A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Os Rios são todos iguais, um é de Janeiro outro do Norte, o do Sul não fica atrás.
E todos sendo geridos por fantoches, travestidos de governadores.
Ontem a noite eu me vi em uma situação bem perigosa. Fiquei preocupado, estando com minha filha e esposa. Nossa Deus. Mais graças ao bom Jesus que ele nos livrou do perigo.
Você quiz dizer Ponte de Igapó
Aqui no RN ainda tem jeito, mas se virar uma segunda rocinha??? Só Deus, para nos ajudar.
Vc quem pensa que aqui ainda tem jeito!!!estamos entregues a própria sorte!!
Eu estava no meu carro, junto com minha esposa e minha filha de um ano e nove meses, momento que os carros estavam voltando na contra mão!
É aterrorizante! Nós sentimos vulneráveis aos tiros. A segurança de nossa capital, como de nosso estado, tenta fazer seu trabalho sem condições estruturais e, quem paga e/ou passa por situações delicadas como essa de ontem, é a sociedade!
Lamentável!
Concordo! Teria que acabar com esse bandidagem lá. Todos nós ficamos a mercê deles. Graças a Deus que ele nos livrou do perigo.
Todo dia uma barbaridade para mostrar o absurdo que foi tirarem o aeroporto de Parnamirim. Imaginem a lembrança de um turista que esteja passando em uma hora dessas… Vergonha! Vergonha!
Espero que um dia a verdade apareça sobre a saída do aeroporto. Pq é a pior coisa que fizeram para o turismo. A inframerica era pra ter ficado co.o aeroporto de Mossoró e reformado. Voos locais para Mossoró seria um opção. Mais só pensaram nos próprios bolsos. Contruir aeroporto no meio de uma mata assusta os turistas.
Tem que chamar as forças armadas pra cá também para entrar nessas favelas e prender tudo que for de meliantes e bandidos, tem também que antecipar a abertura do presidio de Ceará-Mirim para já colocar esses BANDIDOS lá.