O Governador Robinson Faria assinou hoje, 6, pela manhã um Convênio de Cooperação Técnica com o Ministério Público que cria o Comitê de Recuperação de Ativos Tributários (CRAT), modelo semelhante ao aplicado em Minas Gerais, que tem melhorado a cobrança e arrecadação da Dívida Ativa, e se tornado exemplo em todo o Brasil. “Vamos seguir o mesmo roteiro que foi adotado em Minas Gerais. Gostaria de agradecer ao procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, por essa parceria, bem como ao empenho da equipe do Governo, na área da Tributação e Procuradoria Geral, nesse intuito de combatermos a inadimplência da dívida ativa do Estado e, ao mesmo tempo, estimularmos a adimplência, dentro do conceito de que quando o Estado arrecada mais ele pode investir mais e, portanto, é bom para a população”, resumiu o Governador.
O Governador Robinson Faria, o procurador Rinaldo Reis, o secretário de Estado da Tributação, André Horta e o procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, além de outros promotores, viajaram no final de janeiro para conhecer o modelo mineiro, chamado CIRA, que uniu forças entre Executivo, Ministério Público e Justiça para melhorar a arrecadação da Dívida Ativa, que são os tributos não pagos espontaneamente e que se tornam créditos para o Estado e que precisam ser cobrados judicialmente. “Com esse Convênio, a Dívida Ativa Tributária ganhou um novo horizonte de persecução, tornando-se uma preferência penal”, afirmou Horta. Isso significa que a Tributação, responsável pelas cobranças civis, terá no MP um aliado e, assim, a cobrança passa a ter um caráter penal, o que agiliza o processo de cobrança e assim, inibirá mais a inadimplência. O trabalho dos órgãos já ocorria anteriormente, porém, não em conjunto como será feito a partir de agora. Horta também adiantou que o Governo está tomando algumas medidas para diminuir a inadimplência, como por exemplo, o desconto do pagamento à vista dos tributos na esfera administrativa passará de 60% para 70%.
Para o procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, essa ação conjunta entre os órgãos era o que estava faltando para o fortalecimento da arrecadação. “É uma medida que não onera o serviço público, porque é um serviço de inteligência”, ressaltou. Para Rinaldo Reis, essa parceria com o Governo do Estado é uma demonstração do desejo do MP de trabalhar para o desenvolvimento do Estado. “Às vezes, só se vê o MP como um órgão acusador. Mas, ao longo do tempo, o MP vem assumindo o papel de tentar ajudar a fomentar o desenvolvimento. Trabalhávamos antes isoladamente, agora poderemos exercer nossas funções de forma mais planejada e coordenada, a partir de um modelo que já existe e está dando certo”, disse Reis.
O Poder Judiciário deferiu medida cautelar requerida pela Procuradoria da Câmara Municipal de Natal e autorizou a condução coercitiva dos representantes da operadora Hapvida para prestarem esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a atuação dos planos de saúde na capital potiguar.
No despacho, o juiz Valdir Flavio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal destacou que a “condução coercitiva deve ser feita com apoio de autoridade policial, face à ausência injustificada na última audiência, embora devidamente intimado”. O magistrado também determinou que a medida seja cumprida já para a próxima reunião da comissão, marcada para o dia 3 de agosto, às 15h.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI, comentou a decisão judicial. “A condução coercitiva determinada pela Justiça deixa claro que as operadoras de saúde não estão acima da lei. Precisam dar respostas à sociedade e cumprir suas obrigações. A CEI vai até o fim para defender o direito dos consumidores”, disse.
O neurocirurgião de coluna vertebral, Dr. Francisco Sampaio Júnior, detalhou nesta quarta-feira (27), o procedimento cirúrgico realizado no ex-deputado federal Rafael Motta, internado após um acidente de kitesurfe em Natal, que ocorreu no último dia 22 de agosto. A intervenção foi considerada um sucesso pela equipe médica.
Segundo o especialista, o procedimento transcorreu dentro do esperado.
Novas atualizações sobre o estado de saúde do ex-parlamentar deverão ser divulgadas nos próximos dias, conforme o avanço do processo de recuperação.
O jornalista Bruno Giovane comentou o fato de um adolescente de 11 anos, que foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) tangendo gado às margens da BR-406, no RN. De acordo com os agentes, a situação representava trabalho infantil.
Segundo relato feito pelo jornalista Bruno Giovane durante o programa da 96 FM, os policiais abordaram o menor após perceberem que ele conduzia o rebanho bovino. A mãe do menino confirmou que havia autorizado o trabalho, prestando serviço ao proprietário do gado.
Diante da ocorrência, a PRF prendeu tanto a mãe da criança quanto o dono do rebanho, por submeter a descumprir normas trabalhistas. Durante o comentário, BG expressou indignação com o episódio e afirmou que casos como este demonstram que “o Brasil está de ponta cabeça”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, instaurou um inquérito civil nesta quarta-feira (27) para investigar a possível destinação irregular de verbas públicas pela vereadora Brisa Bracchi para o evento denominado Rolê Vermelho.
O procedimento foi iniciado a partir de uma manifestação do vereador Matheus Faustino da Silva Souza, que questionou a legalidade do uso de emendas impositivas para custear a festa.
A investigação foca em um montante de R$ 49 mil proveniente de emendas impositivas destinadas ao evento Rolê Vermelho, que ocorreu em 9 de agosto passado. O dinheiro teria sido usado para a contratação de artistas, sendo R$ 18 mil da vereadora Brisa Bracchi para a cantora Khrystal e banda, a banda Skarimbó e o DJ Augusto, e outros R$ 31 mil da ex-vereadora Ana Paula de Araújo Correia para a banda Tanda.
O inquérito busca apurar se houve ilegalidade e desvio de finalidade na destinação dos recursos, já que a verba, classificada como “Apoio às Festas Tradicionais e aos Festejos Populares do Município de Natal”, teria financiado um evento que, a princípio, não se enquadraria nessa categoria. O MPRN busca verificar se as normas da Lei de Improbidade Administrativa e as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de emendas parlamentares foram seguidas.
Para instruir o processo, o MPRN solicitou à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) a cópia integral dos processos administrativos relacionados às contratações e o esclarecimento sobre a participação de cada envolvido. O objetivo é entender como a Funcarte controla a legalidade das indicações dos vereadores e se existe alguma regulamentação municipal para a execução dessas emendas, em conformidade com as diretrizes do STF.
Além da vereadora Brisa Bracchi e da ex-vereadora Ana Paula de Araújo Correia, a investigação menciona a Funcarte, órgão responsável pela execução da verba pública. O inquérito busca entender a participação da ex-vereadora no processo, já que ela não ocupa mais o cargo, e verificar se houve apresentação de plano de trabalho para a execução das emendas, conforme as decisões do STF.
Como próximos passos, o MPRN aguarda as informações solicitadas à Funcarte para avançar com a investigação.
O Brasil abriu 129.775 vagas formais de trabalho em julho, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), em resultado abaixo do esperado divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta quarta-feira (27).
O resultado do mês passado foi fruto de 2.251.440 admissões e 2.121.665 desligamentos e ficou abaixo da expectativa de economistas apontada em pesquisa da Reuters de criação líquida de 135.577 vagas.
O saldo de julho foi o mais baixo desde março, que teve abertura de 79.521 vagas, e o resultado mais fraco para o mês desde 2020, início da pandemia de Covid-19, com saldo positivo de 108.476 postos.
No mesmo mês em 2024, foram criadas 191.373 vagas de trabalho. Já no acumulado do ano, o saldo positivo é de 1.347.807 postos, o menor número desde 2023, que registrou abertura de 1.173.720 vagas.
Os cinco grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de vagas em julho. O setor de serviços liderou a abertura, com 50.159 postos, seguido pelo comércio, com 27.325 vagas.
O setor industrial ficou em terceiro lugar, logo a frente da construção. Já o setor agropecuário foi o último colocado, com abertura de 8.795 vagas. Os dados dos grupamentos não têm ajustes, com informações prestadas pelas empresas fora do prazo.
Giordano Queiroz recebeu 13 premiações, sendo seis ouros que incluem “melhor campanha de TV (conjunto de programas e/ou inserções), “melhor gerenciamento de crise” e “melhor logomarca”. Outras agências potiguares também foram premiadas
O publicitário potiguar Giordano Queiroz foi um dos profissionais mais premiados no 4º Prêmio Camp da Democracia, o maior do país na área de marketing político, governamental e interesses do Brasil. Gio, como é conhecido, levou nada menos que 13 premiações: 6 ouros, 4 pratas e 3 bronzes. Isso tudo disputando com profissionais de todo o país.
Entre os ouros, ele ganhou Melhor Gerenciamento de Crises (Crise da Mina 18 em Maceió: comunicação assertiva em situação de emergência); Melhor Campanha de Defesa de Interesse (#RealAmazon); Melhor Logomarca (Boulos e Marta, Coragem e Experiência pra São Paulo melhorar); Melhor Foto de um Momento Político (JHC do Povo); Melhor Uso de Humor (Cheguei no Waze – JHC); e Melhor Campanha de TV – Conjunto de programas e/ou inserções (JHC é Massa – JHC).
“É uma grande satisfação ver nosso trabalho reconhecido, mas o prêmio é apenas o reflexo de algo maior: o esforço coletivo de uma equipe dedicada, de sócios comprometidos e de muitos profissionais que dão o melhor de si. Vencer uma eleição não é apenas ganhar nas urnas: é atingir os objetivos definidos no planejamento, o que envolve estratégia, técnica, dedicação e muitas horas de trabalho”, afirma.
A premiação foi entregue na Casa Bisutti, em São Paulo (SP), segunda-feira (25). JHC, no caso, é o atual prefeito de Maceió (AL), João Henrique Holanda Caldas, que foi reeleito em primeiro turno com 83% dos votos, segunda maior votação proporcional em todo país. Nessa campanha ele foi peça-chave para desenvolver as ações que agora foram premiadas.
Também no campo eleitoral, o publicitário destaca sua participação na comunicação dos candidatos Guilherme Boulos e Marta Suplicy, em São Paulo, na qual foi responsável pela identidade visual da campanha.
Além deste trabalho, Gio destaca a série sobre bioeconomia para a COP30 e o projeto Real Amazon para o Governo do Amazonas, que defendeu maiores investimentos da gigante Amazon na proteção da floresta e dos povos amazônicos.
Giordano é sócio da Lógica, empresa especializada em marketing político-eleitoral e digital advocacy, e segue consolidando seu nome como um dos principais estrategistas de comunicação do país.
“Estou nessa estrada desde 2004. De lá para cá, não parei mais: sou um verdadeiro apaixonado por campanhas políticas. No Rio Grande do Norte, participei de campanhas históricas como as de Garibaldi Alves, Rosalba Ciarlini, José Agripino”, conta.
E complementa: “Aos poucos, ampliei minha atuação para outros estados: Mato Grosso, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e também em São Paulo, com o João Doria e recentemente com Boulos. Já atuei em campanhas em praticamente todas as esferas – municipal, estadual e federal – e sigo com o sonho de, um dia, participar de uma campanha presidencial”.
Potiguares são destaque nacional
Além de Giordano Queiroz, outras empresas e profissionais do Rio Grande do Norte também foram reconhecidos no prêmio. A PlanoB, do publicitário Bruno Oliveira, conquistou seis prêmios com a campanha da deputada federal Natália Bonavides para a Prefeitura do Natal.
Já a Art&C, de Arturo Arruda, levou três premiações. Para as cidades com menos de 200 mil eleitores, os destaques do RN foram a Agência 2HC de Mossoró, que somou 13 prêmios; e o jornalista Alan Oliveira, premiado duas vezes com sua agência Persona Marketing.
O resultado consolidou a forte presença potiguar no cenário nacional da comunicação política e eleitoral, com profissionais e empresas que vêm se destacando pela criatividade, inovação e capacidade de entregar resultados expressivos.
“Esses resultados mostram a força do Rio Grande do Norte no cenário nacional, com profissionais e agências que unem criatividade, inovação e técnica em projetos que impactam de verdade a política brasileira”, afirma Giordano Queiroz.
Sobre o prêmio CAMP
O 4º Prêmio CAMP da Democracia é promovido pelo Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP), que é formado por consultores, estrategistas, jornalistas, publicitários e pesquisadores de diversas áreas provenientes de todas as regiões do País.
O Prêmio CAMP da Democracia, por meio de uma parceria com a Associação Americana de Consultores Políticos (AAPC), utiliza a mesma metodologia de inscrição e julgamento do Pollie Awards. Assim, desde a sua primeira edição, o prêmio do CAMP conta com a expertise para que o modelo de perguntas e o sistema de análise dos integrantes da Comissão Julgadora seja um modelo testado, eficiente e justo.
Confira abaixo as premiações de Giordano Queiroz:
Melhor Gerenciamento de Crises
OURO – (Crise da Mina 18 em Maceió: comunicação assertiva em situação de emergência)
Melhor Ação Digital para Governo, Partido ou Mandato
PRATA – A terra da COP 30
Melhor Campanha de Defesa de Interesse
OURO – #RealAmazon
Melhor Logomarca
OURO – Boulos e Marta, Coragem e Experiência pra São Paulo melhorar
Melhor Foto de um Momento Político
OURO – JHC do Povo
Melhor Ação Viral
BRONZE – Tio J – JHC
Melhor Vídeo para Internet
BRONZE – Foguete no pé – JHC
Melhor Uso de Humor
OURO – Cheguei no Waze – JHC
Melhor Jingle
PRATA – JHC é Massa – JHC
-Melhor Campanha de TV – Conjunto de programas e/ou inserções
OURO – JHC é Massa – JHC
Melhor Peça Única de TV
PRATA – Faz e Posta – Gigantinhos – JHC
BRONZE – Desconstrução – JHC
Melhor Campanha para Prefeito(a)
PRATA – JHC – trabalho não para
O cemitério, crematório e funerária Morada da Paz, pertencente ao Grupo Morada, acaba de receber o reconhecimento internacional mais prestigiado do mercado funerário: o Pursuit of Excellence Award, concedido pela National Funeral Directors Association (NFDA). O Morada consolida-se com nove conquistas consecutivas, marca inédita no Brasil, e reafirma a excelência na prestação de serviços no Nordeste. A notificação oficial foi recebida nesta terça-feira (5/8).
Além da homenagem principal, o Morada da Paz foi novamente selecionado entre apenas 12 empreendimentos em todo o mundo a receber uma Menção Honrosa pelo projeto Profissionais do Luto, que tem o propósito de cuidar de quem cuida, valorizando a saúde mental desses trabalhadores e promovendo uma nova consciência sobre seu papel profissional.
“Essa conquista nos orgulha porque reconhece um trabalho que vai além da despedida. O projeto Profissionais do Luto nos lembra que, para cuidar bem das famílias, precisamos primeiro cuidar de quem está na linha de frente. Valorizamos a saúde mental dos nossos colaboradores e criamos espaços para que eles se sintam fortalecidos no exercício de sua missão”, afirma Emerson Matos, diretor executivo do Grupo Morada.
A premiação da NFDA identifica empresas que mantêm padrões éticos elevados, investem em qualificação contínua da equipe, apoio emocional às famílias, atuação comunitária e inovação constante nos serviços. O resultado coloca o Morada da Paz entre as referências globais do setor funerário.
A cerimônia de premiação será realizada durante a NFDA International Convention & Expo, que ocorrerá de 26 a 29 de outubro de 2025, em Chicago (EUA).
Sobre o Morada da Paz
Fundado no Nordeste, o Grupo Morada oferece soluções integrais em serviços funerários, crematórios e atendimento 24h no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba. A marca Morada da Paz já recebeu oito edições consecutivas do Prêmio Pursuit of Excellence Award antes da atual — e mantém-se como única instituição da América Latina a alcançar tal feito. Em 2025, reforça sua vocação de vanguarda com o lançamento da unidade Morada da Paz Pet, especializada em cremação e acolhimento a tutores de animais de estimação.
O ministro do STF Alexandre de Moraes planeja ordenar que Jair Bolsonaro cumpra a pena no Complexo da Papuda, em Brasília, caso seja condenado no inquérito do golpe.
O julgamento do ex-presidente no âmbito da ação golpista está marcado para começar na terça-feira (2/9) e seguir até o dia 12 de setembro, na Primeira Turma do Supremo.
Inicialmente, especulou-se que Bolsonaro poderia cumprir pena em uma unidade do Exército — o ex-presidente é militar da reserva — ou em uma sala na superintendência da Polícia Federal.
Fontes graduadas do Judiciário próximas a Moraes garantem, porém, que o ministro já indicou que, inicialmente, ordenará que Bolsonaro cumpra a pena em uma cela especial na Papuda.
Segundo essas fontes, a sala que chegou a ser preparada pela PF em Brasília seria apenas para o caso de Moraes decretar a prisão preventiva de Bolsonaro em regime fechado antes do julgamento.
Integrantes da cúpula da Polícia Federal admitem que, a rigor, o Código de Processo Penal prevê que autoridades fiquem reclusas em unidades especiais apenas em casos de prisão cautelar.
O plano do ministro do Supremo, de acordo com aliados, é também mandar para a Papuda outros condenados no inquérito do golpe, criando o que aliados do ministro chamam de “ala golpista”.
“Só um milagre ou uma crise grave de saúde tiram Bolsonaro da Papuda após o julgamento definitivo”, disse à coluna um ministro com acesso direto a Moraes.
Desde o início de agosto, Bolsonaro está detido em prisão domiciliar, por ordem de Moraes. A decisão, no entanto, não se enquadrou como prisão preventiva, embora funcione como tal, na prática.
Outros ex-presidentes tiveram tratamento diferente
Outros ex-presidentes presos tiveram tratamento diferenciado quando presos. Lula, por exemplo, ficou detido em uma sala da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Michel Temer (MDB), por sua vez, ficou preso inicialmente na sede da PF em São Paulo. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar.
Já Fernando Collor de Mello, que foi preso em abril de 2025, chegou a ser enviado primeiro para um presídio comum em Maceió (AL) e só depois foi autorizado a ir para prisão domiciliar.
O advogado Lucas Brasileiro, preso por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para comparecer ao velório da avó, Joanice.
Mesmo liberado, ele chegou algemado e sob forte escolta policial, e foi saudado e aplaudido pelos presentes no velório. Vídeos mostram Lucas isolado por cordões de agentes diante do caixão da avó, sem poder ter contato com membros da família e dos demais presentes.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa e, caso não tenha recursos, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.
Ao defender o projeto, o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), chamou o abuso ou a exploração sexual de crianças e adolescentes de ‘crime covarde’.
“Além disso, em sua grande parte, é praticado por adultos que têm contato mais próximo com o jovem ou vulnerável, como pais, tutores, cuidadores (babás), professores, entre outros, o que intensifica a gravidade dessa conduta”.
A proposta define como inafiançáveis os crimes de:
corrupção de menores;
satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;
divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;
divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
venda ou comercialização de pornografia infantil;
simulação ou indução de pornografia infantil;
e aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
“Entendemos que todo e qualquer crime com conotação sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável, devendo o autor do delito permanecer preso durante todo o julgamento, até para que não volte a praticar a conduta delituosa”, afirmou Bittar.
O projeto também inclui peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva e ativa como crimes hediondos.
O solução mágica não está em criar novas Leis e sim cumprir as Leis existentes. Temos Leis prá todos os gostos, o grande problema é que elas não são executadas e, quando surge a oportunidade de cumprir o que determina a Lei, o judiciário dá uma nova interpretação.
Foto: Demis Roussos
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