O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (12) à TV Globo que os juízes não receberão cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia.
Segundo ele, quando o aumento for confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – aos magistrados será revogado.
“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux, relator de ações que tratam do auxílio no STF.
Na semana passada, o Senado aprovou o aumento de 16,38% para os ministros do STF – o vencimento passará de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil a partir do ano que vem se o presidente Michel Temer sancionar o projeto.
Embora o Supremo tenha recursos no próprio Orçamento para pagar o reajuste, a questão preocupa o governo federal porque o aumento é automático para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público.
O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste de 16,38%.
O benefício, atualmente em cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas pelo ministro Fux em 2014.
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram o benefício a todos os integrantes com base nas liminares.
Para que o benefício deixe de vigorar para todos, basta que as liminares também sejam regovadas.
A expectativa inicial era de que as ações sobre a validade do auxílio-moradia fossem julgadas no plenário pelos 11 ministros do Supremo. Nessa hipótese, o fim do auxílio dependeria de a maioria do STF concordar com a revogação do benefício.
O ministro Fux pode, numa decisão individual, revogar as liminares que estenderam o benefício, mas não deu detalhes sobre como e quando fará isso.
De qualquer forma, ainda será necessário que o plenário do Supremo se manifeste sobre a validade do benefício.
G1
Essa afirmação do Ministro Fux, se assemelha muito a extorsão. A legalidade ou ilegalidade do auxílio moradia não depende nem deve ser condicionado a nenhum aumento. O processo deve ser julgado pela lei limpa e seca.
Agora… façamos um questionamento dessa situação toda: Se o aumento for confirmado, o auxílio moradia será indeferido por ser reputado indevido… portanto, sendo ele indevido, será cobrado devolução de todos que receberam por todo esse tempo que foi indevidamente pago, ou essa conta será colocada nas costas da "boa´fé", quer dizer, do povo brasileiro?
Eu quero meu auxílio moradia, pois ele ajuda a pagar o meu Ap de 60 metros no Porto Brasil e também pagar ao colunista para eu sair na coluna social kkkkkkkkkk
Esse auxílio mansão criado pela petralhada vai ser ver efetivado pelo vice de Dilmanta, isso prova que as 2 vezes que temer foi vice da petralha, eles já tinham prometido a justiça esse absurdo. São bandidos arteiros.
Estou sentindo falta dos comentários do bolsonlixos.
Isso é um escroto!
Justiça nojenta!
So tem cara de pau, falso moralistas!
O povo tem que se manifestar para eles perderem esse imoral auxílio moradia, barrar esse reajuste absurdo e acabar com as regalias das férias de 60 dias, recesso de 20 dias, licença premio de 90 dias, folgas que eles mesmos criam é um cabaré!
Os valentes da OAB a tudo assiste sem abrir a boca ….bando de COVARDES
Meu caro Roberto, gostaria que o senhor fosse mais respeitoso quando se referir ao Cabaré, lá , até onde me contaram, é um lugar organizado, onde você paga para consumir tal produto. Já esse tal de STF, é uma verdadeira chiqueiro de porcos( que me perdoem os suinos).