Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Luiz Fux, do STF, divergiu do relator Alexandre de Moraes e votou pela absolvição de 11 réus acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (10) e conta com a participação dos 10 ministros do STF, em análise de embargos de declaração e agravos regimentais.
No voto, Fux sustentou que os casos não deveriam ser julgados pelo STF, por envolverem réus sem foro privilegiado. O ministro defendeu a anulação das ações penais por entender que haveria incompetência da Corte para processar os acusados e, caso esse entendimento não prevaleça, que os réus sejam absolvidos por insuficiência de provas.
Em um dos trechos do voto, Fux afirmou que não há elementos suficientes para condenação. “Não havendo provas robustas da autoria e da materialidade… impõe-se a absolvição”, registrou o ministro ao defender o padrão de prova acima de qualquer dúvida razoável, usado no direito penal.
Em outro caso analisado, envolvendo o réu Gabriel Corgosinho Nogueira, Fux manteve parte do entendimento já adotado em julgamentos anteriores, mas sugeriu pena reduzida, de 1 ano e 6 meses, afastando acusações de organização criminosa e outros crimes. Ele também apontou a aplicação do princípio da especialidade em relação aos delitos imputados.
Os 11 réus citados no voto de Fux incluem Jair Roberto Cenedesi, Romeu Alves da Silva, Ricardo Cardoso de Abreu, Arioldo Rodrigues Junior, Daego da Costa Santos de Souza, Marciano Avelino Borges, Edimar Macedo e Silva, Gabriel Corgosinho Nogueira, Marisa Fernandes Cardoso, Citer Motta Costa e Anilton da Silva Santos.
O ministro deixou a Primeira Turma do STF em outubro para integrar a Segunda Turma e, em julgamentos anteriores, já havia defendido a incompetência da Corte em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Ministro Fux, o sr me representa …..Parabéns pela sábia decisão….