O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e deu liminar nesta terça-feira (7) para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, seja investigado e responsabilizado pelas autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal (como a Polícia Federal) pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa.
O site de Greenwald tem publicado, desde junho, mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Para o ministro, a liberdade de expressão e de imprensa “não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”.
“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, escreveu Gilmar em sua decisão.
“A constrição de liberdades individuais do jornalista com a finalidade de desvendamento do seu sigilo de fonte, mesmo quando ocorre por meios institucionalizados de persecução, pode vir a configurar inequívoco ato de censura”, completou o ministro.
Rejeição. Em manifestação encaminhada ao STF nesta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia se posicionado pela rejeição de uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender supostos inquéritos que teriam sido instaurados para investigar o jornalista Glenn Greenwald.
O órgão, que defende os atos do governo federal, também defendeu a impossibilidade de “intervenção prematura do Poder Judiciário sobre atos do Poder Público, futuros ou em formação, em face da potencial usurpação de competências dos demais poderes”.
Para Gilmar Mendes, a AGU e da Polícia Federal, embora “não confirmem a existência de inquéritos instaurados até o momento presente, nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura” de procedimentos contra Glenn Greenwald.
“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, concluiu o ministro.
ESTADÃO CONTEÚDO
O q é q tem investigar…
Foram postadas várias msg's conseguidas de forma ilegal.
E se essas msg's fossem contra ele, seria investigado ou não?
O mundo gira.. GIlmar, protetor dos petistas!!! kkkk
Claro que tem que defender. Na maldade, os dois estão absolutamente nivelados.
STF de guardião da Constituição à protetor de foras da lei.
Alguém pode EXPLICAR ESSA ABERRAÇÃO JURÍDICA CRIADA?
PROTEÇÃO ANTECIPADA de conhecido criminoso que atuou na ilegalidade contra pessoas da justica, contra ministros, contra políticos?
É para isso que serve o STF? Isso é ser guardião da Constituição?
Onde está a previsão legal para essa decisão de Gilmar Mendes?
O Brasil vai assistir a esse CIRCO DE HORRORES montado pelo STF em nossa justiça de braços cruzados?
Gilmar engoliu mosca, a esta altura a PF já investigou até o útero do militante de esquerda importado da terra do Tio Sam.
Novidade, tinha q ser GM. A cabra de peia.
O STF se tornou um tribunal pior que o congresso em matéria de julgamento político. Alexandre de Moraes fechou a redação de um site e impediu de uma revista circular. O Presidente abriu o inquérito ilegal para apurar ataques genéricos aos membros do STF, onde um Regimento interno tem mais valor que a CF. Agora, tio Gilmar, dá uma tutela para que um "jornalista" não seja investigado em hipótese alguma… Provas que esses senhores, que não são juízes, só fazem julgamentos eminentemente político para agradar a seus patrões os políticos… Pior, qua acima do STF só o satanás.
Aí sim é uma quadrilha organizada…
Esse impede um criminoso de ser investigado, impede que investiguem ele por movimentar fortunas de dinheiro, incompatíveis com seus rendimentos, aceita todo tipo de investigação pra tentar desconstruir a operação que colocou a maior quadrilha de ladrões do dinheiro do povo e já devolveu muitos bilhões desse dinheiro roubado, ainda tem justificativa pra isso na " mídia". Com certeza que essa "mídia" vai ficar com parte desses trilhões de reais roubados, como compensação dessa batalha do mal contra o bem
Parabéns ao ministro, acabou de legalizar o crime de receptação. Este boca de suvaco só faz merda.