Governadora sanciona leis que estabelecem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde e defensoria pública‏

11/04/2014 15h52

Fotos: Demis Roussos

Na manhã desta sexta-feira (11), a Governadora Rosalba Ciarlini assinou dois importantes documentos de valorização do servidor público estadual. O ato de sanção dos Projetos de Lei referentes aos funcionários da saúde e da Defensoria Pública do Estado aconteceu na sala de reuniões da Governadoria e contou com a presença do secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e da defensora pública geral do Estado, Jeane Karenina Bezerra.

O Projeto de Lei do Governo do Estado relativo à saúde estabelece a revisão na Lei 333 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores, criado em 2006. A correção implica em um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões/mês na folha de pagamento da Secretaria de Saúde.

Durante a assinatura do documento, a chefe do Executivo Potiguar lembrou que essa conquista é fruto de uma antiga luta da categoria, em que foi necessário muito diálogo e compreensão. “Nós tínhamos que criar condições para podermos oferecer essas melhorias aos servidores da saúde. Instituímos o ponto eletrônico e adotamos outras medidas para reestruturar a gestão, tudo isso favoreceu a nossa receita e esse planejamento financeiro hoje se tornou possível”, explicou Rosalba Ciarlini.

Com a adoção dessas medidas, o Governo já está economizando aproximadamente R$ 5 milhões/ mês, na área da saúde.

Para o secretário Luiz Roberto Fonseca o ato foi o começo da correção de um erro histórico. “Não existia progressão remunerada nos cargos da saúde, isso significa que o servidor subia de nível, mas não tinha melhorias salariais. Revisar a lei só demonstra o comprometimento da Governadora com os servidores estaduais”, afirmou o secretário.

Já o Projeto de Lei Complementar que beneficia os servidores da Defensoria Pública altera a redação da Lei Complementar 251, redistribuindo os 102 cargos de defensor público do Estado e criando funções de coordenadores de Núcleos-Sede e Núcleos Especializados.

“Estamos em um novo tempo, um momento de reestruturação da Defensoria Pública do Estado que está sendo iniciado por essa gestão estadual. O Governo sempre reconheceu o papel dessa instituição junto aos menos favorecidos, a população que realmente precisa da nossa ajuda e que pode sempre contar com o nosso trabalho”, destacou a Jeane Karenina.

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Brasil

DESENROLA 3 : Lula anuncia hoje e diz que vai fazer a compra de dívidas só depois da eleição

25/09/2026 21h20

Cartada de última hora. A apenas nove dias das eleições, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) o Desenrola 3.0. O detalhe é que a execução prática e o leilão para a aquisição das carteiras de crédito só vão acontecer em novembro, ou seja, após o término das urnas.

A nova fase do programa promete que a União compre até R$ 150 bilhões em dívidas de famílias brasileiras, com um custo estimado de R$ 15 bilhões aos cofres públicos por meio de um desconto projetado de 90% sobre os débitos junto aos bancos. A proposta é que a União compre as carteiras de crédito dos bancos com deságio elevado e, posteriormente, faça a reestruturação das dívidas.

O programa foca em débitos de até R$ 10 mil acumulados em cartão de crédito (rotativo ou parcelado) e crédito pessoal sem consignação, desde que estejam atrasados há um período entre dois e quatro anos e meio. O objetivo declarado é reduzir o comprometimento da renda das famílias e conter o superendividamento.

Com informações do Metrópoles

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Brasil

TIRO PELA CULATRA? Proibição das bets pode empurrar apostadores compulsivos para sites ilegais

25/09/2026 21h00

A proibição das bets anunciada pelo governo Lula pode ampliar o mercado clandestino, deixar apostadores sem qualquer proteção e ainda abrir um rombo na arrecadação pública. O alerta é de especialistas e entidades do setor ouvidos pelo jornal O Globo.

O economista Flávio Ataliba, pesquisador da FGV Ibre, afirma que a proibição feita de forma abrupta tende a atingir justamente quem já enfrenta compulsão. “Quem migra para os sites ilegais são as pessoas mais compulsivas na hora de jogar. Não é o apostador casual que migra. Você está intensificando o problema justamente para quem já precisava de ajuda”, explicou.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) calcula que 41% das apostas feitas atualmente no Brasil já ocorrem em plataformas ilegais. Com a proibição dos cassinos virtuais, a entidade estima que esse percentual pode saltar para algo entre 78% e 82%. Nesses sites, não há fiscalização, verificação de identidade, limites de depósitos ou ferramentas de autoexclusão.

O governo também poderá enfrentar uma enxurrada de ações judiciais. As 85 empresas autorizadas pagaram R$ 30 milhões cada por licenças com validade de cinco anos. Estudo da LCA Consultoria, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, calcula um risco jurídico mínimo de R$ 2,55 bilhões, correspondente apenas às outorgas pagas pelas operadoras.

Com informações de O Globo

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Brasil

FAKE NEWS NA RETA FINAL: Flávio pede investigação após boato sobre Nossa Senhora Aparecida passar de 5 milhões de visualizações

25/09/2026 20h36

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para investigar a divulgação da informação falsa de que o candidato, caso eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Segundo a campanha, uma “rede coordenada de desinformação” começou a espalhar o conteúdo na noite de quarta-feira (23), com o objetivo de atingir Flávio entre os eleitores católicos. A informação teria ultrapassado 5 milhões de visualizações em menos de 48 horas, a nove dias do primeiro turno.

O boato associou Flávio a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli. A proposta pretendia trocar a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, mas foi arquivada em 2008. Flávio não foi autor do projeto.

A campanha classificou a informação como “absolutamente falsa” e afirmou que Flávio jamais defendeu a retirada do título. A GloboNews, que exibiu um comentário sobre o assunto, pediu desculpas e corrigiu a informação após trechos da transmissão circularem fora de contexto nas redes sociais.

Com informações do UOL

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Brasil

Irmão de Flávio Dino desempata e MPF arquiva investigação contra Gonet no caso Master

25/09/2026 20h16

O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, por 5 votos a 4, arquivar o pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por possíveis ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O voto decisivo foi do subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, do STF. Gonet não participou do julgamento.

A representação, apresentada pelo partido Novo, pedia a designação de outro subprocurador para apurar referências ao nome de Gonet encontradas em mensagens relacionadas ao caso Banco Master. O relator Francisco Sanseverino afirmou que não foram localizadas conversas diretas entre Gonet e Vorcaro e que os elementos apresentados não comprovariam uma relação íntima entre os dois.

Além do voto de Nicolao Dino, foram contra a investigação Francisco Sanseverino, Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e Hindenburgo Chateaubriand. Outros quatro conselheiros defenderam o aprofundamento da apuração. Em outra votação, o colegiado entendeu por unanimidade que não tem competência para afastar Gonet dos processos do Master no STF, questão que deverá ser analisada pela própria Corte.

Gonet aparece em uma foto ao lado de Vorcaro durante um encontro com uísque e charutos em Londres, em 2024. O procurador-geral afirma que encontrou o ex-banqueiro uma única vez, em um evento com várias autoridades, nega relação de amizade e classificou as acusações como “levianas” e “descabidas”.

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Política

Coligação aciona TRE contra chapa de Allyson e Hermano por captação ilegal de votos com apoio de prefeito

25/09/2026 19h56

A coligação EnDireitaRN acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para apurar suposta captação ilícita de votos e abuso de poder político e econômico em favor da chapa Allyson Bezerra (União) e Hermano Moraes (MDB), candidatos a governador e vice do RN.

A representação também cita o prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros (Republicanos), e a secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas. Segundo a coligação, os dois teriam participado de uma ação na comunidade rural de Peixe-Boi, em 20 de setembro, utilizando camisas, bonés e materiais de campanha ligados a Allyson durante o atendimento a moradores.

Ainda de acordo com a denúncia, moradores relataram dificuldades para conseguir consultas médicas e odontológicas, além de problemas relacionados ao abastecimento de água. A coligação afirma que, durante o encontro, serviços e ações da Prefeitura teriam sido apresentados de forma condicionada ao apoio eleitoral à chapa.

A representação também aponta que o prefeito publicou registros do encontro em seu perfil oficial no Instagram e que, posteriormente, a postagem teria sido editada para retirar os nomes dos candidatos. Para a coligação, imagens e vídeos preservados comprovariam o conteúdo original.

O caso agora está sob análise da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as acusações e as provas apresentadas na representação.

Com informações da Tribuna do Norte

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Polícia

Informante que ajudou polícia a salvar mulher de ‘tribunal do crime’ é encontrada morta com língua e orelhas arrancadas

25/09/2026 19h24

Uma mulher apontada como a principal informante no resgate de uma vítima que seria levada para um “tribunal do crime” foi sequestrada na noite desta quarta-feira (24) e encontrada morta horas depois, no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante.

Segundo informações divulgadas pelo portal Via Certa Natal, a mulher havia repassado informações que ajudaram as forças de segurança a localizar, em 23 de agosto, uma vítima mantida refém em uma embarcação no Rio Potengi.

Na ocasião, equipes do helicóptero Potiguar 01, do 1º Batalhão da PM e do Batalhão de Choque localizaram a embarcação nas proximidades do Passo da Pátria, prenderam os suspeitos e resgataram a vítima.

Cerca de um mês depois, a informante foi sequestrada. O corpo foi localizado com marcas de extrema violência, incluindo mutilações nas orelhas e na língua. A polícia investiga o caso.

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Geral

Empresa denuncia presidente do Sindicato dos Médicos por contrariar acordo firmado no Ministério Público do Trabalho

25/09/2026 19h04

A Justiz Terceirização responsabiliza o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN), Geraldo Ferreira, de contrariar um acordo firmado em 8 de julho, no Ministério Público do Trabalho (MPT), sobre os modelos de contratação de profissionais médicos. Segundo a empresa, o entendimento foi aprovado por unanimidade em assembleia da categoria, mas o dirigente retomou uma mobilização em defesa do vínculo trabalhista para todos os profissionais.

O acordo, negociado entre o sindicato e empresas do setor de saúde, reconheceu a possibilidade de diferentes modalidades de contratação, incluindo modelos societários e trabalhistas, respeitadas as condições legais. Para a Justiz, a postura posterior do presidente contradiz o compromisso que ele próprio assinou e desconsidera a decisão atribuída aos médicos sindicalizados.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (25), a empresa questiona a conduta do dirigente e afirma que a mobilização compromete o cumprimento do que foi negociado, além de prejudicar a segurança jurídica nas relações entre médicos e prestadoras de serviços de saúde.

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Brasil

MEDIDA ELEITOREIRA: A nove dias da eleição, Lula decide proibir bets que o próprio governo regulamentou

25/09/2026 18h43

A apenas nove dias do primeiro turno, o presidente Lula (PT) decidiu proibir o funcionamento das plataformas de apostas digitais no Brasil. A medida deve atingir tanto os cassinos virtuais, como o “jogo do tigrinho”, quanto as apostas esportivas.

A decisão expõe uma contradição dentro do próprio governo. Foi na gestão Lula que o mercado foi regulamentado, passou a ser tributado e recebeu autorização para funcionar. Cerca de 85 empresas pagaram R$ 30 milhões cada por licenças válidas por cinco anos. A arrecadação das bets chegou a ser incluída nas previsões do Orçamento de 2027.

A área econômica resistia à proibição total e calculava uma perda de aproximadamente R$ 12 bilhões em receitas. Empresas do setor também ameaçam recorrer à Justiça para recuperar o valor das licenças e cobrar indenizações pelos investimentos realizados.

Lula justifica a guinada afirmando que as apostas provocam dependência e aumentam o endividamento das famílias. “Eu vou acabar com as bets antes de elas acabarem com o Brasil e levar as pessoas à doença”, declarou. A medida provisória ainda precisará passar pelo Congresso, que está em recesso por causa das eleições.

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Geral

[VÍDEO] USO INDEVIDO : Carro oficial da Tributação do RN é flagrado em Ponta Negra fazendo transporte particular de passageiros

25/09/2026 18h33

[VÍDEO] USO INDEVIDO : Carro oficial da Tributação do RN é flagrado em Ponta Negra fazendo transporte particular de passageiroshttps://t.co/dysYtfv81r pic.twitter.com/b4jiAOQv5N

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 25, 2026

Um vídeo enviado por um leitor do Blog do BG, registrado na tarde desta sexta-feira (25), mostra um veículo oficial da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RN), adesivado com a logomarca do Governo do Estado, sendo utilizado para transporte particular.

O carro oficial, que faz a fiscalização do ICMS, foi flagrado na porta de um condomínio em Ponta Negra, onde desembarcaram cinco passageiros com malas, mochilas e trajes de viagem.

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Geral

[VÍDEO] Prefeitura apresenta proposta para o Parque Linear de Capim Macio à imprensa e autoridades

25/09/2026 18h00

[VÍDEO] Prefeitura apresenta proposta para o Parque Linear de Capim Macio à imprensa e autoridadeshttps://t.co/wik2iweLfO pic.twitter.com/9bx5LrXFky

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 25, 2026

A Prefeitura de Natal apresentou, nesta sexta-feira (25), o projeto conceitual do novo Parque Linear de Capim Macio. Com uma área de 100 mil metros quadrados às margens da Avenida Roberto Freire, o futuro espaço urbano foi idealizado pelo arquiteto Felipe Bezerra em parceria com a FIERN e o SESI, trazendo uma concepção arquitetônica inspirada na arte cinética do potiguar Abraham Palatnik.

O projeto reúne opções de lazer, cultura, esporte, gastronomia e pesquisa, incluindo restaurante, borboletário, anfiteatro, quadras esportivas, pista de skate, museu e uma área sensorial voltada para a inclusão. Para viabilizar a iniciativa, a gestão municipal contou com a cessão do terreno pelo Exército e com a aprovação unânime do Conselho Gestor do Parque das Dunas.

O prefeito Paulinho Freire destacou que a parceria com entidades da indústria foi fundamental para dar celeridade aos trâmites e entregar um equipamento moderno à cidade. A proposta busca aliar a preservação ambiental ao uso público responsável, criando um ambiente dinâmico que aproxima a população da natureza e fomenta a economia criativa na capital.

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