O ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que esclarece os critérios de aplicação do foro privilegiado. Nesta sexta-feira, 12, ele acompanhou integralmente o relator do caso, Gilmar Mendes, no plenário virtual da Corte. Os demais ministros têm até o dia 19 para apresentarem seus votos.
Na sexta-feira, 12, o STF começou a decidir detalhes da decisão que ampliou o alcance do foro e expandiu a competência da Corte para julgar autoridades e políticos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo pedindo esclarecimentos sobre quatro pontos:
- Efeito da decisão sobre processos com instrução já encerrada;
- Critérios mais específicos para casos em que o acusado exerceu sucessivamente cargos sujeitos a diferentes foros;
- Aplicação da nova orientação para cargos vitalícios, como aqueles ocupados por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e de carreiras diplomáticas;
- Foro para crimes praticados a pretexto do exercício do cargo público, no processo eleitoral.
Em 2018, o STF restringiu o foro por prerrogativa de função. A decisão foi tomada para baixar o volume de ações criminais após o Mensalão. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisavam começar e terminar no STF se tivessem relação com o exercício do mandato. Em março de 2025, o tribunal recuou e definiu que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.
Primeiro a apresentar o voto, Gilmar defendeu que a nova regra seja aplicada a processos em curso, ou seja, as ações que tramitam nas instâncias inferiores, mesmo aquelas que estão em fase final de tramitação, prontas para julgamento, devem ser remetidas imediatamente ao STF.
O STF precisa decidir como ficam os casos em que o acusado ocupou sucessivamente cargos com foros diferentes, como um governador, que tem a prerrogativa de ser processado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e depois assume mandato de deputado, sujeito a julgamento no STF. Gilmar, que foi seguido por Moraes, defendeu que, neste casos, prevaleça a competência do “tribunal de maior graduação”.
“A medida mais adequada é que a autoridade envie o processo ao foro de maior graduação, a quem caberá supervisionar o inquérito até que mais elementos de prova sejam reunidos e se obtenha maior segurança sobre as circunstâncias do crime. Com o desenrolar das investigações, duas possibilidades se apresentam: ou o foro se consolidará nesse tribunal, ou o inquérito será declinado para outro grau de jurisdição, caso se verifique que os atos criminosos não alcançam o mandato subsequente”, sugeriu.
Gilmar defendeu que a mesma regra definida para políticos sirva também para autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e de carreiras diplomáticas.
O relator considerou que não há foro especial para crimes cometidos no período eleitoral, a pretexto do exercício futuro do cargo. O decano reconheceu, no entanto, que, em casos específicos, como crimes eleitorais conexos a crimes funcionais, que se prolongam até a diplomação, o foro deve prevalecer.
Estadão Conteúdo
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Deveria também cortar o auxílio-moradia de 4.000 que os juízes recebem, vetar o aumento dos juízes. Quer moralizar, que moralize direito e não pela metade. Tem que botar pra fora as mulheres do deputados que vão pro TJ na base do nepotismo cruzado. E tem filha de moralizador mamando na assembleia.
O mais absurdo é que os servidores. Do TJ ficam ameaçando a população q a justiça vai parar, que não vão mais se dedicar ao trabalho, isso è muito anti-ético.
Parabéns pela atitude do Desembargador, esses servidores da justiça do RN são muito bem remunerados , trabalham pouco, atendem mal advogados e partes, e recebem gratificações e vantagens que somadas chegam a triplicar os seus vencimentos, se compararmos salário dos servidores do. TJ-RN com o salário dos professores, médicos, policiais, e demais funcionários do estados, se vê que esses orgásticas q trabalham pouco e ruim, recebem salários bastante desparitários comparados aos funcionários públicos do RN.
Nobre jorge ou voce eh cego ou nao sabe procurar ou nao entende de numeros,como ja falei existem sim e nao sao poucos oficiasis de justicas que ganham menos que 15 mil brutos como vc fala. minha esposa eh uma que nunk viu esse contra-cheque de 15 mil como vc ta falando ai.quem ganha esse valor sao oficiais em fim de carreira.que na verdade ja eram para estarem aposentados
Enquanto a discussão gira em torno de quem ganha menos ou mais, quem tem mais ou menos privilégios, a população fica à margem, esquecida e sem oportunidade, onde suas demandas judiciais são relegadas a segundo plano e sem perspectivas de quando o seu processo será julgado. Todos tem direito a um salário digno, e as mordomias devem ser bancadas com o salário que recebem, não as custas do contribuinte. Exemplo de mordomias: café e água servidos por funcionários terceirizados, tudo isso representa gastos de recursos que deveriam ser evitados, pois, há cantina e todos, sem exceção deveriam se deslocar até lá , consumir o desejado e fazer o devido pagamento como todos os trabalhadores do mundo faz.
O oficial de justiça, ou oficial de justiça avaliador, é um servidor público vinculado ao Tribunal de Justiça. Para ser oficial de justiça é preciso prestar concurso público e ser nomeado. Sua principal atribuição é garantir o cumprimento de mandados judiciais, ou seja, fazer cumprir as ordens determinadas pelos juízes. Por esse motivo, são considerados longa manus do poder judiciário, expressão em latim que significa “mão longa”. Ou seja, o oficial de justiça funciona como a mão do juiz fora do fórum. Intimações, citações, reintegrações de posse e buscas e apreensões são algumas das atividades realizadas por um oficial de justiça.
O salário inicial do oficial de justiça varia de acordo com o estado e com a formação exigida. Muitos dos estados brasileiros exigem que o oficial de justiça tenha formação de nível superior em Direito, alguns deles exigem formação superior em qualquer curso e, em outros estados, basta ter formação de nível médio.
O Sindicato de Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG) divulgou uma tabela com o salário inicial da categoria em todos os estados, sem contar benefícios, indenizações e gratificações. De acordo com o material, os estados que pagam os maiores salários iniciais para oficiais de justiça são Paraná, Pará, Amazonas e Maranhão.
Salário inicial de oficiais de justiça no Brasil (segundo o Sindojus-MG)
Acre: R$ 4.200,00
Alagoas: R$ 5.237,76
Amapá: R$ 5.242,26
Amazonas: R$ 7.500,00
Bahia: R$ 3.545,41
Ceará: R$ 5.400,00
Distrito Federal: R$ 4.663,67
Espírito Santo: R$ 4.200,00
Goiás: R$ 3.055,35
Maranhão: R$ 7.126,54
Mato Grosso: R$ 3.449,17
Mato Grosso do Sul: R$ 5.715,42
Minas Gerais: R$ 2.162,61
Pará: R$ 8.500,00
Paraíba: R$ 4.000,00
Paraná: R$ 8.550,03
Pernambuco: R$ 4.237,60
Piauí: R$ 3.464,57
Rio Grande do Norte: R$ 5.928,70
Rio Grande do Sul: R$ 4.000,00
Rio de Janeiro: R$ 5.100,00
Rondônia: R$ 4.675,45
Roraima: R$ 5.313,01
Santa Catarina: R$ 5.217,59
São Paulo: R$ 4.220,58
Sergipe: R$ 3.555,34
Tocantins: R$ 6.506,31
Um oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pode ganhar mais de R$ 20.000,00 de salário bruto, incluindo benefícios como vantagens pessoais, abono permanência, gratificações, vantagens eventuais e indenizações. Na página de transparência do Tribunal de Justiça do Paraná, que informa o salário médio de servidores e magistrados, o valor médio mensal recebido por um oficial de justiça avaliador federal é de R$ 14.193,35.
Sobre a carreira do oficial de justiça
O oficial de justiça é considerado “a longa mão do juiz”. Isso porque cabe a ele cumprir os mandados judiciais expedidos pelo magistrado. O oficial de justiça é um funcionário público concursado e nomeado e para exercer a função, dependendo do estado, é necessário ser bacharel em Direito (em alguns estados essa posição exige somente formação de nível médio).
Entre as atribuições de um oficial de justiça podemos citar:
citações;
intimações;
penhoras;
prisões
reintegrações de posse de bens móveis e imóveis;
imissões de posse;
manutenções de posse;
buscas e apreensões de bens e de pessoas;
arrestos;
despejos compulsórios;
sequestros;
conduções coercitivas;
nunciações de obra nova;
separações de corpos.
O artigo 143 do Código de Processo Civil lista algumas das funções do Oficial de justiça, sendo que as demais são definidas em outras leis estaduais e federais:
“Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:
I – fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;
II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III – entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;
IV – estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
V – efetuar avaliações.”
Um oficial de justiça tem jornada média de 40 horas semanais, com flexibilidade de horário. Como muitas de suas atividades podem acontecer em horário não comercial, é comum que um oficial de justiça tenha que trabalhar durante a noite e em fins de semana. Para fazer as diligências, o oficial de justiça utiliza seu carro particular e normalmente age sozinho, mas pode solicitar reforço policial em situações que ponham em risco sua integridade física.
O oficial de justiça pode atuar em âmbito federal ou estadual e, devido aos salários atrativos, é uma vaga que tem bastante procura nos concursos públicos.
*Informações obtidas em outubro de 2014.
No TjRN o Oficial de Justiça é também avaliador e tem que ser Bacharel em Direito.
Senhor JORGE, de acordo com o DIEESE órgão oficial e não o fala boca, a classificação do TJ daqui é a seguinte: 18º dos salários de nível médio e 11º quando comparados os salários de nível superior. Já quanto aos juízes e desembargadores a classificação fica nem a cima dessas.
Duvido que nessa conta entre a Gtns e outros beneficios. Nao to falando de salario base, to falando do remuneração completa. tenho colegas que são servidores do TJ/CE e TJ/PB e ganham bem menos que os cargos respectivos no TJ/RN.
Cara Fran, espero que nunca precise da Justiça para ter qualquer direito seu assegurado e efetivado! Pelo teor do seu comentário, nota-se sua falta de discernimento para debates mais complexos. A senhora não tem dimensão da importância de tal órgão para a população.
AINDA ESTOU ESPERANDO ALGUM SERVIDOR DO TJ/RN DESMINTIR O QUE DISSE: QUE ELES GANHAM OS MAIORES SALARIOS COMPARADO COM TODOS OS TJ DO NORDESTE E QUE NENHUM A OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJ RN GANHA MENOS DO QUE 15 MIL REAIS POR MES BRUTO.
belas palavras nobre GM, com relacao aos oficiais de justica ja existem resolucoes do CNJ obrigando e esclarecendo para os tribunais de justicas que eh dever do estado e nao do oficial de justica dar acesso a justica a populacao, pra quem nao entendeu o oficial de justica nao é obrigado a usar seu patrimonio proprio pra intimar ninguem, inclusive recebendo antecipadamente os valores,quem tiver duvidas so ler so a resolucao do CNJ de numero Resolução nº 153, de 06 de julho de 2012
Salete , estudiosa , competente , meritocrática servidora ou defensora dos funcionários do TJ , RN . Tão presunçosamente arrogante que se chá nomdireitomde mandar uma pessoa estudar . Dona Salete , permita- me o respeito , mesmo sem saber sua idade , a senhora deveria aprender a conviver com o contraditório . Aprenda a ter educação e cidadania para respeitar qum acha ou pensa diferente da senhora ou senhorita . No mas , continuo achando ué o nosso judiciário é formado por uma casta de privilégios , que não refletem a qualidade do serviço prestado . A senhora ou Senhorita , imagino , que deve ter um doutorado acadêmico , mas nomquesitomeducação , não passou do fundamental .
Sou plantonista de hospital público com nível superior,trabalho muitas vezes em condições dramaticas(como a TV mostra quase todos os dias)recebo,depois de 12 ou 16 plantões onde falta até alimentacao,em torno de cinco mil reais.Apenas uma gratificação de quase seis mil reais para diretor de vara,fora a GTNS e mais outras ,,ofende o bom senso como também os estratosféricos vencimentos e gratificações de juízes,procuradores e de outros apaniguados.
Eles podem passar 1 ano sem trabalhar. Nunca fazem nada mesmo. Não fará diferença uma simples manhã.
Louvável as primeiras medidas do Des. Claúdio Santos no sentido de moralizar a folha de pagamento do TJ. Pelo que se sabe o Tribunal de Justiça é um grande cabide de empregos com apadrinhados recebendo salários de marajás e um quadro funcional bem maior do que o necessário.
Mas se o nobre desembargador cortar salários e vantagens dos servidores e mantiver ou ampliar as enormes regalias dos juízes e desembargadores da corte estará apenas "legislando em causa própria" e preservando interesses seus e de seus pares.
De num tribunal de justiça se espera, pelo menos, coerência, clareza e, claro, justiça.
Louvável seria o corte atingir TODOS no tribunal e não, só e unicamente os servidores da casa que tento trabalham e fazem o seu dever. Enquanto os senhores togados tem direito a tudo e duas férias mais o recesso. Só aí são 80 dias afastados das funções.
90 por cento da população que se vire para sustentar sua família com um salário minimo,
enquanto isso…
Essa é a manifestação mais ridícula que eu já vi . O Brasil precisa repensar o judiciário , essa dita autonomia só serve para criar uma casta de privilegiados , que vai de ofice boy de luxo até apadrinhados dos outros poderes . Esse pessoal zomba da população .
COM CERTEZA RICARDO, ESSES SERVIDORES SAO MUITO CARA DE PAU. E FUNCIONÁRIO QUE FEZ CONCURSO PRA AUXILIAR TECNICO (QUE EXIGIA NIVEL MEDIO) GANHANDO r$ 10.000,00 POR CAUSA DE UMA GRATIFICAÇÃO DE 100% CONSEGUIDA NA JUSTIÇA, OU SEJA, A JUSTIÇA JULGANDO SEUS SERVIDORES KKKKKKK
Acho que todo mundo deve ganhar bem, não vou entrar no mérito do salario de ninguem, mas respondendo a jorge, um oficial de justiça sofre riscos diariamente, entrando em favelas e morros pra citar os margianis. Sou médica, e tb sofro ameaças diariamente, e sou apontada pelo salario que ganho. Estudei muito para ser concursada, assim como os Oficiais e demais cargos em questão, o que deve ser visto, é a ação do desembargador, que exonerou 100 e nomeou 70, e quer baixar os salarios dos efetivos e aumentar o dos cargos comissionados. acho que esse desembargador quer se lançar a cargo efetivo, isso sim!
Recomendo ao prezado Bruno que estude e passe no concurso público para servidor do TJRN, se é que o salário inicial de R$ 2.500,00, um dos piores do Brasil e o único sem data base, será interessante para ele.
Para ser Diretor de Secretaria além de passar no concurso, você deverá ter competência suficiente para praticar vários atos para o funcionamento da Secretaria e para a implementação prática das decisões e sentenças, que não se cumprem por si só.
Para ser oficial de justiça, além de passar no concurso, é preciso que você seja formado em Direito e trabalhe circulando com o seu veículo ou seus pés, como preferir.
Sinto muito se você não é servidor do TJRN ou se você está comentando aqui enviado por alguém com interesses escusos e políticos.
Até mais e sucesso nos estudos Jorge.
No RN só tem gente querendo mamar na viúva. Outro exemplo são os defensores. Vivem na Assembleia bajulando os deputados para ganhar aumentos. Fazem tudo na surdina. Toda semana é uma comissão de babões para mamar. Eles criaram coordenadorias de núcleos para ganhar mais. 1% por ano e muito mais. São uns hipócritas. No TJ se exonera todo mundo menos as mulheres dos deputados.
Não entendi. Vão fazer uma greve porque estão sendo elaboradas medidas em cumprimento a uma imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal e também a uma determinação do TCE ? Que absurdo. São intocáveis. E ainda tentam misturar a situação deles com a dos juízes. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Independentemente de ser elevado ou não, de ser pouco ou muito, o salário dos juizes é fixado nacionalmente pela Constituição Federal. Se tiver reajuste do Supremo automaticamente tem no Estado. São coisas diferentes. E mesmo assim, não dá para acreditar que eles queiram comparar a função de um juiz com a de um servidor. Enquanto um faz funções meramente burocráticas (autuar, registrar, certificar os processos) o outro decide questões as mais polêmicas. Mesmo os assessores fazem apenas minutas de decisões, na maioria das vezes de um modelo que o juiz já fez ou copiando decisões anteriores dele, e sempre sujeito ao que o Juíz decide. Também não se pode comparar a responsabilidade de um juiz com a de um servidor. Se fosse a mesma coisa bastava escolher entre os servidores da vara um que seria indicado Juiz. Demagogia barata. Diferente a complexidade da função e o nível de responsabilidade. Como bem disse o Desembargador Claudio Santos, a remuneração dos servidores deve ser comparada com a remuneração dos servidores dos outros Estados e não com outros cargos ou funções, como o de Juiz, que em qualquer canto do Brasil e do Mundo jamais terá a remuneração igual a dos servidores que trabalham com ele. Aliás, todo que o Presidente tá querendo diminuir agora foi motivo de perplexidade na época em que foi aprovado: gratificação de transporte e de trabalho externo para oficiais de justiça (65%) cuja função, em qualquer canto do mundo, já é externa. Gratificação de diretor de secretaria fixada em 6.000 reais, que na época correspondia a aproximadamente 150% da remuneração do servidor efetivo. GTNS, um absurdo já conhecido por todos. A única coisa que eu vejo como exagerado foi a forma como se retirou a gratificação dos diretores. Todas as demais medidas serão por lei e esta foi de repente, atingindo de forma imediata pessoas que já ganhavam isto há 15 anos. Poderia ter sido também com discussão da lei reduzindo o valor.
Concordaria com o JORGE se os magistrados não tivessem salários altíssimos que contam com o acréscimo do auxílio moradia, auxílio alimentação, auxílio paletó e agora uma tal de diferença de intrância, sem esquecer suas respectivas e altas verbas de gabinete. Quantos assessores cada desembargador tem em seus gabinetes?
Qual a justificativa para todos os cortes cair nas costas dos servidores quando os magistrados tem seus super vencimentos?
Qual a razão das comparações cair entre os salários dos servidores e NUNCA é feito entre os salários dos magistrados do RN com os magistrados de outros Estados?
Parece existir uma campanha difamatória, bem elaborada em cima dos servidores, e providencialmente, deixando de fora os juízes de desembargadores.
Esses marajás que fazem concurso para nível fundamental e depois são pagos como nível superior, se ganhassem metade do atual rendimento ainda seria muito. Processos adormecem em gavetas enquanto muitos estão escutando música ou acessando o FB.
O Judiciário precisa entender que não há como sustentar essa fantasia criada por ele. Diretor ganhando 20 mil!!!!! Oficial de Justiça 19!!!!!
ISSO É UM ABSURDO. IMORAL PARA DIZER O MÍNIMO.
CARO BRUNO, OS SERVIDORES DO TJ RN COM ESSA FAMIGERADA GTNS GANHAM SUPER-SALARIOS, MUITO ACIMA DE QUALQUER TJ DO NORDESTE. (EU DESAFIO QUALQUER SERVIDOR DO TJ/RN A COMPROVAR QUE EU ESTOU ERRADO). NO TJ/RN NAO TEM UM OFICIAL DE JUSTICA QUE GANHE MENOS DE 15 MIL REAIS BRUTO POR MES (SE QUISEREM CONFERIR E SO ACESSAR O PORTAL DE TRANSPARENCIA NO SITE DO TJ/RN). ESSA MANIFESTAÇÃO DESSES SERVIDORES E UM TAPA NA CARA DA GRANDE MASSA DOS OUTROS TRABALHADORES DO RN QUE NAO GANHAM MAIS DO QUE 5 MIL POR MES.
Meu Caro Jorge, o Sr. está precisando estudar para ser O. Justiça do tjrn, para sentir o quando os O,Js sofre no dia a dia