Os grevistas da saúde que ocupavam as dependências da Governadoria deixaram o prédio em obediência a um mandado judicial, que deu a reintegração de posse imediata ao Governo do Estado e foi entregue na manhã de hoje (24), por oficiais de justiça, ao movimento grevista que ocupava o salão da Governadoria desde a segunda-feira (20) passada. Durante a semana, os grevistas foram recebidos em duas audiências, uma delas com a presença do governador Robinson Faria.
Na conclusão do mandado, que se baseou em artigos do Código Civil havia a determinação de desocupação e, caso os grevistas não cumprissem, o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) – entidade que responde pelo movimento grevista – poderia ser multado, diariamente, em R$ 10 mil. A saída foi pacífica e se deu às 11h, aproximadamente uma hora após o mandado ser lido na presença de todos pela diretora do Sindisaúde, Simone Dutra.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem mantendo diálogo com a categoria desde o início do movimento grevista. Na sexta-feira (17) passada, representantes do Sindsaúde foram recebidos pela secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; pelo secretário do Planejamento, Gustavo Nogueira e pelo secretário de Saúde, Ricardo Lagreca. Novamente, após ocupação das dependências da Governadoria, na terça-feira (21) o próprio governador recebeu novamente representantes do movimento grevista, numa reunião que durou mais de duas horas e solicitou a saída deles do local, se comprometedento a apresentar na próxima terça-feira (28), um parecer jurídico a respeito de uma suposta brecha legal apresentada pelo sindicato, que possibilitaria um reajuste da categoria.
A principal reivindicação dos grevistas diz respeito a aumento salarial. As demais, que tratam de melhorias nas condições de trabalho, estão sendo atendidas pelo Governo do Estado. São 19 itens atendidos pelo Governo, preocupado em melhorar a prestação do serviço à população e valorizar a categoria dos servidores da saúde.
O maior entrave para o Governo, que informou às categorias da situação fiscal do Estado, é que por impossibilidade Legal não tem com praticar reajuste a nenhuma categoria, devido ao engessamento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Abaixo as medidas já atendidas
O governo estabeleceu um cronograma para a regularização das mudanças de nível atrasadas de 2013 e 2014. As progressões funcionais serão pagas de forma escalonada durante os meses de julho a outubro de 2015, começando pelos servidores de nível elementar com mudanças datadas de 2013, que já entrará na folha de julho.
Em agosto, será a vez dos servidores de nível elementar, com progressão de 2014, e de nível médio (2013) terem suas evoluções normalizadas. Os funcionários de nível médio (2014) e nível superior (2013) terão a progressão implantada em setembro. Os últimos são os de nível superior (2014), regularizados em outubro deste ano. A partir do mês de novembro, as progressões serão implantadas mês a mês, tendo como referência a data de admissão do servidor.
Já o pagamento atrasado dos recém-contratados será realizado conjuntamente com o salário, a cada mês, a partir deste mês. Poderá haver o acerto de dois meses em cada contracheque, inclusive.
A Sesap ainda fará, em paralelo, um levantamento de todos os processos referentes aos requerimentos de correção dos níveis para análise técnica e imediata aplicação nos contracheques daqueles julgados precedentes.
Também atendendo as reivindicações da Saúde, a partir deste mês haverá reposição de R$ 100 mil no fundo do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern). Além disso, será agendada uma nova audiência para a próxima sexta-feira (24) para rediscutir os valores que serão repassados ao órgão.
A partir da negociação com a categoria, o estado já garantiu a revogação do decreto Lei nº 36.627/2013 do governo Rosalba Ciarlini até o dia 31 de julho; a e se comprometeu a formar uma comissão para estudar a legislação pertinente para a implantação da Política de Saúde do Trabalhador da Saúde e ampliação do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador (NAST).
Também será constituída uma comissão para estudos formada por servidores da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) e do Sindsaúde com o objetivo discutir questões como a rescisão da lei de Gratificação da Produtividade e alguns pleitos específicos dos Técnicos em Radiologia. A formação da comissão será publicada em portaria.
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