O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET), deu início a uma série de operações de combate à sonegação fiscal. A primeira foi realizada nessa quinta-feira (24) na praia da Pipa, em Tibau do Sul, município que fica 80 quilômetros de Natal.
Denominada ‘Operação Fisco Integrado’, a operação é desenvolvida em parceria com a Polícia Militar local e, com caráter advertivo e educativo, integra as estratégias de recuperação fiscal adotadas pelo governo. A iniciativa conta com uma equipe de 30 fiscais da SET que fiscalizam os estabelecimentos comerciais da localidade e abordam veículos que transportam cargas. A ideia é inibir o trânsito de mercadorias irregulares e, no caso de estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes, verificar a emissão da nota fiscal e se o estabelecimento possui inscrição estadual.
De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que acompanhou toda a fiscalização, operações semelhantes serão realizadas ao longo de todo o ano de forma itinerante. “Vamos fazer esse acompanhamento constante, que é o papel do Fisco. Operações como essa ocorrerão rotineiramente ao longo de todo o ano e conforme as características do período, seja veraneio, ciclo natalino ou outras datas comemorativas”.
Nesta primeira operação, parte da equipe de fiscalização montou barreira em Tibau do Sul, na estrada de acesso à Pipa, e abordou motoristas que transportavam cargas. Os demais fiscais visitaram os estabelecimentos comerciais da praia, alguns já identificados no sistema de monitoramento do varejo da SET, pelo qual são verificadas as empresas com redução atípica de receitas e, consequentemente, diminuição do reconhecimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).
A operação começou por volta das 10h e alguns estabelecimentos foram autuados, um deles não tinha inscrição e estava com mercadorias no valor de R$ 70 mil sem notas. Ao final do dia, 200 empresas foram fiscalizadas e cinco equipamentos, que estavam irregulares, como maquineta de autorização de cartão de crédito registrada em pessoa diversa da empresa, foram apreendidos.
A fiscalização de combate à sonegação de ICMS tem como meta combater a sonegação de aproximadamente R$ 40 milhões por mês com um trabalho de inteligência fiscal, cruzamento de informações e big data. Estima-se que 10% do que é arrecadado mensalmente com esse tributo – mais de R$ 400 milhões – no Rio Grande do Norte seja sonegado do tesouro estadual.
As ações de recuperação propostas pela secretaria envolvem ainda um sistema de premiação para o consumidor que exige o cupom fiscal – a chamada Nota Potiguar – e também postos de fiscalização de fluxo de mercadoria nas rodovias federais de divisa com os estados do Ceará e Paraíba, para evitar a entrada de produtos sem documento fiscal ou outras irregularidades.
Até o fim do dia, foram realizadas 265 fiscalizações a estabelecimentos comerciais e veículos com transporte de cargas, o que resultou em 42 notificações e 9 apreensões, o equivalente a R$ 166,7 mil em mercadorias com documentos ficais irregulares.
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