Governadora assina ordem de serviço para 2º lote do Programa de Restauração de rodovias estaduais

Foto: reprodução/ALRN

Em entrevista nesta semana, o deputado José Dias, além de revelar seu voto em Gustavo Carvalho para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) também informou que a eleição se dará em 26 de junho, próximo.

Os deputados Gustavo Carvalho e George Soares estão como concorrentes ao cargo.

Cabe à Assembleia Legislativa do RN indicar o próximo nome que ocupará a Corte de contas do Estado.

A eleição é restrita aos votos dos deputados e é uma questão interna da Assembleia.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Líderes partidários da base governista na Câmara avaliam que na sessão de vetos desta terça-feira, 29, houve uma “sensação de impotência” do Palácio do Planalto que não ocorria nem na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o Congresso assumiu controle total da agenda legislativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma série de derrotas no plenário – a principal delas foi a derrubada do veto à limitação da “saidinha” de presos do regime semiaberto.

Um líder que apoia o governo afirmou, sob condição de anonimato, que o Planalto deveria ter centrado todas as forças para manter o veto à saída temporária dos detentos, considerada como “questão de honra” no Planalto. Em vez disso, de acordo com o parlamentar, a articulação política tentou negociar vários vetos ao mesmo tempo, o que acabou gerando a profusão de derrotas.

Essa liderança lembrou que, apesar de a gestão anterior também não ter contado com uma base sólida no Legislativo, o então líder do governo Bolsonaro no Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), conseguia “entrar numa sala e sair de lá com os acordos fechados”.

Para outro aliado do governo, no entanto, houve uma escolha deliberada por parte da articulação do governo de não depositar esforços nas “pautas de costumes”, como as saídas temporárias.

Segundo essa avaliação, a “visão do todo”, ou seja, das conquistas do governo desde início até aqui no Congresso, é positiva. Essas vitórias incluem as aprovações do arcabouço fiscal e das medidas arrecadatórias no ano passado.

Outro líder partidário também considerou que a derrota já estava precificada, e que a bancada governista já havia sido avisada do resultado das votações ao entrar no plenário.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), entrou na mira do PT, que atribuiu ao senador a culpa pela derrota na sessão de vetos. Líderes da Câmara costumam reclamar que Randolfe não os procura para negociar as pautas prioritárias de Lula.

Essa interlocução com as lideranças da Câmara tem sido feita, nas últimas semanas, mais pelo novo líder da Maioria no Congresso, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que tem mais trânsito político na Casa.

Além da “saidinha”, o Congresso também derrubou um veto à proibição de uso de recursos públicos para promover, por exemplo, ações contra a chamada “família tradicional” e para a realização de abortos em casos não previstos em lei, além de invasões de terras, pautas caras ao bolsonarismo, à Frente Parlamentar Evangélica e à Frente Parlamentar da Agropecuária.

Um dia após a sessão, Lula reuniu-se com Randolfe e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para fazer um balanço. O diagnóstico foi de que há uma ofensiva conservadora em curso no País, que encontra eco no Congresso.

Nessa conversa entre o presidente da República e os parlamentares, ficou decidido que o núcleo político do governo terá uma reunião fixa toda segunda-feira com Lula.

“Fizemos esse balanço. Deliberamos, inclusive, uma dinâmica de encontros que vamos passar a ter semanalmente. O núcleo político do governo, o ministro Padilha, além de mim, os líderes Wagner e José Guimarães, conversando com o presidente e quais ministros forem necessários ser chamados”, disse Randolfe.

Jaques Wagner já havia dito que Lula queria uma melhora na “organização” da articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso. “Toda segunda-feira, vamos passar a ter uma reunião ordinária do núcleo político de governo com o presidente da República”, explicou Randolfe.

Assim como essas reuniões, somente neste ano ministros do governo passaram a se reunir periodicamente com a base na Câmara. O primeiro encontro ocorreu em 22 de abril, num jantar, onde vice-líderes do governo reclamaram aos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) de falta de proximidade com o Planalto.

Tanto Wagner quanto Randolfe consideram, contudo, que o governo saiu vitorioso na sessão conjunta ao conseguir manter o veto ao calendário de pagamento de emendas impositivas (obrigatórias) que tornaria o Orçamento da União ainda mais engessado.

“Acabei de sair da sala dele (Lula). Ele está absolutamente tranquilo. Ele tem 78 (anos), já apanhou, já comemorou, já chorou, já riu. Então, não assusta isso”, afirmou o líder do governo no Senado.

“Todos sabemos que matéria econômica tramita de um jeito e matéria que eu vou chamar, genericamente, de costumes, tramita de outro. Qual é a base? Depende do tema”, minimizou.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o governo precisa “organizar sua base da melhor forma possível” no Legislativo. De acordo com o senador, a sessão de vetos demonstrou “força considerável” da oposição, mas também não significa necessariamente um enfraquecimento do Executivo.

Estadão Conteúdo