O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, suspendeu uma decisão do ministro da Corte Marco Aurélio Mello e determinou o retorno imediato à prisão de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Macedo, 43, deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã deste sábado (10) após decisão de Marco Aurélio, que havia considerado que ele estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.
A defesa de André do Rap afirmou que ele iria de Presidente Venceslau para Guarujá (SP), onde poderia ser encontrado. De acordo com o Jornal Nacional, da TV Globo, ele foi seguido por investigadores e, em vez de seguir para o litoral, foi para Maringá (PR), de onde autoridades acreditam que ele fugiu para o Paraguai.
Ao suspender a determinação de seu colega no STF, Fux destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se trata de uma pessoa “de comprovada altíssima periculosidade”.
“Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas a soltura de paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital – PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos”, escreveu Fux.
“Consideradas essas premissas fáticas e jurídicas, os efeitos da decisão liminar proferida no HC 191.836, se mantida, tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é
apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas”, concluiu.
Ao decidir pela prisão de André do Rap, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O chefe do PCC havia sido preso em setembro do ano passado, após meses de investigações, em um condomínio de luxo em Angra dos Reis (RJ).
A decisão de libertar o traficante causou perplexidade e revolta entre integrantes da cúpula da segurança pública paulista, que viram um “desrespeito ao trabalho policial”.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou a soltura da liderança da facção criminosa e disse que ela, além de causar perplexidade, desrespeita o trabalho da polícia.
“Causa perplexidade a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que determinou a libertação do traficante André Macedo, chefe do PCC condenado a 27 anos de prisão. O ato foi um desrespeito ao trabalho da polícia de SP e uma condescendência inaceitável com criminosos”, escreveu Doria em suas redes sociais.
Após a reversão da soltura por Fux, Doria parabenizou nas redes sociais a ação do presidente do STF. Ele disse ainda que determinou à polícia de São Paulo que realizasse a prisão do chefe do PCC.
De acordo com dados da Justiça, André do Rap foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Ele recorreu da decisão, emitida em 2013, e ainda não há trânsito em julgado. O traficante também foi condenado a 14 anos de reclusão, mas, após acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) 3, a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. Foi mantida a prisão do réu por, entre outros motivos, envolver a apreensão de quatro toneladas de cocaína de tráfico internacional. Em ambos os processos, o ministro concedeu habeas corpus.
Marco Aurélio e Fux protagonizaram nesta semana uma troca de farpas durante a despedida do ministro Celso de Mello da Corte, após Fux ter escolhido a ministra Cármen Lúcia para prestar homenagem, em nome do tribunal, ao ministro que está se aposentando.
Marco Aurélio, que é vice-decano do STF, se irritou e se recusou a falar depois dos colegas. “Observo na vida acima de tudo a organicidade. Vossa Excelência anunciou que a ministra Cármen Lúcia atuaria como porta-voz, falou em nome do colegiado”, disse o ministro para Fux.
FOLHAPRESS
Se a lei for seguida a risca, o clã Bolsonaro vai pra cadeia, pelas rachadinhas e supostas ligacoes com milicianos.
Cícero, já dizia, juízes não devem receber "doações" e "gratificações". Temos que votar novamente a lei Cíncia, mais de dois mil anos depois. Vergonhoso
Quanto custou esse habeas corpus ao povo brasileiro, quantas famílias urso chorar lágrimas com a perda dos seus filhos para o tráfico de drogas comandado por esse bandido que foi beneficiado por esse ministro do STF, essa é Justiça no seu mais alto nível hierárquico. Tomara que agentes de segurança encontrem logo esse brandido e o matem, pois só assim não veremos mais essas aberraçoes juridicas.
Toda lei tem interpretação do juiz , no supremo essas decisões sempre favorecem os bandidos , nunca a sociedade , porque será ???
Tem quem acredite na justiça? Pode até a liberdade sem fundamentada. E porque só agora fux vou a periculosidade. Tenha Santa paciência. Quanto vai se gastar para capturar este bandido. Aqui acho que se brinca com o direito. Justiça desacreditada….
Apesar da aberração, o Min soltante está certo. Quer deixá-lo preso? Defina expressamente na lei que o condenado em segunda instância tem cumprir sua pena em regime fechado. Simples assim. O legislador tem coragem pra mudar?
Quando se quer, se acha a desculpa na Constituição. Ali é uma argila que o juiz molda o que quiser.
Todo ato, toda decisão, toda escolha tem um preço.
É a lei da semeadura.