Por AFP
governo de Dilma Rousseff cometeu delitos na manipulação das contas públicas e deve cair para que o Brasil retome a ordem jurídica, afirmou, em entrevista à AFP, o jurista Helio Bicudo, fundador do PT e promotor do pedido de impeachment da presidente.
Ex-deputado de 93 anos, Bicudo foi um dos fundadores do PT, muito ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem hoje diz considerar um farsante.
Ele rompeu com o partido há uma década e hoje é um dos nomes mais atuantes do movimento que tenta tirar o PT do poder no Brasil.
Esta semana, Bicudo formalizou um novo pedido de julgamento político contra Dilma junto a outros juristas, representantes de dezenas de movimentos políticos e sociais, assim como do deputado Carlos Sampaio, do PSDB.
O pedido seria apresentado nesta sexta ao Congresso, mas o trâmite foi adiado para a próxima terça. O pedido baseia-se nas acusações das chamadas “pedaladas fiscais”, que maquiaram o orçamento oficial com empréstimos de bancos federais para dar a ideia de uma boa gestão.
AFP: Por que o senhor acha que o governo de Dilma deve cair?
HB: Porque não é um governo. Dilma Rousseff já não governa mais, ela vai tomando decisões segundo os acontecimentos, e um governo sem norte é muito ruim.
AFP: Quais são os principais pontos do pedido de impeachment?
HB: O pedido mostra que Dilma violou os princípios constitucionais e legais. Por exemplo, os empréstimos dos bancos federais. É proibido fazer isso, e ela fez. A lei proíbe que se use bancos oficiais para resolver problemas financeiros do governo. E essa práticas continuaram este ano.
AFP: Mas a própria presidente, como o ex-presidente Lula, disse que essas são práticas antigas no Brasil.
HB: Eu não vejo essas práticas como práticas antigas. O crime não tem práticas antigas ou modernas. Há um momento em que os fatos têm de ser levantados. E agora é o momento de mostrar que o governo comete ilegalidades, e essas ilegalidades embasam o pedido de impeachment da presidente. Já li comentários que se Dilma se mantiver no poder, o Brasil vai para o abismo.
AFP: O senhor acredita que a presidente tem conhecimento desses fatos, como, por exemplo, os casos de corrupção?
HB: Eu acho que ela sabe perfeitamente o que está fazendo. Se não sabe, então não deveria estar no governo. Se ela não tem consciência de que está atuando de uma maneira ilegal, contra os princípios da Constituição e da Lei de Responsabilidade, é completamente irresponsável.
AFP: O ex-presidente Lula disse por estes dias que esse mecanismo permitiu que seguissem adiante os programas sociais promovidos pelo governo.
HB: Essa é uma maneira muito frágil de explicar a violação de uma lei. Não se pode justificar uma violação da lei ainda que seja para beneficiar pessoas que têm condições de vida negativas. Acho que isso é uma confissão do crime. E crime é crime.
AFP: Para iniciar um julgamento contra a presidente, o pedido de impeachment deve ser aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que hoje é questionado por corrupção. Isso não tira a legitimidade do processo?
HB: É preciso distinguir a pessoa dele da pessoa do presidente da Câmara. Se Cunha deixar o cargo um dia, nada impedirá que o processo de impeachment siga normalmente. Não é um processo pessoal, é impessoal.
AFP: O que o senhor acha da possibilidade de o governo e Cunha chegarem a um acordo para impedir a abertura do processo de impeachment e para que Cunha se mantenha em seu cargo?
HB: Isso é vergonhoso. É o sistema de toma lá, dá cá. É vergonhoso para um país que essa seja a política governamental. O presidente da Câmara não é dono do assunto, ele está representando os interesses do povo. Tanto que, se ele sair, o processo deve prosseguir.
AFP: Quais seriam os custos para o país se o governo vier a cair?
HB: Nenhum, ao contrário. É a maneira do Brasil passar a atuar dentro da ordem jurídica. Dizer que o impeachment é um golpe, não é um golpe. A Constituição diz que há um crime quando um presidente comete atos e fatos contra as leis. Está escrito que é crime e acabou. Quando houve o impeachment do Collor, não houve nenhum distúrbio maior no país. Porque o país tem instituições bastante sedimentadas. E todos sabem que Dilma não governa, e que o Brasil vai aos trancos e barrancos, fora de qualquer norma jurídica ou política aceitável.
AFP: Qual o papel que cabe aos partidos de oposição, como o PSDB, neste processo?
HB: Este não é problema partidário, é do Brasil.
AFP: Mas é um processo que está estreitamente vinculado a partidos políticos.
HB: Não estamos com esse partido, ou aquele partido. Estamos usando de uma atuação própria do cidadão brasileiro. Não há manipulação política neste caso. Eu não sou político, é um caso de cidadãos brasileiros que buscam a normalidade do país através do impeachment do presidente.
AFP: Como o senhor vê o PT agora?
HB: O PT passou a ser um partido para o exercício do poder. Era um partido que objetivava uma política a favor do Brasil, e não a favor do partido. Hoje o PT atua politicamente para benefício do PT. E ignora o Brasil como um todo.
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