Diversos

Funcionários da Urbana param

Funcionários da Urbana pararam nesta segunda-feira(05) e só retornarão aos trabalhos na terça-feira(06) se a Prefeitura cumprir acordo, a ser realizado todo último dia do mês. Trabalhadores alegam que mês passado não houve cumprimento e neste mês o Município quis repetir medida.

Sindicato realizou assembleia nesta segunda-feira e ficou acertado que ninguém trabalha se a Prefeitura não realizar o pagamento.

Opinião dos leitores

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Geral

Jussara Sales e Anderson Barbosa fortalecem articulação política em Brasília e consolidam parceria por avanços em Extremoz


Foto: Divulação

O presidente da Câmara Municipal de Extremoz, Anderson Barbosa, acompanhou a prefeita Jussara Sales em uma agenda administrativa em Brasília, fortalecendo a articulação política junto à bancada federal do Rio Grande do Norte em busca de recursos, obras e novos investimentos para o município.

Durante a agenda, foram visitados os gabinetes dos senadores Rogério Marinho, Styvenson Valentim e Zenaide Maia, além dos deputados federais General Girão, Robinson Faria e Sargento Gonçalves. Os encontros tiveram como objetivo ampliar parcerias e assegurar investimentos em áreas essenciais para a população.

Recentemente reeleito presidente da Câmara pelos próprios vereadores, Anderson Barbosa teve sua liderança e capacidade de articulação reconhecidas pelos pares. A recondução ao cargo demonstra a confiança em sua gestão e reforça a unidade do Legislativo municipal em torno de projetos que contribuam para o desenvolvimento de Extremoz.

A parceria com a prefeita Jussara Sales tem sido uma das marcas dessa atuação. Sem abrir mão da independência entre os poderes, Anderson Barbosa defende a união de esforços como caminho para garantir avanços concretos e acelerar o desenvolvimento do município.

A agenda em Brasília reafirma esse compromisso conjunto, com o Legislativo e o Executivo trabalhando em sintonia para transformar articulações políticas em benefícios para a população de Extremoz.

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Brasil

PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro e defende manter pena

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular sua condenação por “tentativa de golpe de Estado”. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 12, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a defesa reabre temas já decididos pela Corte e que o instrumento escolhido não comporta esse tipo de debate.

O documento foi enviado ao ministro Nunes Marques, relator da ação, que tem André Mendonça como revisor. A defesa de Bolsonaro pede a anulação da condenação e, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo.

Para Gonet, os advogados tentam reabrir discussões já analisadas pela Primeira Turma do STF durante o recebimento da denúncia, o julgamento e os recursos posteriores. Segundo o procurador-geral, a revisão criminal não pode ser utilizada como uma nova oportunidade para contestar provas e argumentos jurídicos já examinados.

Na avaliação de Gonet, mesmo que as falhas apontadas existissem, elas não seriam suficientes para comprometer a condenação. Com a manifestação da PGR, o pedido da defesa enfrenta mais um obstáculo no Supremo. Caberá agora ao relator analisar a revisão criminal.

Com informações de O Antagonista

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Judiciário

SUCESSÃO NO SUPREMO: Saiba quem são as 4 mulheres que estão no radar do Planalto para ocupar vaga no STF

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Com a disputa aberta pela próxima indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), quatro mulheres aparecem entre as principais cotadas pelo Palácio do Planalto para integrar a mais alta Corte do país. A lista reúne duas ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira e Regina Helena Costa, além das advogadas Dora Cavalcante e Edilene Lobo.

Daniela Teixeira é considerada um dos nomes mais próximos do entorno presidencial. Ela chegou ao STJ em 2023, indicada por Lula para a vaga destinada à advocacia, após trajetória marcada pela atuação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela defesa das prerrogativas da classe.

Já Regina Helena Costa integra o STJ desde 2013, quando foi nomeada durante o governo Dilma Rousseff. Com perfil mais técnico e acadêmico, construiu carreira como juíza federal, procuradora e especialista em Direito Público e Tributário.

Fora dos tribunais superiores, Dora Cavalcante aparece como uma das opções da advocacia criminal, com experiência em processos de grande repercussão nacional e atuação voltada às garantias individuais e ao direito de defesa.

A quarta cotada é Edilene Lobo, jurista e professora universitária mineira. Em 2023, foi nomeada por Lula ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando-se a primeira mulher negra a integrar a Corte eleitoral brasileira.

Com informações da CNN Brasil

 

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Economia

IMPACTO NO BOLSO: Como o pacote fiscal de Lula vai aumentar impostos, restringir benefícios de empresas e encarecer produtos para o consumidor

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Um levantamento da Consultoria de Orçamentos do Senado desmontou a conversa de corte de gastos do Palácio do Planalto e deixou claro que o pacote fiscal do governo Lula vai encarecer diretamente a vida das empresas e do consumidor brasileiro por meio do aumento de tributos. De acordo com a nota técnica sobre o projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner, das receitas totais estimadas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para 2027, a maior fatia — de R$ 32,3 bilhões a R$ 37,8 bilhões — sairá do bolso de quem produz e consome no país. Na prática, o texto dobra de 10% para 20% o corte de benefícios fiscais, restringe incentivos à infraestrutura, trava o uso de créditos tributários e aumenta a cobrança de impostos sobre empresas no regime de lucro presumido, o que inevitavelmente será repassado ao preço final de produtos e serviços nas prateleiras.

Enquanto cria mais peso tributário para as empresas e encarece o custo de vida do cidadão comum, o governo prevê uma economia real de despesas de apenas R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões no próximo ano, baseada apenas em bloqueios temporários do Orçamento. Em vez de cortar privilégios e enxugar a máquina pública federal, o pacote empurra a fatura para toda a sociedade e ainda asfixia estados e municípios ao limitar repasses da Lei Kandir e compensações da Previdência, confirmando que o chamado ajuste fiscal serve apenas para aumentar a arrecadação à custa do contribuinte.

Com informações de O Globo

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Brasil

[VÍDEO] NINGUÉM DEVE DESCULPAS: Moro diz que decisão sobre triplex não inocentou Lula


O Governador eleito do Paraná, Sergio Moro, divulgou um vídeo nas redes sociais para rebater a tentativa do presidente Lula e seus aliados de usar a recente decisão judicial sobre o Triplex do Guarujá para sustentar que o petista teria sido declarado inocente. Com o recado direto de que “ninguém deve desculpas”, o ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que é falso dizer que a Justiça concluiu que o imóvel nunca pertenceu a Lula, lembrando que o petista foi condenado criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro na primeira, na segunda e na terceira instâncias antes de as sentenças serem anuladas pelo Supremo Tribunal Federal exclusivamente por questões formais, sem qualquer análise do mérito das provas e das acusações.

Ao detalhar o desfecho patrimonial do processo, Moro explicou que o apartamento havia sido vendido judicialmente durante o andamento da ação penal e que o valor arrecadado permanecia depositado em juízo aguardando destinação. Segundo o parlamentar, com a anulação formal das condenações pelo STF e diante do fato de o imóvel estar registrado formalmente no papel em nome da empreiteira OAS, coube ao juiz do caso apenas determinar a devolução do dinheiro à construtora.

Para o senador paranaense, a medida burocrática não apaga o histórico das condenações nem atesta inocência, exigindo que os fatos sejam colocados no devido lugar para impedir que se tente reescrever a história recente do país.

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Economia

Mercado reprova pacote fiscal de Lula e dólar dispara para R$ 5,65, maior valor desde junho de 2025

Reprodução

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira com alta de 1,58% frente ao real, cotado a R$ 5,6507, atingindo o maior patamar de fechamento desde junho de 2025. A disparada da moeda norte-americana refletiu diretamente a insatisfação dos agentes financeiros com o pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo Lula para 2027, somada ao fortalecimento da divisa no exterior. Embora o Ministério do Planejamento estime um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no próximo ano, o mercado reagiu com forte ceticismo ao constatar que o texto evita cortes estruturais profundos e não promove nenhuma alteração nas metas de superávit primário, ampliando a percepção de risco fiscal no país.

A pressão cambial ofuscou até mesmo a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro, que registrou alta de 0,14% no mês e acumulou 4,63% em 12 meses, ficando abaixo das projeções de 0,25% e 4,73% aguardadas pelo mercado. No câmbio futuro, o contrato para dezembro avançava 1,20% na B3 no fim da tarde, negociado a R$ 5,6695, sinalizando que o mau humor com a condução das contas públicas segue pesando sobre os ativos brasileiros.

Com informações do Infomoney

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Judiciário

STF flexibiliza regras da escala 5×2 e fortalece negociação coletiva após pedido da CNC

Reprodução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou regras para a implementação da escala 5×2 e ampliou o espaço para negociações coletivas entre empresas e trabalhadores. A decisão cautelar foi tomada nesta quinta-feira (12), no julgamento da ADI 8.041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Embora tenha rejeitado o pedido de ampliação do prazo de transição, Dino estabeleceu medidas para reduzir a rigidez da mudança. Entre elas estão a flexibilização da escolha dos dois dias de descanso semanal, a manutenção dos acordos e convenções coletivas até o fim de sua vigência e regras diferenciadas para micro e pequenas empresas.

A decisão também prevê jornada intermediária de 8h24 por dia, sem pagamento de horas extras nessa etapa, neutralidade salarial e restrições a pedidos de equiparação salarial fundamentados na redução da jornada.

Para a entidade, o reconhecimento da negociação coletiva representa um avanço para adaptar as escalas às necessidades de cada atividade econômica. A decisão de Dino é monocrática e ainda será submetida à análise do plenário do STF.

Com informações do Portal do Comércio

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Brasil

TODO MUNDO QUER SABER: TCU aponta falta de transparência na formação dos preços dos combustíveis e dá 120 dias para Petrobras se explicar

Reprodução

O Tribunal de Contas da União apontou falta de transparência e ausência de regras detalhadas na metodologia usada pela Petrobras para definir os preços da gasolina e do diesel vendidos nas refinarias do país. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (12), a Corte de Contas deu prazo de 120 dias para que a estatal revise sua norma interna de comercialização e explique objetivamente os critérios aplicados no chamado “Custo Alternativo do Cliente”, indicador adotado desde maio de 2023 pela atual gestão da empresa para substituir a antiga política de paridade internacional.

Embora a Petrobras tente manter as fórmulas sob sigilo sob o argumento de que a divulgação daria vantagem competitiva a concorrentes e importadores, os ministros do TCU reforçaram que uma sociedade de economia mista controlada pela União, com impacto direto no bolso de toda a população, está submetida à Lei de Acesso à Informação e ao controle público.

Na prática, essa falta de transparência deixa o consumidor brasileiro completamente no escuro na hora de abastecer nos postos, sem conseguir entender por que a conta da gasolina e do diesel continua pesando tanto.

Com informções do Poder 360

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Política

Rogério Marinho diz que pacote fiscal de Lula é “espécie de estelionato” e aponta calote nos Estados

Foto: Pedro França/ Agência Senado

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o pacote fiscal do governo Lula como “uma espécie de estelionato” e “calote nos Estados”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (12), durante a discussão sobre a urgência do PL 299/2026.

Marinho defendeu que a proposta passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de chegar ao plenário. Para o senador, o governo apresenta as medidas como ajuste fiscal, mas não promove um equilíbrio efetivo das contas públicas.

O parlamentar criticou especialmente a possibilidade de retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Também questionou a redução e o adiamento dos repasses a Estados e municípios previstos na Lei Kandir, que, pela proposta, ficariam limitados a R$ 1 bilhão por ano até 2030.

“Não pode ser de afogadilho”, afirmou, criticando a tentativa de acelerar a tramitação de uma proposta com impacto sobre as contas públicas e os repasses aos Estados.

Com informações da Revista Oeste 

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Brasil

APELO IGNORADO: Sem ouvir comércio e indústria, Dino mantém fim da escala 6×1 para dezembro

Foto: Alejandro Zambrana/STF

Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (12/11), o ministro Flávio Dino, ignorou os apelos de entidades empresariais e manteve para o dia 16 de dezembro o início do fim da escala 6×1 no país. Pela determinação do magistrado, a jornada semanal de trabalho cairá inicialmente de 44 para 42 horas já no próximo mês, inaugurando o modelo 5×2, com redução definitiva prevista para 40 horas em dezembro de 2027.

O ministro destacou que a mudança foi aprovada pelo Congresso e não identificou, neste momento, violação à Constituição que justificasse a anulação. Empresas e sindicatos terão 90 dias para renegociar acordos, enquanto micro e pequenas empresas ganharam prazo para uma regulamentação específica.

Dino desprezou o alerta da indústria e do comércio de que o tempo de adaptação é curto e vai gerar forte pressão sobre os custos operacionais e a manutenção de empregos.

Com informações do Metrópoles

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