Fisco Estadual leva a leilão eletrônico 32 lotes de mercadorias apreendidas e abandonadas; lances iniciais vão de R$ 300 a R$ 20 mil

Estão sendo disponibilizados lotes com roupas, acessórios, semijoias, bebidas, aparelhos eletroeletrônicos e peças automotivas, cujos lances iniciais vão de R$ 300 a R$ 20 mil

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) promove um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas pelos auditores fiscais em operações de fiscalização nas rodovias do Rio Grande do Norte. São 32 lotes de mercadorias, incluindo roupas, acessórios, semijoias, bebidas, móveis, materiais elétricos, aparelhos eletroeletrônicos e peças automotivas, cujos lances iniciais vão de R$ 300 a até R$ 20 mil. O leilão será online e está marcado para o dia 17, às 10h. Os interessados devem fazer o cadastro prévio no site www.leiloesaraujo.com.br/, onde também está o descritivo de itens de cada lote. A expectativa é arrecadar mais de R$ 93 mil com o repasse das mercadorias.

Cada lote, contendo diversas mercadorias, tem valor variado. O lote 29, que contém faróis, lanternas e retrovisores para automóveis de diversos modelos e marcas, é o que tem o lance inicial mais alto: R$ 20 mil. Já o lote 23, cujo lance inicial é de R$ 10,6 mil, traz camisas da marca John John, sandálias, bonés, blusas femininas, tênis; peças de lingerie, calças, roupas infantis e bolsas.

Os interessados podem visitar os lotes até o dia 16, na primeira Unidade Regional de Tributação (URT), que fica situada à avenida Capitão Mor Gouveia, no bairro da Cidade da Esperança, em Natal, das 8h às 14h. Como todo o procedimento do leilão da SET-RN é pela internet, qualquer pessoa ou empresa do Brasil pode participar, desde que tenha um CPF ou CNPJ válido. A retirada do produto, no entanto, deve ser feita em Natal.

Para o cadastro de pessoa física, é preciso o CPF e comprovante de residência. Se for empresa, é necessário o contrato social, último aditivo se houver e documentos pessoais dos sócios. O leilão inicia às 10h e vão sendo abertos de modo que cada lance, cujo valor das intercaladas é de R$ 50, tem um tempo mínimo para receber lances superiores. Passado o tempo, leva o lote o candidato que deu o último lance. No momento do cadastro, é preciso também assinar um termo de contrato para utilização do site onde será realizado o leilão, que por ser online minimiza a possibilidade de fraudes e ampliar o número de participantes.

O leilão segue a determinação do decreto 11.484/1992, que trata do regulamento do ICMS. Essa legislação estabelece que mercadorias e objetos apreendidos pelos auditores fiscais têm 30 dias para serem resgatados. Se nesse prazo, o contribuinte ou responsável não apresentar defesa ou sanear as irregularidades que motivaram a apreensão, os artigos serão considerados abandonados e imediatamente avaliados, arrolados e leiloados ou doados.

FOTOS: Fisco Estadual faz terceira apreensão de carga irregular de cerveja em menos de 30 dias; mercadoria avaliada em R$ 195 mil sairia de Natal em direção a Campina Grande (PB)

Fotos: Divulgação/SET-RN

Auditores fiscais da Secretaria Estaduais de Tributação (SET-RN) interceptaram e apreenderam, na madrugada dessa quinta-feira (15), uma carga de cerveja transportada sem documentos fiscais. A carreta foi abordada na BR-101, na altura de São José de Mipibu, e transportava quase 7 mil pacotes, contendo cada um 12 latas da bebida. A mercadoria avaliada em R$ 195 mil sairia de Natal em direção a Campina Grande (PB) e estaria sonegando um valor superior R$ 52,8 mil referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Essa é a terceira carga irregular de cervejas apreendidas nas fiscalizações de rotina dos auditores da SET em menos de 30 dias. No dia 22 de julho, o Fisco Estadual apreendeu o mesmo tipo de mercadoria na RN-160, no município de Santo Antônio do Salto da Onça, e novamente no dia 25 fez outra apreensão de cervejas na mesma rodovia, sempre por volta das 22h.

Com essa terceira interceptação, a quantidade de cervejas retidas em menos de um mês soma mais de 271 mil latas de cervejas, que estavam sendo transportadas sem pagamento de tributos. O valor dessa carga está orçado em cerca de R$ 586 mil e pelo menos R$ 158 mil deixariam de entrar para os cofres públicos do estado devido à sonegação. As mercadorias ficaram retidas no depósito da SET. A multa equivale a 30% do valor total da carga.

Além da fiscalização de rotina, a Secretaria de Tributação tem realizado operações de fiscalização de trânsito em conjunto com outros órgãos para combater a sonegação fiscal, que, pelas estimativas da SET, totaliza a 39% do que o estado arrecada todos os meses. Devido à intensificação dessas operações, as apreensões de mercadorias no primeiro semestre do ano cresceram 53% em comparação com o primeiro semestre de 2018. Isso equivale a um valor total próximo a R$ 12 milhões em seis meses.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Assis porto disse:

    Poder fazer concurso para ser suditor vc sabia banco paga mal

  2. Chico disse:

    Não paga o salário de 5 auditor fiscal kkkk pode morrer de trabalhar para arrecadar, mas pagar essa folha não consegue nunca.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      O problema da situação fiscal , tanto do Estado do RN quanto da Prefeitura de Natal, foram os desmandos de DÉCADAS, em que famílias de políticos profissionais se revesavam no poder, criando esse fosso sem fim que vemos hoje nas contas públicas.
      É uma pena que o brasileiro tenha uma memória tão curta .

  3. Verdadeiro disse:

    Esse são verdadeiros responsáveis pelo recorde de arrecadação

  4. Assis porto disse:

    Parabéns guerreiros ja colocarão mais 160 milhões a mais só esse ano

    • Rogério disse:

      40 mil por mês pra fazer isso, sei não, acho que é muito dinheiro. Pagando 3 salários, dava pra pagar 13 rapazote e não passava nada. Rsrsrs

    • Julia disse:

      O quê?? Um auditor ganha mais que o presidente da República? Vc tá brincando.

FOTO: Fisco Estadual apreende carga de perfumes e cosméticos avaliada em R$ 2,8 milhões

Foto: Divulgação

 

O trabalho do setor de inteligência da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) resultou na intercepção, na madrugada desta terça-feira (21), de uma carga de cosméticos e artigos de perfumaria, avaliada preliminarmente em mais de R$ 2,8 milhões, que estava sendo transportada com nota fiscal adulterada. As mercadorias foram adquiridas no estado de São Paulo e tinham como destino uma empresa do setor de distribuição em Macaíba. Os auditores fiscais da SET realizaram a apreensão do veículo contendo as mercadorias no município de Canguaretama, já na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba. Toda a ação foi coordenada em parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil, através da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot).

Os produtos haviam sido adquiridos de uma indústria fabricante paulista, chegando a lançar duas notas ficais, uma no valor de R$ 700 mil, referentes a 23 mil frascos de cosméticos, entre óleos e cremes, e outra num total superior a R$ 2,1 milhões por compra de 30 mil frascos de perfumes. Mas, após a emissão, a nota foi cancelada, o que suspendeu o recolhimento do ICMS. No entanto, a mercadoria seguiu o destino mesmo irregularmente. Graças ao sistema de inteligência da secretaria, a carga vinha sendo monitorada desde o dia 11. Com a ajuda da polícia, os auditores abordaram o motorista e apreenderam a carreta com os artigos por volta das 3h desta terça-feira.

As equipes da SET ainda estão fazendo o levantamento do material e contabilizando o valor total dos produtos apreendidos e o tamanho da sonegação. Os auditores querem conferir se a carga entrou integralmente no Rio Grande do Norte ou se parte distribuída antes de cruzar a fronteira do Estado. A empresa terá de pagar em ICMS 27% do total declarado nas notas fiscais e uma multa de 30% em função da atuação por irregularidades no documento fiscal, que resulta na sonegação de impostos.

Essa é a maior apreensão de mercadorias ilegais feita neste ano feita pelo Fisco Estadual juntamente com agentes da Deicot e PRF. A última havia sido no início de abril, quando foram apreendidas, devido ao mesmo trabalho de monitoramento, 100 toneladas de milho em grãos, equivalentes a R$ 81 mil, de uma única vez.

De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, essas apreensões são resultado de um posicionamento adotado pela SET de apertar o cerco contra a sonegação, que geram uma competição desleal para com os contribuintes que cumprem as obrigações fiscais e que é penalizado quando o concorrente sonega e consegue vender produtos mais baratos ou ter maior lucratividade. “Vamos intensificar ainda mais esse trabalho, que já vem sendo feito com regularidade e bastante efetividade”.

Fisco estadual recupera R$ 39 milhões de débitos antigos em aberto

O valor é resultado da atuação dos auditores fiscais, que realizaram notificações de cobranças em todo o estado, e de audiências de conciliação, feitas em parceria entre Secretaria de Tributação e Tribunal de Justiça.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) divulgou nesta sexta-feira (22) um balanço dos resultados do primeiro ciclo de cobrança de débitos fiscais em aberto que as empresas têm com o Estado. Até agora, foram recuperados R$ 39 milhões dos maiores devedores do estado, que estavam há até cinco anos sem pagar os tributos.

O valor recuperado é resultado de um esforço conjunto entre 74 auditores fiscais, encarregados de executarem as cobranças em todas as regiões do RN, e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, responsável por convidar os devedores para audiências de conciliação. O próximo ciclo começa no dia primeiro de abril e a meta é notificar, no total, quase mil empresas que têm dívidas com o fisco estadual. A iniciativa faz parte das estratégias do atual Governo para recuperar a capacidade financeira do Rio Grande do Norte.

A operação de cobrança começou no início de fevereiro, quando os contribuintes devedores foram visitados e intimados por auditores para regularizar os débitos. De acordo com o coordenador de Arrecadação da SET, Raffaele Giglio Junior, essa ação resultou na recuperação de R$ 22 milhões, obtidos principalmente pela atuação dos auditores e apenas 5% desse total, em função das notificações por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), já que se tratava de contribuintes com menores débitos.

“Essa operação vai durar o ano todo. Vamos fazer ciclos periódicos de notificações, visando principalmente os débitos de altos valores”, explica. Segundo o coordenador, a maior parte do total regularizado ocorreu de forma parcelada, no entanto, Raffaele Giglio alerta que todo o processo será devidamente monitorado pelos auditores até a quitação final do parcelamento.

Outros R$ 17 milhões foram recuperados por meio de reuniões de conciliação. Em torno de um mês, foram fechados 11 acordos no Cejusc Fiscal da SET para pagamento de débitos, referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os auditores do Cejusc realizaram negociações com essas empresas, que estavam em situação irregular com o fisco há três anos. Somente uma delas devia mais de R$ 5 milhões. “Esse tem sido um valioso canal pelo qual o contribuinte inadimplente tem a oportunidade de esclarecer acerca de sua situação fiscal e negociar seus débitos antes da adoção de procedimentos administrativos de cobrança pelo Poder Público, além inteirar-se das condições de negociação oferecidas pela legislação”, explica um dos membros do Cejusc Fiscal, Derance Rolim.

O Cejusc funciona na sede da SET, no Centro Administrativo, e conta com a colaboração da juíza Virgínia Rego Bezerra, que convida a empresa para audiência de conciliação. Entretanto, as empresas que estiverem inadimplentes podem espontaneamente agendar uma reunião para negociação e fechamento de acordos por email (cejuscfiscal @set.rn.gov.br) e comparecer diretamente ao local no horário comercial. A expectativa é até o dia 10 de abril ouvir outras 25 empresas.

PARA ENTENDER

A operação de cobrança foi deflagrada no início de fevereiro pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e vai se estender em ciclos até o fim do ano. Pela iniciativa, os contribuintes são visitados e intimados para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles recebem um prazo para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS.

O Estado poderá também aplicar a esse contribuinte o regime especial de fiscalização e todas as medidas decorrentes da cobrança do crédito tributário, como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial.

Ainda dentro do ciclo de cobrança, serão enviadas notificações aos devedores que possuem débitos menores, por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o qual permite o envio de mensagens e avisos importantes para o celular ou e-mail do contribuinte.
Aos devedores também será oportunizada a negociação de seus débitos junto ao Cejusc Fiscal, que foi instituído em convênio assinado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e a SET no ano passado.

 

Fisco Estadual inicia combate à sonegação

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET), deu início a uma série de operações de combate à sonegação fiscal. A primeira foi realizada nessa quinta-feira (24) na praia da Pipa, em Tibau do Sul, município que fica 80 quilômetros de Natal.

Denominada ‘Operação Fisco Integrado’, a operação é desenvolvida em parceria com a Polícia Militar local e, com caráter advertivo e educativo, integra as estratégias de recuperação fiscal adotadas pelo governo. A iniciativa conta com uma equipe de 30 fiscais da SET que fiscalizam os estabelecimentos comerciais da localidade e abordam veículos que transportam cargas. A ideia é inibir o trânsito de mercadorias irregulares e, no caso de estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes, verificar a emissão da nota fiscal e se o estabelecimento possui inscrição estadual.

De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que acompanhou toda a fiscalização, operações semelhantes serão realizadas ao longo de todo o ano de forma itinerante. “Vamos fazer esse acompanhamento constante, que é o papel do Fisco. Operações como essa ocorrerão rotineiramente ao longo de todo o ano e conforme as características do período, seja veraneio, ciclo natalino ou outras datas comemorativas”.

Nesta primeira operação, parte da equipe de fiscalização montou barreira em Tibau do Sul, na estrada de acesso à Pipa, e abordou motoristas que transportavam cargas. Os demais fiscais visitaram os estabelecimentos comerciais da praia, alguns já identificados no sistema de monitoramento do varejo da SET, pelo qual são verificadas as empresas com redução atípica de receitas e, consequentemente, diminuição do reconhecimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).

A operação começou por volta das 10h e alguns estabelecimentos foram autuados, um deles não tinha inscrição e estava com mercadorias no valor de R$ 70 mil sem notas. Ao final do dia, 200 empresas foram fiscalizadas e cinco equipamentos, que estavam irregulares, como maquineta de autorização de cartão de crédito registrada em pessoa diversa da empresa, foram apreendidos.

A fiscalização de combate à sonegação de ICMS tem como meta combater a sonegação de aproximadamente R$ 40 milhões por mês com um trabalho de inteligência fiscal, cruzamento de informações e big data. Estima-se que 10% do que é arrecadado mensalmente com esse tributo – mais de R$ 400 milhões – no Rio Grande do Norte seja sonegado do tesouro estadual.

As ações de recuperação propostas pela secretaria envolvem ainda um sistema de premiação para o consumidor que exige o cupom fiscal – a chamada Nota Potiguar – e também postos de fiscalização de fluxo de mercadoria nas rodovias federais de divisa com os estados do Ceará e Paraíba, para evitar a entrada de produtos sem documento fiscal ou outras irregularidades.

Até o fim do dia, foram realizadas 265 fiscalizações a estabelecimentos comerciais e veículos com transporte de cargas, o que resultou em 42 notificações e 9 apreensões, o equivalente a R$ 166,7 mil em mercadorias com documentos ficais irregulares.