O fundo eleitoral criado para bancar as campanhas provocará no Orçamento do ano que vem um “rombo” de ao menos R$ 300 milhões. Embora parlamentares usem o discurso de que o fundo não vai tirar recursos públicos de outras áreas, como saúde e educação, esse valor terá de ser coberto com verba do Tesouro já que os cálculos para chegar ao total de R$ 1,77 bilhão consideraram uma receita que não será obtida em 2018.
A nova legislação, sancionada nesta sexta-feira, 6, pelo presidente Michel Temer, cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, abastecido com parte dos recursos originários de emendas de bancadas e o restante pela compensação fiscal gerada a partir do fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV em anos não eleitorais. O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Pela proposta aprovada no Congresso, o fundo receberá o “equivalente à somatória da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada no ano da publicação da lei e no ano imediatamente anterior”. De acordo com cálculos dos parlamentares, isso significa algo em torno de R$ 450 milhões – R$ 300 milhões equivalentes a 2017.
Porém, como 2018 é ano de eleição, e apenas no primeiro semestre são veiculadas as chamadas propagandas partidárias, o governo deverá arrecadar das emissoras, com o fim da transmissão dessas peças, algo em torno de R$ 150 milhões. Ou seja, como o projeto foi sancionado com essa redação, haverá um déficit de pelo menos R$ 300 milhões.
Conta
Segundo técnicos do Senado que participaram da elaboração da proposta, a previsão inicial era de que, apesar do déficit inicial, o fim da propaganda de partidos e candidatos na TV e no rádio pudesse gerar saldo positivo de quase R$ 100 milhões em três anos. A conta leva em consideração os impostos que serão pagos pelas emissoras com o fim do benefício fiscal. Mas o estudo incluiu o fim do programa eleitoral, o que não foi aprovado pelo Congresso.
Durante a discussão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), repetiu diversas vezes que o fundo não poderia ter dinheiro “novo”. “Venho dizendo há bastante tempo que temos que encontrar uma solução sem mexer na saúde, na educação e sem buscar dinheiro novo. E, sim, dinheiro que já é gasto com a política. Chegou a hora de os políticos e a política cortar na própria carne”, defendeu o senador na reta final das discussões.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicava que o valor total do fundo fosse um valor condizente com a situação fiscal do País. Ainda no primeiro semestre, o Congresso chegou a cogitar um fundo público que poderia ultrapassar o montante de R$ 3,6 bilhões, mas os parlamentares recuaram depois de críticas.
Emendas
Um problema semelhante ocorre com o dinheiro de parte das emendas de bancadas que deve ser usado para abastecer o fundo. Como já mostrou o Estado, esses recursos costumam ser apenas uma “promessa”, pois, na prática, o governo pouco libera ou demora anos para liberar o que foi reservado para esse tipo de emenda.
Pela proposta aprovada no Congresso, o governo terá que repassar de uma vez só para o fundo 30% dos R$ 4,4 bilhões previstos para próximo ano, o que corresponde a R$ 1,32 bilhão. Neste ano, por exemplo, o governo pagou apenas 0,9% desse tipo de emenda até agora.
As emendas são indicações das bancadas estaduais e do Distrito Federal de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Vão desde a construção de obras de infraestrutura, como uma ponte, a valores destinados a programas de saúde ou educação. Desde 2015, o governo é obrigado a fazer o pagamento dessas indicações. Em 2016, cada uma das 27 bancadas teve até R$ 224,7 milhões divididos em emendas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Esse pais esta ficando uma palhaçada…
A cada dia criam uma nova aberração contra os interesses do povo, ignoram o clamor popular, suas necessidades e ainda assim são mantidos no poder de alguma forma, alegam que democraticamente através do voto. Se há tantos que desejam mudanças e elas não acontecem através do voto porque tantos não fazem diferente e ainda persistem em votar, será ingenuidade ou burrice mesmo
O povo brasileiro é muito passivo, Deus me livre. Deixar criar, na cara da gente, um fundo partidário de 1,77 bilhões, para entregar de bandeja para políticos que vão para o palanque e TV, enganar o povo com promessas que nunca irão cumprir, enquanto a saúde agoniza, a segurança está uma guerra civil, a educação cada vez mais analfabeta…pra mim ficar passivo numa situação dessas, é pura ignorância. Eles tinham que fazer a campanha deles com o dinheiro do bolso deles. Ganharia realmente quem tivesse projeto e oferecesse alguma solução para nossos problemas e não criar mais uma dívida para o nosso bolso. Sim, porque quem paga essa conta somos nós. Menos emendas dos Deputados para os estados, menos dinheiro dos impostos que poderiam ser utilizado em nosso benefício e por aí vai. Eu nunca fui a favor de político fazer lei. Eles só aprovam o que é bom para eles…o povo???? o povo que se lasque pra lá. Eu já declarei e confirmo: NUCA MAIS DOU O MEU VOTO A NINGUÉM…#prontofalei
É verdade, povo brasileiro pagando para eleger esses pilantras. Esperamos que o STF, tire essa organização criminosa de circulação. Que quer seja na esfera Federal, Estadual e Municipal. A sociedade na suporta tanta destruição no erário público.