O Senado aprovou nesta 5ª feira (23.jul.2020) o Projeto de Lei de Conversão 22/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia da Covid-19. A sessão remota contou com 73 votos a favor. A matéria segue para sanção presidencial.
O PLV 22/2020 tem origem na Medida Provisória 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. Qualquer alteração feita no texto de uma MP transforma essa matéria em PLV. O relator do texto foi o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
O congressista apresentou voto pela aprovação da matéria na forma do projeto de lei de conversão aprovado na Câmara dos Deputados, em 7 de julho, e rejeitou as 41 emendas apresentadas ao texto no Senado.
Carlos Fávaro explicou que rejeitou as emendas para que a MP não caducasse, já que o prazo vigência vence em 29 de julho. Ele ressaltou ainda que muitas alterações previstas nas emendas já estariam contempladas no texto do projeto.
Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei do momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo, porém, precisam de aprovação do Legislativo dentro desse prazo.
Como forma de não prejudicar a tramitação da MP, os líderes partidários retiraram os destaques apresentados. Alguns defenderam o veto presidencial a alguns dispositivos do texto, entre eles o que prevê a entrega de dinheiro diretamente aos pais dos alunos para a compra de alimentos.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) entende que essa possibilidade favorece a prática de fraudes. Por exemplo, como foi visto nas irregularidades no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 pela população.
O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ponderou que o veto presidencial ao dispositivo relacionado à compra da merenda escolar poderá ocasionar problemas a ações que já estão em curso em diversos municípios do país.
Dessa forma, Fernando Bezerra assumiu o compromisso de que, na regulamentação da matéria, serão atendidas as preocupações dos senadores como forma de não desvirtuar os recursos da merenda escolar e prestigiar a agricultura familiar.
ENTENDA O PROJETO
A Câmara aprovou a MP 934/2020 em 30 de junho. Caso o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione o projeto, o ano letivo fica assim:
- educação infantil – fica dispensada da obrigatoriedade de no mínimo 200 dias letivos e das 800 horas;
- ensinos fundamental e médio – dispensados do mínimo de 200 dias letivos, mas mantêm a carga de 800 horas, e possibilita que parte da carga horária de 2020 seja executada em 2021;
- ensino superior – dispensado do mínimo de 200 dias letivos, desde que mantida a carga horária de cada curso.
A proposta também obriga a União a prestar prestar assistência técnica e financeira a Estados e municípios para prover os meios de profissionais de educação e alunos participarem de atividades não presenciais.
Alunos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia poderão ter as formaturas adiantas, mediante normas a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino.
É necessário, porém, que tenham cumprido 75% das carga horário no internato em medicina ou 75% da carga de estágios curriculares obrigatórios dos outros cursos.
Os sistemas de ensino também poderão antecipar as conclusões de cursos de educação profissional técnica de nível médio, se o curso for diretamente relacionado ao combate à pandemia.
PODER 360 Com informações da Agência Senado.
Antes do inicio da pandemia os peofessores do Estado jâ estavam de greve alguém tem dúvida que a essa altura o ano não está perdido?