A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Assim como a indústria, os administradores/gestores dos Estados e Municípios aprenderam que dá mais "lucro" fazer obras com prazo de validade, o problema é que estão"programando" um prazo muito curto, quem não se lembra da escola que desabou quando um aluno se encostou em um pilar? Para quem não sabe, quando o Estado construiu as escolas da zona norte, a fiação elétrica era embutida direto nas paredes sem nenhum tipo de eletrodutos e quando chovia, as paredes davam choque. É um verdadeiro descaso. É para encerrar os prédios bem construídos eles conseguiram trocar o material de excelente qualidade ( sucupira no piso e nas arquibancadas como também no palco) por paviflex que é muito inferior, isso aconteceu no Ginásio Sivil Pedroza, palco de memoráveis eventos, até os Globetrotters lá se apresentaram. Pergunta que não quer calar, Cadê a Sucupira que estava ali? Dizem virou Caixa de porta.
Kd o ministério público????? Gostaria de saber o que o cabeção faz para que o MP nunca enxergue suas façanhas ? Será que tem alguém do MP enrolado com o prefeitinho? É tanto roubo mas ninguém se mexe. E ainda se diz o mais honesto. Só no Brasil, só no RN. ALGUÉM DO MP TÁ COMENDO ALTO!!!!!!
"O governo do RN orçou a prometida terceira ponte de Natal entre o bairro de Guarapes até a Zona Norte em um valor de R$ 47 milhões de reais".
Aí no final só saía com um ZERO após o 7…
BG
O povo de Natal gosta de sofrer elegendo esse prefeito de gabinete e com uma equipe que faz até medo de tão COMPETENTE.
Kd os espigões programados para a orla natalense,
Só edificaram dois….
Vão continuar com essa sangria financeira até qdo meu Deus??!!
Já foi demonstrado através de estudo da dinâmica costeira feito pela UFRN (onde foram analisados os ventos, correntes, ondas e marés) q esse tipo de serviço é um paliativo,
não tem "engorda" de praia q segure maré alta…(ressaca)
A única forma é através de barreiras naturais (arrecifes) ou artificiais (espigões) diminuindo assim a força das ondas e deslocando a corrente marítima….
Tribunal de contas onde todos são indicados politicamente, ou seja, é enxugar gelo literalmente.
O que me impressiona, é que temos um Tribunal de Contas do Estado e todos os outros órgãos de fiscalização e ninguém faz nada. Gente, já enterraram diversas vezes o dinheiro público ali, enchendo os bolsos de empreiteiros e fica tudo por isso mesmo. Que país é esse? Não é pelo fato de ter votado no prefeito, que vou apoiar o que está errado.