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Vídeo: Reprodução: Band TV

A estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) fixou o percentual em 11,3%. O número superou as projeções anteriores do mercado e causou forte repercussão e preocupação entre especialistas, tributaristas e entidades do setor produtivo.

A CBS é o novo tributo federal criado no âmbito da Reforma Tributária que passará a substituir, a partir de janeiro do próximo ano, três impostos atualmente vigentes: o PIS, a Cofins e grande parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

De acordo com a jornalista da Band, Juliana Rosa, a alíquota gerou apreensão e assustou especialista. “A alíquota foi considerada alta por especialistas e pelo setor privado. A CBS é a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Ela vai substituir, a partir de janeiro do ano que vem, três impostos federais, PIS, COFINS e grande parte do IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados”, comentou. 

Estimativas frustradas e o risco do “maior IVA do mundo”

A alíquota de 11,3% proposta pelo TCU foi considerada elevada. Até então, tributaristas calculavam que o índice da CBS ficaria em torno de 10%, enquanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) havia divulgado nota apontando para uma estimativa ainda menor, de 9%.

A grande apreensão do mercado financeiro e do setor industrial gira em torno do efeito cumulativo do novo sistema. Além da implementação da CBS no âmbito federal, a partir de 2029 entrará em vigor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), encarregado de unificar o imposto estadual (ICMS) e o municipal (ISS). Com isso, a somatória de todas as alíquotas pode empurrar a taxa total estimada para a casa dos 30%, o que faria do Brasil o detentor do maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, caso esse valor venha a se confirmar após as deliberações no Senado.

O cenário se torna ainda mais crítico ao considerar que a carga fiscal brasileira já figura entre as mais altas do planeta, podendo ultrapassar a marca de 34%.

Insegurança no curto prazo vs. benefícios no longo prazo

Um dos pilares da Reforma Tributária é a simplificação e unificação do sistema de arrecadação, sob a premissa de não aumentar a carga tributária total do país. Projeções apontam que a mudança estrutural pode impulsionar o PIB brasileiro em ao menos 10% num horizonte de 15 anos.

Contudo, no curto prazo, a transição gera incerteza e apreensão no ambiente de negócios. As constantes revisões e os ajustes de última hora nas alíquotas, realizados às vésperas do início desse processo, elevam significativamente a insegurança jurídica. Nesse cenário, o setor de serviços tende a ser um dos mais onerados pelas novas taxas, fazendo com que especialistas alertem para o risco real de repasse desses custos e de um consequente aumento nos preços ao consumidor final já no ciclo de 2027.

Diante deste cenário, entidades empresariais apelam ao “bom senso” dos parlamentares no Senado Federal, etapa final onde a proposta ainda precisará ser analisada e votada antes da sua implementação definitiva.

[VÍDEO] “Aconselhamos que ficasse”, diz Tarcísio sobre ida de Flávio aos EUA após derrota nas eleições https://t.co/OL9pElQuoP https://t.co/ConowcfJxO

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Vídeo: Reprodução/Estadão

Em sua primeira entrevista exclusiva após garantir a reeleição ao governo de São Paulo, concedida ao Estadão nesta quarta-feira (28), Tarcísio de Freitas (Republicanos) revelou ter aconselhado o senador Flávio Bolsonaro (PL) a não deixar o Brasil após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.

De acordo com o governador, a orientação para que o parlamentar permanecesse no país partiu de um grupo de aliados e defensores reunidos logo após a apuração. “O conselho que nós demos a ele, os advogados, eu, o Rogério Marinho, as pessoas que estavam ali reunidas, foi que ficasse no Brasil”, afirmou Tarcísio. Apesar do conselho, o governador ponderou que evita julgar a decisão do aliado de viajar para os Estados Unidos, citando o impacto emocional da prisão do pai do senador.

A entrevista ocorreu pouco antes de Flávio divulgar uma carta polêmica na qual se autodeclarava “presidente eleito”. Tarcísio assegurou que não tinha conhecimento prévio da intenção de viagem do senador e, ao tomar conhecimento da manifestação do aliado, enfatizou a necessidade de respeitar a soberania das urnas e dar prosseguimento ao processo democrático.

Críticas a ações da PF e caminhos jurídicos

Durante a conversa, Tarcísio questionou a atuação das autoridades policiais sobre o senador logo após o pleito, classificando a apreensão do passaporte de Flávio como uma forma de intimidação desprovida de justificativa concreta. “Hoje não tem nada. E se não tem nada, por que pediram o passaporte? Houve ali uma intimidação”, declarou o governador, argumentando que uma liderança que obteve cerca de 60 milhões de votos não deveria sofrer tal medida sem bases consolidadas.

Tarcísio detalhou ainda que o conselho para que o senador permanecesse no Brasil foi dado no mesmo encontro em que se alinhava o tom do pronunciamento oficial pós-eleição. Na ocasião, a recomendação do grupo foi abandonar qualquer discurso de não reconhecimento do pleito e focar exclusivamente nas vias legais previstas na legislação eleitoral.

“O caminho adequado é usar o remédio jurídico. Se entende que houve abuso de poder político ou econômico, recorre-se às Ações de Investigação Judicial Eleitoral, que são rotineiras e previstas em lei. Esse foi o conselho: usar os meios legais e não falar em sair do país”, concluiu Tarcísio.

Com informações do Estadão 

Natal conquistou o primeiro lugar no indicador Qualificação do Servidor do Ranking de Competitividade dos Municípios 2026, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com pesquisa técnica da Gove. A capital potiguar apresenta a maior proporção de servidores com ensino superior na administração direta entre os municípios avaliados.

Na classificação, Natal aparece à frente de Londrina (PR), Lauro de Freitas (BA), Uberlândia (MG) e Itatiba (SP), que completam as cinco primeiras posições.

O indicador utiliza dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e considera a proporção de servidores com ensino superior em relação ao total de profissionais da administração direta municipal.

Para o secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, o resultado evidencia a capacidade técnica do quadro de servidores e reflete a política pública municipal de valorização dos profissionais que investem em sua qualificação.

“Esse resultado demonstra a qualificação dos profissionais que atuam na administração municipal e a capacidade técnica do nosso quadro de servidores. Investir na formação e na valorização desses profissionais é fundamental para aprimorar os serviços públicos, melhorar os processos de trabalho e oferecer respostas cada vez mais eficientes às demandas da população”, afirmou.

A qualificação dos servidores integra o pilar Funcionamento da Máquina Pública, da dimensão Instituições do ranking. Publicado desde 2020, o levantamento chega à sétima edição e avalia municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes.