Em decisão unânime do seu Pleno, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu na manhã desta quarta-feira, 05.11, o feriado municipal de 20 de novembro, que havia sido decretado pela Prefeitura de Natal através da sanção da Lei de número 6.458/2014, de autoria do vereador Fernando Lucena (PT) e subscrita pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU). A decisão do TJ atendeu pedido de Medida Cautelar impetrado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado, que desde o início do debate mostrou-se contrária à criação do feriado e abriu um canal permanente e consistente de diálogo com a Câmara Municipal de Natal.
De acordo com a decisão do TJ, os efeitos da Lei foram suspensos porque o Município não tem a prerrogativa legal de criar feriados civis, ainda que municipais, o que é uma atribuição exclusiva da União. “Não podem ser criados feriados civis (como é o caso do Dia da Consciência Negra), à exceção daquele relativo ao seu centenário de fundação (Lei Federal 9.093, em anexo). No caso da Legislação Federal que trata do Dia da Consciência Negra, ela determina que esta é uma data comemorativa e em momento algum cita a criação do feriado. A Lei só permite criar até quatro feriados religiosos”, explica o advogado Rodrigo Alves Andrade, da Assessoria Jurídica da Fecomércio.
Segundo o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, a decisão de recorrer à Justiça para buscar a suspensão do feriado se deu após esgotadas todas as possibilidades de diálogo com a Câmara. “Buscamos o autor da Lei e diversos vereadores da Casa. Mas, infelizmente, nenhum deles mostrou-se suficientemente sensível aos nossos argumentos, que têm como base os prejuízos iminentes à geração de emprego e renda e à nossa economia como um todo com a criação de mais um feriado. E isso, exatamente em um momento no qual amargamos, como todos sabem, desaceleração de vendas e da nossa capacidade de geração de novos empregos”, afirma Queiroz.
Ao elogiar a postura do TJ no caso, o presidente Marcelo Queiroz fez questão de ratificar a importância de se comemorar o Dia das Consciência Negra. “Manter uma homenagem a Zumbi dos Palmares e, através da sua lembrança, enaltecer a Consciência Negra no País, é fato digno de louvor. No entanto, ter esta manifestação firmada através da criação de mais um feriado é infligir às atividades empresariais da nossa capital um elevado custo, que simplesmente não temos como arcar. Foi contra este efeito que nos insurgimos”, finaliza o presidente.
Segundo um estudo realizado pela área técnica da Fecomércio RN, um dia com as atividades produtivas paradas na cidade de Natal impõe uma perda de aproximadamente R$ 42 milhões. De acordo com o estudo, o impacto dessa perda de geração de riqueza para a nossa economia local reflete, também, e muito seriamente, graves consequências para as receitas governamentais, em razão dos impostos que deixam de ser arrecadados.
O trabalho – que embasou o pedido de Medida Cautelar – diz ainda que “o quadro de perdas (para a iniciativa privada e para o setor público) tende a ser ainda maior, porquanto ao feriado criado para o dia 20 de novembro se acosta, de imediato, o feriado do dia seguinte, 21 de novembro, dedicado a Nossa Senhora da Apresentação, Padroeira da Cidade. A junção desses dois feriados, notadamente quando ocorrerem às segundas e terças-feiras / quintas e sextas-feiras, tornarão ainda mais crítico o quadro de perdas, tendo em conta que nessas condições há uma tendência natural dos cidadãos de se deslocarem para outras localidades, notadamente as capitais dos estados vizinhos, esvaziando ainda mais as atividades nos campos do comércio, serviços e turismo”.
Se o comércio não abre num determinado dia, o consumidor vai comprar no dia útil anterior ou posterior. Se a desculpa é que o consumidor vai para outra cidade comprar lá, muitos brasileiros vão para o Paraguai e Miami e o Brasil nunca quebrou por causa disso. O que o segmento empresarial quer mesmo é apenas exercitar sua capacidade de união, domínio, poder e controle sobre o executivo, legislativo e judiciário. Agora, uma coisa é certa, enquanto os trabalhadores estão ralando, o patrão está coçando o saco.
Cada um que olhe pro seu próprio umbigo, né? Preciso trabalhar pra poder ganhar meu dinheiro!
Efeito colateral do capitalimo. O sistema acaba por gerar aberrações como esse comentário. É cada um por si e deus contra todos. Lamentável.
Vocês que pensam na folga, lembrem-se que o patrão de vocês precisa que a empresa produza para poder pagar os vossos salários no final do mês.
minha folga fail =(
Um absurdo esse de mais um feriado, principalmente no mê de novembro, esses vereadores já não fazem nada aí acham pouco e querem que o povo também deixe de trabalhar.
Vou fazer minhas compras no final do ano em João Pessoa!
Decisão certíssima. É muito fácil querer fechar o comércio quando o nobre vereador não produz nada, a não ser querer acarretar mais prejuízo a quem paga impostos e gera empregos. Também esperar o que de integrante do PT.
Já tem muitos feriados , o Brasil é o país que tem mais feriado neste mundo , não sou empresária , mas sou totalmente contra , criar mais feriado , detalhe tb sou negra , universitária , esposa , tenho filhos e trabalho de seg a sex , sou normal . Mas para ganhar nosso dinheiro precisamos trabalhar.
Cara, Zélia.
O país que tem mais feriado no mundo é a Rússia. Seguido pelos desenvolvidos Itália, Suécia, Finlândia, França e Noruega. O Brasil fica em 7º.
13jos.
ERA BOM QUE NINGUÉM FOSSE AS COMPRAS NESSE DIA ! SO OS EMPRESÁRIOS QUE DITAM COMO DEVE SER , BOICOTE AS LOJAS !
Concordo com você, Sérgio.
Em Natal quem manda é a Fecomércio e a Seturn.
13jos.
Minha folga =( [2]
minha folga =(