A declaração do senador veio após o ministro da Fazenda afirmar que, assim como o governo federal precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o respeito à regra também deve ser seguido pelo Congresso Nacional.
“Há não muito tempo, criar despesas e renunciar a receitas eram atos exclusivos do Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal disse que o Parlamento também tem o direito de fazer o mesmo. Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Parlamento, não”, afirmou Haddad em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada neste sábado (27).
“É por isso que nós recorremos agora ao STF [na ação sobre a desoneração]. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei, e que atos que não a respeitem precisam ser suspensos. Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações”, disse Haddad.
“Ninguém quer retirar a prerrogativa de ninguém. Mas não pode um Poder ficar submetido a regras rígidas, e o outro, não. Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca”, também declarou o ministro.
Em nota divulgada à imprensa, Pacheco cita diretamente Haddad. “A admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”.
Veja a íntegra da nota de Rodrigo Pacheco:
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra. Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso. Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso.”
Desoneração da folha
As declarações de Pacheco e Haddad acontecem em meio à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a diversos setores da economia.
Na nota, Pacheco ainda afirmou que o progresso do país não deve depender da oneração dos empresários.
“O progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”, afirmou o presidente do Senado.
Na quinta-feira (25), ao suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, Zanin determinou que a ação fosse remetida ao plenário do Supremo. O ministro Luiz Fux pediu vista – mais tempo para análise – e suspendeu o julgamento.
Até o pedido de Fux, na sexta (26), o placar do julgamento estava em cinco votos a zero a favor de suspender a prorrogação da desoneração. Antes da interrupção do julgamento, faltava apenas um ministro para formar maioria e confirmar a decisão de Zanin.
Com o pedido de vista de Fux, o julgamento fica temporariamente suspenso e segue valendo a decisão liminar tomada por Zanin. Nesse intervalo, Fux dispõe de até 90 dias corridos para devolver o caso ao plenário. No entanto, o ministro pode devolver o processo antes do prazo estabelecido.
CNN Brasil
Os policiais militares, acampados desde o último dia 8 na frente do prédio da Governadoria, decidiram permanecer no local e iniciam nova paralisação, desta vez por tempo indeterminado, a partir das 7h desta terça-feira (22). A decisão foi tomada após uma assembleia realizada na semana passada no mesmo local do acampamento.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Marcos você deve ser um falso rico, que paga plano de saúde, escola particular e segurança privada, mas o seu discurso de elite não tem condições de convencer mais ninguém nos tempos de hoje. A polícia já está parada a muitos dias mesmo sem greve declarada e só volta a trabalhar quando esta capitania hereditária se tornar um lugar civilizado e aprender a respeitar seus servidores. Marcos seu silêncio seria muito proveitoso para o povo do RN tão sofrido. E como diria um amigo meu num nordestinês muito bem dito "Chispa".
Esta afirmação do presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM/RN Roberto Campos é fantasiosa.
"esta luta que só têm um motivo, garantir ao cidadão um melhor serviço de segurança pública”, disse Roberto Campos. "
Brasilia paga os melhores salarios a policiais militares no Brasil e a segurança e serviços são uns desastres.
A PM/RN necessita de gerencia e muito treinamento, do jeito que aí esta é cara, ruim e ineficiente.
Não merecem aumento até que cai os indices de violencia em Natal e RN