O governador Robinson Faria (PSD) pediu “socorro” ao presidente da República, Michel Temer, no sentido de que o governo federal faça a transferência ao Tesouro Estadual de recursos da ordem de R$ 194,16 milhões, “a título de ressarcimento pelas perdas ocasionadas pela Lei Kandir”. Robinson Faria justifica que “passados quase 12 meses de pedido de ajuda emergencial ao Planalto, a situação calamitosa das finanças públicas estaduais continuam a desafiar o governo que, sem fontes de recursos, encontra-se incapacitado de garantir, ao povo potiguar, as condições mínimas para o exercício da dignidade humana e da cidadania, dois dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil, alicerces de um Estado Democrático de Direito”.
Em ofício de nº 241, datado do dia 22 de novembro, o governador do Rio Grande do Norte expõem ao presidente Michel Temer, que a Lei Kandir, dentre outras coisas, desonerou de ICMS os produtos primários e semielaborados destinados à exportação que ainda estavam tributados, bem como os bens de capital, ao permitir a apropriação de créditos decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente.
Ciente de que a Lei Kandir provocaria significativo impacto na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual, Robinson Faria lembrou que o legislador previu a compensação aos estados e Distrito Federal, mediante transferência de recursos da União, até o momento, e mesmo havendo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), encontra-se pendente de aprovação no Congresso Nacional projeto de lei complementar que regulamentaria o equacionamento das perdas dos Estados.
Para reforçar o pedido de transferência dos valores tidos como perdas da Lei Kandir, o governador do Estado disse que “não obstante o esforço de reprogramação de suas despesas”, o Estado do Rio Grande do Norte vem enfrentando sistemática crise fiscal e financeira, “o que vem impedindo-o de adimplir com compromissos atrelados a serviços públicos essenciais para as camadas mais vulneráveis da sociedade norte-riograndense”.
O governador acrescentou que “como exemplo do grave quadro de desajuste fiscal, o Estado vem tendo dificuldade na manutenção regular do pagamento de salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como obrigações junto a fornecedores de bens imprescindíveis à manutenção do funcionamento dos serviços públicos”.
No documento, Robinson Faria informa que o Estado “clama por socorro” e se encontra em situação fiscal que, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em missão técnica realizada em janeiro de 2018 no Rio Grande do Norte, atestou que “o desequilíbrio fiscal não é consequência de atos praticados pela atual gestão governamental, a qual não teria dado causa às adversidades conjunturais nem poderia ser responsabilizada pelo grave desequilíbrio atuarial do regime próprio de previdência dos servidores estaduais”, realidade local que reflete a questão nacional da previdência social do serviço público, cuja mudança exige reforma da Constituição.
O governador enumera, ainda, leis que foram aprovados no curso de quatro anos do mandato, como redução de isenções fiscais e revisão de pontos da legislação previdenciária, como instituição da previdência complementar. Robinson Faria citou, ainda, a ação judicial que proporcionou uma economia de R$ 40 milhões no pagamento do Arena das Dunas.
A reportagem procurou as assessorias do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e TCE para repercutir o pedido de socorro do governo, mas até o encerramento desta edição não obteve resposta.
Tribuna do Norte
Ridículo esses políticos que governaram nosso estado por todos esses anos. Não sabemo nem administrar nem as receitas e despesas da própria casa !
Tem que acabar com essas despesas exageradas da AL urgente, acabar com vários cargos comissionados em todos os órgãos, botar freio nas despesas do TJ e as sobras voltarem para o caixa do governo. Tem que entrar um empresário de respeito estilo Zema para botar esse estado em ordem.
Só sei de uma coisa. Robinson fez de tudo para melhorar esse estado. Agora com forças ocultas e parte de mídias contra ninguém governa. Terceirizados que ganham um salário e o estado paga aos donos destas empresas 3 vezes mais por cada um.
É o quê criatura? Kkkkkkkk
Pode receber ajuda de 1 bilhão que com 6 meses volta tudo de novo, no RN existem 3 desafios estruturais a serem enfretados para ver se a situação melhora, que são:
1 – extinguir essa jabuticaba que é as sobras orçamentárias.
2 – reduzir o máximo possível a cessões de servidores, onde tem muita gente nova trabalhando pra municípios pequenos e pros outros poderes .
3 – equalizar as situações das cooperativas e terceirizados que recebem dezenas de milhões do estado por mês e contribuem para o INSS e não para o IPERN, deixando o rombo para o servidor estadual pagar.
Se esses pontos forem seguidos talvez em alguns anos a situação melhore de verdade.
Parabéns pelo seu comentário
Falou tudo Júnior. Eu ainda acrescentaria que seja feito a caça aos servidores públicos que recebem seus salários religiosamente em dia, mas não dão expediente
Esses políticos detonaram o Fundo Previdenciário do Governo do Estado,se não tinha competência e compromisso para Governar o Estado tivesse a grandeza de pedir para sair. Mais não,ficam roendo o osso até a última cartilagem e agora aos 46 minutos do segundo tempo vai mandar um ofício para Temer,que não vai fazer nada! Isso é jogar para a platéia e tirar a responsabilidade das suas costas. Agora as inúmeras famílias do RN, inclusive aposentados e pensionistas estarão tendo mais um péssimo final de ano graças a incompetência desse Governo que ainda não quitou o décimo de 2017. Um sujeito desse num país sério,era para ser preso pelo mal que está acarretando aos servidores do executivo estadual. Enquanto isso sobra recursos para OS OUTROS PODERES. TODOS EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES COM SEUS SERVIDORES,E NÓS DO EXECUTIVO PASSANDO NECESSIDADES!!!
Agora? Que sirva de exemplo a gov que entra, se não tomar medidas corretivas duras nao governa. Se entrar pensando na próxima eleição, não governa. Não é todo político que nasceu para ser governador não, esse que sai não tem perfil de jeito nenhum, é fraco, sem iniciativa, inoperante e incompetente, jamais será um lider no máximo um deputado mediocre. Vamos esperar Fátima, se nos primeiros três meses não mostrar pra que veio o Rio Grande do Norte sumariamente deve ser interditado, aguardemos com muita torcida
Kkkkk pedido de socorro. . Homi esses salários pagos aqui são altos demais para a economia do Estado. Se o RN fosse um país seria uma espécie de Honduras, país falido tomado por gangues. Estado perdulário que paga fácil salários que chegam a 30 mil. A sorte é que recebe dinheiro da parte do Brasil que gera riqueza via FPE.