Política

Gestão Fátima descartou proposta vantajosa e aderiu à compra de respiradores mais cara com Bahia, da qual só desistiu após receber equipamentos do governo federal


Foto: reprodução

O Blog do Dina destaca em reportagem que a gestão da governadora Fátima Bezerra aderiu à compra que seria feita com o estado da Bahia à empresa Pulsar Development mesmo após a mesma empresa ter recebido antecipadamente em outra compra conjunta do Consórcio Nordeste sem entregar os respiradores.

A decisão do governo levou técnicos do Tribunal de Contas do Estado a pedir cautelar contra o estado para impedir a transação, isso porque a Secretaria Estadual de Saúde conseguira adquirir 15 respiradores à empresa Baumer ao custo unitário de R$ 107 mil. Enquanto a compra em convênio com a Bahia, à empresa Pulsar, teria equipamentos unitários ao custo de R$ 200 mil, quase o dobro do preço. As tratativas com ambas as empresas se deram ao longo de maio.

A apuração do TCE se debruça sobre as compras que a Sesap fez de forma direta. A apuração que se debruça sobre os repasses ao Consórcio Nordeste, de quase R$ 5 milhões, são de outro processo.

Nesse caso, o ponto de partida do TCE é o plano do estado para que fossem adquiridos 142 respiradores, dos quais 75 deveriam ser obtidos de forma imediata, 60 adquiridos em convênio com a Bahia e 15 através de dispensa de licitação.

A Sesap procurava respiradores completos que pudessem ser utilizados em leitos críticos e não críticos. Para entender, respiradores podem ter duas funções: intubar e apenas ventilar externamente sem procedimento invasivo, ou pode ter apenas uma das duas, ou só intuba ou só ventila externamente.

A DV Distribuidora apresentou proposta para 42 respiradores de uso não invasivo ao preço individual de R$ 60 mil. A Baumer apresentou proposta de respirador invasivo por R$ 107 mil. Essa proposta foi a escolhida pela Sesap.

Ao mesmo tempo em que negociava com a Baumer, a Sesap, no entanto, abriu procedimento para convênio com o estado da Bahia para comprar 60 respiradores ao custo unitário de R$ 199,8 mil. Ocorre que a proposta da Baumer, a quem o estado comprou 15 equipamentos, era de que poderia ofertar 50.

Em resposta ao TCE, o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, afirmou que o processo de compra foi aberto, mas não foi levado adiante porque o Estado recebeu 80 respiradores do governo federal, mais 8 do Hospital Escola Januário Cicco e mais 10 cedidos pelo Projeto Todos pela Saúde.

Mas o procurador-geral de Contas do TCE, Thiago Martins Guterres, anotou que, mesmo desistindo do convênio, a Sesap não explicou a razão de não ter preferido uma compra mais vantajosa para a administração pública. O procurador expôs que se o estado tivesse comprado os dois tipos de respiradores (invasivo e não invasivo) separadamente, ainda seria mais barato que a compra com a Bahia.

Isso porque os 50 respiradores invasivos oferecidos pela Baumer, R$ 5,3 milhões, mais os 42 não invasivos oferecidos pela DV, R$ 2,5 milhões, totalizariam R$ 7,8 milhões, enquanto a compra com a Bahia teria valor total de R$ 12 milhões.

“Ter-se-ia poupado ao erário estadual um dispêndio a maior de R$ 4.118.000,00”, anotou o procurador.

O chefe do Ministério Público de Contas opinou em seu parecer que não há razão para cautelar pedida pelos técnicos do TCE em razão da compra não ter sido feita e opinou para dar mais prazo para Cipriano Maia informar quantos são os respiradores que estão hoje operando na rede de saúde.

Pulsar

A empresa Pulsar Development foi contratada pelo Consórcio Nordeste para compra de respiradores em lote do qual, de fato, o Rio Grande do Norte não fez parte.

A compra é uma das três feitas pelo Consórcio Nordeste e que resultaram em problemas. Nesse caso, a Pulsar devolveu a quantia investida pelos estados.

Duas compras anteriores, no entanto, seguem um mistério. Elas somam quase R$ 100 milhões. A primeira foi à Ocean 26 e a segunda à Hempcare, que terminou na Operação Ragnarok.

Blog do Dina – Dinarte Assunção

Opinião dos leitores

  1. Quero saber, se os 5.000 milhões que desviaram volta ou não volta pros Potiguares??
    Amigo, mais entocado do que essa grana, só a desgovernadora Fátima do PT, e Ricardo Lúcido o homem do PINICO.
    Kkkkkkkkkkkk
    Tomaram chá de sumiço foi????
    Kkkkkkkkk

  2. Essa história está cada vez mais enrolada. Há muita explicação e nenhuma justificativa plausível para a entrega do dinheiro de maneira tão rápida. Com 2 dias após o pagamento adiantado, o dinheiro já estava no exterior.
    E o caso das ambulâncias? Ninguém fala mais? O MP está omisso. Uma lástima. Quem era o MP? Por muito menos, já se viu a atuação firme do MP em outros casos. Por que não nesse?

  3. Espero que haja punição para os culpados. Ainda tem b…. que direto na internet " CADÊ QUEIROZ " é uma vergonha, se Queiroz fez mal udo do dinheiro tem que ser preso, mas também espero ver esses na cadeia. Muitos morreram por falta desses equipamentos.

  4. O que é isso companheiro?
    Temos que jogar no mesmo time, companheiros!!
    Lema da esquerda, simples assim!

  5. Pense numa governadora desorientada e mal assessorada…….pensaram……se veio o nome na cabeça de vcs de Fátima Bezerra acertaram. Totalmente alheia as suas atribuições, falante pelo cotovelos, depois desaparecida, com um bando de incompetentes nas secretarias, principalmente na saúde, só vem colecionando a realização de besteiras e desacertos em seu desastrado governo. Essa da previdência que ela diz ter combinado com os funcionários é de uma desfaçatez é mentira sem precedentes, além das negociatas mal conduzidas e com prejuízo para todos, vide os respiradores ao da matéria. Estamos ferrados, ainda ter que aguentar essa situação mais dois anos e meio é de matar. Quem conseguir sobreviver a pandemia, vai sofrer na mão desse desgoverno; nós poderíamos ter tido mais sorte, nos últimos governos, as nossas escolhas, foram para dirigentes de times de varzea (com todo respeito aos times).

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Geral

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR/ MASCULINO: Carlos Kelsen tem 44,4% contra 28,3% de Rossana

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR também avaliou a intenção de voto dos advogados do sexo masculino. Carlos Kelsen soma 44,4% contra 28,3% de Rossana, 17,8% indecisos, 5,2% Fernandes Braga e 4,2% branco ou nulo.

A pesquisa foi realizada de 5 a 8 de novembro, com 500 advogados entrevistados por telefone de diversas regiões do estado. A margem de erro é de 4,33% e a confiabilidade de 95%.

Fonte: Justiça Potiguar

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Geral

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR/ MOSSORÓ: Carlos Kelsen tem 43% contra 29% de Rossana

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR também avaliou a intenção de voto dos advogados de Mossoró. Carlos Kelsen soma 43% contra 29,1% de Rossana, 18% indecisos, 1,3% Fernandes Braga e 8,3% branco ou nulo.

A pesquisa foi realizada de 5 a 8 de novembro, com 500 advogados entrevistados por telefone de diversas regiões do estado. A margem de erro é de 4,33% e a confiabilidade de 95%.

Fonte: Justiça Potiguar

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Geral

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR/ NATAL: Carlos Kelsen tem 45% contra 23,5% de Rossana e 6,5% de Fernandes Braga

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR também avaliou a intenção de voto dos advogados de Natal. Carlos Kelsen abre mais de 20% de vantagem com 45% contra 23,5% de Rossana, 22,1% indecisos, 6,5% Fernandes Braga e 2,7% branco ou nulo.

A pesquisa foi realizada de 5 a 8 de novembro, com 500 advogados entrevistados por telefone de diversas regiões do estado. A margem de erro é de 4,33% e a confiabilidade de 95%.

Fonte: Justiça Potiguar

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Geral

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR/ REJEIÇÃO: Fernandes Braga e Rossana são os mais rejeitados

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR mediu o grau de rejeição dos candidatos à OAB-RN. Fernandes Braga teve 11% de rejeição, Rossana 8,2% e Carlos Kelsen 7,4%. Enquanto 70,2% não rejeita nenhum, 2% todos e 1,2% não sabe.

A pesquisa foi realizada de 5 a 8 de novembro, com 500 advogados entrevistados por telefone de diversas regiões do estado. A margem de erro é de 4,33% e a confiabilidade de 95%.

Fonte: Justiça Potiguar

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Geral

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR/ ESPONTÂNEA: Carlos Kelsen tem 35,2% contra 26,8% de Rossana e 5,4% de Fernandes Braga

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR também mediu a intenção espontânea de votos dos advogados.

Carlos Kelsen mantém a liderança com 35,2%, já 31% estão indecisos, 26,8% Rossana, 5,4% Fernandes Braga, 1,4% nulo e 0,2% Aldo Medeiros.

A pesquisa foi realizada de 5 a 8 de novembro, com 500 advogados entrevistados por telefone de diversas regiões do estado. A margem de erro é de 4,33% e a confiabilidade de 95%.

Fonte: Justiça Potiguar

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Geral

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR/ ESTIMULADA: Carlos Kelsen tem 41% e abre quase 11% contra Rossana que tem 30,4% e 5,6% de Fernandes Braga

O Justiça Potiguar publica agora pesquisa Perfil sobre as eleições da OAB-RN. A pesquisa foi realizada de 5 a 8 de novembro, com 500 advogados entrevistados por telefone de diversas regiões do estado. A margem de erro é de 4,33% e a confiabilidade de 95%. Essa é a primeira pesquisa publicada sobre as eleições da OAB-RN.

Na intenção estimulada para presidência da OAB-RN, Carlos Kelsen abre 11% de vantagem sobre Rossana Fonseca, com 41% contra 30,4%, já 19,6% indeciso, 5,6% Fernandes Braga e 3,4% branco ou nulo.

Fonte: Justiça Potiguar

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Brasil

Entidades dizem que PEC que veta 6×1 pode gerar onda de demissões

Foto: Agência Brasil

Entidades empresariais têm reagido contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) de iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, ou seja, com seis dias de trabalho e apenas um de descanso por semana.

Apesar de a PEC ainda não ter sido formalmente apresentada na Câmara, o tema ganhou forte adesão nas redes sociais nos últimos dias. A ideia básica seria diminuir os dias de trabalho e aumentar o descanso do trabalhador brasileiro.

As entidades dizem que as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação de uma jornada menor.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou sua posição contrária à proposta, sob a justificativa de impactos econômicos negativos. Segundo a entidade, a mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações e fechar estabelecimento em dias específicos, com consequente risco de repasse de aumento de preços para o consumidor.

“Ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”, alegou a CNC.

Por sua vez, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que uma eventual redução da atual jornada semanal de 44 horas de trabalho enfraquece o processo de diálogo entre empregadores e empregados e desconsidera as variadas realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país.

“A justificativa de que uma redução da jornada estimularia a criação de novos empregos não se sustenta, é uma conta que não fecha. O que fomenta a criação de empregos é o crescimento da economia, que deve ser nossa agenda de país”, afirmou o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

“A gente gasta muito dinheiro para financiar artistas e a gente nunca viu gastar para financiar o Maracatu”, diz Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o estado financie eventos culturais, que vão desde o show de grandes a artistas a expressões artísticas como o maracatu. E deu o exemplo da turnê conjunta de Caetano Veloso e Maria Bethânia, que recentemente passou por Brasília.

A declaração foi dada durante a cerimônia de sanção do projeto de lei n° 397/2019, que cria o Dia Nacional do Maracatu. Durante o ato, o chefe do Executivo defendeu que bancos e empresas públicas patrocinem eventos relacionados à cultura.

“O grande sacrifício que a ministra da Cultura tem é de conversar com o presidente do banco, presidente das empresas para dizer que é importante [patrocinar]”, defendeu o presidente.

“É importante tanto quanto a gente patrocinar, através do Banco do Brasil, um show espetacular do Caetano Veloso e da Bethânia, e quem não viu vá ver em algum país porque é muito bonito… Como a gente pode patrocinar isso e a gente pode patrocinar um festival de maracatu?”, questionou, em seguida.

O texto sancionado nesta terça institui o dia 1º de agosto como data a ser celebrada em todo o território nacional.

O evento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Margareth Menezes (Cultura), além de grupos de maracatu.

Fonte: Metrópoles

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Diversos

Hospital do Coração é eleito pelo 13º ano consecutivo no Top Natal como Melhor Hospital Particular!

Foto: Cedida

O Hospital do Coração celebra mais uma conquista com o prêmio Top Natal 2024, promovido pela Tribuna do Norte em parceria com a Consult Pesquisa. Pelo 13º ano consecutivo, o hospital foi reconhecido como a principal referência no segmento de hospital particular, reafirmando seu compromisso com a excelência em atendimento e a confiança de seus pacientes e da comunidade.

“Este reconhecimento é uma honra e reflete o empenho de toda a nossa equipe em oferecer um cuidado humanizado, com os melhores recursos e um ambiente acolhedor para nossos pacientes e suas famílias,” declarou Dr. Nelson Solano, diretor do Hospital do Coração. “Nosso agradecimento especial vai a cada um que deposita sua confiança em nós. Seguiremos firmes no compromisso de cuidar com qualidade e carinho.”

O prêmio destaca o compromisso contínuo do Hospital do Coração em investir em tecnologias avançadas, atendimento médico de alto padrão e práticas inovadoras na área da saúde, fortalecendo a referência de excelência hospitalar na cidade e região.

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Brasil

Parlamentares do PT apoiam em massa PEC de redução da jornada de trabalho

Foto: Reprodução/PT Senado

A discussão sobre a possibilidade da redução da jornada de trabalho no país tomou as redes sociais nos últimos dias com a iniciativa da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) de conseguir, no mínimo, 171 assinaturas para protocolar e dar início à tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que defende uma mudança na chamada escala 6 por 1 — em que o empregado cumpre seis dias de trabalho para ter direito a uma folga.

Logo no início de sua justificativa, a deputada menciona uma petição pública online criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador recém-eleito Rick Azevedo (Psol-RJ), que defende o fim dessa jornada.

Na manhã desta terça-feira (12/11), a proposta já havia recebido 134 assinaturas. Destas, 67 de deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores.

Na proposição protocolada em 1º de maio deste ano, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas.

Hoje, a carga horária estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal de 1988 determina ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores”, elogia o senador Paulo Paim (PT-RS).

O próprio senador é autor de uma proposição sobre o tema. Em 2015, Paulo Paim apresentou uma PEC que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal, de forma que a duração não ultrapasse oito horas diárias e o total semanal seja diminuído gradualmente: limitado a 40 horas, a partir da aprovação da emenda, seria reduzido em uma hora a cada ano, até chegar ao número de 36 horas semanais.

“A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma luta muito antiga da classe trabalhadora. Quando o trabalhador tem mais tempo livre, ele pode se qualificar, passar mais tempo com a família, estudar, cuidar da sua saúde, ter lazer. Essa mudança pode melhorar a qualidade de vida de muita gente e gerar milhões de novos empregos”, aponta Paim.

Enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 148/2015 não chegou a ser votada e acabou arquivada, em 2022. No ano passado, o senador pediu o desarquivamento, e a proposta voltou a tramitar. O texto aguarda análise na CCJ, sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).

“Estamos acompanhando o debate pelo fim da jornada 6 por 1. Temos uma PEC tramitando no Senado desde 2015, do senador Paulo Paim, que cria a jornada de 36 horas. Eu sou o relator na CCJ. Com essa PEC, vamos ter cinco dias de trabalho e dois de descanso com uma jornada máxima diária de oito horas e sem redução de salário”, explicou Rogério.

Na própria Câmara dos Deputados, outra proposta apresentada pelo PT propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), aguarda a designação de um novo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados após o deputado Tarcísio Mota (Psol-RJ) sair do colegiado.

“Enxergo na redução da jornada de trabalho não apenas uma evolução social, mas também um impulso econômico, gerando oportunidades e fortalecendo a sustentabilidade. Reduzir a jornada de trabalho é gerar mais empregos, diminuir a informalidade e precarização, aumentar salários e produtividade, e impulsionar o consumo, criando um ciclo virtuoso na economia onde todos ganham”, defende Reginaldo Lopes.

Atualmente a CCJC da Câmara dos Deputados, onde se encontra a proposta de Reginaldo Lopes, é presidida pela bolsonarista Caroline di Toni (PL-SC). Obrigatoriamente, todas as propostas de mudança constitucional devem passar pelo colegiado para terem aceita a sua admissibilidade.

Maior bancada da Câmara dos Deputados, com 93 parlamentares, até o momento, o PL tem apenas um deputado subscrevendo a proposta de redução da jornada encabeçada por Erika Hilton.

Fonte: PT

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