pesquisa Band/ Instituto Seta, realizada entre os dias 8 e 10 de agosto, mostra as intenções de votos do eleitor potiguar para as eleições de 2022, em cenários para governo e senado.

Na ocasião, 1500 pessoas foram entrevistadas em todo o território potiguar. A pesquisa mostra nível de confiança de 95% e tem margem de erro 2,9%, para mais ou para menos.

VEJA MAIS – PESQUISA BAND/SETA – GOVERNO – 2º turno: Fátima lidera diante de Styvenson Valentim, Carlos Eduardo, Álvaro Dias e Rogério Marinho

No cenário para o governo do Rio Grande do Norte, a atual gestora, Fátima Bezerra(PT), aparece na liderança.

Fotos: Reprodução

 

Opinião dos leitores

  1. Não acredito nessas pesquisas e sugiro que vc BG fassa uma pesquisa aqui pra comprar a diferença.

  2. A campamha nem começou, mas já garante um segundo turno.
    Na hora que começar, Fátima genocida grelo duro, despenca.
    Aí já foi no máximo que ela alcança.
    A tendência natural e cair, basta vê o descaso com o ESTADO.
    Saude.
    Segurança.
    E educação, zero.
    A educação e escolas estão abandonadas diga se de Passagem.
    Fora fatão.

    1. Lembro quando o chefe político Lula chamou as suas correligionarias de mulheres do grelo duro ou de clitóris duro-falo duro,as mulheres feministas ficaram mudas e surdas e quietinhas,imagino se fosse um homem quaisquer que dissesse ou escrevesse algo nesse sentido,o pobre ou rico homem teria sido caluniado,humilhado crucificado,morto e sepultado vivo pelas radicais ou extremistas mulheres feministas ou pelos feministos,percebe-se em seus comportamientos emocionais e na palavra falada e escrita e gestual que essas mulheres possuem grandes resentimientos dos machos varões e não por igualdade de género e condições profissionais,sociais e económicas.
      O problema da desigualdade de renda entre os homens e as mulheres está ligada directamente as próprias escolhas individuais,pelo qual as mulheres no presente possuem mais acesso aos cursos superiores de que os homens, porém, historicamente as mulheres sempre opitaram e opitam por profissões universitarias ligadas as áreas de ciencias da saúde que são profissões mal remuneradas rara excessão do curso de medicina e por áreas das ciencias humanas como serviço social, letras, pedagogía, ciencias sociais, comunicação social e etc…que também são profissões mal remuneradas e já os homens sempre opitaram e opitam por profissões superiores ligadas as ciencias exactas e aplicadas,engenharias e tecnología e também por profissões superiores das ciencias humanas tradicionales como administração,ciências contables,ciências económicas,direito que são profissões superiores mais atraentes e mais Bem remuneradas,as mulheres reclamam das proprias escolhas erradas que fizeram no passado e no presente e põem toda culpa nos machos que acertaram e escolheram profissões superiores mais tradicionais e que são mais bem remuneradas.

    2. Nada, ela vai começar a trabalhar como deveria próximo da eleições, vai gastar o dindin q guardou, fruto dos repasse pra covid q nunca foram aplicados, fora às economias nas despesas do estado devido a covid q fez tudo parar.

    3. Resumindo, o estado do RN está fds. Nós estamos lascados literalmente

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Política

Pacheco indica que volta das coligações será rejeitada no Senado

FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na quinta-feira (12) considerar a volta das coligações partidárias um “retrocesso” e que o projeto de reforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados em primeira votação deve ser rejeitado pelo Senado.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) prevê a volta das coligações partidárias para as eleições de 2022. A aprovação ainda precisa ser confirmada pela Câmara, o que deve ocorrer na semana que vem, antes de a proposta seguir para o Senado.

Pacheco diz entender que os senadores manterão as regras da reforma polícia aprovada em 2017, que determinou, entre outras coisas, o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais (deputados e vereadores) – medida em vigor desde o ano passado.

“Eu mantenho minha posição pessoal. Eu considero, sim, que é um retrocesso. Nós fizemos uma opção inteligente em 2017, e um dos itens é justamente o fim das coligações e, com a cláusula de desempenho, fará com que nós tenhamos menos partidos políticos e uma melhor representatividade na política”, afirmou na quinta-feira.

Na aprovação do projeto em primeira votação pela Câmara, na quarta-feira (11), os deputados rejeitaram a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, o chamado “distritão”. Parlamentares argumentam que o novo sistema alteraria radicalmente as eleições, com potencial de tirar as chances de candidatos novatos e menos relevantes no cenário político.

Em relação ao sistema de coligação entre partidos, a PEC prevê autonomia a estes para que decidam a melhor forma de se unirem, tanto em eleições proporcionais quanto para eleições majoritárias. A votação em segundo turno deve ocorrer na terça-feira (17).

R7

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Política

Senado aprova projeto para quebra de patente de vacinas e remédios

Foto: REPRODUÇÃO / PIXABAY

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), por 61 votos contra 13, o projeto de lei que possibilita ao governo federal quebrar temporariamente a patentes de vacinas e medicamentos durante o enfrentamento de emergências. O projeto agora irá à sanção presidencial.

O PL 12/2021, de autoria do senador senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996). A quebra das patentes poderá acontecer em casos de declaração de emergência nacional, internacional, declarados pelo poder Executivo, ou de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional.

Por conta da pandemia de covid-19, o tema tem sido alvo de debate por causa da desigualdade mundial no acesso às vacinas contra covid. Os EUA já se manifestaram a favor da quebra de patentes, posição contrária do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A medida foi ainda alvo de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou o trecho da Lei de Propriedade Industrial onde é a vigência de patentes é estabelecida por mais de 20 anos.

R7, com informações da Agência Senado

Opinião dos leitores

  1. Adivinha qual o partido? Se você disse PT, acertou! Qual é o efeito colateral? Os laboratórios vão pegar as malinhas e investir em pesquisa em outros países. Simples assim. Esses dementes acham pouco todo o mal que fizeram ao país, não tem nada ruim que esses canalhas não consigam piorar.

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Política

VÍDEO: Joice Hasselmann chama Styvenson de ‘canalha’ e confirma que irá denunciá-lo ao Conselho de Ética do Senado

Assim como o Blog divulgou em primeira mão no fim da manhã desta segunda-feira(26), a deputada federal Joice Hasselmann(PSL-SP), em entrevista aos veículos de imprensa nesta tarde, confirmou o Boletim de Ocorrência(B.O), chamou o senador Styvenson Valentim(Podemos) de canalha, e disse que vai denunciá-lo ao Conselho de Ética do Senado, após declarações sobre o episódio de violência que a parlamentar sofreu nos últimos dias,  em que classifica como ‘atentando’.

Vídeo reproduzido via CNN Brasil abaixo:

Opinião dos leitores

  1. Não gosto dessa deputada, mas ela está certíssima em tomar todas as providências contra esse senador e a qualquer uma outra pessoa que não prove o q fala.

    1. Agora Zezin, isso devia valer sempre e o acusado, quando comprovada a falta, deve pagar uma pena justa, no caso do larápio, alguns anos de cadeia.

  2. Pronto já ganhou os 5 minutos de fama.
    Foi essa que disse? que Bolsonaro forjou a própria facada e agora não sabe quem fez isso com ela.
    Não precisa explicar, eu só queria entender.

  3. Essa deputada já tinha caído no esquecimento.
    Agora arrumou vitrine depois da surra.
    Vai perder a eleição em São Paulo.
    Kkkkkkk
    Desespero grande.

  4. Antes de ser senador trabalhou muito, tanto que se elegeu. Mas agora das duas uma: ou não há o que fazer no senado ou o senador acha que não tem nada p fazer lá . Ultimamente transformou-se em um mero conversador de merda!

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Política

Deputada Natália Bonavides denuncia o senador Styvenson Valentim no Conselho de Ética do Senado

Foto: Câmara dos Deputados

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) fez uma denúncia no Conselho de Ética do Senado contra o senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), em decorrência de manifestações “machistas do parlamentar que atacam uma mulher vítima de violência”, no Rio Grande do Norte, na cidade de Santo Antônio.

“Diante de um absurdo como esse, alguma medida precisava ser tomada. Esse tipo de atitude não pode ficar impune. As afirmações feitas por ele são inaceitáveis. É um verdadeiro ataque às mulheres e legitima a violência doméstica, que ameaça a integridade e a vida de milhares de brasileiras. Nenhuma mulher merece ser agredida, e qualquer manifestação que diga o contrário deve ser enfrentada, ainda mais vinda de um parlamentar”, pontuou Bonavides.

Na denúncia, é destacado que o senador “descumpriu o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal”. A parlamentar indica que a conduta é grave, “ainda mais num país que é o 5° do mundo em números de feminicídios e onde quase um milhão de mulheres foram agredidas só em 2020, durante a pandemia”.

A parlamentar ainda completa:

“O cenário de violência doméstica contra a mulher é preocupante. Temos um governo federal que não investe em políticas de enfrentamento a essa questão, e discursos como o do senador só pioram a situação”.

 

Opinião dos leitores

  1. A deputada tava aonde quando o corrupto chefe dela lula, chamou a governadora dela de grelo duro, ai pode, essa esquerda podre não tem meu voto, Deus me livre.

  2. Essa deputada é muito fraquinha.
    Vou da um dica a ela de como ela ser mais produtiva.
    Agora, é apenas uma, se quiser mais, vai ter que me nomear assessor parlamentar, e me pagar obviamente.
    A SENHORA DEPUTADA VA DENUNCIAR CARLOS GABAS QUE É DUZENTAS MIL VEZES MELHOR PRA REGIÃO NORDESTE.
    Pronto!!
    Taí!!
    Não precisa me pagar nada, é de graça.
    Feito isso, ja começa a justificar o teu mandato.
    Até aqui.
    Zero!
    Improdutiva de mais da conta.

  3. Caguei!!
    Vou votar em Sthiverson agora pra governador.
    É só o que essa deputada inútil sabe fazer.
    Caboetar os outros.
    O senador não disse nada.
    Só não sabe o que a mulher fez.
    Eu também não sei.
    Será que a inútil dessa dep. Sabe o que a mulher falou???
    Va trabalhar!!
    Vc foi eleita, custa caro pra fazer só isso???
    Pobre RN.

    1. Você vai votar no senador pra governador?
      Pronto!
      Ele já tem 2 votos!
      O dele!
      E o seu!
      Boa iniciativa gado!

    2. E o da tua família toda.
      De esquerda na tua casa so tem vc.
      Kkkkkk

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Política

Senado aprova destaque de Zenaide que evita aumento da CSLL para agências de fomento: “Sou a favor de taxar o sistema financeiro, mas não de prejudicar micro e pequenas empresas”

Com destaque da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o Senado aprovou o PLV 12/2021, que trata do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 20% para 25%, para as instituições financeiras. A senadora apresentou emenda ao texto do projeto para que as agências de fomento e bancos de desenvolvimento ficassem de fora do reajuste, evitando, assim, prejuízo aos micros e pequenos empresários que procuram crédito nessas instituições.

“Sou a favor de taxar os lucros do sistema financeiro, mas, no caso das agências de fomento e dos bancos de desenvolvimento regional, quem pagaria a conta do aumento da CSLL seriam as micro e pequenas empresas. Por isso, apresentei emenda e, como ela não foi aceita, defendi destaque para a votação em separado. Felizmente, a maioria dos senadores concordou que isso não era justo com quem é responsável por 70% dos empregos em nosso país!”, comemorou a parlamentar.

O destaque defendido por Zenaide foi aprovado por 39 votos a favor e 29 contra, na sessão do Senado desta terça-feira, 22. O texto do PLV 12, originado da Medida Provisória 1.034/2021, volta para votação final na Câmara dos Deputados.

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Saúde

Potiguar na CPI da Covid do Senado

Foto: Divulgação

Quatro especialistas foram convidados a comparecer à CPI da Pandemia na próxima quarta-feira (2) para falar sobre as medidas e protocolos médicos usados no combate à Covid-19 no país.

São os médicos Clovis Arns da Cunha, Zeliete Zambom, Francisco Cardoso Alves e Paulo Porto de Melo(potiguar, filho do jornalista Antônio Melo, figura bastante conhecida no RN). Ainda sobre o médico potiguar Paulo Porto, mora em São Paulo desde criança.

A participação de outros profissionais está prevista para a semana seguinte, no dia 11.

Conheça o currículo dos convidados:

Paulo Porto de Melo

Paulo Mácio Porto de Melo é mestre em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficial, graduado em medicina e especialista em neurocirurgia pela Unifesp, além de presidente do departamento de Neurocirurgia Vascular e do Departamento de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia.

Em entrevista à rádio Jovem Pan em janeiro deste ano, ele se disse contra a obrigatoriedade da vacina contra Covid-19 e alegou que os efeitos colaterais da Coronavac poderiam ser piores que contrair a doença causada pelo novo coronavírus.

O médico publicou na sua conta do Instagram uma mensagem de apoio à secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Mayra Pinheiro, que depôs na CPI da Pandemia na última terça-feira (25).

Clovis Arns da Cunha

Clovis Arns é o atual presidente da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e é professor de Infectologia na UFPR (Universidade Federal do Paraná). De acordo com o currículo lattes dele, essa é a mesma universidade em que ele se graduou e se tornou mestre em Medicina Interna. Ele é especializado em doenças infecciosas pela Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos.

Arns também é chefe do serviço de Infectologia do Hospital Nossa Senhora das Graças e diretor médico do Centro Médico São Francisco.

Em julho do ano passado, Arns e outros nove infectologistas assinaram uma carta em que recomendam que a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer fase da Covid-19, e que municípios, estados e o Ministério da Saúde deveriam reavaliar as orientações de tratamento da doença.

Zeliete Zambom

Zeliete Zambom é presidente da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade), professora e coordenadora do internato em medicina da família da Faculdade São Leopoldo Mandic, em Campinas (SP).

Ela é mestra em Ciências da Saúde pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) com uma tese sobre a necessidade da medicina da família no SUS (Sistema Único de Saúde).

No requerimento em que pede o convite da médica, o senador Humberto Costa (PT-PE) argumenta que ela “conhece a situação brasileira e as políticas públicas que deveriam ter sido aplicadas. Por ser gestora e/ou médica, acadêmica e cientista de grande respeitabilidade nacional e internacional, certamente contribuirá para que os integrantes desta Comissão possam avaliar os fatos com a profundidade que merecem”.

Francisco Cardoso Alves

Francisco Eduardo Cardoso Alves é especialista em Infectologia pelo Instituto Emílio Ribas e diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).

Ele é um dos coautores da nota informativa do Ministério da Saúde que dava orientações para o tratamento precoce da Covid-19, publicada em agosto de 2020, com medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina, que foi retirada do ar recentemente.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que assina o requerimento pedindo a presença de Alves, diz que o médico possui “ampla experiência na área clínica em doenças infectocontagiosas, parasitárias e tropicais”, além de já ter atuado como intensivista em hospitais da rede pública e privada.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Médicos comprometidos em salvar vidas, tendo a responsabilidade em lutar contra o vírus, exercendo a provisão acima de qualquer irresponsabilidade ideológica. Se no Brasil esses exemplos forem seguidos, termos muita chance de sair dessa pandemia com muitas vidas salvas. Oposto ao que acontece em SP, cujo governador é contra qualquer medicação, mas apoia, exige e é garoto propaganda da coronavac que não tem comprovação científica. SP é responsável por mais de 100 mil mortes nessa pandemia (mais de 1/4 do total) e a esquerda não diz que Dória é genocida.

    1. Se a Coronavac não tem comprovação cientifica , por que os orgãos competentes aprovaram, mesmo emergencial? E a Cloroquina e Ivermectina tem comprovação científica? ou é só o garoto propaganda falar, para se dizer amém?

  2. Esse médico Paulo Porto deve ser daqueles que acreditam que a vacina vai transformar a pessoa num jacaré … Bom mesmo eh cloroquina oral, nasal via nebulização como outros ” médicos” andam prescrevendo por aí…

    1. Mais uma opinião desnecessária. Como sempre não faz ideia do mundo real. É um deslocado sem noção da realidade, vive acusando tudo e todos que não se submetem as vontades do que os corruptos determinam.

    2. KKKKKK. Deslocado da realidade é quem apóia político corrupto das rachadinhas omi! Entra nesse rol também os que são contra vacinas, como o MINTO e esse médico! Apoiar cloroquina também é não fazer ideia do mundo da ciência! Opinião desnecessária é a sua e desse médico negacionista!

    1. Essa é uma decisão e medida inócua (convocação), muitos não acreditam, portanto, não prescrevem, outros acreditam e prescrevem. Façam suas escolhas, ninguém vai impedir médico de prescrever ou não prescrever no que acredita, assim, tendo desconfiança da prescrição ou não, procure outro profissional, não acredito em Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues, eles nem sabem fazer política honesta.

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Diversos

Senado aprova projeto que prorroga isenção de IR entre venda e compra de imóvel

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – 24.fev.2021/Agência Brasil

Senadores aprovaram um projeto para suspender o prazo-limite para isenção de imposto de renda entre a venda de imóvel e a compra de um novo, até o 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para a Câmara.

Atualmente, a lei permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias.

“O prazo de 180 dias estamos prorrogando. Dentro desse exercício fiscal de 2021, esperamos que toda a nossa população esteja vacinada. Houve muito prejuízo, cartórios fechados, dificuldade de visita de imóveis, dificuldade de contatar corretores de imóveis. E, por isso, muitas vezes o contribuinte não pôde exercer o direito que já lhe confere de, no prazo de 180 dias, comprar outro imóvel e assim não pagar o lucro imobiliário”, afirmou o relator da medida, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Autora de um dos projetos usados como base pelo relator, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que ainda não há garantias por parte do Palácio do Planalto sobre sancionar o texto, caso seja aprovado pela Câmara.

“Quando nós apresentamos esse projeto, nós apresentamos justamente com o intuito de, diante dos protocolos de segurança sanitária, garantir às pessoas que venderam um imóvel e queriam comprar outro que pudessem garantir a sua segurança sanitária de não saírem do isolamento, terem que procurar corretor, terem que ir num cartório, cheio de gente”, disse Tebet.

Estadão

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