O Jornalista Vicente Serejo publicou ontem em sua “Cena Urbana” uma carta(desabafo) de Edson Faustino, filho do ex-deputado João Faustino referente a vida de João desde o episodio da operação Sinal Fechado deflagrado pelo MP/RN. Edson elegantemente deixa o MP numa situação delicada. Segue a carta de Edson:
“Caro amigo Serejo,
No entardecer da última sexta-feira, trigésimo dia do falecimento de meu pai, recebemos a notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua Câmara Criminal, reconheceu a ilegalidade das interceptações telefônicas produzidas pelo Ministério Público Estadual, sem a devida autorização judicial, e utilizadas como prova pretensamente hábil a embasar a Operação Sinal Fechado, deflagrada no final do ano de 2011.
Em decorrência de tal Decisão, restou determinado o imediato “desentranhamento da captação telefônica do período em comento”, ou seja, a extirpação do processo dos trechos de conversas capturadas de forma espúria pelo Parquet Estadual, nos quais está abrangida aquela que contém a menção ao nome de João Faustino, de sorte que já não subsiste prova – ou o mínimo indício de materialidade – apta a justificar o excesso de poder, a violência e a desumanidade de que meu pai foi vítima na manhã daquela longínqua quinta-feira de 2011. Em plena alvorada, foi levado do seio de seu lar e encarcerado sumariamente, sem ao menos conhecer o que pesava contra si.
Sim, amigo Serejo, você estava certo quando disse que João Faustino começou a morrer ali, no nascer do dia 24 de novembro 2011. Ele esperou, pacientemente, nos últimos dois anos, o veredicto absolutório. Para além de uma certeza, sua inocência, aos seus próprios olhos, e aos de todos que o conheciam, era uma verdade absoluta. Mas ele nunca foi ouvido, quer seja em procedimento inquisitório, quer seja em Juízo. Jamais garantiram a ele o sagrado direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa. A rendição tão aguardada por meu pai, aquela que poderia minorar um pouco a dor da vergonha de ser execrado publicamente, nunca veio, ou, aliás, chegou retalhada e tarde demais. E como bem disse Rui Barbosa, a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.
João Faustino teve no Ministério Público Estadual seu maior algoz. Aqueles a quem a Constituição Federal delegou a nobre tarefa de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, têm preferido, salvo honrosas exceções, subverter a lógica legal e extrapolar suas funções, lançando mão de procedimentos administrativos “sigilosos” para promover investigações criminais autônomas, como se fossem verdadeiros arapongas. Com efeito, a sociedade tem testemunhado, com enorme perplexidade, a proliferação de denúncias e escândalos que remontam exatamente a superafetação de poderes do Parquet. Afinal, quem dará o freio, quem fiscalizará o fiscal da lei?
Sim, amigo Serejo, você tem razão. Meu pai morreu de tristeza, aquela suave e sem fim, brotada da tirania daqueles que o feriram injustamente e a quem, como você deve lembrar, ele perdoou, nominalmente, em seu livro “Eu Perdoo”. E a um homem de bom coração, relembrando aqui Sócrates, não é possível que ocorra nenhum mal, nem em vida, nem em morte.
Um abraço afetuoso,
Edson Faustino”
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
Não acho que o Edson Faustino tenha deixado o MP em situação delicada. Quem deixou o MP em tal situação foi a legítima e corajosa decisão proferida pelo TJRN que considerou ILEGAIS as provas produzidas na ação penal que o João Faustino era um dos réus e que foram utilizadas pelo MP para fazer o que ele mais gosta; aparecer na MÍDIA, NOS HOLOFOTES, NAS LUZES TELEVISIVAS, mesmo que com isso tenha contado com a ajuda de um juiz de primeira instância. Este triste espetáculo das PRISÕES ILEGAIS que estes membros do MPRN tanto se vangloriaram na mídia deste Estado na época, resulta nisso, ou seja, num teatro trágico onde são maculadas a imagem e a honra de pessoas de bens.
Pessoal, os bandidos estão e continuam por aí, lindos leves e soltos. Estes, poucos se incomodam se são presos, algemados, difamados ou que sofram qualquer ato, mesmo que ilegais, pois sabem que são bandidos mesmos e que cometeram crimes. Agora, as pessoas de bem, que passam pela vergonha de verem seu maior patrimônio exposto na lama — o próprio nome —, estes, sim, adoecem mesmo, ficam depressivos, são acometidos pela doença da alma, a que mais dói.
Que este triste episódio, pelo menos sirva de lição a estes pseudos PALADINOS da JUSTIÇA para que reflitam e vejam o grande mal que estão causando a sociedade, com suas vaidades exacerbadas, que mais parece um desvairio, na ânsia de aparecer ou de ficar famosos, mesmo que as custas da honra de pessoas de bem. Infelizmente, o João Faustino não viveu para ler esta decisão do TJRN.
Caro Edson.
Sem entrar no merito juridico, conheci seu pai, nosso saudoso João Faustino, sua querida avó, carinhosamente por muitos tratada pro Dona Antoninha e, posso afirmar da grandeza da alma e do coração de todos seus familiares. Minha solidariedade por tudo.
Seria conveniente que fosse exposto para execração pública o nome desses incompententes, para não dizer, mal intencionados promotores de INJUSTIÇAS que cometeram esses e outros abusos. Era conveniente que pudessem responder na Justiça pela ilegalidade que cometeram, processados e com os nomes expostos em jornais, televisões e rádios para todos saberem de quem se tratam esses que agiram ILEGALMENTE neste caso.
Em tempo, esses mesmos promotores jogaram na lama o nome do Dr. Carlos Adeo e de Dr. Maurílio Pinto por supostos grampos ilegais. Naquela oportunidade não faltaram adjetivos lançados na imprensa e nos processos judiciais contra os dois? E agora? O próprio MP vai processar os seus? Quer dizer que grampo ilegal só o dos outros?