Agentes Policiais da 4ª Delegacia de Polícia Civil prenderam, na manhã desta sexta-feira (09), Thales Fernandes dos Santos. Ele foi autuado em flagrante delito por roubo e tráfico de drogas.
Segundo investigações da Polícia Civil, o suspeito foi identificado como autor de roubos, agindo em companhia de uma mulher, os dois realizavam assaltos a mulheres nas paradas de ônibus nos bairros de Petrópolis, Cidade Alta e Tirol.
O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Ao retomar, às 9h10 desta quarta-feira (10/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, o ministro Luiz Fux defendeu a incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar os acusados de planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
“Quem decide o que quer que se seja, sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com justiça, não é justo”, disse ao citar frase do filósofo estoico Sêneca.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante voto que pode formar maioria na Corte para condenar Jair Bolsonaro (PL), citou, nesta quarta-feira (10), os prazos de todo o processo penal contra o ex-presidente e os outros sete réus da ação e comparou o caso com o escândalo conhecido como Mensalão.
“Foram 161 dias entre o recebimento da denúncia e o início do julgamento, cerca de cinco meses. Estou há 14 anos no Supremo Tribunal Federal e julguei processos complexos, como o Mensalão. O processo levou dois anos para receber a denúncia e cinco anos para ser julgado“, afirmou Fux.
O ministro ainda confessou, direcionando a fala diretamente a Alexandre de Moraes, que foi difícil elaborar seu voto. “Até para mim, elaborar esse voto foi motivo de extrema dificuldade. Não é um processo simples. Mas neste caso salta aos olhos a quantidade de material probatório envolvido”.
O ministro sinalizou divergência com Moraes já na sessão de terça-feira (9), no início do voto do relator. Agora, ele votou pela nulidade do caso e afirmou que seria ideal se a ação fosse julgada pelo Plenário do STF.
O julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo ocorre porque o processo (Ação Penal 2668) está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que é integrante do colegiado. Logo, o processo é direcionado automaticamente à turma do relator.
Até o momento, o ministro Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram pela condenação dos oito réus. Depois de Fux, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, declaram seus votos.
O julgamento da trama golpista está previsto para ocorrer até sexta-feira (12).
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (10), que o “ideal” seria que toda a ação penal que investiga a tentativa de um golpe de Estado no país fosse julgada pelo plenário da Suprema Corte, que conta com 11 integrantes.
Ao apresentar seu voto no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento na elaboração do de um aplno golpista, Fux defendeu que a Primeira Turma do Supremo não tem competência para analisar o caso.
“Há um dado curioso, a Constituição Federal em razão do número de ministros, somos onze ministros, ela não se refere à turmas, ela se refere ao Plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal com a racionalidade funcional que hoje nós temos por força dos nossos instrumentos digitais e de tecnologia e de inteligência artificial”, afirmou.
Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.
‘Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância’. O ministro Luiz Fux também acolheu a preliminar sobre a incompetência da Primeira Turma em julgar o caso.
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, disse.
Ainda segundo Fux, como os demais casos envolvendo os fatos foram julgados em plenário, o restante do julgamento deveria continuar dessa forma.
“Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, disse.
Um homem manteve a própria mãe refém no bairro Potengi, Zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Militar, o homem estava em surto psicótico, armado com uma faca e usando um botijão de gás como barricada para impedir a aproximação dos agentes.
O caso aconteceu na madrugada de terça (9). Diante do risco, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foi acionado para conduzir a negociação e isolar a área.
Após cerca de uma hora de negociação, os policiais utilizaram uma arma de incapacitação neuromuscular, conhecida como arma de choque, para conter o suspeito e entrar no imóvel. A vítima foi retirada em segurança.
O homem foi algemado e, junto com a mãe, recebeu atendimento médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ambos foram conduzidos à Delegacia de Plantão da Zona Norte, onde a ocorrência foi registrada.
O América Futebol Clube protocolou uma ação bombástica na Vara Cível de Natal pedindo o afastamento imediato de todos os dirigentes ligados ao Grupo Hipe da administração da Sociedade Anônima de Futebol (SAF). No documento, o clube pede tutela de urgência e não economiza nas palavras: acusa os atuais gestores de protagonizarem “um dos, senão o maior escândalo financeiro de uma constituição de SAF no Brasil”.
Segundo a ação, a ex-diretoria comandada por José Ivanaldo de Souza repassou a condução do futebol ao Grupo Hipe — por meio das empresas Hipe Participações, Hipe Capital e do empresário Pedro Weber — meses antes da formalização da SAF, ocorrida apenas em setembro de 2023. Nesse intervalo, os investidores teriam assumido, sem respaldo contábil ou autorização do Conselho Deliberativo, todas as decisões estratégicas e financeiras do departamento de futebol.
MOVIMENTAÇÕES SOB SUSPEITA
Entre abril e setembro de 2023, quase R$ 1 milhão teria sido movimentado diretamente entre contas de empresas ligadas à Hipe e o América, sem notas fiscais, contratos de mútuo ou recibos. Há registros de transferências pessoais feitas por Pedro Weber, atual CEO da SAF, e aportes de empresas do grupo. O clube afirma que se tratava de uma “sociedade de fato” disfarçada, com os réus agindo como “donos do América”.
A consequência imediata foi o salto na folha salarial, que passou de R$ 392 mil para R$ 703 mil mensais em média. Ao mesmo tempo, contratações e rescisões teriam gerado mais de R$ 500 mil em multas, além de ações trabalhistas que já somam potenciais R$ 3,5 milhões em prejuízos.
O “CASO PEITER”
O episódio mais grave, segundo o clube, envolve a avaliação financeira do América às vésperas da assembleia que autorizou a venda da SAF. O analista da XP Investimentos, Luiz Eduardo Peiter, inicialmente avaliou o valor do futebol do América em até R$ 42,8 milhões. Uma semana depois, reduziu abruptamente o valuation para R$ 17,6 milhões — justamente no dia anterior à votação.
O que parecia incompetência técnica revelou-se, segundo a ação, conflito de interesse: Peiter seria acionista da Hipe Participações, fato que teria contaminado toda a negociação. O América sustenta que essa manobra permitiu ao grupo assumir 80% da SAF a um valor muito inferior ao real.
Eu já sabia, na época, aqui mesmo nesse blog, eu expressei o meu pensamento a respeito de todas as SAF’S, na minha modesta opinião, SAF é um balcão para lavagem de dinheiro.
A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei que reduz as taxas do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV) e do Laudêmio. A medida é considerada uma conquista para o mercado imobiliário e para milhares de famílias potiguares, já que diminui significativamente os custos de regularização de imóveis.
Com a mudança, proprietários e compradores terão mais facilidade para garantir a segurança jurídica dos seus bens, reduzindo despesas e assegurando a proteção do patrimônio.
O setor imobiliário de Natal também deve ganhar novo fôlego, com a expectativa de impulsionar negócios, ampliar investimentos e abrir novas oportunidades para quem deseja adquirir, regularizar ou vender imóveis na capital potiguar.
NAO COMEMOREM….AINDA VAI DEPENDER DA SANÇÃO DO PREFEITO PAULO FRTEIRE! MAS SE TIVER BOM SENSO ELE SANCIONA A LEI PQ VAI INCENTIVAR A REGULARIZAÇÃO DE MUITOS IMÓVEIS.
O ex-deputado federal Rafael Motta falou pela primeira vez após o acidente de kitesurfe que sofreu em 22 de agosto, nas imediações do Forte dos Reis Magos, em Natal. Em vídeo publicado nesta terça-feira (9), um dia depois de deixar a UTI do hospital em São Paulo, onde permanece internado, Rafael destacou o sentimento de superação que tem vivido: “Eu sinto que despertei de um pesadelo com o direito de voltar a sonhar”.
Em sua fala, o político também agradece à equipe do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que foi responsável pelo atendimento inicial após o acidente, ao que Rafael diz que “salvou a minha vida”.
Ele também relatou a gravidade do episódio, afirmando que passou por um “acidente gravíssimo” e classificou o momento como um dos mais desafiadores de sua vida.
O político agradeceu ainda pelas orações, mensagens e apoio recebidos nos últimos dias. Embora não tenha mencionado previsão de alta, informou que seu estado de saúde está melhorando. “Agora é seguir passo a passo, com calma, fé e confiança”, disse.
Que sirva de aprendizado e, às partir desse acidente, passe a ser um cidadão com mais humildeda e amor ao próximo, deixando de lado a arrogância e a prepotência.
Desejo muita saúde e uma boa recuperação.
As ilhas oceânicas brasileiras abrigam uma biodiversidade muito mais singular do que se imaginava.
É isso o que mostra um estudo internacional publicado nesta quarta-feira (10) na revista científica “Peer Community Journal”, que analisou mais de 7 mil espécies de peixes recifais em 87 ilhas e arquipélagos ao redor do planeta.
O trabalho conclui que locais como Fernando de Noronha, Trindade e o arquipélago de São Pedro e São Paulo estão entre os mais importantes do mundo em termos de endemismo, ou seja, na presença de espécies que não existem em nenhum outro lugar.
Essas espécies exclusivas são resultado de processos evolutivos locais e, por estarem limitadas a um território, tornam-se mais frágeis diante de ameaças como perda de habitat, mudanças climáticas ou espécies invasoras.
“[Essas ilhas] quase não eram citadas quando se falava em endemismo, mas nossos dados e novas interpretações mostram que são verdadeiros laboratórios naturais da evolução das espécies”, afirma Hudson Pinheiro, pesquisador do CEBIMar/USP e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN).
Ainda de acordo com o estudo, que teve apoio da Fundação Grupo Boticário, muitas das espécies encontradas nessas regiões não estão limitadas a uma única ilha, mas também não chegam a ocupar áreas do continente.
Com isso, elas vivem apenas em um pequeno conjunto de ilhas da mesma região. E foi a partir dessa constatação que os pesquisadores propuseram o conceito de “endemismo insular-provincial”.
“Algumas espécies endêmicas de Fernando de Noronha, por exemplo, ocorrem também no Atol das Rocas ou na Ilha de São Pedro e São Paulo, e vice -versa. Mas são espécies que não colonizaram a região costeira. Portanto, como são ilhas que estão relativamente próximas, as espécies que ocorrem por lá são consideradas endêmicas pelo critério que propomos”, acrescenta Pinheiro.
Segundo os dados da pesquisa, cerca de 40% das espécies endêmicas se enquadram nessa categoria.
Ao mesmo tempo, isso também significa que a área de ocorrência desses animais é extremamente restrita, o que aumenta a vulnerabilidade a ameaças como degradação ambiental, mudanças climáticas e atividades humanas.
O levantamento apontou ainda que 12% de toda a biodiversidade global de peixes recifais está concentrada em ilhas.
Em alguns casos, os resultados chamam a atenção: ilhas separadas por grandes distâncias podem apresentar espécies geneticamente mais próximas entre si do que de áreas continentais localizadas bem mais perto.
É o que ocorre, por exemplo, entre Santa Helena e Ascensão, no Atlântico Sul, e entre Galápagos e Rapa Nui, no Pacífico.
“Dimensionar corretamente o tamanho e a vulnerabilidade das populações da fauna de um determinado ambiente é fundamental para as estratégias de proteção marinha. Se o conhecimento é limitado ou restrito, as políticas de conservação tendem a ser limitadas também. O endemismo é uma das características que devem ser consideradas para definir as áreas prioritárias para a conservação”, alerta Pinheiro.
Um habeas corpus protocolado no STF nessa segunda-feira (8/9) pede salvo-conduto em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos.
No documento, os advogados Israel Mendonça Souza e Nilton Vieira Lima defendem que o remédio constitucional alcance “todos os que estejam presos ou ameaçados de prisão em decorrência da Portaria GP 69/2019”, que deu origem ao inquérito das fake news.
A peça questiona a validade da medida, editada pelo ministro Dias Toffoli e conduzida por Alexandre de Moraes. Segundo os autores, a norma “não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e, portanto, é inconstitucional”, em argumento semelhante ao adotado pela Trump Media nos Estados Unidos.
O HC sustenta que o Regimento Interno do STF “não tem força normativa para criar inquéritos criminais ou substituir a Constituição”, o que, segundo a defesa, comprometeria a legalidade de atos dele decorrentes.
Os advogados não representam oficialmente Bolsonaro e Eduardo. O pedido deverá ser negado pela Corte. Nesta quarta-feira (10/9), a 1ª Turma do STF dará continuidade ao julgamento que mira autoridades acusadas pela Procuradoria-Geral da República de suposto golpe de Estado.
Contestação das acusações
Os advogados afirmam que não houve crime de suposta tentativa de golpe ou de abolição do Estado democrático. Para eles, houve “absoluta impropriedade do objeto e ineficácia do meio”, o que caracterizaria a atipicidade penal das condutas imputadas.
O texto também pede a exclusão de elementos probatórios que, segundo a defesa, seriam ilegais. “As delações e elementos obtidos sob coação devem ser considerados ilícitos, à luz da teoria dos frutos da árvore envenenada.”
Delações e provas
A defesa argumenta pela nulidade das colaborações premiadas, sustentando que “as delações não observam voluntariedade plena e devem ser anuladas”.
Outro ponto levantado é a alegação de afronta ao princípio da separação de poderes. Segundo os advogados, atos praticados pelo Supremo “usurpam competência legislativa exclusiva do Congresso Nacional” e violam cláusulas pétreas do pacto federativo.
Apresentar um habeas-corpus para o STF, onde o próprio Alexandre de Moraes irá analisar, é o mesmo que nomear uma raposa para investigar o sumiço das galinhas do galinheiro.
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