Gilmar Mendes arquiva outro inquérito contra Aécio Neves

24/10/2018 11h50

Foto: Fred Magno/O Tempo/Folhapress – 07.10.2018

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no qual é investigado por supostamente ter atuado para fraudar registros do Banco Rural remetidos à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Correios, em 2005.

O arquivamento havia sido pedido pela Procuradoria-Geral da República em setembro. O inquérito tinha como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que presidiu a CMPI e relatou ter sido procurado por Eduardo Paes, então deputado pelo PSDB, que lhe teria pedido, em nome de Aécio, o adiamento do prazo dado ao Banco Rural para o envio dos documentos, de modo a haver tempo para a fraude.

O objetivo, segundo Delcídio, seria maquiar dados que pudessem revelar esquema semelhante ao Mensalão, sendo operado pelo publicitário Marcos Valério na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em benefício do então governador Aécio Neves e de seu vice, Clésio de Andrade.

Ao pedir o arquivamento do inquérito, Raquel Dodge argumenta que “a autoridade policial não recolheu provas ou elementos de convicção suficientes para corroborar as declarações do colaborador e permitir a instauração da ação penal”.

Gilmar Mendes acatou os argumentos da PGR. Este é o segundo inquérito contra Aécio arquivado pelo ministro este ano. O outro, arquivado em junho, dizia respeito ao envolvimento do senador em desvios em Furnas, umas das subsidiárias da Eletrobras.

R7

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Opinião dos leitores

realmadriddepiumgenerico disse:

24/10/2018 às 15:57

O Aecim, além de tudo, é mágico. Conseguiu fazer desaparecer os 50 milhões de votos que teve. Com certeza, o bolsodoido também, e fará desaparecer os milhões de votos que tem em breve. Os milhões de Cunha também desapareceram e os milhões de Temer que entraria para resolver os problemas. A capacidade de desaparecer dos seus apoiadores é uma coisa a ser estudada. Desaparecem até uma nova campanha contra o PT, voltam a ser qualquer coisa.

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1. Maria disse:
  
  24/10/2018 às 20:09
  
  Fizesse a conta de quantos votos desapareceu de dimanta… Vergonha o gopi tão cantado em verso e prosa, num deu nem pra eleger a presidanta mais honesta da face da terra, no mandato de senador. Kkkkkkk. O povo acordou idiota.
BADER disse:

24/10/2018 às 13:02

Gilmar Mendes é recordista nisso.

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Anderson disse:

24/10/2018 às 12:32

O dele tá guardado… MORO MINISTRO DO STF!

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Paulo disse:

24/10/2018 às 12:17

Não é PT, tá tudo certo. VERGONHA.

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1. Tico disse:
  
  24/10/2018 às 14:18
  
  Gilmar Mendes é o New pt, junto com levanovisk, tofoli soltaram o maiores ladrões flagrado pela lava jato, Dirceu, Aécio e mais uns 50, mas, bolsonaro e moro vem aí

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Judiciário

Moraes manda PF “raio-X” completo em Augusto Heleno após defesa citar Alzheimer

01/12/2025 18h09

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal faça uma perícia médica completa no general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI do governo Bolsonaro. A ordem vem após a defesa informar que o militar, de 78 anos, teria sido diagnosticado com Alzheimer, o que virou um impasse no processo. Heleno está preso desde a semana passada no Comando Militar do Planalto, após ser condenado a 21 anos de prisão no caso do suposto “plano de golpe”.

A PF terá 15 dias para realizar uma avaliação detalhada da saúde do general. O despacho exige exames clínicos, neurológicos, neuropsicológicos, análises laboratoriais e, se necessário, ressonância magnética e PET, que são exames de imagem usados para investigar problemas no cérebro. Moraes pediu atenção especial à memória e às funções cognitivas de Heleno, justamente o ponto levantado pelos advogados no pedido de prisão domiciliar.

A defesa afirmou inicialmente que o ex-ministro enfrentava Alzheimer desde 2018, mas, após cobrança direta de Moraes, corrigiu a informação: o diagnóstico teria ocorrido apenas em janeiro deste ano, após monitoramento médico iniciado em dezembro de 2024. Relatórios anexados apontam demência mista, incluindo Alzheimer em estágio inicial, além de outras comorbidades.

Com a nova perícia, Moraes quer esclarecer se o estado de saúde realmente impede Heleno de cumprir a pena no regime fechado. O caso reacende o debate nacional sobre prisões, laudos médicos e decisões judiciais envolvendo nomes ligados ao governo Bolsonaro — tema que segue mobilizando a direita em todo o país.

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Geral

Eriko Jácome recebe moção de apoio de presidentes de Câmaras Municipais do RN após ataques direcionados por vereadores do PT

01/12/2025 16h53

Foto: Divulgação

Em assembleia realizada na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, foi surpreendido com uma moção de apoio assinada por presidentes de diversas Câmaras Municipais do Estado.

Durante o encontro, os gestores municipais destacaram a necessidade de defender o respeito institucional e repudiaram, de forma unânime, os episódios recentes de má conduta, desrespeito e difamação direcionados ao presidente da Câmara de Natal e, por consequência, ao próprio Poder Legislativo da capital.

Em sua fala, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, César Maia, ressaltou que as críticas e ataques não configuram apenas divergências políticas, mas representam agressões à integridade e à autonomia do Parlamento Municipal, que devem ser preservadas independentemente de disputas partidárias.

Outros presidentes reforçaram, ainda, que esperam respostas firmes e providências cabíveis diante das tentativas de descredibilizar a figura do presidente e a instituição como um todo, reafirmando solidariedade a Eriko Jácome e defendendo a estabilidade e o respeito entre os Poderes Legislativos municipais.

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Geral

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Lei Orçamentária Anual

01/12/2025 16h26

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

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Geral

Bets estimam perder 20% dos usuários com bloqueio de beneficiários do Bolsa Família

01/12/2025 16h15

Foto: Ministério da Fazenda/Divulgação

Representantes do setor de apostas estimam que a proibição de bets para beneficiários do Bolsa Família, que começou a valer nesta segunda-feira (1º), deve retirar cerca de 20% dos usuários dessas plataformas. A medida foi adotada pelo Ministério da Fazenda após determinação do STF e recomendações do TCU.

O Bolsa Família atende 19 milhões de famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, e repasse mínimo de R$ 600 por domicílio. Já o BPC, pago pelo INSS, garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar de até R$ 706 por pessoa.

Um levantamento do TCU mostrou que, em janeiro de 2025, famílias com algum beneficiário do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas — 27% dos R$ 13,7 bilhões distribuídos pelo programa no mês. Ao todo, 4,4 milhões de famílias (21,8% do total) tiveram algum contato com bets, muitas delas em situação de endividamento.

O TCU também apontou risco elevado de uso de contas de beneficiários para fraudes e outras práticas ilegais. Há cerca de um ano, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online, decisão tomada por unanimidade.

Com informações de Coluna do Estadão

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Geral

Dino diz que indicação de Messias ao STF é assunto ‘politicamente controvertido’ e, por isso, não comentou escolha de Lula

01/12/2025 15h41

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (1º) que mantém “silêncio” sobre a indicação de Jorge Messias para a Corte por “prudência” e para evitar interferir em um tema “politicamente controvertido” ainda em análise pelo Senado. A nota foi divulgada após sucessivas perguntas de jornalistas ao gabinete do ministro.

Messias, atual advogado-geral da União, precisa passar por sabatina e obter ao menos 41 votos no plenário do Senado para assumir a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Dino afirmou que só se manifestará após a decisão dos senadores: “No momento próprio, APÓS a legítima deliberação das senadoras e dos senadores, poderei me manifestar, se for cabível”.

O ministro destacou que, desde que tomou posse no STF, em fevereiro de 2024, evita comentários sobre disputas políticas que envolvam o Congresso, exceto quando tratam de temas sob análise do Judiciário. Dino também negou qualquer atrito com Messias e disse manter diálogo institucional com ele.

A indicação de Messias enfrenta resistência no Senado, especialmente no grupo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga — nome que também tinha apoio de parte do STF. Enquanto isso, Messias recebe apoio discreto na Corte, com o ministro André Mendonça atuando mais abertamente em favor de sua aprovação.

Com informações de g1

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Opinião dos leitores

Ivan lima disse:

01/12/2025 às 16:05

Sem tirar o direito da OAB.
ENTÃO FARIA Um concurso entre os advogados interessados na vaga. Assim seria correto. Mas não político indicar e adentrar o serviço público sem concurso.

Responder
Ivan lima disse:

01/12/2025 às 15:56

Dino também é político.
É uma vergonha pro Brasil.
Político indicar pra vaga no judiciário. Isso quem devia escolher era o próprio judiciário. e tem mais os escolhidos seria entre o ministerio público e o próprio judiciário. Que são todos concursado

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Geral

Aliados protocolam no STF pedido de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro

01/12/2025 15h20

Foto: Ton Molina/STF

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, na última sexta-feira (28/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente. O deputado Gayer (PL-GO) informou que já coletou mais de 100 assinaturas na Câmara e que o senador Flávio Bolsonaro articula apoio no Senado.

Na petição, os parlamentares afirmam que Bolsonaro enfrenta múltiplos problemas de saúde — como câncer de pele, complicações renais, distúrbios cardíacos, sequelas gastrointestinais das cirurgias pós-atentado de 2018 e pneumonias recorrentes — e argumentam que o ambiente prisional não oferece tratamento adequado, representando risco à sua integridade. Segundo eles, cabe ao Estado garantir condições médicas compatíveis com a dignidade humana.

Com informações de Metrópoles

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Geral

Em meio à crise com o Congresso, Lula faz reunião emergencial com ministros para decidir prioridades no Legislativo

01/12/2025 14h57

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em meio à crise com o Congresso Nacional, o presidente Lula convocou ministros para uma reunião nesta segunda-feira no Palácio do Planalto. O objetivo é discutir governabilidade diante das perspectivas de aprovação de medidas importantes no Legislativo. O foco do governo, neste momento, são ações econômicas para fechar as contas em 2026 e propostas na área de segurança pública, considerado o calcanhar de aquiles da gestão.

Entre os ministros presentes estão o da Fazenda, Fernando Haddad; o da Justiça, Ricardo Lewandowski; e a ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política com o Congresso. Ministros parte do núcleo duro do governo.

A crise com o Senado ganhou força após a indicação de Jorge Messias ao STF. Mas ela se agravou no fim de semana, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, elevou o tom ao ter seu nome associado a suposta barganha de cargos e emendas para aprovar o advogado-geral da União para o Supremo.

Nos bastidores do Senado, a avaliação é de que a aprovação de Messias depende muito mais da relação entre Planalto e Alcolumbre do que do próprio indicado.

Temas prioritários

Outro tema da reunião são os projetos prioritários do governo. Na segurança pública, estão o PL Antifacção, com o governo tentando recompor recursos da Polícia Federal via relatório do senador Alessandro Vieira, e a PEC da Segurança, cujo parecer será apresentado amanhã na Câmara, e que o governo tenta impedir que sofra alterações profundas.

Na área econômica, o projeto do devedor contumaz é tratado como prioridade, por mirar empresas que deixam de pagar impostos. Mas a relação com Hugo Motta continua desgastada: embora ele tenha escolhido o relator da matéria, o deputado Antonio Carlos Rodrigues, também rompeu com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.

Com informações de CBN e Correio Braziliense

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Geral

[VÍDEO] IMPRESSIONANTE: Nevasca causa engavetamento envolvendo cerca de 50 veículos nos EUA

01/12/2025 14h34

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Uma publicação compartilhada por VEJA (@vejamais)

Em Indiana, nos Estados Unidos, uma forte nevasca causou um engavetamento envolvendo cerca de 50 veículos no último sábado, 29 de novembro.

O acidente aconteceu na autoestrada I-70, no condado de Vigo, próximo à cidade de Terre Haute. As autoridades informaram que esse foi o maior engavetamento de veículos em decorrência de uma nevasca já resgistrado.

Por sorte, ninguém ficou gravemente ferido. Demorou cerca de 6 horas para que a estrada fosse liberada para o tráfego novamente.

Veja

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Mundo

FOTOS: Tempestades e enchentes deixam mais de mil mortos na Ásia

01/12/2025 14h26

Fotos: Getty Images

Fortes chuvas provocaram inundações e deslizamentos de terra em países da Ásia nos últimos dias. Mais de mil pessoas morreram e operações de busca e resgate procuram por centenas de desaparecidos. Milhões de pessoas enfrentam inundações intensas após as fortes chuvas provocadas por ciclones atingirem partes da Indonésia, Tailândia e Malásia.

Apenas no Sri Lanka, mais de 25 mil casas foram destruídas e 147 mil pessoas foram obrigadas a se abrigar em refúgios temporários administrados pelo governo, informou a AP. Algumas famílias estão ilhadas há quatro dias, sem energia elétrica ou sinal de telefone para pedir ajuda.

Equipes de resgate indonésias estão com dificuldades para chegar às áreas mais atingidas de Sumatra, onde um ciclone causou deslizamentos de terra e inundações catastróficas. Na Tailândia, Quase 2,8 milhões de pessoas foram afetadas, e as autoridades estão transportando pacientes por via aérea e enviando suprimentos essenciais, incluindo cilindros de oxigênio, para as comunidades submersas, informou a Reuters.

O Sudeste Asiático, que inclui Indonésia, Tailândia e Malásia, é uma das áreas mais vulneráveis às mudanças climáticas, alertaram cientistas. Os extremos climáticos atuais na região podem ser resultado da interação de dois sistemas ativos: um tufão nas Filipinas, e a formação incomum de um ciclone, no Estreito de Malaca, disseram meteorologistas à Reuters.

CNN Brasil

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Geral

Contran aprova novas regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas

01/12/2025 14h20

Foto: divulgação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.

Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH.

Estão entre as mudanças:

diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas;
e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.

As novas regras não alteram algumas etapas do processo. Para conquistar a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas.

O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).

O governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH.

Em abril, uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o custo elevado é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui carteira de motorista.
O mesmo levantamento indicou que quase metade dos brasileiros que dirige sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao valor do processo.

Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

A pasta espera que, com as alterações, o número de condutores habilitados cresça, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada.

Aulas teóricas

A resolução aprovada pelo Contran prevê que deixará de existir uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas.

A duração e a estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, mas terão de seguir o conteúdo e as diretrizes previamente fixadas pelo Contran.

As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas). Segundo o texto, o candidato poderá fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federal em:

autoescolas;
entidades especializadas de ensino à distância (EaD);
escolas públicas de trânsito;
entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Aulas práticas

Também haverá alteração nas aulas práticas. A resolução estabelece a figura do instrutor autônomo. Com isso, não será mais obrigatório fazer aulas práticas em autoescolas.

A carga horária mínima também mudará: de 20 horas para duas horas.

Além disso, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo as novas regras, além das aulas, o veículo do candidato também poderá ser usado na prova prática.

Instrutores autônomos

Os instrutores já registrados no sistema do governo serão notificados, via aplicativo da CNH, e poderão optar por atuar como instrutores autônomos.

Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito. Autoescolas e entidades credenciadas também poderão ofertar. Depois de concluir as aulas, o instrutor deverá solicitar autorização junto ao órgão executivo de trânsito.

De acordo com a pasta, os profissionais serão identificados oficialmente por meio do aplicativo. Nenhum instrutor poderá atuar sem autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Serão requisitos para a habilitação como instrutor autônomo:

ter ao menos 21 anos;
autorização do Detran;
ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir; e
ensino médio completo.

O candidato a instrutor também não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Provas teóricas e práticas

As provas teóricas continuarão obrigatórias e seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica:

exames terão duração de, no mínimo, uma hora;
para ser aprovado na fase teórica, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos;
quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas.

Os exames práticos também serão obrigatórios:

candidato terá que seguir um trajeto pré-definido;
avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros;
será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova;
em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação;
segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.

Prazo de validade do processo

O processo de formação do candidato permanecerá aberto por tempo indeterminado e será encerrado apenas em casos estabelecidos na resolução.

Antes, a validade padrão do processo era de 12 meses.

Categorias C, D e E

A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.

g1

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