O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, conduziu a primeira reunião do Fórum de Combate à Violência em 2016, na tarde de hoje (27), na sede da Seccional Potiguar, com participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como Ministério Público, Polícias Militar e Civil, Associações de Agentes Penitenciários e de Advogados Criminalistas, além do Sindicato dos Jornalistas, advogados e a sociedade em geral.
“O Fórum de Combate à Violência, que acaba de ser reativado, traz o nobre objetivo de unir os responsáveis pela Segurança Pública para discutir, debater e agir. A intenção é que seja um celeiro de ideias, gestação de planos e de execução de projetos, com o engajamento de todos. É um meio de convocarmos as autoridades a sentar na mesa de debate e, a partir dessas discussões, cada uma possa começar a agir dentro da sua competência, mas seguindo um planejamento único”, ressaltou Paulo Coutinho.
Para a secretária de Segurança Pública Estadual, Kalina Leite, é interesse de todos discutir a Segurança Pública. “Quem tem menos culpa no processo de violência é a polícia. Não adianta apenas aumentar o efetivo, temos que buscar melhorias. Em breve, vamos implementar outra Delegacia de plantão”, disse.
Em seguida o Secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, apresentou um déficit de 3.500 vagas no sistema prisional e a necessidade de 80 milhões para construir 4 novas unidades prisionais. “Solução para o sistema penitenciário se tem, mas não com os recursos que temos. Aproveito a oportunidade aqui para pedir ajudar à OAB para que seja cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a União de contingenciar verbas do Fundo Penitenciário Nacional”, ressaltou.
Conforme o juiz criminal Fábio Ataíde, também professor de criminologia da Universidade Federal, o foco das discussões também deve ser as pessoas à serviço do crime. “É necessário levantamento estatístico e ter uma polícia de aproximação. São 10 anos de depredação e encarceramento em massa com ambiente de desestabilização e medo. Temos que ter uma justiça restaurativa com centrais de alternativas penais, como acontece no Estado do Ceará”, afirmou.
Segundo o deputado estadual Fernando Mineiro, a ideia é pensar de maneira articulada. Para o advogado Marcos Dionísio, entre outros pontos, se faz necessário uma comissão de mediação de conflito na Segurança Pública, revisão do Estatuto do ITEP e da Polícia Militar.
Finalizando a reunião, o presidente da OAB/RN ressaltou os cinco principais direcionamentos que devem ser encaminhados as autoridades competentes:
1º Reclamação Constitucional para cumprir decisão do STF que obriga a União a liberar a parcela que cabe ao RN no saldo oriundo do Fundo Penitenciário Nacional;
2º Convocar o Grupo OAS para firmar um pacto em favor do combate à violência consistente na suspensão temporária dos pagamentos mensais devidos pelo Estado a fim de que os montantes sejam direcionados para Segurança Pública;
3º Que as verbas oriundas de multas penais sejam integralmente depositadas no Fundo Penitenciário Estadual;
4º Parceria com o Município do Natal e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH para integração das câmeras de segurança, permitindo o monitoramento integral da cidade através da estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP;
5º Criação do Conselho Estadual de Segurança Pública.
O Fórum de Combate à Violência terá reuniões quinzenais. A próxima acontecerá após o carnaval, com data a ser definida.
Se o Estado fizesse valer apenas as suas obrigacoes constitucionais, privatizaria ou entregaria a UERN para a Uniao. O maior erro de Dona Rosalba foi em aumentar a despesa do RN com esta universidade, chegando a media anual de mais de 300 milhoes ao ano. Enquanto isso deixa a desejar na seguranca, na saude e no ensino medio. Devia a OAB ir atras de quanto se investe em ensino secundario e em ensino superior no RN, como tambem comparar a media salarial desse pessoal e o tal retorno social… Precisa de transparencia…
Após décadas de descaso e desrespeito, chegamos ao caos. Reuniões e mais reuniões não vão dar em nada. Sei que depois de tanto tempo isso não se resolve da noite para o dia, mas se quisessem resolver a situação não precisaria ficar se reunindo o tempo todo. A solução para a segurança pública todos já sabem, e passa pela educação primeiramente. O que vem faltando há muito tempo no meio político em nosso Estado é vergonha na cara…
Traduzindo a descoberta do fogo pela OAB: vamos fazer caridade com o cofre alheio!
Claro que a submissão política a Assembleia, o temor de conflito com os Tribunais, de Contas e Justiça, e com o MP jamais daria a coragem necessária para que a OAB desse a ideia para que esses Órgãos diminuíssem seus duodécimos em favor da segurança pública.
O que impediu a OAB a ser mais pró-ativa e opinar pela redução das verbas de gabinete dos Deputados em 50% por dois anos com recursos destinados a compra de equipamentos para presídios? O que impediu a OAB a defender a suspensão de auxílios moradia, paletó e outros mais pelo mesmo período?
Será que esses gastos não chegam aos 12 mi da Arena?
O TJ, MP, TCE e ALRN tem ou não interesse em atacar o problema e ajudar na solução? Seriam eles meros espectadores mesmo?
Mas pedir quem uma empresa privada deixe de receber o que contratualmente lhe é devido, ahhh nisso eles são ligeiros.
Enquanto o tema for trampolim para algumas instituições exibirem suas mirabolantes conclusões, estaremos apenas num picadeiro.
PS: Não sou advogado, e menos ainda o sou da OAS. Apenas me espanto como tem instituição que se aproveita de tema tão importante e sensível para vender soluções que beiram o nada intelectual num verdadeiro desrespeito a inteligência alheia.
Muitos foram contra a construção de tal bagulho.Agora, se futebol e cachaça são os maiores vícios do brasileiro, que paguem a conta.
Que maravilha. Mas….falta so negociar com os russos.
O que danado a OAS tem a ver com isso, por isso que as empresas não querem mais investir no RN a Insegurança Jurídica se deve tem que pagar, quando foi p construir já sabiam que tinha que pagar quem garante que se deixar de pagar vai melhorar a Segurança, isso se chama outro nome!
Cadê a segurança jurídica do RN? Existe um contrato entre o governo do RN e a OAS.
O contrato pode ser um porcaria, mas ele existe e tem que ser cumprido…Eduardo está certo nos seus argumentos…Se é bom ou ruim é outra história!
Deve sim deixar de pagar essa construtora uma das maiores CORRUptORAS de obras públicas e essa copa só serviu para os BANDIDOS do colarinho brando ENRIQUECEREM em detrimento do POVO BRASILEIRO que está abandonado pelos descarados políticos CÍNICOS e DISSIMULADOS em sua grande maioria.
E que esses valores não sejam desviados!
Na hora de construir a Arena todos eram a favor. Ai de quem desse um pio contra! Agora, na hora de pagar a conta tudo se inventa para fugir à obrigação. Típico do brasileiro.
É a mais pura verdade.
kkkkkkk. o que a OAS tem haver com isso? Inventaram a copa do mundo no Brasil. Agora aguentem as consequências.